Prefeitura de Juazeiro paga todas as faturas do Hospital Promatre

A Prefeitura de Juazeiro pagou, nesta segunda-feira (01), todas as faturas de prestação de serviços que estavam pendentes com o Hospital Promatre, que tem contrato para os serviços de urgência e emergência com o município.

Com agilidade da Secretaria de Finanças, através do secretário Gilson Dantas, três faturas foram pagas totalizando R$ 784.108,40 – todas do mês de janeiro de 2021.

Desde o início da gestão, a Prefeitura vem quitando faturas em atraso com a Promatre. Em dois meses foram pagos ao hospital conveniado R$ 2.584.028,30, referentes aos serviços prestados em novembro e dezembro de 2020, e janeiro de 2021. Com isso, a Prefeitura zera todas as contas com a unidade de saúde.

Prefeitura de Juazeiro realiza mutirão para regularização de dívidas tributárias

Entre os tributos incluídos no Programa estão o IPTU e o ISS, por exemplo.

Entre os dias 26 e 28 de novembro, das 8h às 17h, a Prefeitura de Juazeiro promove o Mutirão Acordo Legal. A iniciativa acontece na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, e visa facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para o contribuinte regularizar suas dívidas tributárias com a receita municipal.

“Vamos contar com a participação de servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Município, que estarão prontos para atender pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados” explica o secretário da Fazenda municipal, Edvan Gonçalves.

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Justiça de SP retira CNH para forçar devedores a quitar dívidas

(Foto: Reprodução)

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiu o bloqueio do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do devedor até que ele apresente alguma indicação de que pagará a dívida.

A relatora do casa, ministra Nancy Andrighi considerou que não há ilegalidade na decisão do tribunal paulista, considerando como possível a medida para forçar, ainda que indiretamente, o pagamento voluntário do débito de trânsito.

O caso teve início quando um motorista de Santos apresentou um habeas corpus contra a possível retirada de seus documentos, em 2008.

Todavia os ministros consideraram que se o devedor apresentar uma sugestão alternativa de pagamento da dívida, o bloqueio será suspenso. A medida pode ser considerada um precedente para outras decisões semelhantes no país.

Com informações da Folha de Pernambuco

Projeto de Lei torna válido parcelamento de dívida de quase R$ 10 milhões da prefeitura com a Compesa

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem apreciar, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei n. 051/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposta torna válido o parcelamento de dívida contraída pela prefeitura com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Segundo o projeto, o valor original da dívida era de R$ 14.681.000,00, sendo dividida em 360 parcelas mensais em valores iguais. Até o dia 31/12/2017, foram pagos R$ 4.852.887,45, restando, dessa forma, uma dívida no valor de R$ 9.828.112,55.

Na mensagem de envio da proposta, o prefeito explica que a gestão anterior, de Júlio Lossio, “tentou contrair empréstimo para quitar dívida junto a COMPESA, o qual não foi finalizado, em face de vedação de utilização desse tipo de empréstimo para quitação de dívidas com instituições privadas”.

Como à época do acordo não foi celebrada uma lei autorizativa a respeito do débito, se fez necessário a produção deste Projeto de Lei para que se possa regularizar e tornar válido os valores que vêm sendo pagos para satisfação da dívida.

Prazo para micro e pequenas empresas e MEI’s aderirem ao Refis vai até 9 de julho

(Foto: Arquivo)

Os brasileiros donos de micro e pequenas empresas têm até 9 de julho deste ano para aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Mais conhecida como Refis, a nova lei (162/2018) permite o parcelamento de débitos com condições facilitadas e descontos em multas e em encargos legais.

Segundo o texto, devem ser pagos pelo menos 5% do valor dos débitos vencidos até novembro do ano passado, sem descontos e em até cinco parcelas mensais e sucessivas.

O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional, deputado Jorginho Mello, do PR catarinense, afirma que o programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional e dá um novo fôlego financeiro ao setor.

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Aero Cruz questiona contrato de R$ 70 milhões com empresa de advocacia na gestão de Lossio

Vereador Aero Cruz apresentou contrato firmado por Lossio com empresa de advocacia. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Aero Cruz (PSB) questionou um contrato firmado na gestão de Júlio Lossio com uma empresa de advocacia no valor de R$ 70 milhões. De acordo com o parlamentar, o grupo prestou serviço à prefeitura e agora tem cobrado os valores na justiça.

O assunto veio à tona após a oposição questionar um contrato firmado pela atual gestão no valor de R$ 40 milhões com uma sociedade de advogados. Aero lembrou que o contrato foi encerrado antes mesmo de entrar em vigência. Para Aero o contrato firmado pela gestão atual não trouxe prejuízo à prefeitura.

“Foi levantado pela oposição um contrato firmado da prefeitura municipal com um escritório de advocacia no valor de R$ 40 milhões. E esse contrato, firmado pelo município não teve a prestação de serviço e foi recomendado pelo Tribunal de Contas e pela CGU que esse contrato fosse encerrado, como foi feito. Portanto, não houve prejuízo para o município”, afirmou o edil.

Sobre o contrato de R$ 70 milhões durante o governo de Lossio, Aero afirmou que a empresa de advogados tem cobrado os valores da prefeitura. “Ao contrário do que aconteceu no mandato passado com a empresa de advocacia Monteiro e Monteiro advogados associados, esse contrato, firmado no governo de Lossio, de R$ 70 milhões, só que esse contrato tem um agravante, o serviço foi prestado mas a empresa não recebeu e agora está questionando na justiça. Precisamos aclarar essa situação e passar para a população. A empresa está cobrando e quem vai pagar?”, finalizou Aero.

Prefeito de Juazeiro se reúne com representantes do BNB para tratar de Renegociação de Dívidas dos Produtores Rurais

(Foto: ASCOM)

O prefeito Paulo Bomfim esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 13, com representantes do Banco do Nordeste (BNB), onde lhe foi apresentada a Lei de Renegociação das dívidas dos produtores. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Felix, e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam a reunião.

A Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e Nordeste prejudicados pela seca, está em vigor até dezembro próximo. Diante deste prazo final, o Gerente Geral da agência do BNB em Juazeiro, Vanielson Neves e o agente de Desenvolvimento, Jorge Murilo, solicitaram apoio do município na publicidade e mobilização para que os produtores procurem o Banco para que tenha acesso aos benefícios da lei.

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Rombo nas contas do governo chega a R$ 20 bilhões

O rombo de R$ 20,15 bilhões foi o pior para meses de julho desde. (Foto: Ilustração)

Com o pior julho em 21 anos, as contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, segundo informações divulgadas nesta terça-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as despesas do governo federal no mês passado superaram as receitas com impostos e contribuições em R$ 20,15 bilhões e, por isso, houve déficit (resultado negativo). O conceito primário não inclui na conta os gastos com pagamento de juros da dívida.

De acordo com o Tesouro, o rombo de R$ 20,15 bilhões foi o pior para meses de julho desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos.

Com informações do G1

Prazo para aderir ao parcelamento de dívida previdenciária vai até dia 31

Termina no dia 31 de julho o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios façam adesão ao parcelamento de dívidas previdenciárias. A Medida Provisória 778, de 2017, já foi assinada pela presidência da República e tramita agora no Congresso Nacional.

O texto autoriza o parcelamento em 200 meses da dívida dos entes da federação junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. Caso os estados, DF e municípios façam a adesão, a cobrança de débitos parcelados antes desse período será suspensa. Para o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, a medida trará mais segurança aos caixas das entidades federativas. Ele é relator do texto da MP e pretende apresentar um parecer já nesta terça-feira (11).

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência e também abrange débitos com multas sem a apresentação de documentos fiscais, por exemplo, e débitos não notificados pela Receita e pela Procuradoria Geral, inscritos ou não na Dívida Ativa da União.

O pagamento do débito será feito em duas etapas. A primeira a ser paga entre julho e dezembro, dividida em seis parcelas. A próxima etapa começa em janeiro do ano que vem, sendo parcelada em 194 vezes.

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

(Foto: Internet)

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal , do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

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Dívida pública federal pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017

(Foto: Internet)

A Dívida Pública Federal (DPF) pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para este ano, divulgado hoje (25) pelo Tesouro Nacional, o endividamento poderá encerrar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

A dívida encerrou 2016 em 3,113 trilhões, segundo informações divulgadas também nesta quarta-feira pelo Tesouro. O endividamento registrou alta de 11,45% em relação a 2015.

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Dívida dos estados com o Tesouro Nacional soma quase R$ 470 bilhões

(Foto: Internet)

O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento exclusivo feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Pernambuco aparece com uma dívida que supera os três bilhões de reais. Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados. 

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Temer decide vetar projeto de renegociação de dívidas dos Estados

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Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda nesta quarta e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça (27), no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

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Prefeito de Casa Nova desaparece e deixa prefeitura endividada

(Foto: Internet)

Desde que perdeu as eleições 2016, o atual prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Cota (PMDB), não aparece na prefeitura e não realizou os pagamentos dos salários dos meses de novembro, dezembro e 13º dos contratados.

Na sexta-feira (16) o prefeito eleito, Wilker Torres (PSB), foi diplomado e falou sobre a situação que a prefeitura da cidade enfrenta.

“O que sabemos, por conversa dos servidores, é que não foram pagos os salários dos contratados e efetivos. Não temos ainda respaldo legal para pedir bloqueio das contas, mas a APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) e os sindicatos dos servidores devem pedir estes bloqueios para garantir o recebimento dos salários em dezembro”.

Ainda segundo Wilker Torres, o início da gestão ainda é incerto “Não temos ideia do que vamos encontrar. Se confirmado tudo o que ouvimos assumiremos a prefeitura com um débito, só de salários, em torno de 10 milhões em janeiro. Uma situação extremamente difícil”.

O APLB já decidiu em Assembléia pedir o bloqueio das contas e segundo a Coordenadora Regional, Maria do Carmo, o advogado da entidade foi acionado e entrou nesta sexta (16) com o pedido na Justiça.

 

Temer diz que mais dinheiro da repatriação poderia auxiliar estados

O objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados (Foto: Internet)

O objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse que está estudando uma nova ajuda financeira aos estados com o dinheiro arrecadado com a repatriação. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente disse que a ideia ainda não está concluída e que vai depender de análises da área econômica do governo, mas a intenção seria fazer uma “reequação” para socorrer as unidades da federação.

De acordo com Temer, o objetivo é chegar a uma proposta que auxilie não apenas o Rio de Janeiro, em grave crise econômica, mas também os demais estados.

“Com a repatriação nós temos uma verba que vai indo para os estados, outra que vai indo para os municípios. Os prefeitos estão recebendo praticamente mais um FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que vai dar basicamente para aquelas despesas finais, como 13º salário. O que está sobrando, está sobrando uma verba, [que] terá dois destinos. Cerca de R$ 20 bilhões. Ou vai para restos a pagar ou vai para uma reequação que nós estamos pensando em fazer com os estados. Como eles estão em uma dificuldade extraordinária, nós podemos, quem sabe, pegar essa verba”, disse, repetindo que ainda é necessário verificar com a equipe econômica sobre a viabilidade dessa proposta se concretizar.

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