PL 2571/20 de Eduardo da Fonte que ajuda artistas e setor cultural deve ser votado nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei 2571/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê ajuda ao setor cultural enquanto durarem as medidas de isolamento social. O projeto da Lei de Emergência Cultural é relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que vai apresentar relatório pela aprovação do PL.

Eduardo da Fonte destaca que o projeto é um importante socorro para o setor da cultura e deve beneficiar espaços culturais e os trabalhadores do ramo, como produtores, artistas, maquiadores, técnicos e etc.

“Precisamos garantir o socorro para o setor e a renda de todos os 5 milhões de trabalhadores da cultura. São famílias que estão sem renda, impedidas de trabalhar por causa da pandemia do coronavírus. O socorro é para dar o mínimo de dignidade para que essas pessoas possam sobreviver”, explicou Eduardo da Fonte.

STF aceita denúncia contra deputado pernambucano e mais três políticos do PP

Eduardo da Fonte é investigado na Operação Lava-Jato (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (11), por 3 votos a 2, aceitar a denúncia do Ministério Público contra três deputados federais e um senador do Progressistas (PP) por organização criminosa. Entre eles está o pernambucano Eduardo da Fonte.

Os quatro políticos são acusados de desviar dinheiro da Petrobras no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Com a decisão da Segunda Turma, os quatro políticos passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. A decisão não representa condenação.

Ainda haverá a fase de instrução do processo; depois, os depoimentos das testemunhas e colheita de provas. Ao final, eles serão julgados, podendo ser condenados ou absolvidos. Além de da Fonte, foram denunciados os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), assim como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). (Com informações da Agência Brasil).

MPF e Petrobras movem ação contra políticos de Pernambuco

Eduardo Campos e Fernando Bezerra são alguns dos citados

O Ministério Público Federal no Paraná e a Petrobras moveram na terça-feira (18) uma ação civil pública um pedido de responsabilização por atos de improbidade contra lideranças políticas de Pernambuco, partidos e construtoras. Entre os partidos citados na ação estão PP, MDB e PSB e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e os já falecidos Eduardo Campos (PSB) e Sérgio Guerra (PSDB).

De acordo com o Diário de Pernambuco somente em relação aos nomes do PSB o valor de reembolso exigido aos cofres públicos é cerca de R$ 1,3 bilhão. A ação identificou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, o primeiro diz respeito a contratos firmados por uma das diretorias da estatal com a Construtora Queiroz Galvão, individualmente ou por meio de consórcios e o outro se refere ao pagamento irregular de recursos no âmbito da CPI da Petrobras em 2009. Cabe recurso das defesas.

Os citados

Campos e FBC teriam favorecido empresas do cartel em contratos referentes à Refinaria Abreu e Lima. Já o PSB é mencionado porque o avião utilizado pelo ex-governador na campanha presidencial de 2014 teria sido “comprado com dinheiro do suborno”.

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