Debate sobre politização da justiça será realizado nesta quinta

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Será realizada nesta quinta-feira (16), no auditório da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), a mesa redonda ‘Brasil: judicialização da política, politização da justiça’. O evento – realizado pelo Diretório Acadêmico do curso de Direito da autarquia – discutirá os impactos nacionais e internacionais do tema.

A mesa redonda é aberta ao público e será realizado das 18h30 às 22h. Os participantes receberão certificado de Atividade Complementar Curricular (ACC). A entrada é gratuita, sendo cobrado apenas um quilo de alimento não perecível, destinado à doação.

A mesa redonda contará com a participação de professores da Facape, profissionais e docentes de Antropologia, Ciências Políticas, Direito, História, além de integrantes do Poder Judiciário.

 

José e Maria recebe assessoria jurídica gratuita neste sábado

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Neste sábado (11) , será realizado o II Encontro do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP). O evento é organizado por estudantes de Direito da FACAPE no intuito de aproximar a justiça da população, viabilizando a efetivação dos direitos sociais.

Esta edição será sediada na Associação das Mulheres Rendeiras, bairro José e Maria, Em Petrolina, Sertão de Pernambuco. O evento será realizado a partir das 8:30 do sábado, com término às 12:00, a entrada é gratuita e os atendimentos limitados.

 No local, serão tiradas dúvidas sobre:
– Direito de Família (Divórcio, Guarda de Menores, Pensão Alimentícia);
– Direito do Consumidor (Produtos com defeito, Atraso na remessa, etc.);
– Retirada de Documentos (Como fazer RG, CPF, Carteira de Trabalho, Cartão do SUS, Cartão Bolsa Família, Habilitação, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Programa Chapéu de Palha, INSS, PIS/PASEP, Cadastro Minha Casa Minha Vida, Parcelamento de IPTU, Reservista, Passe de Ônibus, Imposto de Renda, Tarifa Social).

Já a documentação necessária para o atendimento varia de acordo com o tema o qual está relacionado.

– Para todos os guichês, será necessário conter: RG e CPF;
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Ruído excessivo de ventilador gera indenização para vizinha

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Pertubação do sossego gera indenização. Foto: Reprodução

Uma decisão judicial  4ª câmara Civil do TJ/SC, deixou muita gente de orelha em pé,  na sentença o Tribunal condenou um homem a indenizar a vizinha, que reside em apartamento acima do seu, em virtude de perturbação do sossego por conta da manutenção de um ventilador de teto muito ruidoso.

Segundo relatos do processo, a senhora e sua criança foram submetidos  por mais de um ano a ruídos excessivos,causados pelo ventilador de teto que desrespeitava os níveis permitidos pela ABNT. Por causa do barulho, ela e seu filho sofreram transtornos psíquicos, irritabilidade, stress e doenças.

O desembargador substituto Júlio César Machado Ferreira de Melo, relator da matéria, observou que a Fundação Municipal do Meio Ambiente constatou níveis de ruído em 55 decibéis, que só são permitidos após as 19h. Além disso, atestados médicos comprovaram que foi prescrito à autora medicamento para inibições do sistema nervoso central, permitindo alguma sedação, relaxamento muscular e tranquilizante.

Com informações Migalhas

Univasf faz seleção para estágio na secretaria de Administração

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A secretaria de Administração (Secad) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas, a partir de hoje (19), para uma vaga de estágio para estudantes do curso de Direito e cadastro reserva para estudantes do curso de Administração. Os candidatos devem estar matriculados a partir do 3º período nos cursos de graduação, em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições seguem até o dia 2 de junho.

Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente na Secad, localizada no 2º andar do prédio da Reitoria da Univasf, Campus Centro, em Petrolina (PE), nos dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30. Para se inscrever, é necessário entregar curriculum vitae atualizado, histórico escolar da graduação, horário do semestre no qual se encontra matriculado e ficha de inscrição (Anexo I do Edital N º 1/2016, disponível abaixo).

Será cumprida uma jornada de estágio de 20 horas semanais com duração de um ano, podendo ser prorrogado. O estagiário receberá uma bolsa de R$ 364,00 e auxílio transporte de R$ 132,00.

A seleção será composta pelas etapas de análise de currículo e entrevistas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As entrevistas serão realizadas nos dias 9 e 10 de junho. O resultado final será divulgado a partir do dia 13 de junho.

Com informações da Assessoria

Facape e OAB planejam novas parcerias para atender a população

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A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estão planejando novas parcerias para ampliar o atendimento jurídico à população. Com a finalidade de discutir o assunto, o presidente da faculdade, Rinaldo Remígio, recebeu o presidente da OAB em Petrolina, Alexandre Torres.

Eles conversaram sobre a possibilidade de ampliar o campo de estágio para os estudantes de Direito, enriquecendo também a experiência dos advogados da região. “A ideia inicial da OAB é auxiliar no atendimento do Núcleo de Práticas Jurídicas, que seria uma parceria entre município, Facape e OAB. Teríamos um maior número de advogados trabalhando no local e mais estagiários, contribuindo para a formação de estudantes e profissionais”, explicou Alexandre.

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Em Salgueiro, serviços de proteção ao consumidor e de assessoria jurídica gratuita estão funcionando em novo endereço

defesa Procon

O serviço de Proteção ao Consumidor – Procon e o Núcleo de Prática Jurídica estão atendendo em novo endereço. O novo prédio, inaugurado na última semana, fica na avenida Agamenon Magalhães.

O coordenador do Procon, Marco Aurélio Dutra, explica que ambos os órgãos prestam serviços sociais relevantes, principalmente para a população de baixa renda, já tendo auxiliado mais de cinco mil pessoas no município. “A defensoria pública não tem tido condições de apoiar a demanda que vem surgindo. Então, aqui, temos a obrigação de atender a população de uma forma digna, além de oferecermos um laboratório para a prática dos alunos da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central ( Fachusc), já que uma das grandes dificuldades dos profissionais da área jurídica é entrar no mercado de trabalho sem ter contato com a clientela”.

O prefeito Marcones Libório de Sá disse que é um  momento histórico de construção de uma nova mentalidade, resgatando o empenho da Prefeitura e da Autarquia Educacional de Salgueiro para instalar o curso de Direito numa região pobre, justamente com o intuito de promover uma sociedade mais justa. “Nossa sociedade, muitas vezes, tem o seu direito negado porque falta conhecimento. Então, que essa seja a casa dos alunos, de aprendizagem, mas, também, a casa do povo. Se não houver esse papel, nós estamos construindo, novamente, o direito das elites”.

Dentre as atribuições do Procon estão: defender os consumidores dos danos causados nas relações de consumo; fornecer informações sobre os seus direitos e deveres e garantir a efetivação da justiça.

Já no Núcleo de Prática Jurídica, estudantes de direito se capacitam para o exercício profissional, ao mesmo tempo em que oferecem assessoria jurídica gratuita à população carente.

SERVIÇO:

Avenida Agamenon Magalhães, nº 704
– Procon Salgueiro atende das 8h às 12h.
– Núcleo de Prática Jurídica atende de 8h às 12h e das 14h às 18h.

Com informações da Prefeitura de Salgueiro

Congresso Jurídico de Direito Penal e Processual Penal será realizado em maio

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Nos dias 27, 28 e 29 de maio, será realizado o I Congresso Jurídico de Direito Penal e Processual Penal. Com o tema “Tribunal do Júri: do inquérito ao plenário”, o evento contará com palestras e mesas redondas com profissionais do direito de grande renome da região e do país. O congresso será realizado no Centro Cultural Dom Bosco.

O evento proporcionará aos estudantes e profissionais, das áreas jurídicas e afins, um contato próximo e fundamental com as discussões que envolvem todo o procedimento dos crimes que são julgados pelo Tribunal do Júri.

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Domingo de processo seletivo para ingresso no curso de Direito da Facape

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A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) realizou, neste domingo (17), o processo para o preenchimento de vagas no curso de Direito por transferência interna, externa e para portadores de diploma. Mais de 100 candidatos fizeram as provas. Ao todo, são disponibilizadas 13 vagas, de acordo com a modalidade de ingresso e o horário do curso.

Segundo a comissão organizadora do processo, as provas aconteceram tranquilamente, com registro de apenas 10 candidatos faltosos. Participaram das provas estudantes da Facape (transferência interna), alunos de Direito de outras instituições reconhecidas pelo MEC (transferência externa) e pessoas que já possuem graduação em outra área (portador de diploma).

A previsão é de que o resultado seja divulgado no dia 5 de maio, a partir das 20h, na página eletrônica da Facape (www.facape.br). De acordo com a presidente da comissão, Ana Carla Pereira, os candidatos devem ficar atentos ao calendário do processo, que informa prazos para solicitação de dispensa de disciplinas e matrícula. Os aprovados iniciarão as aulas no segundo semestre deste ano.

ASCOM

Congresso Jurídico Beneficente acontece no próximo Sábado (16) em Petrolina

Palestras sobre a Previdência Social, bem como apresentação de vídeos e obras jurídicas com temas importantes sobre Direito Previdenciário fazem parte da programação do I Congresso Jurídico Beneficente da Região do Vale do São Francisco, que acontece no próximo sábado (16), a partir das 8h30, no Centro de Cultura Dom Bosco, centro de Petrolina.

O evento – que é resultado de uma parceria entre a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), Universidade do Estado da Bahia, curso Sagres e Universo de Estudos – vai contar ainda com o lançamento dos livros do professor e Procurador Federal, Célio Cruz; auditor fiscal da Receita Federal, Ivan Kerzma; e do Procurador Federal, Frederico Amado.

Podem participar do congresso os profissionais da área jurídica e estudantes de Direito. Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição (disponível no site da Facape, na seção ‘eventos acadêmicos’) e confirmar a reserva com a doação de um pacote de fraldas geriátricas, que deve ser entregue com antecedência no Sagres, na coordenação do curso de Direito da Facape ou da Uneb. As vagas são limitadas e os participantes receberão certificado de atividade complementar, com carga horária de 10 horas.

Mais de 900 consumidores de Petrolina reclamaram do serviço de empresas no Procon Facape em 2015

 

Procon-Facape

De acordo com o levantamento, a fornecedora de energia elétrica em Pernambuco – Celpe – liderou o ranking de reclamações no ano passado, com 88 queixas registradas. A Telemar, empresa que presta serviços de telefonia, apareceu em segundo lugar com 32 reclamações. Ainda foram registradas queixas contra lojas de eletrodomésticos, bancos e planos de saúde.

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) situado na Facape divulgou um novo número de atendimentos: Em 2015, 976 consumidores procuraram o órgão para registrar algum tipo de reclamação contra empresas, lojas ou prestadoras de serviço.

A unidade funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h, mas com distribuição de fichas a partir das 7h na portaria da faculdade. Durante o recesso dos estudantes, o Procon ficará fechado ao público, retomando as atividades no dia 16 de fevereiro.

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