Foto: Ascom CMP
Representantes dos enfermeiros estarão na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quinta-feira (11). A participação da categoria na Casa Legislativa será para celebrar o Dia Nacional do Enfermeiro e da Enfermeira, que é comemorado em 12 de maio.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta segunda-feira (19) a aprovação de quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. O tema foi debatido durante reunião de líderes virtual.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve seu entendimento de suspensão do piso salarial dos enfermeiros de R$ 4.750. O voto do magistrado foi dado no início da madrugada desta sexta-feira (9) no plenário virtual, plataforma que permite o voto dos magistrados em processos de forma eletrônica.
No voto, Barroso diz que vota “pelo referendo da medida cautelar, para suspender os efeitos da Lei nº 14.434/2022”, até que sejam esclarecidos os seus impactos sobre:
– “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Economia; os vinte e seis Estados-membros e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios (CNM)“;
– “a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa. Intimem-se, para tal fim, o Ministério do Trabalho e Previdência e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)“; e
– “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos. Intimem-se, para tal fim, o Ministério da Saúde; o Conselho Nacional de Saúde (CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH)”.
O ministro também pontua que “os intimados terão prazo de 60 (sessenta) dias para aportar aos autos os subsídios necessários à avaliação de cada um dos pontos” e que “a medida cautelar se manterá vigente até que a questão seja reapreciada à luz dos esclarecimentos prestados”.
Até a última atualização desta reportagem, nenhum outro magistrado do STF havia manifestado seu voto no espaço eletrônico.
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender o pagamento do piso nacional do profissional de enfermagem – que inclui, também, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros. Para o parlamentar, essa decisão judicial não respeita a decisão do Congresso Nacional.
“É lamentável essa posição do ministro Luís Barroso. Não pode se sobrepor às decisões tomadas pela maioria no Congresso Nacional. Com essa suspensão, a enfermagem precisa se mobilizar e lutar pelos seus direitos. Além disso, o aumento do piso salarial da categoria pode ser financiado pelas emendas de relator”, disse Patriota que finalizou: “Eu, enquanto parlamentar, vou lutar para a manutenção do que foi aprovado no Congresso Nacional”.
Barroso estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados informem quais os impactos financeiros da lei, se haveria risco de demissão e a possível redução na qualidade dos serviços, como o fechamento de leitos. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade apontou o risco de demissões e sobrecarga de trabalho. O caso ainda será levado ao plenário virtual do STF.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.
Zanotto afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando o papel das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante após estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele profissional”, ressaltou.
A deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.
“Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”, declarou.
A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), divulgou nesta terça-feira (5) relatório favorável à matéria. O texto será lido ainda nesta noite, em reunião do colegiado que ocorrerá após a sessão do Congresso Nacional. A comissão deve votar o parecer em reunião marcada para esta quarta-feira (6).
Carmen Zanotto destacou que a PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.
A relatora observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria.
A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem.”.
Financiamento
Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que “continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar [o financiamento] no Plenário”.
Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
(Foto: Ilustração)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que aguarda definição sobre qual será a fonte de custeio. As informações são da CNN Brasil.
O Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairiam os mais de 22 bilhões de reais, valor do impacto total no orçamento público.
“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou.
No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.
No entanto, o projeto de lei (PL 2564/2020) ainda não foi encaminhado para sanção do presidente da República, porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Da forma como está, a matéria aprovada no Congresso pode ser judicializada por prefeitos e governadores.
O Senado pretende colocar na pauta de votação da próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.
Foto: Thiago Santos/Rádio Jornal Petrolina
Os profissionais da enfermagem que atuam na Rede Municipal de Saúde de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aderiram, nesta quinta-feira (07), à paralisação nacional. A categoria reivindica a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.564/20, referente ao piso salarial nacional dos auxiliares e técnicos de Enfermagem, parteiras e enfermeiros.
Devido à paralisação, os atendimentos desses profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município serão suspensos por 24 horas. Já na assistência de média e alta complexidade, as atividades serão suspensas por 6 horas.
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que atuam em Petrolina estão organizando uma paralisação nesta quarta-feira (30), para cobrar a votação do PLS 2564/2020. A manifestação de amanhã faz parte do calendário nacional de mobilização da classe.
Os profissionais cobram a aprovação do piso salarial e jornada de 30h semanais para enfermagem. Em Pernambuco, a paralisação foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE) e pelo o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE).
Desta forma, por 24h eles estarão de braços cruzados. Em algumas cidades do estado, como Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Arcoverde, Garanhuns também está prevista uma carreata. Aqui em Petrolina, a concentração da caminhada será às 8h, na Porta do Rio, na Orla da cidade.
(Foto: Arquivo)
Os vereadores de Petrolina aprovaram, na quinta-feira (21), o projeto de Lei n° 014/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. A matéria tratava do reajuste salarial dos enfermeiros da atenção básica (UBS). O texto teve apoio de todos os edis e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).
Após o aval da Casa Plínio Amorim, os profissionais terão como vencimento básico o valor de R$ 4.055,50 resultante da soma dos valores remuneratórios (incluindo as gratificações). Para a secretária de Saúde, esta é uma forma de valorizar os profissionais que têm sido essenciais desde o início da pandemia, permitindo que a população siga tendo acompanhamento diário.
“Com essa mudança, as gratificações (remuneração provisória) deram lugar ao salário, remuneração que não pode ser diminuída e isso proporcionará melhorias como por exemplo nos cálculos para pagamento de 13º salário, férias, bem como para a aposentadoria. Sem dúvidas, é mais uma conquista significativa para uma categoria profissional da saúde que tanto tem se dedicado, em especial, durante esse período de pandemia que estamos vivenciando”, disse Magnilde Albuquerque.
(Foto: Ascom PMP)
Após o encerramento abrupto na terça-feira (18), os vereadores de Petrolina voltam a se reunir nesta quinta-feira (20) para votar os projetos que ficaram na pauta. Entre eles, está o reajuste do piso salarial dos enfermeiros. A matéria é a mais aguardada do dia, inclusive pelos profissionais da cidade. O Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp) deve marcar presença e fará sua argumentação sobre o PL.
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Os profissionais que atuam na saúde básica do município receberão, com aprovação da lei, vencimento básico de R$ 4.055,50 (R$ 1.978,63 como salário e R$ 1.890,97 de gratificação de desempenho). A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Segundo a Prefeitura, “a consolidação ora realizada não trará qualquer impacto financeiro ao Município, cumprindo na íntegra a Lei Complementar n.º 173/2020, tendo em vista que não ocorrerá qualquer alteração na remuneração total do servidor”. A sessão está marcada para 9h, com transmissão ao vivo no YouTube.
(Foto: Ascom PMP)
Após muita reivindicação da categoria, inclusive com cobranças no Plenário da Casa Plínio Amorim, a Câmara de Vereadores de Petrolina votará nesta terça-feira (18) o projeto de Lei n°14/2021, que reajusta o piso salarial e vencimento dos enfermeiros.
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Representantes de enfermeiros e técnicos de enfermagem participam da sessão na Câmara de Petrolina
Os profissionais que atuam na saúde básica do município receberão, com aprovação da lei, vencimento básico de R$ 4.055,50 (R$ 1.978,63 como salário e R$ 1.890,97 de gratificação de desempenho). A matéria é de autoria do Poder Executivo Municipal.
Segundo a Prefeitura, “a consolidação ora realizada não trará qualquer impacto financeiro ao Município, cumprindo na íntegra a Lei Complementar n.º 173/2020, tendo em vista que não ocorrerá qualquer alteração na remuneração total do servidor”.
Durante a sessão desta terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Petrolina, será cedido espaço aos profissionais da saúde. Daniella Alencar, do Sindicato dos Enfermeiros do Estado e Rosângela Galvão, do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem farão uso da Tribuna Livre nesta manhã.
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Elas abordarão questões relativas a tramitação do PL 2.564/2020, no Senado Federal, sobre o piso salarial das categorias. A participação na sessão foi solicitada pelo vereador Gilmar Santos (PT). A sessão está acontecendo de forma presencial, mas também é possível assistir os trabalhos pelo YouTube da Câmara.
(Foto: Ascom)
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniu com o deputado federal Fernando Filho (DEM) na segunda-feira (3). O objetivo da reunião foi a votação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o piso salarial dos enfermeiros e dos técnicos de Enfermagem à nível nacional.
O Sindsemp busca apoio para consolidação de direitos de cerca de 500 servidores que atuam no segmento, aqui na cidade. A diretora de assuntos extraordinários e presidente da Associação dos Técnicos de Enfermagem de Petrolina, Luciedna Batista e a diretora financeira do Sindsemp, Elizete de Souza também estiveram presentes no encontro.
“Nós já tivemos oportunidade, em outras discussões semelhantes de apoiar essa pauta e eu me comprometi em analisar a fundo e, quem sabe, oferecer o nosso apoio quando esse debate chegar à Câmara dos Deputados. Então nós vamos continuar em contato não só com o Sindicato, mas com todos os profissionais que têm interagido conosco pra que a gente possa encontrar uma solução que atenda a todo mundo“, disse o deputado.
Os enfermeiros são alguns dos profissionais da saúde na linha de frente no combate à covid. O trabalho na pandemia completou um ano e agora o Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras de Pernambuco (SEEPE) entrou em campanha salarial para beneficiar a classe.
Segundo o SEEPE, há mais de um mês o Sindicato tenta negociação com a Prefeitura de Petrolina. Enquanto o diálogo com o município está travado, o apoio vem da Câmara de Vereadores, através da Comissão de Saúde.
Nesse meio tempo os membros do Sindicato estão visitando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ouvindo demandas dos funcionários. “Já estamos elaborando um dossiê, em fase de conclusão, que em breve será disponibilizado aos órgãos competentes“, diz uma nota da categoria, enviada ao Blog.