Empregadas domésticas de Pernambuco ganham canal para denúncias e tirar dúvidas

Pernambuco Reclamações

30 de abril de 2018 às 09:00

(Foto: Internet)

Começou a funcionar em Pernambuco na última sexta-feira (27), data em que é comemorado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, um canal de comunicação para que essas profissionais e os empregadores tirem dúvidas sobre questões trabalhistas, previdenciárias e sobre violência doméstica, bem como apresentem denúncias. A ação faz parte do Projeto Doméstica Cidadã, que busca promover o acesso à informação.

Dúvidas como o valor da hora extra, da folga ou diária por viagem podem ser tiradas por meio da central, além de denúncias sobre contrato de trabalho com erro, assédio sexual e até conferir se o FGTS está sendo depositado corretamente.O atendimento é feito gratuitamente e 24 horas, todos os dias da semana, incluindo feriados, por meio da Ouvidoria da Mulher, pelo telefone 0800 281 8187.

“As mulheres são quase 95% dos 122 mil funcionários domésticos empregados em Pernambuco. Essas mulheres são mulheres negras, que ainda não completaram o ensino fundamental. Elas precisam de uma porta de políticas públicas para chegar junto a essas mulheres”, destaca Silvia Cordeiro, secretária da Mulher de Pernambuco.

Também está sendo lançada uma cartilha de orientação sobre os direitos das mulheres no mundo do trabalho doméstico. O manual traz informações básicas para guiar as funcionárias sobre os conceitos, a legislação pertinente para esse tipo de trabalho e as práticas vigentes. O documento está escrito em linguagem clara e simples.

Empregadores domésticos têm até segunda para pagar eSocial

Economia

6 de março de 2016 às 14:00

computador

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de janeiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, divulgado na sexta-feira (4), 1.010.204 de empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia  inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).