Alba convoca sessão extraordinária para debater ajuda a municípios baianos após chuvas

Bahia

28 de dezembro de 2022 às 09:30

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará nesta quinta-feira (28) uma sessão extraordinária. O motivo da convocação são os danos provocados pelas fortes chuvas que caíram no estado nos últimos dias. A sessão acontecerá às 15h.

Os deputados estaduais analisarão um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas chuvas. O PL quer “dar suporte aos comerciantes, aos prestadores de serviços e à população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado”.

Nesta semana, o governador Rui Costa (PT) e o eleito, Jerônimo Rodrigues (PT) sobrevoaram municípios afetados, para ter dimensão dos problemas provocados pela água acumulada.

MPBA convoca Gabinete de Crise em decorrência das chuvas no extremo Sul da Bahia

Bahia Informativos Justiça

15 de dezembro de 2021 às 21:00

Diante da situação de emergência decorrente das fortes chuvas que acometeram diversos municípios baianos, em especial aqueles da região do extremo Sul  da Bahia, a procuradora-Geral de Justiça Norma Cavalcanti acionou o Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Estado da Bahia no Ato nº 744/2021, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

No mesmo ato, foi instituído o Grupo Técnico de Apoio (GTA), que tem por função o assessoramento do Gabinete de Gerenciamento de Crise em atividades como a coleta de informações sobre a situação, identificando seus fatos determinantes, consequentes e correlacionados, a proposição de ações que se mostrarem necessárias para solucionar as repercussões da situação de emergência, o acompanhamento da crise, dentre outros.

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Auxílio Brasil: Michel Temer sugere declarar calamidade para não romper teto de gastos

Brasil Economia

24 de outubro de 2021 às 19:30

Temer foi o presidente que criou o teto de gastos, em 2016. Na época, ao lado do então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estipularam o prazo de 20 ano para a regra

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou, em artigo publicado neste domingo (24.out.2021) no jornal Folha de S.Paulo, que o governo poderia usar o artigo 167 da emenda do teto de gastos para aumentar o valor do programa Bolsa Família. É o trecho da lei que trata de calamidades públicas e que foi usado no ano passado devido à pandemia.

Para o ex-presidente, a situação da pobreza, acentuada nos últimos 2 anos pela pandemia, é calamitosa, o que justifica o uso do artifício. “Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, escreveu o ex-presidente.

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Assembleia autoriza prorrogação de calamidade pública no Estado; Prazo é de mais 90 dias

Pernambuco Política Saúde

8 de julho de 2021 às 19:00

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131  municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na Reunião Plenária nesta quarta (7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em Primeira Discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

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Governo Federal amplia prazo para saque do Bolsa Família

Benefícios Utilidade pública

24 de julho de 2020 às 13:00

(Foto: Ilustração)

O Diário Oficial da União dessa sexta-feira (24) traz uma boa notícia aos beneficiários do programa Bolsa Família. A Portaria n° 444/2020 (veja aqui) amplia o prazo dos saques do benefício. A medida leva em conta a pandemia do novo coronavírus e o estado de emergência nacional.

A prorrogação “incidirá em todas as parcelas do Bolsa Família pagas que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e o calendário operacional do programa”. O documento é assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

A Portaria estará em vigência até enquanto “perdurar o estado de calamidade pública nacional”, inicialmente com validade até 31 de dezembro desse ano.

Bahia: Rui Costa decreta estado de calamidade

Bahia Saúde

11 de abril de 2020 às 09:00

Decreto foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (Foto: Secom-BA)

Com 20 mortes confirmados pelo novo coronavírus, o governador da Bahia, Rui Costa (PT) decretou estado de calamidade em todo território estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (10), através do Decreto n° 19.626/2020.

Em sua decisão o governador levou em conta a necessidade urgente de empregar medidas preventivas e de controle aos novos casos de covid-19. O Decreto é válido para todo Estado. “Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução”, ressalta o decreto.

Além de 20 mortes, a Bahia soma ainda 616 casos confirmados de covid-19. A maior parte das vítimas fatais é da capital e região metropolitana, mas também há registro de pacientes infectados no interior, como Jacobina e Juazeiro.

Cerca de 2 mil Municípios já decretaram calamidade ou emergência em saúde pública por causa da Covid-19, revela pesquisa

Bahia Saúde

8 de abril de 2020 às 14:30

(Foto: Freepik/Banco de Imagens)

O documento enviado pela a prefeitura de Juazeiro à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pedindo autorização para que o prefeito Paulo Bomfim possa decretar estado de calamidade pública no município por causa da Covid-19, ainda não foi votado pelos deputados.

De acordo com o deputado estadual Zó (PC do B), como o decreto só foi protocolado no final da tarde desta terça-feira (07), deverá entrar em pauta somente na primeira reunião da semana que vem, que acontecerá no próximo dia 14 de abril.

Enquanto Juazeiro aguarda a decisão sobre o pedido, outros 180 municípios baianos já tiveram o pedido de estado de calamidade ou de emergência em saúde pública publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia. Na maioria deles, não foi confirmado um caso se quer da Covid-19. Mesmo assim tiveram seus pedidos acatados pelos parlamentares. É o caso dos municípios de Casa Nova, Remanso, Uauá e Curaçá, na região norte da Bahia.

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Alepe aprova decretos de calamidade pública em 64 municípios; Petrolina e Cabrobó estão entre eles

Pernambuco Política Saúde

1 de abril de 2020 às 22:00

(Foto: Breno Laprovitera/ALEPE)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas solicitadas por prefeituras de todas as regiões do estado foram motivadas pela emergência de saúde pública originada da pandemia da Covid-19.

A votação, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi transmitida ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”. O deputado ainda aproveitou o momento para agradecer aos servidores que viabilizaram o SDR.

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Alepe aprova estado de calamidade pública em Pernambuco

Pernambuco Saúde

25 de março de 2020 às 07:20

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), os projetos encaminhados pelo governador Paulo Câmara (PSB) em relação ao combate ao novo coronavírus em Pernambuco. Todo o trâmite foi feito via e-mail, tanto na apreciação pelas comissões, quanto nas sessões ordinária e extraordinária.

Entre as medidas decididas pela Alepe, está o reconhecimento formal do estado de calamidade pública para Pernambuco e para o município do Recife, abrindo uma condição fiscal excepcional para que a gestão atue concentrando recursos no combate à Covid-19.

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