Bodocó: Prefeitura adquire equipamentos para agilizar emissão de documentos pessoais

Bodocó

21 de junho de 2021 às 12:00

(Foto: Ascom PMB)

Os moradores de Bodocó, no Sertão do Araripe de Pernambuco, agora poderão emitir documentos pessoais de forma rápida e ágil. Isso porque, a Prefeitura adquiriu equipamentos para emissão de carteiras de identidade. Agora, o prazo de entrega caiu para oito a 15 dias.

Até então, a população precisava aguardar até seis meses para receber os documentos. Entre os itens adquiridos pela gestão estão um dispositivo de captura de impressão digital (500 DPI); um PAD de captura digital de assinatura; uma câmera fotográfica (CANON) para captura de imagens faciais; um módulo cenário Studio para captura de fotos; e uma impressora HP Deskjet.

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Brasil Justiça

11 de abril de 2019 às 10:00

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional na quarta-feira (10) a lei que permite aos cartórios de registro civil ofertar serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos.

Com a decisão de ontem, os cartórios precisam de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais de Justiça dos estados para oferecer novos serviços. A atividade primária dos cartórios de registro civil é a emissão de certidões de nascimento, de casamento e de óbito.

A emissão é debatida desde 2017, quando a questão chegou ao Supremo. Nesse mesmo ano uma medida provisória alterou a Lei de Registros Públicos para garantir que os cartórios do registro civil das pessoas naturais são considerados ofícios da cidadania. (Com informações de Agência Brasil).