Justiça anula prisão preventiva decretada por Sérgio Moro ao deputado cassado Eduardo Cunha

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A informação foi confirmada pela defesa do político.

Esta prisão foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro em outubro de 2016 em um dos processos a que Cunha responde na operação Lava Jato.

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Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha é alvo de operação do MP do Distrito Federal

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Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha é alvo de uma ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT), nessa quarta-feira (3). Além de Cunha, o ex-vice governador do DF, Tadeu Filippelli também é investigado.

Ambos são alvos de busca e apreensão em uma investigação contra esquema de propina para baixar impostos em combustíveis da aviação na capital federal. No total, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Espírito Santo e Goiás na operação denominada Antonov.

Os crimes teriam ocorrido entre 2012 e 2014. O MP-DFT acredita que Cunha e Filippelli receberam propina para alterar uma lei distrital e reduzir a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene da aviação. Parte da propina foi paga pelas companhias aéreas Gol e TAM.

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi condenado nesta quarta-feira (9) a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a segunda sentença contra o político na Operação Lava Jato.

O MPF (Ministério Público Federal) acusava o ex-parlamentar de receber US$ 5 milhões em propina em um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Os pagamentos ilícitos ocorreram entre 2012 e 2014, no momento em que ele exercia o mandato como deputado federal.
Cunha nega as acusações. A defesa informou nesta quarta-feira (9) que vai recorrer da sentença.

O processo foi aberto em 2016, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), e foi repassado à 13ª Vara Federal de Curitiba após o ex-deputado perder o foro privilegiado.

Preso em 2016, Eduardo Cunha ficou detido no CMP (Complexo Médico-Penal) de Pinhais, na Grande Curitiba, até ser transferido para o Rio de Janeiro. Em março, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em razão da pandemia do coronavírus.

Na sentença publicada nesta quarta-feira (9), o juiz Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, também determinou o confisco de quatro carros (Porsche Cayenne, Hyundai Tucson, Ford Fusion, Ford Edge).

Confira a nota oficial da defesa de Eduardo Cunha

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento da estarrecedora sentença proferida na data de hoje pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em um processo reconhecidamente sem provas, crimes que foram praticados por delatores são escandalosamente atribuídos a Eduardo Cunha, em uma absurda e esdrúxula ginástica argumentativa.

O magistrado condena Cunha por dois requerimentos parlamentares de autoria de uma deputada que foi absolvida.

O magistrado condena Cunha pela aquisição de sondas pela Petrobrás, operação que ocorreu muitos anos antes dos fatos que lhes foram imputados. Ou seja, Eduardo teria de ter viajado ao passado para cometer tal crime.

A sentença atribui a Eduardo Cunha a propriedade de recursos em posse de doleiros e operadores que fizeram delação premiada e usa como prova a palavra dos próprios delatores.

Por diversas vezes, a sentença atribui a Cunha o dom de estar em dois lugares ao mesmo tempo.

Trata-se de uma sentença teratológica, servil a uma visão punitivista, cruel e decadente de criminalização da política. A defesa de Eduardo Cunha irá interpor recurso e tem a convicção de que tal sentença não sobrevive à análise de qualquer Corte”.

Eduardo Cunha tem prisão preventiva em regime domiciliar mantida pelo TRF4

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve o pedido de habeas corpus negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na última quarta-feira (1). O pedido requeria a liberação do seu cumprimento de prisão preventiva no âmbito da Operação Lava Jato. Em julgamento virtual, o colegiado decidiu, por maioria, manter o regime de prisão domiciliar e afastou o pedido de revogação das medidas cautelares.

Eduardo Cunha cumpre prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, desde outubro de 2016. As investigações, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para requerer a privação de liberdade do ex-deputado federal, apontavam que Cunha teria contas na Suíça para lavar dinheiro e teria recebido propina por contrato de exploração de petróleo em Benin, no continente africano, segundo o TRF-4.

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Segunda Turma do STF mantém condenação de Cunha na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato.

O colegiado julgou um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha para que a condenação do ex-deputado na Lava Jato fosse revista. No entendimento dos advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem ser avaliados como única prática criminosa, fato que poderia baixar a pena e reduzir o tempo de condenação.

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Segunda Turma do STF nega recurso para libertar Eduardo Cunha

(Foto: Agência Brasil)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para revogar um dos mandados de prisão que foram emitidos contra ele.

A decisão foi tomada por meio do plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada. O período de votação foi encerrado na sexta-feira (15). O mesmo pedido tinha sido negado individualmente pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

Cunha está preso desde outubro de 2016 no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações das operações Lava Jato e Sépsis, da Polícia Federal, que investigaram pagamento de propina para liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

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STJ rejeita pedido de transferência de Cunha para presídio em Brasília

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu nesta sexta-feira (19) negar a transferência do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, para o sistema prisional de Brasília.

Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade. Atualmente, ele está preso no Complexo Médico-Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba.

Na decisão, a ministra entendeu que a questão deve ser decidida no mérito e que o mesmo pedido já foi rejeitado pela Justiça Federal em Brasília e pelo juiz Sérgio Moro, relator da Lava Jato em Curitiba.

Os advogados de Cunha alegaram que a esposa do ex-parlamentar mora em Brasília, o escritório de sua defesa fica na capital federal e que os deslocamentos para depoimentos em várias investigações geram custos ao governo.

No entanto, na decisão, Moro disse que não é conveniente para o processo penal a transferência de Cunha para Brasília ou para o Rio, locais onde o ex-parlamentar teria influência política.

“Sua influência política em Curitiba é certamente menor do que em Brasília ou no Rio de Janeiro. Mantê-lo distante de seus antigos parceiros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e, dessa forma, contribuirá para a apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, decidiu.

Procuradoria pede 386 anos de prisão para Eduardo Cunha

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Em alegações finais no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de investimentos do FI-FGTS, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e de 78 anos de prisão.

De acordo com a acusação, Cunha cometeu os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e prevaricação. Henrique Alves, por sua vez, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além dos dois ex-parlamentares, que já estão presos, são réus no processo o ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e seu funcionário Alexandre Margotto. Os três assinaram acordos de delação premiada e, portanto, os procuradores sugerem o cumprimento das penas estipuladas nas negociações.

As alegações finais são a última etapa do processo antes das sentença. Esse caso tramita na 10ª Vara Federal em Brasília sob titularidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Ainda por conta dos supostos prejuízos causados pela corrupção, os procuradores pedem uma multa de R$ 13,7 milhões para Cunha e R$ 3,2 milhões para Alves.

Na peça, o MPF explica que os crimes imputados a eles são referentes apenas ao caso envolvendo a empresa Carioca Engenharia. O caso representa apenas 4% da propina recebido por Cleto enquanto vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa.

“Ficou comprovado nestes autos, pelos elementos probatórios, assim como atualmente vem sendo descortinado em diversas operações realizadas, como é o caso das denominadas operações Sépsis, Cui Bono, Patmos e Lava Jato, entre outras, um esquema criminoso que utiliza ardilosamente a Administração Pública como forma de obter vantagens indevidas. Participavam desse conluio políticos, agentes públicos, operadores financeiros, empresários e outros agentes privados”, diz o MPF.

A operação Sépsis, origem do processo no qual o MPF pede a condenação dos emedebistas, foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2015. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

No tópico em que define a dosimetria de pena e aponta a sugestão de 386 anos para Cunha e 78 para Alves, os procuradores Anselmo Lopes e Sarah Moreira, afirmam que os dois são “criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa.”

“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes”, afirmam os procuradores.

Defesa

O criminalista Délio Lins e Silva Júnior, defensor de Eduardo Cunha disse que “a defesa demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição.” A defesa de Henrique Alves não foi encontrada para comentar o assunto.

Eduardo Cunha tem pedido de liberdade negado

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Foi rejeitado nesta terça-feira (28) pela Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de liberdade de Eduardo Cunha (PMDB). Cunha foi preso em Brasília em outubro de 2016, por determinação do juiz Sérgio Moro.

Entretanto, mesmo que o habeas corpus fosse aceito, Cunha permaneceria preso porque há outras três ordens de prisão contra ele. Votaram contra soltar Eduardo Cunha: Edson Fachin e Dias Toffoli. Gilmar Mendes votou a favor de soltar Eduardo Cunha, com medidas cautelares. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.

Durante a sessão, o relator do caso, Edson Fachin, considerou que ainda existe risco de Cunha voltar a cometer crimes caso seja solto.

Deputado Carlos Marun é nomeado para o cargo de ministro da Secretaria de Governo

Marun é aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). (Foto: Reprodução)

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu nesta quarta-feira (22) nomear o deputado Carlos Marun (PMDB) para ministro da Secretaria de Governo em substituição ao Antonio Imbassahy (BA). A movimentação faz parte dos planos de Temer para aprovar a reforma da Previdência Social.

Carlos Marun é deputado federal de primeiro mandato e um dos mais ferrenhos integrantes da “tropa de choque” do presidente da República, além de aliado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Para assumir a vaga no primeiro escalão, o peemedebista se comprometeu com Temer em não disputar a reeleição para deputado federal no ano que vem.

Já o futuro de Imbassahy ainda é indefinido. Ao longo da semana, cogitou-se dentro do Planalto que o tucano poderia ser deslocado para outra pasta, como a dos Direitos Humanos, que atualmente é comandada por outra indicada do PSDB: a ministra Luislinda Valois.

Com informações do G1

Delação de Funaro poderá ser usada para anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff

(Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.

Leia a íntegra da nota de Cardozo:

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo

Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Operação Cui Bono: Eduardo Cunha escolhe o silêncio durante depoimento em Curitiba

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Durante depoimento na Polícia Federal (PF) sobre a ‘Operação Cui Bono’, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha escolheu ficar calado. A operação investiga um esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal.

Ele chegou por volta das 10h; o depoimento estava marcado para começar às 11h.  No Distrito Federal ocorrem as investigações que apuram o pagamento de propina em troca da liberação de empréstimos na Caixa Econômica. Além de Cunha, também são investigados o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o doleiro Lúcio Funaro.

Com informações do G1

Eduardo Cunha tem novo pedido de liberdade rejeitado

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Um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitado pelo o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

No despacho que negou seguimento ao pedido de liberdade, Fachin entendeu que o pedido ainda precisa tramitar nas demais instâncias inferiores antes de chegar ao STF. Além disso, levou em conta o fato de o habeas corpus ter sido apresentado antes da condenação, portanto, em situação diferente da atual.

“Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida dupla supressão de instância”, escreveu o ministro.

Cunha foi preso em outubro do ano passado e responde a diversos processos na primeira instância da Justiça e, na semana passada, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, pela acusação de receber US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,6 milhões – pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Com informações do G1

Lava Jato: Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os “bons antecedentes” de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras”.

“A corrupção com pagamento de propina de um milhão e quinhentos mil dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial”, afirma Moro, na sentença.

A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.

Com informações do FolhaPE

Pedido de liberdade de Eduardo Cunha é negado mais uma vez

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O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve mais um pedido de liberdade rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Desta vez, Fachin negou o prosseguimento de um habeas corpus protocolado pela defesa de Cunha em dezembro e que já havia sido rejeitado pelo ministro Teori Zavascki, relator anterior da Lava Jato.

Os advogados de Cunha recorreram da decisão monocrática de Teori, mas Fachin a confirmou sob os mesmos argumentos: de que o STF não poderia julgar o pedido de liberdade antes de ele ter seu mérito apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão preventiva de Cunha foi decretada em outubro por Moro na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

Com informações do IG

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