MPF anuncia devolução de R$ 204 milhões à Petrobras

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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. “Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal no nosso país”, disse a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá, ao lado de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal no Paraná. No total, já foram devolvidos mais de R$ 500 milhões.

“Na primeira ocasião foram devolvidos R$ 157 milhões e, na segunda, mais R$ 139 milhões. Essas duas primeiras restituições envolveram recursos provenientes da devolução de apenas dois investigados, ex-funcionários da estatal”, disse Paula Cristina. Ela também explicou que os valores estão sendo devolvidos à estatal porque o entendimento da Justiça é de que “a empresa é vítima direta dos crimes praticados por alguns de seus ex-executivos e ex-funcionários”.

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PGR denuncia Ciro Nogueira por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato

(Foto: Internet)

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A Procuradoria-Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base nas investigações da Operação Lava Jato. O pedido será examinado inicialmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, que submeterá, em seguida, seu voto à 2ª Turma. Caso a denúncia seja aceita, Ciro passará a responder a ação penal na condição de réu.

O presidente do PP foi apontado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e pelo ex-diretor da empresa Walmir Pinheiro como beneficiário de cerca de R$ 2 milhões em propina. Em sua delação, Pessoa contou que mandou entregar R$ 1,5 milhão em espécie ao senador, em três parcelas, em 2014. Outros R$ 475 mil foram pagos, segundo ele, por meio de contratos fictícios com um escritório de advocacia.

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Saques da poupança superam depósitos em mais de R$ 53 bilhões até outubro

(imagem ilustrativa)

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Os saques na poupança superaram os depósitos pelo décimo mês seguido. A retirada líquida (descontados os depósitos) ficou em R$ 2,712 bilhões em outubro, informou hoje (7) o Banco Central (BC).

Nos dez meses de 2016, a retirada líquida chegou a R$ 53,251 bilhões, chegando próximo ao resultado negativo registrado em todo o ano passado (R$ 53,567 bilhões).

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Prefeitos eleitos de 32 municípios detêm mais de 10% do PIB local

(Foto: Internet)

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Diversos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda expressiva em relação aos próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma das riquezas produzidas na localidade. Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) dos prefeitos eleitos declararam patrimônio maior que 1% do PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio equivalente a 10% do PIB municipal.

Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio equivalente a 36,9% do PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 milhões.

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Dieese: pagamento do décimo terceiro salário traz R$ 197 bilhões para a economia

(Foto: Internet)

O montante significa um crescimento de 8,2% sobre os R$ 182 bilhões pagos no ano passado. (Foto: Internet)

A economia brasileira deverá receber aproximadamente R$ 197 bilhões devido ao pagamento do décimo terceiro salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso significa a movimentação de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O rendimento, com valor médio de R$ 2.192, deverá ser pago a 84 milhões de trabalhadores.

Em comparação com 2015, o montante significa um crescimento de 8,2% sobre os  R$ 182 bilhões pagos no ano passado. Considerando apenas os trabalhadores formais ativos, há uma queda de 3,4% em relação ao que foi pago no último fim de ano.

Dos beneficiados com o pagamento do salário extra, aproximadamente 33,6 milhões (39,9% ) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social. Essas pessoas devem receber R$ 41,3 bilhões, o que representa 21% do valor que será pago.

PF abre operação contra rombo de R$ 147 mi em ‘postagens paralelas’ dos Correios

correios petrolina

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Mala Direta para desarticular esquema de fraudes no envio de mercadorias pelos Correios, envolvendo funcionários concursados da empresa.

Um efetivo de cem policiais federais cumpriu 9 mandados de prisão, 3 de condução coercitiva e 19 de busca e apreensão na Capital e na Grande São Paulo, todos expedidos pela 5.ª Vara Criminal Federal.

Segundo a PF, o inquérito foi aberto em junho de 2015, após o envio de informações pela área de segurança da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos noticiando um “sistema paralelo e clandestino de postagens de boletos, revistas e malas diretas”.

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Planilha da propina indica R$ 30,2 mi em dinheiro vivo para Palocci

(Foto: Internet)

alocci foi preso na Operação Omertà, 35º desdobramento da Lava Jato. (Foto: Internet)

Ao extenso pedido de prisão preventiva de Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) – acatado pelo juiz Sérgio Moro -, a Polícia Federal apontou para o `risco de fuga’ do ex-ministro e anexou cópia de uma planilha que indica 26 repasses de propinas que somaram R$ 30,2 milhões para um personagem identificado por “Italiano”. Segundo a PF, “Italiano” é Palocci.

Os pagamentos para o “beneficiário italiano”, segundo os lançamentos da planilha, foram realizados em apenas seis meses, entre 30 de junho de 2010 e 14 de janeiro de 2011, tendo como destinatários personagens identificados por senhas folclóricas – tomate, orégano, massa, mortadela, peperone, bolonhesa, pene, “inhoc”, carpaccio, calzone e outros.

A tabela foi decifrada pela ex-secretária da Odebrecht, Maria Lúcia Tavares, que colabora com a Operação Lava Jato. Ela esclareceu que “todas as senhas utilizadas para as entregas de recursos em espécie vinculados ao codinome ‘Italiano’ tinham relação com a culinária da Itália e sua cultura gastronômica”.

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Lotofácil da Independência paga R$ 85 milhões nesta terça; prêmio não acumula

A chance de se acertar as 15 dezenas sorteadas na Lotofácil, segundo a Caixa, é de uma em 3.268.760 de possibilidades. (Foto: Ilustração)

A chance de se acertar as 15 dezenas sorteadas na Lotofácil, segundo a Caixa, é de uma em 3.268.760 de possibilidades. (Foto: Ilustração)

A Lotofácil estima um prêmio de R$ 85 milhões a quem acertar os 15 números do concurso 1.408, especial em comemoração à Independência do Brasil. O sorteio será realizado às 20h, no “Espaço Caixa Loterias”, que fica no Terminal Rodoviário Tietê, na zona norte de São Paulo (SP).

Uma aposta simples, com 15 dezenas, custa R$ 2 e pode ser feita até as 19h nas casas lotéricas. Na Lotofácil, o apostador fatura algum prêmio se acertar entre 15 e 11 números.

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Mega-Sena acumula pela 6ª vez seguida e pode pagar R$ 58 milhões na próxima quarta

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

Pela sexta vez consecutiva ninguém acertou as seis dezenas premiadas da Mega-Sena. Os números sorteados no concurso 1.849, na noite deste sábado (20), foram: 03 – 05 – 11 – 27 – 35 – 44. O sorteio foi realizado em Fortaleza (CE), onde está o Caminhão da Sorte.

Para o próximo concurso, a ser realizado na quarta-feira (24), a Caixa Econômica Federal estima o valor do prêmio principal em R$ 58 milhões.

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Governo usa R$ 16,5 bilhões de reserva para evitar novo bloqueio de verbas

A estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,89% para 3,86%/Imagem ilustrativa

De acordo com o documento, a receita bruta do governo federal fechará o ano em R$ 1,176 trilhão./Imagem ilustrativa

O governo resolveu usar R$ 16,5 bilhões de uma reserva disponível no Orçamento para evitar um novo contingenciamento (bloqueio de verbas). A conclusão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro bimestre, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento.

Divulgado a cada dois meses, o relatório contém revisões dos parâmetros da economia e das projeções de receitas e de gastos até o fim do ano. Com base nesses dados, a equipe econômica define se são necessários novos cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

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Salário mínimo fica abaixo do valor necessário para sobreviver

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Foto: ilustração/ internet

Para suprir as necessidades básicas, o salário mínimo deveria ser de R$ 3.940,24. Esse é o valor apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como o mínimo necessário para trabalhadores garantirem comida, casa, transporte, saúde e educação de uma família de quatro pessoas. Na ponta do lápis, o montante equivale a quatro vezes o mínimo de R$ 880.

Segundo o Decreto-Lei 399, de 1938, no governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo deveria ser o suficiente para prover alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene e transporte ao trabalhador. No cálculo do mínimo necessário, o Dieese segue essa premissa à risca e leva em conta uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças). “A pesquisa ajuda a estimar a insuficiência do salário mínimo real”, comenta o técnico regional do Dieese Lúcio Monteiro.

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Carro-forte é roubado em Terra Nova

carro-forte

Seis homens pararam o carro-forte com armas de grosso calibre, efetuando vários disparos de arma de fogo

Um assalto a carro-forte ocorreu no começo na noite desta quarta-feira (18), na BR-232, próximo ao povoado de Guarani, em Terra Nova, no Sertão de Pernambuco. A polícia não informou se houve feridos, nem qual foi a quantia levada pelos bandidos. Entretanto, sabe-se que ao menos, quatro funcionários estavam no veículo.

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FGTS deve ser partilhado na separação de casal

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado na separação de casal. A regra vale só para o valor recolhido enquanto durar a união.

O entendimento foi formado a partir da discussão sobre o caso de um casal que utilizou recursos do FGTS para comprar um apartamento. Com a separação, um deles pediu que o valor usado fosse divido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente.

A maioria da corte seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante a o período do casamento integram o patrimônio comum do casal.

Em seu voto, Salomão deixa claro que o saldo não terá que ser dividido no momento em que o casal assinar os papéis do divórcio. A ideia é que a Caixa Econômica, responsável por gerenciar o Fundo, reserve o montante de cada parte para que, num momento futuro, quando caracterizada as hipóteses legais para o saque, seja possível a retirada do valor.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, havia entendido que o saldo não sacado do FGTS tem “natureza personalíssima” e que, a menos que já houvesse sido empregado em um bem comum, não teria que ser compartilhado.

Com informações de JC Online

Pagar em dinheiro quantia menor do que no cartão ou cheque caracteriza prática abusiva no mercado de consumo

downloadO final do ano é um dos períodos mais esperados pelos comerciantes para ampliarem as negociações de seus produtos e acirrarem a concorrência. Para tanto se valem de preços competitivos até mesmo na forma de pagamento.

A prática reiterada de cobrar o valor diferenciado do produto pago em dinheiro e no cartão ou cheque pode variar entre 10% e 15%, no entanto o Código de Defesa do Consumidor proíbe tal expediente por se tratar de prática abusiva no mercado de consumo, nociva ao equilíbrio contratual.

A quantia paga no cartão de crédito e no cheque são consideradas modalidades de pagamentos à vista, pro soluto, implicando, automaticamente, na extinção da obrigação entre consumidor e fornecedor.

Portanto, o argumento de não conceder o mesmo desconto da quantia paga pelo produto em dinheiro e no cartão por ter que pagar uma certa porcentagem do cartão de crédito não é acolhida pela legislação que impõe regras as relações de consumo, pois esse valor já está embutido no valor do produto.

Para coibir tal prática abusiva alguns tribunais já estão obrigando as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) a autuar e aplicar penalidades aos lojistas que não estenderem os mesmos descontos oferecidos aos pagos em dinheiro, cartão de crédito e cheque.

Polícia investiga crimes em licitações e desvio de recursos na Hemobrás

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de ontem (9), uma operação contra uma organização suspeita de direcionar licitações e desviar dinheiro público da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Durante o cumprimento de um dos 28 mandados de busca e apreensão, agentes da PF flagraram maços de dinheiro sendo arremessados da janela de um dos apartamento das Torres Gêmeas, em Recife. (veja no vídeo)

Em um dos edifícios, na área central do Recife, vive um dos investigados na “Operação Pulso”, o diretor-presidente da Hemobrás, Rômulo Maciel Filho. A PF apura, no entanto, quem teria arremessado os pacotes antes da chegada dos policiais.

Entre os delitos apurados na operação estão corrupção passiva, infringência da lei de licitação, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Desvios
Segundo o superintendente da PF no estado, Marcelo Diniz Cordeiro, a investigação já teria verificado desvios de aproximadamente R$ 20 milhões, mas esse valor pode ser ainda maior.

“Essas frentes que estamos investigando não dizem respeito só ao superfaturamento da obra, mas também ao superfaturamento do gerenciamento, direcionamento de licitações entre outras coisas”, explicou.

Na casa do diretor-presidente da Hemobrás, a PF também encontrou 50 quadros usados para lavagem de dinheiro. As obras são de artistas como Bajado, João Câmara e George Barbosa.

“Os quadros foram trazidos porque um dos crimes investigados é o de lavagem de dinheiro. Já comprovamos a prática com algumas dessas obras e vamos aprofundar a investigação para verificar as outras”, disse o chefe de comunicação da PF, Giovani Santoro. Os agentes também encontraram R$ 15 mil em um cofre na residência.

De acordo com a PF, durante a operação foi apurado ainda que amostras de sangue coletadas não puderam ser transformadas em medicamentos contra a hemofilia e outras doenças porque foram armazenadas de forma incorreta.

Contratos
A polícia ainda investiga diversas licitações e contratos de logística de plasma e hemoderivados ilegais. A obra de construção de uma fábrica da Hemobrás em Goiana, Mata Norte do estado, também está sob suspeita.

A operação cumpre 28 mandados de busca e apreensão, 29 oitivas mediante intimação e dois mandados de prisão temporária, expedidos contra empresários que atuam na Hemobrás.

Foi autorizado ainda o afastamento de três integrantes da empresa, sendo dois da diretoria. Fora Pernambuco, a ação também ocorre nos estados do Piauí, Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.

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