direitos humanos – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

Prefeitura de Petrolina convoca mais 5 aprovados em processo seletivo da Secretaria de Desenvolvimento Social

23 de janeiro de 2018 às 16:00

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), de Petrolina (PE), está convocando mais 5 candidatos aprovados no processo seletivo da Instituição. Estão sendo convocados desta vez os aprovados para a área de entrevistador/digitador.

A seleção realizada em março de 2017 contou com 2.974 inscritos e ofereceu 30 vagas imediatas, além de cadastro reserva para Auxiliar Administrativo, Cozinheiro, Auxiliar de Limpeza, Motorista, Entrevistador, Educador Social, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista e Coordenador.

Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, até esta quarta-feira (24), das 7h30 às 13h30. A nova sede da Secretaria fica localizada na Rua Castro Alves, nº 481, no centro da cidade.

Os convocados são: Priscila Raquel A. Nascimento; Aluana Felipe Bezerra; Candyce Santos Araújo; Rozelene Maria Rodrigues Silva e Fany Mayara Custódia Campos. A convocação está publicada no Diário Oficial do Município no site da prefeitura que pode ser acessado clicando aqui.

10 de Dezembro: Dia Internacional dos Direitos Humanos

Brasil

10 de dezembro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

A data visa homenagear o empenho e dedicação de pessoas defensoras dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos

A celebração da data foi escolhida para honrar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e teve como objetivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada, em 10 de Dezembro de 1948, em Paris, pela Assembleia Geral da ONU, com 48 votos a favor (sem votos contra) e 8 abstenções, por razões diversas: a África do Sul, alegando que a Declaração não devia conter direitos econômicos e sociais; a Arábia Saudita devido à consagração da liberdade religiosa; os países do leste (Bielorrússia, Jugoslávia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia e URSS) por não se preverem nela medidas concretas que cada Estado devia tomar para assegurar o respeito dos direitos proclamados e por desconhecer a soberania dos Estados, favorecendo, desta forma, a ingerência dos assuntos internos.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem enumera os direitos humanos básicos que devem assistir a todos os cidadãos. Este dia é um dos pontos altos na agenda das Nações Unidas, decorrendo várias iniciativas a nível mundial de promoção e defesa dos direitos do homem. O dia 10 de dezembro é também marcado pelo entrega do Prêmio Nobel da Paz.

Comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Portugal

Em Portugal, a Assembleia da República reconheceu a grande importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem ao aprovar, em 1998, a Resolução que vigora até hoje, na qual deixou instituído que o dia 10 de dezembro deveria ser considerado o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

Cármen Lúcia mantém liminar, e regra sobre direitos humanos não zera redação no Enem

Brasil Educação Nacional

4 de novembro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado (4) um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para permitir ao Ministério da Educação (MEC) dar nota zero a redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com teor ofensivo aos direitos humanos.

Na prática, a decisão de Cármen Lúcia mantém decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que proíbe anular a redação considerada pelos examinadores contrária aos direitos humanos e permite somente o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000).

Na decisão, Cármen Lúcia diz que o entendimento do TRF-1 “expande os direitos fundamentais”, ao garantir “o exercício do direito à liberdade de expressão e de opinião, como constitucionalmente assegurado”.

Com informações do G1

Inep recorre contra decisão que impede regra de direitos humanos

Brasil Educação Nacional

3 de novembro de 2017 às 15:30

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão judicial que anulou o critério de eliminação de candidatos que usassem termos contrários aos direitos humanos no texto da prova.

O pedido de suspensão de acórdão apresentado pelo Inep deve ser apreciado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no plantão judicial da Corte Suprema.

No pedido, o Inep cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. E argumenta que “a educação está indissociavelmente associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.

O Inep alega, ainda, que o Estado brasileiro se comprometeu a defender e promover os direitos humanos fundamentais, inclusive mediante medidas legais e educativas. Segundo o recurso, “o rigor do critério de correção adotado pelo Inep visa proteger os estudantes contra a violência dos discursos que agridem os direitos humanos e a própria democracia, independente de inclinações políticas ou ideológicas”. O Inep complementa ainda que a norma tem “a finalidade de chamar a atenção para a importância do debate nas escolas”.

Com informações do EBC

Inep é notificado de decisão que suspende regra sobre direitos humanos no Enem

Brasil Nacional

3 de novembro de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi notificado da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio pode receber nota zero.

A assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC) confirmou que o órgão foi notificado nesta quarta-feira (1º) à noite e deve recorrer o mais rápido possível.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a publicação do inteiro teor do julgamento do TRF1 para analisar o recurso cabível. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos neste domingo (5).

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MEC e Inep recomendam respeito aos direitos humanos na redação do Enem

Brasil Educação Nacional

1 de novembro de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos sigam as regras do edital.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a respeitarem os direitos humanos na redação. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos neste domingo (5).

“A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios de direitos humanos”, recomendou o ministro.

O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.

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Justiça Federal suspende regra que zera redações do ENEM por violação de direitos humanos

Petrolina

27 de outubro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (26), a regra do Exame Nacional de Ensino Médio, o ENEM, que zera as redações de alunos consideradas desrespeitosas aos direitos humanos.

O pedido foi feito pela Associação Escola Sem Partido e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O artigo 19° da Constituição determina que todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. A partir daí, violar esses direitos seria criticar ou excluir alguém por crenças, ideais ou estilo de vida.

A Associação Escola Sem Partido argumentou durante o julgamento que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”. Já o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o INEP, defendeu a regra e, em nota, divulgou que vai recorrer à sentença assim que for notificado. Desde 2013, o critério faz parte do edital do ENEM.

A decisão do tribunal preocupa a professora da Universidade de Brasília (UnB) Edileuza Fernandes. Para ela, o desrespeito aos direitos humanos é uma questão discutida em âmbito universal. “Está garantido pela nossa constituição. De garantir os direitos humanos, de respeitar os direitos de todos, de pensar diferente, em relação às questões étnicas, raciais, de gênero, de crença. As diferenças físicas, sociais e econômicas”, afirmou.

A decisão é provisória, mas está valendo para quem vai fazer a prova nos dias 5 e 12 de novembro. É o caso da estudante brasiliense Mayara Mendes, que se prepara há mais de um ano para fazer o ENEM. Ela se sente aliviada com a decisão do tribunal. “Eu acho que vai ser muito bom, porque antes a regra feria a nossa liberdade de expressão. E a gente precisava escrever o que eles queriam ler e não o que nós acreditamos”, conta.

Polêmica: Vereador Gilmar Santos faz crítica a Osinaldo Souza por afirmar que artista nu deveria ser surrado; Veja entrevistas

Petrolina Política

24 de outubro de 2017 às 14:00

Gilmar e Osinaldo discutem durante sessão. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária desta terça-feira (24) na Câmara Municipal de Petrolina caminhava para um final sem polêmicas, até o vereador Osinaldo Souza (PTB) dizer que o artista que urinou em uma mulher pintada de preto na Universidade de São Paulo (USP), durante uma demonstração de arte, segundo os criadores da cena, precisava receber “pelo menos uma paulada no seu órgão sexual”.

A afirmação veio durante a discussão do projeto do vereador Gaturiano Cigano (PRP), que instituía uma biblioteca e um teatro itinerante na cidade. O vereador Gilmar Santos (PT) tentou rebater o discurso de Osinaldo. Contudo, por tentar fazê-lo após o fim da discussão do projeto, foi impedido pelo Presidente da Casa Legislativa, Osório Siqueira (PSB).

Ao final da sessão, Gilmar falou com a imprensa sobre o fato e afirmou que vai procurar o Ministério Público para retirar Osinaldo Souza da presidência da Comissão de Direitos Humanos por incitar a violência.

“Imagine o presidente da comissão de Direitos Humanos ser o primeiro a contribuir para a violação desses direitos. Vamos continuar denunciando, seja a hipocrisia de Osinaldo, que se diz cristão, o cristianismo que promove o amor ao próximo, o acolhimento, que cristão é esse que contribui para o estado de violência? Vou procurar o Ministério Público, vou exigir que essa Casa retire dele essa função, essa representação. É a mesma coisa que você dizer que um ditador vai defender a democracia”, disparou.

Osinaldo Souza

Osinaldo não mudou seu posicionamento e afirmou que a população presente “deveria surrar o órgão sexual dele, mandar ele se vestir para deixar de imoralidade no meio da rua”.

Além disso, o parlamentar disse que não fez apologia à violência e atacou Gilmar. “Não fiz apologia à violência nenhuma. Agora se o vereador quer se despir igual aquele cidadão e achar bonito, é problema dele”, disse.

Fim da liberdade de expressão: redação do Enem que desrespeitar direitos humanos pode receber nota zero

Brasil Educação Nacional Petrolina

17 de outubro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

Entre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada nessa segunda-feira (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos.

Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

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Entidades conseguem mandado para inspeção em penitenciária de Caruaru

Pernambuco

1 de agosto de 2016 às 17:00

No local, eles irão vistoriar as condições humanas, de segurança e infraestrutura (Foto: Internet)

Entidades de Direitos Humanos de Pernambuco conseguiram uma liminar em mandado de segurança para realizar, na manhã desta segunda-feira (1), uma inspeção na penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. No local, eles irão vistoriar as condições humanas, de segurança e infraestrutura de detentos e agentes penitenciários, especialmente após os episódios de violência registrados no local na última semana.

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Governo impede inspeção de Direitos Humanos no presídio de Caruaru

Pernambuco

27 de julho de 2016 às 21:00

presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, disse que a Alepe “vem recebendo denúncias que os presos estão sendo maltratados e estão sem água”./ Foto: internet

Uma comitiva formada por entidades de Direitos Humanos foi proibida de entrar na Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a assessoria da Assembleia Legislativa, a comissão foi à unidade nesta quarta-feira (27) para inspecionar as “condições humanas e de segurança e infraestrutura dos detentos e agentes”.

Em nota, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, informou que a entrada “não foi autorizada por razões de segurança”. Segundo a assessoria, a data para uma nova visita será agendada após “a rotina na unidade ser restabelecida”. A Secretaria disse que as denúncias de falta de comida e de água aos detentos não procede.

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Direitos Humanos irá inspecionar penitenciária de Caruaru

Pernambuco

26 de julho de 2016 às 16:30

A penitenciária de Caruaru, que tem capacidade para 380 pessoas, comporta 1,9 mil detentos, número cinco vezes maior que o indicado./ Foto: Folha

A Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco passará por inspeção na manhã desta quarta-feira (27). A ação, motivada após os trágicos episódios registrados na unidade, será promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura e o Comitê Estadual de Direitos Humanos.

As entidades têm o objetivo de cobrar ao Governo do Estado, por meio das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e Executiva de Ressocialização (Seres), um cronograma de ações que promovam a melhoria das condições dos detentos, mais segurança e infraestrutura nas unidades prisionais.

Hoje, a penitenciária de Caruaru, que tem capacidade para 380 pessoas, comporta 1,9 mil detentos, número cinco vezes maior que o indicado. Situação que comprova a constatação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que o Estado possui o sistema prisional mais lotado do Brasil.

Com informações de Folha de PE

São João do Vale recebe a Campanha “Petrolina Educa e Protege”

Petrolina

19 de junho de 2016 às 14:00

Equipes da Secretaria de Cidadania, e agentes do Poder Judiciário estarão atuando durante os dias da realização do festejo Junino no Pátio de eventos Ana das Carrancas, panfletando e instruindo garçons, donos de bares e barracas e ainda o público que comparecer no evento, para este ,que sem dúvidas tem sido um grande problema para a sociedade. A ideia da campanha tem como foco chamar a atenção da sociedade contra o abuso e a exploração sexual em crianças e adolescentes.

“O São João do Vale é uma festa que torna nossos pequenos mais vulneráveis à violação dos direitos e por isso a importância desta mobilização com os atores envolvidos no processo de proteção e garantia dos direitos deste público”, ressaltou a secretária de Cidadania, Adinair Viana.

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Facape realizará 1º Congresso de Serviço Social do Vale do São Francisco

Educação Petrolina

7 de maio de 2016 às 09:30

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) realizará o 1º Congresso de Serviço Social do Vale do São Francisco. A iniciativa é dos alunos do 6º período do curso de Serviço Social e tem como tema ‘Serviço Social 80 anos no Brasil: atribuições e competências do exercício profissional frente às demandas em tempos de crise’. O evento acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de maio e as inscrições vão até o dia 18.

A proposta do congresso é estimular a produção de conhecimento dos docentes e discentes, com a participação de forma coletiva na produção do evento e na realização de plenárias sobre temas atuais. As atividades propostas vão desde plenárias, debates, apresentação de trabalhos, além de publicações na revista científica da Facape, a Opara.

Segundo a coordenadora do curso, Andrea Alice, o congresso será um momento de aprofundar as discussões contemporâneas acerca da produção científica na área de Serviço Social e sobre os desafios da profissão no cenário de crise pelo qual o país passa. As linhas de pesquisa para apresentação de trabalhos são: Serviço Social, fundamentos e formação profissional; Ética, direitos humanos e Serviço Social; Serviço Social, relações de exploração/opressão de gênero, raça/etnia.

Inscrições

Os interessados em participar devem se inscrever na coordenação do colegiado presencialmente, nos turnos tarde e noite, de segunda a sexta-feira. O investimento é de R$ 40 para profissionais e R$ 20 para estudantes.

Com informações da Assessoria

Delegacia dos direitos humanos do PI está incomunicável, diz reportagem

Piauí Policial

25 de fevereiro de 2016 às 14:30

A Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias está passando por problemas em sua estrutura por falta de dinheiro. A informação foi noticiada na manhã desta quarta-feira (24) pelo site UOL, o qual afirma que além da escassez de funcionários, aparelhos telefônicos da unidade não fazem ligações externas. Confira a matéria nas linhas que se seguem.

A delegacia responsável por investigar casos de desrespeito aos direitos humanos no Piauí sofre com a falta de dinheiro. Segundo Emir Maia, delegado-titular da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias, os telefones não ligam para fora, isto é, fazem apenas chamadas internas. Também faltam carros e equipamentos.

A equipe é reduzida, formada por oito pessoas no total: Maia, um escrivão e seis investigadores.

“Apesar de todo o compromisso do governo do Estado, essa carência dificulta o processo célere das demandas policiais. Mas isso não é privilégio do Piauí, é comum a todos os Estados”, diz o delegado.

Com sede em Teresina, a delegacia foi criada pelo governo estadual em agosto de 2005. Segundo Maia, as denúncias que mais crescem são as de tortura (por abuso de autoridade e em presídios) e de injúria racial pela população negra.

Mas o principal alvo de violação de direitos no Estado são os travestis. Os casos, entretanto, são difíceis de investigar, segundo o delegado, porque as vítimas mudam constantemente de endereço e de nome social. Por isso ele diz valorizar a ronda noturna para prevenir ataques contra esse grupo.

Denúncias sem endereço da vítima

Os registros encaminhados pelo Disque 100, serviço para acolher, analisar e encaminhar denúncias de violação de direitos, recebidos normalmente no Piauí via correio, apresentam muitas vezes uma dificuldade: a ausência de endereço das vítimas. Sem essa informação, é grande a chance de o caso notificado não ir adiante.

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