Dormentes: Roniere Reis afirma que impugnação de candidatura foi equívoco

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro da candidatura de Roniere Reis à Prefeitura de Dormentes. De acordo com o MPE, Roniere estaria inelegível por captação ilícita de sufrágios (votos) nas eleições de 2012. No entanto, em nota Roniere afirma que tudo não passa de um mal entendido, de um equívoco.

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Confira a íntegra da nota:

“A ação de impugnação de registro de candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral, que respeito, mas foi equivocada, ela se baseou em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral que não é mais válida.

No pedido de impugnação, o Ministério Público fundamenta a ação com a decisão do TRE-PE que, na época me condenou.

Ocorre que essa decisão já foi reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, o TSE reverteu a decisão. Essa decisão do TSE já transitou em julgado, não cabendo mais recurso, o que me possibilitou o registro de candidatura em 2016.

Nossos advogados já estão com a defesa pronta para esclarecer esse equívoco. Estou sereno e tranquilo, confiante de que tudo será esclarecido.

Roniere Reis
Candidato a Prefeito em Dormentes”. 

Recurso favorável a Odacy é do TJPE e não do TCE-PE; Assessoria reconhece equívoco

(Foto: Waldiney Passos)

A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Júnior. (Foto: Waldiney Passos)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma nota informando que não havia se manifestado sobre nenhum recurso do pré-candidato Odacy Amorim. O que houve foi um pequeno equívoco da assessoria do deputado que reconheceu o erro e informou nesta quarta-feira (3) que o recurso havida se julgado, na verdade, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e não pelo TCE-PE.

A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Júnior. Agora não resta mais dúvida sobre a elegibilidade do deputado para disputar o cargo de prefeito na cidade de Petrolina (PE).

Moro admite ao STF equívoco ao divulgar conversa de Lula e Dilma

O juiz federal Sérgio Moro admitiu nesta terça-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

“O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”, justificou Moro.

Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

Na quinta-feira, o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

Com informações da Agência Brasil.