Eleitor tem quatro meses para regularizar título e votar em outubro

(Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

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STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje (18) que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.

Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

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TSE abre código-fonte de urna eletrônica para as eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, nesta quarta-feira (4), o código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições municipais de 2024, exatamente daqui a um ano e dois dias. Com isso, o TSE inicia o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.

Neste período, a ação permitirá que o sistema eletrônico de votação seja fiscalizado, para verificar se algo está ocorrendo fora do previsto. O código-fonte já está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas em, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.

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Abertas inscrições para eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da UPAE Petrolina

As inscrições para a eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (CIPA/UPAE) foram abertas nesta sexta-feira (18) pela comissão eleitoral, e encerram no dia 05 de dezembro. O pleito vale para a gestão 2023/2024.

Para se candidatar, o interessado (que deve ter vínculo funcional com a Unidade) pode procurar o setor de Segurança do Trabalho, de segunda a sexta, das 06h30 às 16h. Não serão permitidas inscrições realizadas por telefone.

O mandato dos membros eleitos tem a duração de um ano, sendo permitida uma reeleição. A CIPA tem como objetivo promover a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível o ambiente laboral com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. É composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o quadro funcional.

Ao ser eleito para integrar a gestão da CIPA, o cipeiro recebe a tarefa de proteger e garantir a saúde e segurança de seus colegas de trabalho. A função desses membros é muito importante e a eleição da Comissão renova o compromisso de todos na construção de um ambiente de trabalho seguro, salubre e adequado ao desenvolvimento das atividades laborais.

 

Confira o cronograma 

Prazo de Inscrição: de 18 de novembro a 05 de dezembro

Eleição: 08 e 09 de dezembro (das 6h30 às 14h30)

Resultado: 12 de dezembro

Mais informações: (87) 3866-9611

Quem não votou no segundo turno tem até 9 de janeiro para justificar

(Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

O eleitor que não compareceu às urnas ontem (30), no segundo turno das eleições gerais, tem 60 dias para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

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Justiça eleitoral começa a distribuir as urnas eletrônicas para os locais de votação no Sertão de PE

(Foto: Divulgação/ TRE-PE)

A Justiça Eleitoral começou nesta sexta-feira (28) a distribuir as urnas eletrônicas para locais de votação no Sertão de Pernambuco. Os equipamentos estão sendo transportados em caminhões e escoltados pelas Polícia Militar. Os colégios se mantém sobre escolta até a conclusão dos trabalhos eleitorais.

As urnas das zonas 83ª e 144ª, em Petrolina, estão sendo distribuídas nesta sexta-feira. Já no sábado (29) é a vez da zona 145ª, que abrange os municípios de Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Afrânio e Dormentes.

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TSE manda Twitter deletar postagens de Janones contra Bolsonaro

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Twitter apagou neste sábado (22) duas postagens do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Assinada pelo ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, a decisão atende a um pedido da campanha do presidente e lança mão, pela primeira vez, de uma resolução recente do Tribunal que promete dar mais celeridade ao combate às “fake news”. O ministro estabeleceu o prazo de duas horas para que o Twitter cumprisse sua decisão. E estipulou uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

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Câmara de Petrolina aprova projeto que garante gratuidade no transporte coletivo nas eleições

A gratuidade na passagem do transporte coletivo urbano em Petrolina (PE) nos dias de eleição agora é lei. A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (13), por 12×0, o projeto de lei n° 020/2021, garantindo a isenção na tarifa quando houver pleito eleitoral de âmbito federal, estadual ou municipal.

A matéria foi proposta pelo Poder Executivo. O projeto prevê que o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da cidade terá operação compatível à sexta-feira anterior ao dia que acontecem as eleições. As despesas para execução da lei ficarão a cargo da Prefeitura, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

O prefeito Simão Durando (UB) justificou no projeto que a gestão deve atuar para garantir “um direito do cidadão” e lembrou também que se deve “praticar a justa remuneração à empresa que presta o referido serviço” do transporte no município.

Checadores do TSE vão identificar fake news enviadas por eleitores

O serviço Tira-Dúvidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no whatsapp traz uma novidade que vai ajudar quem quer conferir informações sobre as Eleições 2022 antes de passar adiante fake news (notícias falsas).

A partir de agora, os conteúdos que ainda não estiverem verificados por organizações de checagem parceiras do TSE serão encaminhados para o grupo de checadores e, tão logo a checagem esteja disponível, os usuários serão notificados diretamente pelo chatbot, no celular. Tudo bem rápido e simples, assegura a assessoria de imprensa do TSE.

A ferramenta de consulta de informações está no topo do menu das opções do assistente virtual do tribunal, visando garantir que os eleitores possam verificar de forma rápida e prática uma informação.

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Mais de 3,8 mi de votos foram para candidatos com pendências judiciais

(Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

No primeiro turno das eleições, realizada no último domingo (2), mais de 3,8 milhões de votos foram dados pelos eleitores brasileiros a candidatos ainda sem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

Esses candidatos apareceram sub judice nos sistemas eleitorais, o que significa que, apesar de terem o nome na urna, suas candidaturas encontram-se ainda pendentes de alguma decisão judicial.

É o caso, por exemplo, do candidato Daniel Silveira (PTB-RJ), que disputou uma vaga ao senado pelo Rio de Janeiro e recebeu mais de 1,5 milhão de votos, ficando em terceiro lugar. Ele teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas ainda aguarda julgamento de recurso.

Pelas regras eleitorais, todos os votos dados a candidatos sub judice ficam numa espécie de suspensão, ao aguardo da decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a concessão ou não do registro da candidatura.

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TSE aprova plano da propaganda gratuita para o segundo turno

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, hoje (6), por unanimidade, o plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio durante a campanha do segundo turno das eleições. Pelo calendário eleitoral, as peças audiovisuais devem voltar a ser veiculadas amanhã (7).

Pelo plano de mídia aprovado, os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro, que disputam a Presidência da República, terão 5 minutos cada nos dois blocos diários de propaganda eleitoral.

Os horários dos blocos seguem os mesmos do primeiro turno: na TV, as propagandas irão ao de segunda-feira a sábado, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No rádio, a propaganda para presidente vai ao ar de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10.

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Pesqueira e Joaquim Nabuco terão eleições suplementares juntamente com o 2º turno das eleições

(Foto: Internet)

Os municípios de Pesqueira, no Agreste, e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, terão eleições suplementares para prefeito na mesma data do 2º turno das eleições gerais de 2022. Isso acontece porque os prefeitos das cidades tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-PE e, no momento, os municípios estão sendo administrados pelos presidentes das Câmara de Vereadores. Agora, esses eleitores vão escolher quem vai gerir o município pelos próximos dois anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou os recursos de ambas as chapas e determinou a realização de uma eleição suplementar nas cidades no mesmo dia do segundo turno das eleições gerais de 2022.

É a primeira vez que uma eleição suplementar acontece no mesmo dia que uma eleição geral. Essa decisão foi tomada pelo TSE para baratear custos, facilitar a logística e aproveitar o contingente de servidores e de mobilização das eleições gerais deste ano.

No próximo dia 30 de outubro, os 50.776 eleitores da cidade de Pesqueira e os 13.574 de Joaquim Nabuco, além de votarem para governadora e presidente da república, como os demais pernambucanos, votarão também para os candidatos à prefeitura simultaneamente. Serão 251 urnas eletrônicas  em Pesqueira e 188 em Joaquim Nabuco preparadas para receber votos na seguinte ordem de votação: governadora, presidente e prefeito.

O prefeito de Pesqueira,  Marquinhos Xukuru, se tornou inelegível por conta de crime contra o patrimônio privado provocado em 2003. Já o prefeito e vice-prefeito de Joaquim Nabuco, Antônio Raimundo Barreto Neto e Eraldo de Melo Veloso, foram condenados por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em maio deste ano.

Com informações do blog Nill Júnior.

Pernambuco: Mendonça Filho declara apoio a Raquel Lyra

O ex-ministro e deputado federal eleito, Mendonça Filho (União Brasil), declarou apoio a candidatura de Raquel Lyra para governadora de Pernambuco neste segundo turno. Mendonça agradeceu os mais de 76 mil votos de confiança que recebeu e declarou que agora o foco é eleger Raquel e garantir um novo rumo para nosso estado.

Foi uma campanha muito difícil, mas Pernambuco deu o recado de que quer mudança. E nosso grupo politico está junto de Raquel“, declarou. Segundo Mendonça, a primeira vitória a oposição já  teve: tirar o PSB do poder no Governo do Estado. “Um momento histórico que mostra o desejo de mudança. O nosso foco agora é eleger Raquel e garantir a mudança que Pernambuco precisa“, afirmou.

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TSE conclui apuração dos votos do primeiro turno para presidente

(Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na manhã de hoje (4) a apuração de 100% dos votos na eleição para presidente da República, depois de somar os últimos votos provenientes do exterior e do Amazonas.

A conclusão, contudo, em nada altera o resultado final, que estava matematicamente definido e já foi anunciado pelo TSE desde a noite de domingo (2), mesmo dia em que os eleitores votaram no primeiro turno das eleições.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou em primeiro, com 48,43% dos votos, o equivalente a 57.259.504, enquanto o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição, ficou com 43,2%, o equivalente a 51.072.345 votos. Os dois disputam o segundo turno, marcado para 30 de outubro.

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Urnas eletrônicas começam a ser distribuídas para os locais de votação em Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começou na manhã desta sexta-feira a distribuição das 24.105 urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 2, data do primeiro turno das eleições gerais no País. Os equipamentos foram preparados e testados durante uma semana. Agora, deixam os 18 polos eleitorais e seguem para as 122 zonas eleitorais do Estado.

A maior parte sai do polo 01, no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife, para a capital e as cidades de Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, todas na Região Metropolitana. A quarta zona, na capital, é a que tem o maior número de urnas. São 342, incluindo as nove do Arquipélago de Fernando de Noronha. Os 56 caminhões lacrados receberam o carregamento na quinta-feira (29) e deixaram o Centro Administrativo do TRE nesta sexta-feira.

Esta tudo pronto para o maior evento cívico do País. O eleitor é o grande protagonista de toda essa história. Nos preocupamos com tudo“, assegurou o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Humberto Vasconcelos Júnior. Segundo ele, no processo democrático as pessoas podem criticar e questionar qualquer processo. “Recebemos as criticas e mostramos que a Justiça Eleitoral trabalha com todo rigor e transparência . Reclamações são bem-vindas para nos ajudar a melhorar nosso trabalho“, ressaltou.

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