Seguradora Líder diz ter recebido 386 mil pedidos de restituição do Dpvat

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A Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres), informou que – até o final da manhã de hoje (17) – registrou mais de 386 mil pedidos de restituição dos valores do seguro pagos a mais.

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Site para restituição do Dpvat já está funcionando

A empresa explicou ainda que mais de 1,9 milhão de veículos em todo Brasil estão aptos a receber a restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.

A restituição teve início na quarta-feira (15). A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais.

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Site para restituição do Dpvat já está funcionando

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Começou a funcionar nesta quarta-feira (15) o site para os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020.

A restituição foi anunciada na semana passada pela seguradora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do governo para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório Dpvat.

O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

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STF suspende extinção do Dpvat

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Em sessão virtual do plenário  na noite dessa quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisória (MP) de Jair Bolsonaro que extingue o Dpvat, seguro obrigatório de veículos. O presidente, na época, afirmou que o seguro deveria ser etinto devido aos altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais.

O relator da ação, o ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede, que afirmou que a extinção apenas poderia ser feita por meio de projeto de lei complementar e não medida provisória. Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux seguiram o voto do relator.

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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

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Números do Seguro DPVAT mostram que homens se envolvem em mais acidentes de trânsito

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No dia 15 de julho é celebrado o Dia Nacional do Homem. A data foi criada para reforçar a importância dos cuidados com a saúde, muitas vezes deixados de lado pelos homens. Os números divulgados pela Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT, também comprovam a necessidade de conscientização no trânsito.

Segundo os dados, 75% das indenizações pagas por acidentes de trânsito no Brasil são para vítimas do sexo masculino. Apenas no ano passado, foram quase 384 mil indenizações pagas pelo DPVAT. Destas, a maior parte foi para homens entre 18 e 34 anos. Eles também representaram 82% das vítimas nos casos de acidentes com mortes.

De acordo com especialistas, normalmente, os homens se mostram mais impacientes ao volante e menos atentos às normas de trânsito. Assim, atitudes como o não uso dos equipamentos de segurança, abuso de ultrapassagens e utilização de aparelhos eletrônicos acabam se tornando frequentes causas de acidentes.

Dados do Denatran mostram que, dos 45 milhões de motoristas no Brasil, quase 30 milhões são do sexo masculino. Segundo os números, 71% dos acidentes no país são provocados pelos homens. Além disso, 70% das multas registradas são para motoristas do sexo masculino. Segundo o Censo do IBGE 2010, a população brasileira é composta por 49% de homens e 51% de mulheres.

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Seguro DPVAT terá redução de 35% em 2018

Em virtude da diminuição do número de acidentes de trânsito com condutores e não condutores, o valor do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), terá uma redução de 35% em 2018. A redução não se aplica para a categoria de motocicletas, que não teve redução de acidentes.

Os novos valores passaram a ser os seguintes: Automóvel R$ 41,40 (era R$ 63,69); Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor),  Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66); Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23); Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67).

“Por determinação do governador Paulo Câmara ampliamos as campanhas educativas e ações preventivas de fiscalização, o que sem dúvida, fez nosso Estado contribuir diretamente para a redução desses valores em todo o país. Com a diminuição do número de acidentes, além de estarmos salvando vidas, conseguimos economizar recursos da ordem de R$ 350 milhões, o que já direcionamos para outras áreas, como educação, segurança e moradia”, defendeu o diretor presidente do Despertamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Charles Ribeiro.

Redução no IPVA

Recentemente foi divulgado pelo Governo de Pernambuco que o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não terá nenhum reajuste em 2018 e que diante da variação negativa em relação ao valor venal dos veículos Registrados no Estado, haverá uma redução média entre as categorias de (-2,99%).

Seguro DPVAT fica mais barato em 2018

(Foto: Ilustração)

Os valores do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, vão ter redução de 35% em 2018, exceto para a categoria motos. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (22) pela Superintência de Seguros Privados (Susep).

Veja a tabela do DPVAT 2018 (sem considerar taxa e imposto):

  • Automóveis: 41,40 (era de R$ 63,69)
  • Motocicletas: R$ 180,65 (foi mantido o valor)
  • Caminhões e caminhonetes: R$ 43,33 (era de R$ 66,66)
  • Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação: R$ 160 (era R$ 246,23)
  • Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 99,24 (era de R$ 152,67)
  • Ciclomotores de até 50 cilindradas (‘cinquentinhas’): R$ 53,24 (era de R$ 81,90)

Com informações do G1

Dpvat pode passar a ter pagamento parcelado

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que é pago todos os anos por donos de veículos, pode passar a ter o valor obrigatoriamente parcelado. É o que prevê o PLC 71/2017, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado. O texto prevê um mínimo de três prestações para o parcelamento.

O Dpvat indeniza vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares. O texto torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, desde que não sejam menores que R$ 50. Os boletos serão pagos com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo, mas o projeto diz que poderá ser feito em três parcelas. A regra do parcelamento vai valer apenas para pagamentos futuros, não para os vencidos.

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do seguro Dpvat, mas ele é facultativo, ou seja: cada estado determina como vai exigir o pagamento.

Na CAE, o relator da matéria é o senador Telmário Mota (PDT-RR).

Câmara dos Deputados aprova parcelamento obrigatório do seguro DPVAT

Lincoln Portela apresentou parecer pela aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Os boletos serão pagos juntamente com as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada boleto. O parcelamento não será obrigatório se o IPVA for pago em parcela única ou se o veículo for isento do tributo.

O projeto determina ainda que o parcelamento do DPVAT só poderá ser realizado para os pagamentos futuros, sendo vedado para os prêmios vencidos.

Como tramita em caráter conclusivo e foi aprovado pela última comissão, o projeto de lei (PL 2409/15) será enviado agora ao Senado. A menos que haja recurso aprovado para que o texto seja votado no Plenário da Câmara.

Emenda

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Lincoln Portela (PRB-MG). Ele apresentou uma emenda apenas para adequar o texto do projeto às normas de redação legislativa.

A proposta altera a Lei 6.194/74, que criou o Seguro DPVAT. O seguro, que é pago por todos os proprietários de veículos, indeniza vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do seguro DPVAT, mas ele é facultativo a cada estado e limitado ao valor de R$ 70 por boleto.

Ministro da Saúde diz que pretende melhorar fiscalização para evitar fraudes no DPVAT

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Ricardo Barros também disse que a distribuição dos recursos do DPVAT pode ser feita de maneira diferente. (Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que pretende melhorar a fiscalização para evitar fraudes no pagamento do seguroDPVAT. Ele participou, nesta terça-feira (9), de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga irregularidades nas indenizações.

O ministro gostou da sugestão do deputado Hugo Leal (PSB-RJ) sobre a adoção de mecanismos para evitar as fraudes. “Nós, por sugestão do deputado Hugo Leal, vamos acompanhar o recebimento dos segurados, vamos avaliar, cruzar dados para melhorar a fiscalização e, eventualmente, buscando combater as fraudes.”

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