Auxílio emergencial tem novas regras; veja quem pode receber

O novo auxílio emergencial vai beneficiar 45,6 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. A Medida Provisória que define o pagamento do benefício foi encaminhada nesta quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

O calendário com as datas de pagamento ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo gestão do benefício, e pela Caixa. O grupo do Bolsa Família começa a receber no dia 16 de abril, de acordo com o cronograma do programa.

O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família em média em quatro parcelas de R$ 250, sendo que mulher chefe de família terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.

O benefício de 2021 será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. A Medida Provisória do benefício ainda prevê outros critérios de elegibilidade.

Veja as regras para receber o novo auxílio emergencial

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Mulheres com filhos deverão receber auxílio emergencial de R$ 375

O governo estuda considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, segundo técnicos que participam das discussões. O valor do auxílio será de R$ 250, mas mulheres com filhos teriam direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa, receberão R$ 150. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Os recursos serão pagos em quatro parcelas a apenas um membro da família, não podendo ser acumulados. A ideia do governo é alcançar um maior número de beneficiários, possivelmente 46 milhões de famílias. O gasto foi estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.

O Executivo pretende começar a pagar o benefício no próximo dia 18 para quem recebe o Bolsa Família. O restante dos trabalhadores deve receber a partir dos últimos dias do mês. Deverão ser mantidos os critérios de renda para acessar o auxílio, de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil).

Bolsonaro: novo auxílio deve voltar em março, com parcelas de R$ 250

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25), durante sua live semanal nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250. O benefício, segundo ele, deve começar a ser pago ainda em março, por um período total de quatro meses. 

” A princípio, o que deve ser feito? A partir de março, por quatro meses, R$ 250 de auxílio emergencial. Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”.

A expectativa, segundo o presidente, é que os quatros meses complementares de auxílio possam fazer a “economia pegar de vez”. “Nossa capacidade de endividamento está, acredito, no limite. Mais quatro meses pra ver se a economia pega de vez, pega pra valer”, afirmou.

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Alepe: Comissão de Justiça aprova Auxílio Emergencial destinado a artistas e grupos culturais da tradição pernambucana

Durante a Reunião Ordinária virtual, a Comissão de Justiça da assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) acatou a concessão do Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco, destinado a artistas e grupos culturais da tradição pernambucana, em decorrência do cancelamento do Carnaval de 2021 por conta da pandemia de Covid-19. O PL nº 1794/2021 prevê esse pagamento para as áreas de cultura popular, dança e música.

O auxílio será equivalente a 60% do último valor recebido pelo artista ou grupo cultural em contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur, não podendo ser menor que R$ 3 mil nem superior a R$ 15 mil. Para pleitear o apoio, é preciso ter sido contratado pelo menos uma vez nos últimos três carnavais. “Registro a cautela que o Estado teve ao estabelecer esses critérios”, apontou o relator da matéria, Aluísio Lessa.

OPOSIÇÃO – “Se não fosse a ação decisiva do Governo Bolsonaro, com auxílio emergencial e repasse direto aos cofres estaduais, estaríamos à mercê do descalabro fiscal”, considerou Antonio Coelho. Foto: Nando Chiappetta

No relatório, o parlamentar rejeitou três modificações apresentadas ao projeto. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Emenda n° 1 autorizaria o pagamento mesmo àqueles que estão impedidos de receber verbas da administração pública, enquanto a de nº 2 pretendia tornar o auxílio elegível para quem, mesmo não sendo da tradição carnavalesca, tivesse recebido recursos nos últimos festejos. Já a Emenda nº 3, apresentada pela deputada Priscila Krause (DEM), incluiria as empresas de infraestrutura de eventos no benefício.

“Essas alterações no texto aumentariam o público elegível e criariam gastos para o Estado, o que é inconstitucional”, justificou Lessa, que foi apoiado por outros membros do colegiado, com exceção do líder oposicionista. “Voto a favor das emendas para garantir que sejam discutidas em outras Comissões e no Plenário”, assinalou Antonio Coelho. Portanto, como não houve rejeição unânime das propostas na CCLJ por motivo de ilegalidade, elas seguirão tramitando.

Ministério da Cidadania divulga novo calendário para Auxílio Emergencial

O Ministério da Cidadania divulgou novo calendário para o auxílio emergencial. Quem se cadastrou pelas agências dos Correios e quem teve o benefício negado e contestou pela internet vai receber a primeira parcela entre os dias 28 e 30 de setembro na poupança digital da Caixa.

Os saques em dinheiro vão ser liberados de 19 de setembro a 27 de outubro, de acordo com a data de aniversário. A segunda e terceira parcelas serão pagas entre 9 de outubro e 13 de novembro. A quarta e quinta parcela de 16 a 30 de novembro.

Já quem recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial em meses anteriores e teve o pagamento suspenso pela Caixa, mas conseguiu que sua situação fosse reavaliada pelo governo, vai receber todas as parcelas entre 28 de agosto e 30 de setembro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a medida é para evitar aglomerações, e assim, minimizar o risco de propagação do novo coronavírus. A portaria com o calendário foi publicada nesta quarta-feira.

Bolsonaro diz que deve decidir valor do auxílio emergencial até sexta-feira

O presidente Jair Bolsonaro, fala à imprensa no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta terça-feira (25/8), que poderá decidir o novo valor do auxílio emergencial até sexta-feira (28/8). O presidente já havia informado que prorrogaria o pagamento das parcelas do auxílio emergencial até dezembro. No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre a quantia praticada, que deverá ficar entre R$ 250 e R$ 400.

O mandatário citou ainda uma reunião com a equipe econômica na tarde de hoje. Ele defendeu que a “economia tem que pegar” até o fim do ano.

“Pretendemos prorrogar até o fim do ano, não com este valor que está aí, que pode até ser pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga. Quem paga somos todos nós. E não é dinheiro que o governo tem. Isso vem de endividamento. Então, estamos negociando. Hoje teve mais uma reunião com equipe econômica. Demos mais um passo no tocante a isso daí. Acreditamos que teremos mais um endividamento, não na ordem de R$ 50 bilhões por mês, como é este auxílio emergencial no momento, de R$ 600, mas diminuir um pouco este valor para ver se a economia pega. Nós temos que pegar. A economia tem que pegar”, declarou durante a abertura do 32° Congresso Nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Bolsonaro completou que ainda não se chegou a um consenso sobre o valor. “Outras coisas foram discutidas, logicamente não batemos o martelo ainda. A gente espera que até sexta-feira esteja quase tudo definido para darmos mais uma ajuda, não é favor não, é uma obrigação nossa. É obrigação nossa ajudar o Brasil a sair da crise que ainda temos e venhamos então voltar à normalidade”, concluiu.

O governo pretendia anunciar ainda hoje, juntamente com o pacote do programa Pró- Brasil, os novos valores do auxílio. Porém, como os valores não foram fechados, o pacote foi adiado a pedido do presidente.

No último dia 19, Bolsonaro afirmou que o valor seria menor do que os R$ 600 já pagos. Na data, o chefe do Executivo justificou que o atual valor do auxílio custa aos cofres públicos mais de R$ 50 bilhões mensais. Em referência ao ministro Paulo Guedes, o presidente apontou que “alguém na equipe econômica” sugeriu R$ 200, quantia que Bolsonaro considera pouco, apesar de ter elencado o mesmo valor quando a medida foi aventada. Bolsonaro completou dizendo que é possível chegar a um “meio termo”.

“Então R$ 600 é muito, o Paulo Guedes fa…, alguém da economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá pra chegar em um meio termo e nós buscarmos que seja prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano de modo que consigamos sair dessa situação e fazendo com que os empregos e formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos e começamos o início desse ano, que a economia realmente estava apontando para os melhores do mundo para o Brasil depois de algumas décadas de patinação”, declarou.

Ministério da Economia avalia estender auxílio emergencial com valor reduzido até dezembro

O Ministério da Economia estuda a possibilidade de ampliar a concessão do auxílio emergencial até o final de 2020, por causa das incertezas derivadas da crise do novo coronavírus. No entanto, caso o benefício seja estendido até dezembro, o valor seria reduzido para R$ 200, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. Atualmente, o benefício concedido pelo governo é de R$ 600.

A redução precisaria passar por aprovação no Congresso Nacional, uma vez que o governo federal só pode fazer a prorrogação por conta própria se mantiver o valor original – conforme ocorreu na primeira ampliação do programa. Até o momento o governo destinou R$ 254,4 bilhões para o auxílio emergencial, com despesa mensal de R$ 51,5 bilhões.

A ideia anda em paralelo com a criação de um novo programa social, o Renda Brasil, vista como alternativa para evitar uma nova prorrogação.

Nesta segunda-feira (3), a Caixa Econômica Federal aprovou a inclusão de 805 mil novos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. Além dessas pessoas, outras 345 mil tiveram o cadastro validado para receber as parcelas 3 e 4 do auxílio.

Governo divulga calendário de pagamento da 3ª parcela de R$ 600 do auxílio

O governo federal divulgou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circulou na noite desta quinta-feira (25), o calendário de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600, criado para socorrer trabalhadores com limitações de renda durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em live nas redes sociais que o benefício deve ser estendido por mais três parcelas – com valores prováveis de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

A terceira parcela já vinha sendo paga a inscritos no Bolsa Família desde 17 de junho, em calendário que se encerra no próximo dia 30. Agora, o governo divulga o cronograma para os outros beneficiários.

Dois calendários foram publicados no Diário Oficial da União, em portaria assinada pelo ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni: o primeiro para depósitos nas contas da poupança social digital (que tem início neste sábado, 27 de junho) e o segundo relativo à disponibilização do valor para ser sacado em dinheiro (a partir de 18 de julho).

Além dos pagamentos da terceira parcela, o ministro divulgou também datas para o pagamento de novos lotes da 1ª e da 2ª parcela (para beneficiários que se cadastraram no programa posteriormente).

Veja, abaixo, os calendários:

Auxílio emergencial de R$ 600 – cronograma de depósitos na conta digital

27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Auxílio emergencial de R$ 600 – cronograma para realizar saques em dinheiro

18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial

(Foto: Ascom/PMP)

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial”, disse o ministro.

Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Pagamentos irregulares

A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado.

“Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos”, disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

Auxílio: Governo pode reavaliar cadastros para liberar a segunda parcela

A Caixa Econômica Federal (CEF) concluiu nesta terça-feira (26/05) o depósito em conta da segunda parcela do auxílio emergencial para os 30,5 milhões de brasileiros que não são do Bolsa Família e têm direito ao benefício. Alguns trabalhadores, contudo, dizem que não receberam os R$ 600, mesmo já tendo recebido a primeira parcela do auxílio em abril, porque estão passando por uma reanálise cadastral.

Trabalhadores que passaram por esse problema contaram ao Correioque receberam os R$ 600 em abril e deveriam receber a segunda parcela na semana passada, de acordo com o calendário de pagamentos da Caixa. Até agora, contudo, o dinheiro não caiu na conta. Por isso, eles procuraram o banco e foram informados que estão tendo os dados analisados novamente pelo governo.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, lembrou que o banco não é responsável pela análise cadastral dos brasileiros e só recebe os dados aprovados pelo governo para fazer o pagamento. “Qualquer questão de análise é relativa à Dataprev e à Cidadania. A Caixa recebe todo mês a lista de quem deve pagar”, alegou.
Ele sugeriu, contudo, que a reanálise poderia ser feita caso a pessoa tenha recebido a primeira parcela dos R$ 600, mas tenha passado por mudanças de renda que agora a tornem inelegível ao benefício. Um exemplo, segundo Guimarães, seria o das pessoas que estavam desempregadas em abril, mas conseguiram voltar ao mercado de trabalho formal antes do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.
O Ministério da Cidadania acrescentou, em nota, que parte das bases de dados consultadas pelo governo para saber se os trabalhadores de fato se encaixam nos critérios de concessão do auxílio emergencial foram atualizadas. E explicou que essas novas informações podem, em alguns casos, “sinalizar possível divergência cadastral, de forma automática, sendo, então, priorizada uma reavaliação dos dados inseridos pelos requerentes”.
“O processo de elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial compreende o  cruzamento do maior número de bases existentes, chegando à casa dos bilhões, e obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos na Lei n.º 13.982/20”, lembrou o Ministério da Cidadania, acrescentando que “a evolução na verificação do processo é constante, onde são fundamentais a segurança e a agilidade para que os recursos cheguem aos que mais precisam”.
O Ministério da Cidadania, contudo, não informou quantos brasileiros foram encaminhados para essa reanálise e, por isso, correm o risco de ficar sem as próximas parcelas do auxílio emergencial. A pasta garantiu, por sua vez, que todos que têm direito ao benefício vão receber os R$ 600. “Confirmada a elegibilidade do CPF, o pagamento é liberado”, disse a Cidadania. Os trabalhadores que falaram com o Correio, por exemplo, foram informados de que devem receber uma resposta sobre a reanálise cadastral até o próximo dia 05.
A vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, lembrou ainda que os brasileiros podem tirar dúvidas sobre a situação do seu auxílio emergencial através do site Fala.BR ou da central telefônica 121. Ela destacou também que os brasileiros que porventura tiverem o cadastro negado e não concordarem com a avaliação do governo podem contestar essa análise através do aplicativo do auxílio emergencial. “Temos mais de 800 mil contestações que estão em reanálise na Dataprev e aproximadamente 14 milhões de recadastramentos. Todos que terão a oportunidade de refazer, corrigir e isso é constante até o final do programa”, afirmou Tatiana.
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Correios serão opção para fazer cadastro para auxílio emergencial

A partir de junho, as agências dos Correios serão uma opção para quem quer fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial do governo, benefício de R$ 600 mensais (R$ 1,2 mil para mães solteiras) pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados para amenizar os impactos do isolamento social adotado devido à pandemia do novo coronavírus.

Até este sábado (23), a Caixa Econômica Federal pagou R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela, enquanto a segunda parcela alcançou 30,4 milhões.

Nota divulgada pelos Correios esclarece que o início da prestação de apoio das agências postais neste cadastramento será em junho, mas ainda não tem data definida.

Conforme a nota, “as agências estão, nesse momento, em processo de adaptação dos sistemas para realização do serviço.” A estatal promete que “a data de início do atendimento, as formas de acesso da população e demais procedimentos serão amplamente divulgados pelos canais oficiais da empresa.”

Aposentados recebem segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento

Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.

Governo pode pagar mais um auxílio de R$ 600, mas parcelado

Equipe estuda essa possibilidade enquanto se desenha uma nova política para os programas sociais; governo é pressionado pelo Congresso para estender o benefício

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões aos cofres públicos.

Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande devido ao longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo.

A pressão parte do Congresso, que tem apresentados propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no País.

Guedes diz que é preciso encontrar o equilíbrio “delicado” do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, no entanto, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. “Não tem condições de estender tanto tempo”, afirma a interlocutores.

Caixa bloqueia transferência de auxílio para quem receber pela poupança digital

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota.

Auxílio Emergencial: Segunda parcela será paga a partir de hoje para quem não é Bolsa Família

(Foto: Ilustração)

A Caixa Econômica Federal vai começar a pagar nesta quarta-feira (20/05) a segunda parcela do auxílio emergencial para os brasileiros que não fazem parte do Bolsa Família e já receberam os R$ 600 em abril. O recurso, contudo, só poderá ser movimentado de forma digital nesse primeiro momento, pois o saque presencial só será liberado a partir do próximo dia 30.
Os R$ 600 serão depositados na poupança digital de mais de 30 milhões de trabalhadores entre esta quarta-feira e e o próximo dia 26. O cronograma de pagamentos considera o mês de aniversário desses brasileiros, que fazem parte do CadÚnico ou pediram o auxílio emergencial no aplicativo da Caixa. Os nascidos em janeiro e fevereiro, por exemplo, serão pagos nesta quarta; os de março e abril na quinta-feira (21/05); e assim por diante (veja o calendário completo abaixo).
A Caixa espera, portanto, creditar o benefício de cinco milhões de brasileiros por dia. Porém, lembra que esse recurso só poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem até pelo menos o próximo dia 30. É que, para evitar aglomerações nas agências, o governo só vai liberar os saques presenciais dos R$ 600 para esse grupo de trabalhadores depois que concluir o pagamento deste mês do Bolsa Família, que vai até o próximo dia 29.
Presidente da Caixa, Pedro Guimarães explicou que muitos desses brasileiros não tinham conta no banco antes da pandemia da covid-19. Por isso, precisam de um atendimento especial na hora do saque e poderiam, portanto, contribuir com a formação de filas nas agências bancárias caso fossem atendidos ao mesmo tempo dos segurados do Bolsa Família.
Veja como será o pagamento da segunda parcela dos R$ 600 para quem não é do Bolsa Família:
Esses trabalhadores vão receber os R$ 600 primeiro na poupança social da Caixa, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem através do CPF do trabalhador. Veja as datas do depósito:
20 de maio (quarta-feira): nascidos em janeiro e fevereiro
21 de maio (quinta-feira): nascidos em março e abril
22 de maio (sexta-feira): nascidos em maio e junho
23 de maio (sábado): nascidos em julho e agosto
25 de maio (segunda-feira): nascidos em setembro e outubro
26 de maio (terça-feira): nascidos em novembro e dezembro
Já os saques e a transferência dos R$ 600 só serão liberados depois do dia 30, de acordo com o seguinte calendário:
30 de maio (sábado): nascidos em janeiro
1º de junho (segunda-feira): nascidos em fevereiro
2 de junho (terça-feira): nascidos em março
3 de junho (quarta-feira): nascidos em abril
4 de junho (quinta-feira): nascidos em maio
5 de junho (sexta-feira): nascidos em junho
6 de junho (sábado): nascidos em julho
8 de junho (segunda-feira): nascidos em agosto
9 de junho (terça-feira): nascidos em setembro
10 de junho (quarta-feira): nascidos em outubro
12 de junho (sexta-feira): nascidos em novembro
13 de junho (sábado): nascidos em dezembro
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