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 Aplicação dos Direitos Humanos no município é tema de audiência pública realizada em Petrolina 

(Foto: ASCOM)

Os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi tema de uma audiência pública realizada na Casa Plínio Amorim em Petrolina (PE), na sexta-feira (30), com a presença de representantes da gestão municipal, de movimentos sociais e da sociedade civil.

A aplicação dos direitos humanos nas políticas públicas do município norteou o debate. O evento teve a proposta de reunir opiniões da população e de seus representantes a fim de aprimorar as atividades desenvolvidas no município. Todos os participantes interessados tiveram espaço para deixar sua contribuição ou questionamento para os componentes da mesa e convidados. O encontro, coordenado pelo vereador Gilmar Santos (PT), contou ainda com apresentações culturais de jovens da cidade.

A secretária executiva de Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana, aproveitou a oportunidade para apresentar algumas das ações já desenvolvidas pelo município e destacou a importância de discutir os Direitos Humanos. “Através desses encontros temos a oportunidade de ampliar o diálogo e fortalecer o trabalho já promovido pela prefeitura. Hoje, temos em andamento projetos voltados para mulheres, jovens e para a população em situação de vulnerabilidade na cidade. Com essas ações pretendemos contribuir com a reinserção social dessas pessoas e devolver para elas a oportunidade de ter uma vida digna” destacou.

A coordenadora do Centro POP de Petrolina, Lilian Cavalcanti, também participou da audiência apresentando o trabalho desenvolvido com as pessoas em situação de rua. Ao fim da audiência foi formulado um relatório com propostas que serão apresentadas ao Executivo com o intuito de melhorar as políticas públicas voltadas para os Direitos Humanos.

Vereadores de Petrolina e representantes de movimentos sociais participam da 1ª Audiência Pública sobre direitos humanos

Discussão foi proposta pelo vereador Gilmar Santos (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara de Vereadores de Petrolina registrou um bom público na manhã dessa sexta-feira (30) quando foi realizada a primeira Audiência Pública sobre direitos humanos. Proposto pelo Mandato Coletivo de Gilmar Santos (PT), o encontro reuniu colegas da Casa Plínio Amorim, representantes de movimentos sociais e de órgãos públicos, como Prefeitura de Petrolina e Defensoria Pública.

Na abertura crianças do Núcleo de Arte e Educação Nego D’Água (NAENDA), em Juazeiro, fizeram uma apresentação cultural. As meninas e meninos são moradores do bairro Quidé e participam da atividades culturais e educacionais no núcleo.

Representante do NAENDA, Ildivan Lima comentou sobre as atividades desenvolvidas no Quidé. “O que o NAENDA é para a comunidade do Quiser, uma comunidade periférica, predominará por negros e desde 2003 nós estamos trabalhando com arte-educação”, trazendo aquilo que o sistema renegou a nossa comunidade“, disse.

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Audiência pública celebra 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Audiência pública nesta sexta-feira (30) celebra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O evento foi proposto pelo vereador Gilmar Santos (PT) que convidou os colegas de Câmara e a toda comunidade para este que será o primeiro encontro no tema do Mandato Coletivo.

“Nós esperamos sim que esse direitos que são Direitos Humanos eles não estejam só no papel. A Declaração exige que cada município, que cada órgão público assuma um compromisso efetivo para cuidar da nossa população e amanhã nós temos aqui uma oportunidade para debater com o Ministério Público, com representantes da secretaria da Educação, dos movimentos de mulheres”, ressaltou Gilmar.

O edil chamou atenção para a falta de políticas públicas, especialmente nas periferias da cidade, focadas nas crianças e adolescentes, já que segundo Gilmar, elas não têm acesso à cultura e educação como deveriam. A audiência está marcada para 9h na Casa Plínio Amorim.

 

Projeto que institui Diploma e Medalha do Mérito Cidadania e Direitos Humanos “Maria Maga” é aprovado na Câmara de Vereadores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Único projeto de Lei colocado para votação na sessão dessa terça-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo de número 015/2018 foi aprovado por 14 votos a zero, após uma longa discussão entre os vereadores de Petrolina. Autor da proposta, Osinaldo Souza (PTB) usou a Tribuna Livre para justificar sua iniciativa.

Osinaldo afirmou que a homenagem é um “reconhecimento a uma mulher guerreira” que até hoje é “conhecida como a mãe dos pobres”. Maria Maga foi vereadora na Casa Plínio Amorim e uma forte liderança comunitária, teve sua vida interrompida ao ser assassinada na frente de sua casa em 2006.

“Uma batalhadora, eu conheci a vereadora e ex-vereadora Maria Maga quando muito pequeno no bairro na época conhecido como Cinzeiro. Ela sempre batalhou e lutou pelos menos favorecidos, por esse sentido. Quem tanto lutou pelos Direitos Humanos em Petrolina foi Maria Maga”, afirmou Osinaldo.

A matéria foi aprovada pouco antes do meio dia, depois de uma longa discussão entre os edis, em especial Gilmar Santos (PT) e o próprio Osinaldo, que trocaram farpas em relação ao projeto rejeitado na Câmara de Vereadores que também homenageava Marielle Franco, vereadora morta no Rio de Janeiro, figura atuante na busca pela preservação dos Direitos Humanos.

Apesar da rusga entre os colegas de Câmara, Gilmar não negou seu voto e reconheceu a contribuição de Maria Maga ao município, votando junto com Osinaldo pela aprovação da matéria, mas deixando claro seu posicionamento contrário a alguns comportamentos do autor da matéria dentro da Casa Plínio Amorim.

O Diploma e Medalha do Mérito Cidadania e Direitos Humanos Maria Maga será conferido a pessoas com serviços prestados na proteção dos direitos da mulher e dos direitos humanos. A matéria já havia sido colocada em votação em duas ocasiões, porém foi retirada de pauta devido à ausência do edil na sessão.

Estudantes de Direito da UNEB lançam evento sobre Direitos Humanos

O evento acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto, a partir das 14h. (Foto: Divulgação)

Estudantes do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro (BA), que fazem parte do Coletivo de Assessoria Jurídica Popular Luiz Gama (CAJUP), que é um grupo de Assessoria Jurídica Popular estão lançando o “(Re) Unir Resistências”. O evento acontece em agosto com enfoque em Direitos Humanos.

Segundo os organizadores, o objetivo da proposta é abrir espaço para novas discussões na universidade que estejam alinhadas com a luta das comunidades para que, dessa forma, se possa (re)unir resistências em prol dos Direitos Humanos.

O evento acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto, a partir das 14h, no Auditório Antônio Carlos Magalhães (ACM), do Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), do Campus III, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

No evento será lançado um livro infantil, organizado pelo próprio grupo, tendo como protagonista Luizinho, que tem como objetivo descortinar o racismo e trazer a representatividade para as crianças negras, em um material que lhe possa ser acessível pedagogicamente.

Além disso, serão concedidos, exclusivamente por meio eletrônico, através do envio para o endereço de e-mail fornecido no ato da inscrição, certificado de participação com carga horária de 12 horas. As inscrições, que possuem o valor fixo de R$ 10,00, podem ser realizadas no do site do evento.

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Prefeitura de Petrolina convoca mais 5 aprovados em processo seletivo da Secretaria de Desenvolvimento Social

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), de Petrolina (PE), está convocando mais 5 candidatos aprovados no processo seletivo da Instituição.  Estão sendo convocados desta vez os aprovados para a área de entrevistador/digitador.

A seleção realizada em março de 2017 contou com 2.974 inscritos e ofereceu 30 vagas imediatas, além de cadastro reserva para Auxiliar Administrativo, Cozinheiro, Auxiliar de Limpeza, Motorista, Entrevistador, Educador Social, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Coordenador.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, até esta quarta-feira (24), das 7h30 às 13h30. A nova sede da Secretaria fica localizada na Rua Castro Alves, nº 481, no centro da cidade.

Os convocados são: Priscila Raquel A. Nascimento; Aluana Felipe Bezerra; Candyce Santos Araújo; Rozelene Maria Rodrigues Silva e Fany Mayara Custódia Campos. A convocação está publicada no Diário Oficial do Município no site da prefeitura que pode ser acessado clicando aqui.

10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

(Foto: Internet)

A data visa homenagear o empenho e dedicação de pessoas defensoras dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos

A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada, em 10 de Dezembro de 1948, em Paris, pela Assembleia Geral da ONU, com 48 votos a favor (sem votos contra) e 8 abstenções, por razões diversas: a África do Sul, alegando que a Declaração não devia conter direitos econômicos e sociais; a Arábia Saudita devido à consagração da liberdade religiosa; os países do leste (Bielorrússia, Jugoslávia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia e URSS) por não se preverem nela medidas concretas que cada  Estado devia tomar para assegurar o respeito dos direitos proclamados e por desconhecer a soberania dos Estados, favorecendo, desta forma, a ingerência dos assuntos internos.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem. O dia 10 de dezembro é também marcado pelo entrega do Prêmio Nobel da Paz.

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal

Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao aprovar, em 1998, a Resolução que vigora até hoje, na qual deixou instituído que o dia 10 de dezembro deveria ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Cármen Lúcia mantém liminar, e regra sobre direitos humanos não zera redação no Enem

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado (4) um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir ao Ministério da Educação (MEC) dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com teor ofensivo aos direitos humanos.

Na prática, a decisão de Cármen Lúcia mantém decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que proíbe anular a redação considerada pelos examinadores contrária aos direitos humanos e permite somente o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000).

Na decisão, Cármen Lúcia diz que o entendimento do TRF-1 “expande os direitos fundamentais”, ao garantir “o exercício do direito à liberdade de expressão e de opinião, como constitucionalmente assegurado”.

Com informações do G1

Inep recorre contra decisão que impede regra de direitos humanos

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou o critério de eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.

O pedido de suspensão de acórdão apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.

O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.

Com informações do EBC

Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos no Enem

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem  desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).

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MEC e Inep recomendam respeito aos direitos humanos na redação do Enem

(Foto: Internet)

Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).

“A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.

O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.

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Justiça Federal suspende regra que zera redações do ENEM por violação de direitos humanos

(Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos.

O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.

A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.

A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.

A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.

Polêmica: Vereador Gilmar Santos faz crítica a Osinaldo Souza por afirmar que artista nu deveria ser surrado; Veja entrevistas

Gilmar e Osinaldo discutem durante sessão. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Petrolina caminhava para um final sem polêmicas, até o vereador Osinaldo Souza (PTB) dizer que o artista que urinou em uma mulher pintada de preto na Universidade de São Paulo (USP), durante uma demonstração de arte, segundo os criadores da cena, precisava receber “pelo menos uma paulada no seu órgão sexual”.

A afirmação veio durante a discussão do projeto do vereador Gaturiano Cigano (PRP), que instituía uma biblioteca e um teatro itinerante na cidade. O vereador Gilmar Santos (PT) tentou rebater o discurso de Osinaldo. Contudo, por tentar fazê-lo após o fim da discussão do projeto, foi impedido pelo Presidente da Casa Legislativa, Osório Siqueira (PSB).

Ao final da sessão, Gilmar falou com a imprensa sobre o fato e afirmou que vai procurar o Ministério Público para retirar Osinaldo Souza da presidência da Comissão de Direitos Humanos por incitar a violência.

“Imagine o presidente da comissão de Direitos Humanos ser o primeiro a contribuir para a violação desses direitos. Vamos continuar denunciando, seja a hipocrisia de Osinaldo, que se diz cristão, o cristianismo que promove o amor ao próximo, o acolhimento, que cristão é esse que contribui para o estado de violência? Vou procurar o Ministério Público, vou exigir que essa Casa retire dele essa função, essa representação. É a mesma coisa que você dizer que um ditador vai defender a democracia”, disparou.

Osinaldo Souza

Osinaldo não mudou seu posicionamento e afirmou que a população presente “deveria surrar o órgão sexual dele, mandar ele se vestir para deixar de imoralidade no meio da rua”.

Além disso, o parlamentar disse que não fez apologia à violência e atacou Gilmar. “Não fiz apologia à violência nenhuma. Agora se o vereador quer se despir igual aquele cidadão e achar bonito, é problema dele”, disse.

Fim da liberdade de expressão: redação do Enem que desrespeitar direitos humanos pode receber nota zero

(Foto: Internet)

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada nessa segunda-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos.

Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

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Entidades conseguem mandado para inspeção em penitenciária de Caruaru

(Foto: Internet)

No local, eles irão vistoriar as condições humanas, de segurança e infraestrutura (Foto: Internet)

Entidades de Direitos Humanos de Pernambuco conseguiram uma liminar em mandado de segurança para realizar, na manhã desta segunda-feira (1), uma inspeção na penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. No local, eles irão vistoriar as condições humanas, de segurança e infraestrutura de detentos e agentes penitenciários, especialmente após os episódios de violência registrados no local na última semana.

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