Regularização fundiária: Prefeitura segue recebendo documentação para dar entrada nos títulos de posse

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), segue dando continuidade ao processo de regularização, através do Programa Petrolina Legal. Moradores dos bairros São Gonçalo, Pedra Linda, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terras do Sul, Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, Henrique Leite, Dom Malan e Alto do Cocar podem dar entrada, de forma gratuita, no documento.

As dúvidas podem ser tiradas no setor de Regularização Fundiária, localizado na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

LEIA MAIS

Moradores do Residencial Nova Petrolina que não receberam título de posse devem receber novas visitas para regularização

Somente após a constatação de que não há qualquer irregularidade é que os proprietários vão poder receber a documentação. (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Petrolina vai realizar novas visitas aos 59 beneficiários do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, no Residencial Nova Petrolina, que não foram encontrados em casa ou que apresentaram alguma divergência na documentação que seria entregue.

A expectativa da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM) é que todas as 1200 famílias do residencial estejam com os títulos de posse o quanto antes, restando apenas o Banco do Brasil encaminhar os documentos corrigidos, além de outros 291 que ainda não foram produzidos.

As equipes da SEINFRAHM visitaram, entre os dias 15 e 18 deste mês, as famílias do Nova Petrolina a fim de entregar os documentos. Foram entregues 782 títulos de posse. Além dos 59 beneficiários que ainda aguardam o recebimento dos papéis, outros 68 vão ter que ser submetidos a um processo da ouvidoria, uma vez que denúncias foram apresentadas contra eles.

Para o secretário da SEINFRAHM, Coronel Leite, é questão de tempo até que quem tem direito ao documento possa estar com o título de posse em mãos. “Já estamos agendando as novas visitas e também agilizando os processos da ouvidoria para apurar as denúncias de irregularidades recebidas. A ideia é que até o mês que vem o trabalho possa ser concluído, assim como os títulos que faltam ser enviados pelo banco sejam encaminhados pra gente”, destaca Leite.

Juazeiro: SEDES realiza mutirão de documentação para travestis e transexuais

(Foto: Internet/Ilustração)

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro está realizando mutirão para a população de travestis e transexuais tirar documentação para posterior retificação de prenome e sexo em documentos oficiais.

Os interessados (as) em tirar reservista, RG, CPF e registro de nascimento devem procurar a Diretoria da Diversidade na sede da secretaria para orientação.

Após esse procedimento, a documentação será encaminhada à Defensoria Pública que juntamente com representantes da SEDES discutirá o andamento do processo de retificação. A SEDES  fica localizada à Praça da Imaculada Conceição, centro de Juazeiro e funciona de segunda à sexta de 8h às 18h.

Uneb divulga lista de aprovados na 3ª chamada do processo seletivo vestibular 2017

O horário de atendimento é das 08h30 às 12h e das 14h às 17h30. (Foto: ASCOM)

A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) divulgou, nesta quarta-feira (16), a lista de aprovados na 3ª chamada do processo seletivo vestibular 2017.

Os candidatos convocados devem realizar a matrícula no dia 18 de agosto, na Coordenação Acadêmica do Departamento, onde funciona o Curso de sua opção. O horário de atendimento é das 08h30 às 12h e das 14h às 17h30.

O não comparecimento do candidato ao local, data e horário estabelecidos para a matrícula, bem como a não apresentação da documentação exigida, implicará na perda do direito à vaga. Para ampla concorrência, os documentos necessários são:

  • Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificação do ENEM ou equivalente (original, que
    ficará retido no Departamento);
  • Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente (original, que ficará retido no Departamento);
    Carteira de Identidade (fotocópia com apresentação do original);
  • CPF (fotocópia com apresentação do original);
  • Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (fotocópia com apresentação do original),
    para maiores de 18 anos;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocópia com apresentação do original);
  • Duas fotos 3×4 recentes e iguais;
  • Procuração simples, por instrumento particular (quando por terceiros);
  • Carteira de Reservista (fotocópia com apresentação do original) para maiores de 18 anos do sexo
    masculino.

A lista de aprovados pode ser acessada clicando aqui. Para acessar o edital de convocação para mais informações clique aqui.

Juazeiro: Produtores rurais estão sendo convocados para regularizar pendências de documentação

(Foto: ASCOM)

A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) informa aos agricultores rurais de Juazeiro, que foram cadastrados na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) para titulação das áreas rurais, que compareçam de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, na sede da ADEAP, localizada na Rua Oscar Ribeiro, nº 110, Centro, Juazeiro (BA), para resolver pendências de documentação do processo de titulação das suas áreas rurais.

Segue lista dos agricultores convocados

  • Luiz Carlos Ferreira – distrito de Itamotinga – Sítio São José;
  • Nilton Ferreira de Souza – Povoado de Jacaré, distrito de Itamotinga – Sítio Poço do Juá;
  • Eronias Vieira Noia – Baixa do Umbuzeiro, distrito de Carnaíba – Sítio São José;
  • Luiz Vitor do Nascimento – Povoado de Jacaré, distrito de Itamotinga – Sítio São Luiz;
  • Rozalvo Pereira de Almeida – Baixa do Umbuzeiro, distrito de Carnaíba – Sítio Juliana;
  • Gilvan Rodrigues da Silva – Barra Bonita, distrito de Itamotinga – Sítio Alto Bonito.

Saiba tudo o que é preciso para menores viajarem desacompanhados dos pais

Boy With Father at Airport Terminal

As férias escolares enfim chegaram! Porém, antes de arrumar as malas e sair para aquela tão planejada viagem ao exterior, é preciso ficar atento a alguns detalhes para evitar constrangimentos antes do embarque.Principalmente pais solteiros ou aqueles que forem embarcar sem seu par, é preciso atenção redobrada para evitar filas na porta do Juizado de Menores dos aeroportos por causa da falta dos documentos necessários para a viagem de crianças e adolescentes.

Para poder deixar o País, é necessária autorização prévia do pai que não estiver acompanhando o menor. De acordo com a Resolução nº 131 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a autorização deve ser feita por instrumento público ou documento particular com firma reconhecida, preferencialmente por autenticidade, o que se faz somente no cartório de notas.

O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento e deve prever um prazo de validade. Se isso não for feito, a autorização fica automaticamente válida por dois anos. O formulário de autorização pode ser encontrado no site da Polícia Federal.

LEIA MAIS