Segundo Maia, limitação para aumento de gastos públicos garante que estados vão cumprir acordo

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos. (Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comemorou nesta terça-feira (20) a aprovação da renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Para ele, a limitação para o aumento de gastos públicos nos estados por dois anos é importante porque garante que os estados cumpram o acordo proposto pelo governo.

“Nossa prerrogativa é votar e tenho certeza que hoje tivemos uma grande vitória porque a linha que o governo federal vem atuando, e eu concordo, é na limitação dos gastos no estado brasileiro como um todo. Conseguimos aprovar o teto de gastos nos estados por dois anos. Então, vai ser muito bom para aqueles estados que cumpram esse acordo e estejam limitados pela inflação. Isso é uma grande vitória, porque os estados estão em uma situação falimentar ou pré-falimentar”, afirmou Rodrigo Maia.

Pelo texto aprovado, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores, desde que adotem o teto de gastos, semelhante à Emenda Constitucional promulgada em dezembro (EC 95/16).

Segundo Rodrigo Maia, as contrapartidas exigidas aos estados com base no texto que veio do Senado não tinham condições de serem ratificadas pela Câmara, mesmo sendo de interesse do governo. “O Ministério da Fazenda tinha exigências maiores e legítimas. A Câmara manteve 80% daquilo que interessava ao Ministério da Fazenda, agora, aquelas contrapartidas incluídas de última hora no Senado, não tinham viabilidade para aprová-las”, disse Maia.

Fonte Agência Câmara Notícias

Para reduzir custos, máquinas de cartão terão que aceitar todas as bandeiras até março

“A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade”, disse Goldfajn. (Foto: Internet)

Durante coletiva à imprensa na manhã desta terça-feira (20), o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou que até 24 de março do ano que vem as máquinas de cobrança de cartão das lojas terão que ser compatíveis com todas as bandeiras.

O objetivo é reduzir o custo dos lojistas com aluguel de várias máquinas. “A ideia é abrir o acesso, impedindo a exclusividade”, disse Goldfajn. “Beneficia o consumidor, pois reduz o custo do lojista e isso permite uma taxa de desconto”, afirmou.

O presidente do BC disse ainda que o governo irá editar uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). Essa prática não era regularizada até agora, mas boa parte do comércio já a adotava informalmente.

De acordo com Goldfajn, as medidas fazem parte de uma agenda estrutural elaborada pelo Banco Central que fazem parte de quatro pilares seguidos pela autoridade monetária: cidadania financeira, modernização da legislação, mais eficiência do Sistema Financeiro Nacional e crédito mais barato.

“Essas são agendas de médio e longo prazo”, afirmou.

Com informações do folhapress

Economia do Nordeste tem piora mais acentuada do que o restante do país

Região do Brasil que mais cresceu até o início da atual crise, o Nordeste agora enfrenta piora mais acentuada em seus principais indicadores econômicos na comparação com a média do país.

Uma combinação de renda mais baixa que a média nacional, alta dependência dos municípios por verbas públicas e a falta de reajuste do Bolsa Família em 2015, entre outros fatores, elevou o desemprego na região a 14,1% (ante 11,8% no país) e fez a economia cair quase 6% no acumulado dos últimos 12 meses.

A inflação nas principais capitais do Nordeste, ainda que tenha perdido força, é mais alta que a média nacional. Os piores índices do país estão em Salvador, Recife e Fortaleza, todas com alta superior a 8% em 12 meses. Essa alta dos preços acentua o impacto sobre a renda e as vendas do comércio na região, que caíram mais de 10% em 12 meses.

“Além de sofrer mais por causa da renda menor e de ser altamente dependente do setor público, agora em crise, o Nordeste vive um fato externo extremo, a seca que já dura quase cinco anos”, afirma Thobias Silva, economista-chefe da Federação das Indústrias de Pernambuco.

LEIA MAIS

Governo Temer tem aprovação de 10% e reprovação de 51%, diz Datafolha

A pesquisa anterior do Datafolha sobre a aprovação do governo Temer apontou que 14% o consideravam bom ou ótimo. (Foto: Internet)

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada neste domingo (11) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostrou os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

  • Ruim/péssimo: 51%
  • Regular: 34%
  • Ótimo/bom: 10%
  • Não sabe/não respondeu: 5%

O levantamento do Datafolha foi realizado na quarta-feira (7) e quinta-feira (8), antes de se tornar pública a delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que cita Temer e ministros do núcleo do governo.

O Datafolha ouviu 2.828 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

LEIA MAIS

Ação da Codevasf em Petrolina permite economia de água e ganho ambiental em projeto irrigado

(Foto: ASCOM)

O projeto de irrigação comunitária de Porto de Palha é ocupado por vinte famílias com lotes agrícolas de dois hectares cada um. (Foto: ASCOM)

Agricultores familiares assentados no projeto de irrigação comunitária Porto de Palha, que é ocupado por vinte famílias que já produzem caju, manga, uva, mamão e tomate, entre outros cultivos, em Petrolina (PE), no semiárido pernambucano, passarão a desenvolver seus cultivos com economia de água e ganhos ambientais.

Nesta quinta-feira (08) o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, fez a entrega aos produtores dos hidrômetros, equipamento que vai possibilitar a individualização da cobrança da água.

Os hidrômetros eram uma reivindicação antiga dos agricultores do projeto, que foi implantado em 2012 pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco com recursos do Ministério da Integração Nacional.

LEIA MAIS

Máquinas de pagamento deverão aceitar cartões de todas as bandeiras em 2017

a partir de março do ano que vem, todas as maquinetas devem aceitas as variadas bandeiras (foto: internet)

a partir de março do ano que vem, todas as maquinetas devem aceitas as variadas bandeiras (foto: internet)

O Banco Central (BC) definiu prazo para o fim da exclusividade de bandeiras em máquinas de cartão. Até o dia 24 de março de 2017, as máquinas devem estar preparadas para aceitar o pagamento com cartão de todas as bandeiras, de acordo com circular publicada na noite dessa quarta-feira (7) no sistema de informações do BC.

O BC considera que já houve tempo para as instituições financeiras se adaptarem à regra de 2015 que proíbe a exclusividade.

Também foi definido prazo para que a liquidação financeira de pagamentos com cartão seja centralizada em câmara unificada. O prazo é até 4 de setembro de 2017. Essa medida já vem sendo discutida pelo mercado.

FIEPE realiza quarta-feira oficina Empreendedorismo: driblando a crise

O evento, que começa às 8h e vai até às 17h, será ministrado pelo professor Felipe Dantas, pós-graduado em Ciências Econômicas (Imagem ilustrativa)

O evento, que começa às 8h e vai até às 17h, será ministrado pelo professor Felipe Dantas, pós-graduado em Ciências Econômicas (Imagem ilustrativa)

Estão abertas as inscrições para uma capacitação que estimula as empresas e empreendedores individuais a buscarem uma visão inovadora, encarando o empreendedorismo como um grande aliado de resultados extraordinários. Esta é a oficina que a Unidade Regional da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE vai realizar nesta quarta-feira (30) no auditório da entidade (térreo do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, em Petrolina – PE).

O evento, que começa às 8h e vai até às 17h, será ministrado pelo professor Felipe Dantas, pós-graduado em Ciências Econômicas pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA, com MBA em Gestão Empresarial de Negócios. Destinado às indústrias de todos os portes, empresários, gestores, supervisores e líderes, a oficina objetiva capacitar os participantes para conduzirem suas empresas no cenário atual, além de atualizar sobre as tendências de mercado.

LEIA MAIS

Cinco estados respondem por 64,9% da economia nacional

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Cinco estados brasileiros responderam juntos por quase dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2014. As economias de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e Paraná representaram 64,9% do PIB nacional naquele ano, segundo dados das Contas Regionais divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

São Paulo continua sendo o principal motor da economia brasileira, respondendo por quase um terço do PIB do país (32,2%). O Rio de Janeiro, segunda maior força econômica do país, respondeu por 11,6%.

Minas Gerais permanece na terceira colocação (com 8,9% do PIB nacional). Em relação a 2013, a única troca de posição entre os 10 maiores estados ocorreu entre o Rio Grande do Sul e o Paraná. Os gaúchos passaram os paranaenses e ocupam a quarta posição, respondendo por 6,2%. Já o Paraná, na quinta posição, responde por 6% da economia nacional.

Crescimento

Em termos de crescimento, no entanto, os maiores avanços ficaram com as pequenas economias regionais. Tocantins teve a maior alta entre 2013 e 2014 (6,2%), seguido pelo Piauí (5,3%), por Alagoas (4,8%), pelo Acre (4,4%) e por Mato Grosso (4,4%). Desses cinco estados, quatro estão entre as 10 menores economias do país.

Em sentido oposto, grandes economias tiveram quedas devido ao comportamento da indústria da transformação: São Paulo (-1,4%), Minas Gerais (-0,7%), Rio Grande do Sul (-0,3%) e Paraná (-1,5%).

Temer, Maia e Renan concedem entrevista conjunta neste domingo

michel-temerO presidente Michel Temer e os chefes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram uma entrevista coletiva para as 12h deste domingo (27).

O tema da entrevista não foi divulgado, porém, espera-se que o principal objetivo do Palácio do Planalto seja sinalizar que o governo está trabalhando para enfrentar as dificuldades da economia e que não está disposto a aceitar a anistia à prática de caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral), principal ponto de polêmica no projeto de combate à corrupção discutido na Câmara.

Neste sábado (23), Maia se reuniu com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília. Na saída do encontro, disse que a votação no plenário não terá emenda relacionada a anistia, ou seja, o perdão a crimes praticados em campanhas eleitorais anteriores.

LEIA MAIS

Governo libera R$ 5 bilhões para socorrer Estados e cobra reformas

(Foto: Arquivo)

Os municípios deverão pressiona o governo federal para fazer parte da fatia do que foi arrecadado com o programa de repatriação (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (22) o presidente Michel Temer acordou com os governadores a liberação de R$ 5,3 bilhões para socorrer financeiramente os Estados. Os valores vêm de multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos do exterior.

Para poder ter acesso ao dinheiro disponibilizado pela União, os Estados deverão adotar medidas de controle de gastos, inclusive na área previdenciária. Além do valor já anunciado pelo presidente, os valores arrecadados na segunda etapa, que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional, do programa de repatriação serão partilhados com Estados.

Aqueles Estados que moveram ações no STF contra a União deverão retirá-las para que o repasse do dinheiro de 2016 seja viabilizado. As ações bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.

LEIA MAIS

Com repatriação, governo terá R$ 16,2 bi para cobrir gastos

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor.

“Ainda estamos discutindo a alocação, não há uma definição. A nossa prioridade é a redução de restos a pagar”, disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.

“Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados”, informou. O ministro do Planejamento frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até 30 de novembro.

LEIA MAIS

Proncon alerta consumidor sobre cuidados para comprar na Black Friday

black friday

Numa ação preventiva e inédita, Procons de todo o país e representantes do comércio varejista prepararam recomendações para garantir que os consumidores aproveitem com segurança esta edição da Black Friday, que acontecerá no dia 25 de novembro. A ação, que abrangerá tanto as lojas físicas quanto o e-commerce, objetiva evitar que eventuais falhas prejudiquem o consumidor.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – entidade que representa empresas de diferentes setores e que, em conjunto com os Procons, viabilizou as reuniões de trabalho que resultaram na presente ação – realizou ostensiva orientação para garantir uma Black Friday segura e satisfatória para todos, consumidores e empresas.

LEIA MAIS

Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.

LEIA MAIS

Atividade econômica cai 0,78% no 3º trimestre

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Após dois meses seguidos de queda, a atividade econômica registrou crescimento em setembro de 0,15%, na comparação com agosto. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado nesta quinta-feira (17). Em agosto, o índice caiu 1,01% e, em julho, 0,18%. As informações são da Agência Brasil.

Nos três meses, houve queda de 0,78%, na comparação com o segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2015, a retração chegou a 3,84%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

LEIA MAIS

Atividade econômica cresce 0,15% em setembro e cai 0,78% no 3º trimestre

industrias_wd2179_0

Banco Central constatou que atividade econômica cresceu 0,15% em setembro. (Foto: Agência Brasil)

Depois de dois meses seguidos de queda, a atividade econômica registrou crescimento em setembro de 0,15%, na comparação com agosto. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (17). Em agosto, o índice caiu 1,01% e, em julho, 0,18%.

Nos três meses, houve queda de 0,78%, na comparação com o segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2015, a retração chegou a 3,84%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

LEIA MAIS