Agricultores já estão renegociando dívidas do K1 na Codevasf

(Foto: CODEVASF)

Alguns agricultores dos projetos públicos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já estão procurando a instituição para renegociar dívidas do K1.

O atendimento está sendo realizado das 8 às 11 horas e das 13:30, às 17 horas no setor financeiro. Segundo a Codevasf, cerca de 20 produtores estão sendo atendidos por dia.

No período do feriado de carnaval, dia 28, e a paralisação do sistema no início de cada mês, o atendimento aos produtores não será realizado durante a próxima semana, entre o dia 27 de fevereiro e 3 de março. As renegociações continuarão, normalmente, a partir do dia 6 de março.

Começou nesta sexta-feira a mobilização para renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo em Petrolina

(Foto: Divulgação/Ivaldo Reges​)

Começou nesta sexta-feira (03) a mobilização que dá início ao mutirão de renegociação de dívidas dos trabalhadores e empreendedores do campo. O mutirão conta com uma parceria entre a prefeitura de Petrolina e o Banco do Nordeste.

O evento contou com a participação do prefeito Miguel Coelho, o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, e o senador Fernando Bezerra, além de outros políticos da região.

O mutirão foi motivado pela baixa procura dos produtores após a regulamentação da Lei 13.340 que prevê descontos de até 95% nas dívidas contraídas por produtores da região até o ano de 2011. De um total de 10 mil produtores em débito com o Banco do Nordeste, apenas 115 procuraram a agência de Petrolina para renegociar ou liquidar as dívidas, ou seja, 1% do público que poderia ser beneficiado.

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Deputado Guilherme Coelho cobra celeridade do BB na renegociação de dívidas rurais

(Foto: ASCOM)

O Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB/PE) esteve reunido, nesta quinta-feira (12), com o colega parlamentar Júlio César (PSD/PI) para convocar um encontro com a diretoria do Banco do Brasil. O deputado deseja cobrar mais celeridade no processo de renegociação de dívidas rurais.

A Lei, sancionada em setembro do ano passado, já foi regulamentada pela Fazenda Nacional, e está normatizada pelo Banco do Nordeste, que já iniciou as renegociações com os produtores da região. Porém, o Banco do Brasil ainda não está oferecendo os descontos.

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Paulo Câmara diz que Pernambuco não pode ser afetado pelo RJ

(Foto: Arthur Mota)

Após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ameaçar cortar a liberação das operações de crédito para os Estados, o governador Paulo Câmara (PSB) reagiu ao afirmar que Pernambuco não pode ser afetado por conta da briga judicial entre o Rio de Janeiro e o Governo Federal.

O gestor afirmou que espera que o presidente Michel Temer (PMDB) não tome uma decisão prejudicando os estados em virtude da situação do estado carioca. Segundo ele, Pernambuco já conta com a liberação de R$ 600 milhões de crédito em seu planejamento para concluir obras. A suspensão , disse, prejudicaria o exercício financeiro do Estado.

“Não podemos botar um País tão grande como o Brasil em uma questão pontual que é a situação do Rio de Janeiro, que nos preocupa, mas que não pode ser colocada dentro do mesmo contexto (dos outros estados). A tomada de decisões, no desespero que o Rio de Janeiro está fazendo, não tem relação com a gente”, avaliou Paulo Câmara, após assinatura de Termo de Compromisso para liberação de recursos para o desenvolvimento rural.

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Ministro de Planejamento informa em entrevista, que o calendário para saque do FGTS será divulgado até 1º de fevereiro

(Foto: Ilustração)

Na manhã de hoje (22), o presidente Michel Temer, anunciou a liberação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não detalhou quando o saque seria liberado. Entretanto em entrevista o Ministro de Planejamento, Dyogo de Oliveira informou outras novidades sobre a liberação.

Para os trabalhadores interessados em sacar os recursos disponíveis em contas inativas do (FGTS) até 31 de dezembro de 2015, o calendário, seguirá a ordem determinada pelas datas de nascimento dos beneficiários.

O governo optou por retirar o limite para saque, antes avaliado entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, porque segundo o ministro, os valores dessas contas inativas se concentram (86%) em contas de valores correspondentes a um salário mínimo.

“ O histórico de saques do FGTS não é de 100%. As pessoas vão sacar para necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas de despesas mais importantes. Não haverá restrição legal para utilização desses recursos”, disse ministro Henrique Meirelles, no café da manhã promovido pelo presidente Michel Temes com jornalistas nesta quinta-feira (22).

Com informações do Estadão

Segundo Maia, limitação para aumento de gastos públicos garante que estados vão cumprir acordo

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou nesta terça-feira (20) a aprovação da renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Para ele, a limitação para o aumento de gastos públicos nos estados por dois anos é importante porque garante que os estados cumpram o acordo proposto pelo governo.

“Nossa prerrogativa é votar e tenho certeza que hoje tivemos uma grande vitória porque a linha que o governo federal vem atuando, e eu concordo, é na limitação dos gastos no estado brasileiro como um todo. Conseguimos aprovar o teto de gastos nos estados por dois anos. Então, vai ser muito bom para aqueles estados que cumpram esse acordo e estejam limitados pela inflação. Isso é uma grande vitória, porque os estados estão em uma situação falimentar ou pré-falimentar”, afirmou Rodrigo Maia.

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores, desde que adotem o teto de gastos, semelhante à Emenda Constitucional promulgada em dezembro (EC 95/16).

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas exigidas aos estados com base no texto que veio do Senado não tinham condições de serem ratificadas pela Câmara, mesmo sendo de interesse do governo. “O Ministério da Fazenda tinha exigências maiores e legítimas. A Câmara manteve 80% daquilo que interessava ao Ministério da Fazenda, agora, aquelas contrapartidas incluídas de última hora no Senado, não tinham viabilidade para aprová-las”, disse Maia.

Fonte Agência Câmara Notícias

Pesquisa revela que 56% dos brasileiros usam o 13º salário para quitar dividas

(Foto: Internet)

Pesquisa feita com mais de 5 mil pessoas com renda média de R$ 3 mil por mês, revelou que mais da metade dos brasileiros preferem usar o 13º salário para saldar dívidas. A porcentagem de consumidores que decidiram quitar as dívidas subiu 51% em 2015 para 56% este ano.

A pesquisa também mostra o reflexo da crise que o país enfrenta, segundo informações da empresa responsável pela pesquisa, a Lendico, o consumidor está mais preocupado em poupar e investir do que em gastar com itens supérfluos e viagens. “É mais uma reação à crise do que uma mudança definitiva”, afirma o fundador da Lendico, Marcelo Ciampolini.

Com informações do JCOnline.

Câmara deve votar negociação das dívidas estaduais antes do recesso

(Foto: Internet)

Na última semana de trabalhos no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar a Câmara dos Deputados marcou sessões para estas segunda (19) e terça (20) com o objetivo de votar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. No Senado, sequer haverá sessão ao longo dos próximos dias.

A proposta de renegociação das dívidas é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras. O projeto que deverá ser analisado nesta semana já foi aprovado na Câmara, mas, ao ser votado no Senado, sofreu alterações, o que fez com que a proposta precisasse de nova aprovação dos deputados.

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Sílvio Costa Filho denuncia dívidas do Estado com fornecedores

Deputado afirma que Governo inscreveu em “Restos a Pagar” para 2016 o valor de R$ 1,004 bilhão. Desse total, R$ 170,878 milhões não teriam sido quitados até o momento/Foto: Jarbas Araújo

O líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PRB), tornou público, durante a Reunião Plenária de ontem (13), o resultado de um levantamento feito pela bancada que aponta um saldo a pagar a credores do Poder Executivo de R$ 959 milhões. O total, baseado em dados do Portal da Transparência, inclui valores liquidados e não pagos este ano e restos a pagar ainda do exercício de 2015.

“Ao não pagar os credores, o Governo do Estado tem gerado um grave prejuízo às empresas terceirizadas, organizações sociais, fornecedores e prestadores de serviços. Penaliza o empresário e o trabalhador”, disse o parlamentar.

Para debelar o suposto desequilíbrio, o oposicionista defendeu medidas como cortes nas verbas destinadas à publicidade e a redução do número de secretarias.

“A Oposição está profundamente preocupada com a situação financeira e fiscal do Estado. O 13º salário foi pago fora da data, com recursos que chegaram da União, oriundos da repatriação. O movimento para mostrar equilíbrio fiscal não condiz com a realidade dos dados”, emendou.

Costa Filho apontou, ainda, a falta de repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e o não pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.

Equipe de transição expõe dívidas da prefeitura e desinteresse de Julio Lossio

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Equipe de transição do prefeito eleito Miguel Coelho: Diniz Eduardo Cavalcanti, advogado e coordenador da equipe, o servidor da Polícia Federal Albérico Lacerda e a advogada Talita Andrade/Foto Waldiney Passos

Em observância a Lei Complementar Estadual nº 260 de 06 de janeiro de 2014, que trata dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado de Pernambuco, o prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), designou no dia 13 de outubro, logo após a proclamação do resultado dos eleitos, sua comissão de transição, tendo pessoalmente apresentado os nomes dos integrantes ao prefeito em exercício Julio Lossio (PMDB).

Pensando em facilitar a relação com o governo do prefeito Julio Lossio, Miguel Coelho indicou três técnicos: Diniz Eduardo Cavalcanti, advogado e coordenador da equipe, o servidor da Polícia Federal Albérico Lacerda e a advogada Talita Andrade.

“Ele não quis indicar nenhum político justamente para facilitar a interlocução com o governo de Júlio e dar uma maior agilidade na condução dos trabalhos, por isso ele primou pela eficiência, para que tudo fosse conduzido com a maior rapidez possível e sem gerar qualquer tipo de sequelas”, disse Dr. Diniz em entrevista a Rádio Jornal.

Na ocasião do primeiro encontro com Lossio, Miguel entregou o primeiro ofício de requisição dos documentos. “Os documentos requisitados foram exemplificativos constantes do manual de Transição do Tribunal de Contas, que são documentos explicativos, mas não quer dizer que são apenas aqueles”, explicou Dr. Diniz.

A equipe de transição reclama da morosidade do prefeito Julio Lóssio em responder aos ofícios encaminhados. “No primeiro encontro o prefeito prometeu que tudo estaria aberto, às claras, inclusive, afirmou que  iria deixar dinheiro em conta para que Miguel Pudesse dar continuidade aos serviços públicos e até mesmo ao programa de governo prometido em campanha”, lembrou.

No entanto, segundo o advogado, o primeiro ofício protocolado junto a prefeitura só foi respondido com 25 dias, ou seja, 10 dias além do tempo regulamentar fixado em lei,  ainda assim não foram respondidos todos os quesitos solicitados.

“Não nos enviaram a relação de contratos, como de fornecimento, de execução de serviços, enfim, isso não foi fornecido para a gente até hoje, documentos que são essenciais”, ressaltou, acrescentando não ter recebido também a Estrutura Administrativa da Prefeitura, mostrando como estão sendo alocados os servidores dentro das suas unidades de trabalho, para que o próximo prefeito possa dar continuidade no que está exitoso e, obviamente, modificar algum setor que necessite de algum aprimoramento para garantir uma maior eficiência administrativa.

Ausência de sistema de processos

Muitas aberrações foram relatadas pelos integrantes da comissão. Segundo eles, a prefeitura não dispõe sequer de um sistema informatizado para acompanhar os mais de 13 mil processos que estão tramitando na justiça, ou pelo menos, não encaminhou uma relação que conste o andamento atualizado de cada um dos processos.

“Por exemplo, vai ter a virada do ano o que é que garante que não tem nenhum prazo vencendo neste período?”, questionou Dr. Diniz.

O fato é tão grave que de acordo com Albérico Lacerda, há informações que a prefeitura tem deixado de receber créditos que teria direito, porque os processos têm sido arquivados e os cofres públicos têm sofrido esse prejuízo diariamente.

Nova Semente sem prestação de contas

Sobre o que chamou de “exitoso programa” propagado aos quatro cantos do país, Dr. Diniz disse que pelo convênio celebrado com o Petrape (Pequenos Trabalhadores de Petrolina) em 2010, a prefeitura deveria analisar a prestação de contas trimestralmente o que nunca foi feito.

“Eu entendo que a partir do momento que o convênio exige uma prestação de contas de 3 em 3 meses, torna-se dever da prefeitura analisar a prestação de contas e esse é um pedido nosso, que a prefeitura aprove as contas”, alertou.

Obras em andamento

A equipe lamentou que o prefeito Julio Lossio não queira colaborar com uma transição pacífica, tendo inclusive dificultado o acesso deles as obras em andamento.

“Pasmem, algumas das obras que a gente visitou estavam fechadas, nós não tivemos acesso e fizemos essas visitas a exemplo da Cohab VI que teve uma escola que a gente precisou olhar pelo buraco da fechadura. Então tudo isso dificulta o nosso trabalho de transição”, lamentou Dra. Talita Andrade.

Por conta dessa negligência da prefeitura em repassar o cronograma das obras em andamento a equipe desistiu de continuar com as visitas.

Portal da transparência deficitário

Segundo contatação da equipe até mesmo o portal  da transparência da prefeitura está desatualizado sem a publicação das leis, dos decretos. “Para se ter uma ideia, a relação dos secretários, pelo menos até ontem, tem secretário que já deixou o cargo há dois anos e o nome dele continua lá”, enfatizou Cavalcanti.

Restos a pagar

Contrariando o que afirmou o prefeito Júlio Lossio, que deixaria dinheiro em caixa para Miguel administrar, constou-se através de cruzamento de informações que o município de Petrolina tem de restos a pagar hoje o valor de R$ 59.722.772,63 (cinquenta e nove milhões, setecentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos).

“Na verdade são obrigações assumidas pela prefeitura com serviços, com fornecedores, com servidores, com contribuições previdenciárias, toda uma gama que necessita para fazer rodar a máquina administrativa”, esclareceu.

Dr. Diniz acrescentou ainda que desse total mais de R$ 16 milhões são de serviços que já foram executados e estão apenas aguardando o pagamento por parte da prefeitura.

Ele disse que a maior preocupação é com os serviços não processados, aqueles em que a prefeitura expediu uma ordem de serviço e ainda falta a execução, ou ocorreu a execução e falta a confirmação de que o serviço foi realizado.

“A grande dúvida é como vão ficar esses R$ 42.910 milhões, vai ser feito o que? Vão anular? Se for anulado e tiver algum serviço executado como vão ficar os fornecedores? Vão ter que procurar a justiça?, enfim, estamos falando de interrogações que têm ser esclarecidas pela prefeitura.

Por fim disseram esperar que a partir de agora o prefeito Julio Lossio possa dar uma atenção maior à transição para que a população não sofra com a descontinuidade de serviços essenciais.

Após reunião de governadores do NE, Câmara diz que Temer reconhece separação de multa de repatriação

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Paulo Câmara lembrou que os Estados do Nordeste têm suas dívidas muito abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: divulgação)

“O resultado da conversa do presidente Michel Temer com os governadores representantes das cinco regiões do País mostra que os Governos do Nordeste estavam certos em defender a separação do debate sobre a divisão da multa da repatriação e a adoção de novas medidas de ajuste fiscal. É fundamental que esse diálogo entre Estados e Governo Federal seja transparente e permanente”, avaliou o governador Paulo Câmara.
No último dia 25, reuniu os governadores nordestinos para tratar das questões relativas ao ajuste fiscal e a retomada do desenvolvimento do Brasil.
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Senado aprova novas regras para renegociação de dívidas de agricultores

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Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores.

As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017. As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20), pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.

Presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que a solução prevista no texto do projeto de conversão (PLV 24/2016) evitará o prosseguimento de leilões das terras dos agricultores, “a preços vis”, pelos bancos credores. Para o senador, o agricultor agora conservará em seu poder o principal meio para a realização de seu trabalho, “que é a terra para produção de alimentos”.

Conforme o projeto de lei de conversão, a liquidação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) poderá ser feita com descontos variáveis de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.

Com informações da Agência Senado

Renegociação da dívida de produtores rurais será discutida no Senado

O objetivo do programa é  incentivar a implantação de unidades de palmas forrageiras na zona rural do município, em localidades que tenham o mínimo de água possível/ Foto: ASCOM

A repactuação pode atingir até 95%./ Foto: Embrapa

Nesta terça-feira (23), será realizada no Senado, reunião deliberativa da comissão mista do Congresso Nacional, onde será analisada a Medida Provisória (MP) 733/2016, que prevê a renegociação da dívidas dos produtores rurais.

A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o relatório de autoria do senador do estado do Piauí, Júlio Cesar (PSD). A MP foi editada no último mês de junho. 

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Plenário retomará debate sobre dívida dos estados hoje (8)

(Foto: Internet)

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,6% da parcela devida. (Foto: Internet)

O projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União (PLP 257/16) está na pauta de hoje (8) do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas estaduais se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

A sessão de hoje está marcada para as 16 horas. O projeto também poderá ser analisado na tarde de terça-feira (9).

Após negociações com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), leu no dia 1º uma nova redação apresentada pelo Ministério da Fazenda, incorporando itens como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.

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Projeto desenvolvido pelo TJPE melhora cobrança de dívidas fiscais

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Um sistema de ajuizamento eletrônico em lote desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) vai auxiliar as procuradorias municipais e estaduais no resgate de dívidas fiscais. O projeto, um dos finalistas da Maratona PJe, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao sistema das procuradorias, possibilitando o ajuizamento de execuções fiscais em lote. De acordo com informações do TJPE, o sistema já está implantado na procuradoria municipal do Recife/PE e está em fase de instalação nas procuradorias do estado de Pernambuco e do município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

A Maratona PJe, voltada para profissionais da área de TI dos tribunais, foi lançada em novembro de 2015 com o objetivo de desenvolver melhorias para o PJe, ferramenta que permite o acompanhamento e o processamento das demandas em curso em todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro. A competição resultou em 40 projetos inscritos por tribunais de todo país, sendo 36 deles aprovados e os cinco premiados.

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