Recife: Cartórios não devem discriminar pessoas LGBTs ao realizarem registro civil de crianças suas filhas

A 8º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Proteção e Defesa dos Direitos Humanos recomendou aos Serviços Notariais de Registro Civil das Pessoas Naturais localizados no município do Recife, que se abstenham de dispensar tratamento discriminatório ao efetuar registro civil de crianças filhas de gays, lésbicas e pessoas trans.  

A recomendação deve-se a Inquérito Civil em tramitação na Promotoria, instaurado em razão de Notícia de Fato encaminhada através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dando conta de possíveis omissões e práticas discriminatórias no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 13ª Zona Judiciária, localizado em Casa Amarela, que negavam ao direito de registro civil de criança filha de casal de lésbicas, que se dirigiu até lá. 

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No Dia do Orgulho LGBTQIA+, prefeitura lembra de atendimentos que garantem cidadania em Petrolina

(Foto: Ascom)

Em todo o mundo, o dia 28 de junho celebra a diversidade e conquista de direitos da comunidade LGBTQIA+. E em Petrolina, a luta contra o preconceito tem sido travada através da ampliação de atendimentos para garantir cidadania a este público.

Entre as conquistas para a comunidade LGBTQIA+ petrolinense está a criação de uma rede de atendimento jurídico relacionado à LGBTQIA+fobia. Os atendimentos viabilizados através de uma parceria com a OAB são coordenados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh) e estão ocorrendo mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, de forma remota e também presencial, com protocolos para evitar a disseminação do vírus, como a utilização de máscaras e distanciamento.

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