Bolsonaro e Lula se equilibram nas corridas estaduais

Brasil Eleições

1 de agosto de 2022 às 07:00

Um levantamento feito pela consultoria Arko Advice mostra que Jair Bolsonaro(PL) e Lula (PT) começam suas campanhas à Presidência da República em condições semelhantes no que diz respeito aos apoios na disputa dos governos estaduais. Cada um tem apoio de pelo menos nove candidatos que lideram as corridas locais, segundo dados coletados pela empresa com base nas pesquisas eleitorais.

A vantagem dos candidatos está, principalmente, em seus redutos eleitorais: os candidatos bolsonaristas estão melhor no Centro-Oeste e no Sul, enquanto os de Lula despontam no Nordeste.

Os candidatos bolsonaristas que lideram pesquisas estão nos estados de Acre (Gladson Cameli/ PP), Ceará (Capitão Wagner/ União), Mato Grosso (Mauro Mendes/ União), Paraná (Ratinho Júnior/ PSD), Rio de Janeiro (Cláudio Castro/ PL), Rio Grande do Sul (Onyx Lorenzoni/ PL) e Tocantins (Ronaldo Dimas/ PL), além do Distrito Federal (Ibaneis Rocha/ MDB).

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Brasil Política

15 de junho de 2022 às 06:20

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar nesta quinta-feira (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

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Estados reduzem ICMS de óleo diesel a partir desta sexta. Repasse no preço final só vendo na bomba

Brasil Economia

1 de junho de 2022 às 07:00

(Foto: Ilustração)

A partir desta sexta-feira (1º), os estados passam a cobrar ICMS do óleo diesel sobre a média de 60 meses como determinado pela Lei Complementar nº 192/2022, aprovada em maio pelo Congresso, o que vai reduzir o valor arrecadado por eles.

Até esta quinta-feira (30), os estados adotavam uma pauta com base nos preços médios coletados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em outubro de 2021, sobre o qual aplicavam o percentual que cada um deles definia e apenas comunicava ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Com a nova legislação, Pernambuco (cuja alíquota é de 16%) o que, até esta quinta-feira, lhe permitiu cobrar R$ 0,77, por um litro de óleo diesel S-10, passará a cobrar R$ 0,61 a partir desta sexta-feira.

Isso acontecerá porque até agora o percentual de 16% é cobrado sobre uma pauta de R$ 4,7060 por litro, que foi utilizada até esta quinta (30).

Como a nova metodologia faz uma média dos 60 meses passados, esse valor baixou para R$ 3,8519, gerando uma redução de R$ 0,16, por litro, na arrecadação do Estado.

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Variantes mais preocupantes da covid-19 já prevalecem em pelo menos seis estados, incluindo Pernambuco, diz Fiocruz

Brasil Saúde

5 de março de 2021 às 07:20

Análise feita pela Fiocruz em oito estados das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do País constatou a prevalência das variantes mais preocupantes do coronavírus Sars-CoV-2 em pelo menos seis deles. O dado, obtido a partir de uma nova ferramenta de análise genética, indica que há uma dispersão geográfica dessas variantes nos Estados, assim como uma alta prevalência em todas as regiões avaliadas.

De acordo com nota divulgada no início da noite pelo Observatório Covid-19 da Fiocruz, foram avaliadas mil amostras dos estados de Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A ferramenta usada é capaz de detectar a mutação no vírus que é comum nas três variantes que mais vem preocupando o mundo atualmente – a P 1, identificada inicialmente no Amazonas, a B.1.1.7, originada no Reino Unido, e a B.1.351, na África do Sul.

A análise não mostra exatamente qual é a variante, mas a ocorrência da mutação, o que já serve como indicativo de que o vírus circulante mudou. As três são chamadas de “variantes de preocupação” ou VOCs, na sigla em inglês, e já são associadas a uma maior transmissibilidade. Também há indícios de que elas são capazes de escapar de anticorpos gerados em infecções anteriores, possibilitando a reinfecção

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Saiba quanto cada estado recebeu do Governo Federal para combater a pandemia

Brasil Política

2 de março de 2021 às 21:30

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro anda irritado com a falta de leitos de hospitais nos estados e municípios depois de repasses Bilionários por parte do Governo Federal, segundo o presidente, não é razoável que os estados e municípios tenham desmobilizado os equipamentos antes do fim da pandemia e queiram mais recursos para mobilizar novamente.

O presidente já cogitou ir com sua equipe ver a situação de perto e constatar se houveram irregularidades.

Veja os valores que o Governo Federal liberou para cada estado só em 2020:

Valores diretos: saúde e outros.
Valores indiretos: suspensão e renegociação de dívidas:

Acre: R$ 6,8 bilhões.
Auxílio: R$ 1,38 bilhão.

Alagoas: R$ 18,09 bilhões.
Auxílio: R$ 5,46 bilhões

Amazonas: R$ 18,5 bilhões.
Auxílio: R$ 6,84 bilhões.

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Senado aprova que estados, municípios e setor privado comprem vacinas contra a covid-19

Brasil Política Saúde

25 de fevereiro de 2021 às 06:00

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi o relator da matéria, que segue para a Câmara dos Deputados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19 (PL 534/2021). O texto também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no país. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a compra por estados e municípios fica autorizada para casos em que o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, ou quando a cobertura imunológica prevista pela União não for suficiente. A norma se escora em decisão proferida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a iniciativa dos entes da federação nessas mesmas hipóteses.

Além disso, quando fizerem a aquisição por conta própria, os estados e municípios, como regra, não usarão recursos próprios, e deverão ter ressarcimento da União pelo valor desembolsado. Apenas em casos excepcionais os entes da Federação serão responsáveis por custear a compra.

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Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF

Brasil Justiça

23 de fevereiro de 2021 às 20:30

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Brasil registrou 30.355 novos casos e 1.054 mortes pela Covid-19 em 24h

Brasil Saúde

22 de agosto de 2020 às 16:00

(Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.054 mortes por Covid-19 e 30.355 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Os dados foram apresentados no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta sexta-feira(21).

Com isso, o total de óbitos chegou a 113.358. O resultado marcou um aumento de 1% sobre quinta-feira, quando o painel trazia 112.304 falecimentos.

Ainda conforme a atualização do Ministério da Saúde, o total de casos confirmados acumulados chegou a 3.532.330. A soma representou crescimento de 0,8% sobre ontem, quando o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia estava em 3.501.975.

A atualização do Ministério registrou ainda 748.217 pessoas em acompanhamento e outras 2.670.755 que já se recuperaram.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,2%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 53,9. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1680,9.

Os estados com mais mortes são:
1- São Paulo (28.155)
2 – Rio de Janeiro (15.202)
3 – Ceará (8.268),
4 – Pernambuco (7.335)
5 – Pará (6.037).

Estados com menos óbitos são:

1 – Tocantins (556)
2 – Roraima (576)
3 – Acre (598)
4 – Amapá (627)
5 – Mato Grosso do Sul (696)

Perto de 2 milhões de infectados, Brasil tem só 142 cidades sem Covid

Brasil

16 de julho de 2020 às 21:00

(Foto: Cadu Rolim/FotoArena/Estadão Conteúdo)

Há mais de um mês, o Brasil estacionou a atualização de mortes por Covid-19, o que não é nem de longe uma boa notícia. Com acréscimos diários batendo a casa de mil vidas perdidas, o país lidera o ranking mundial de novas fatalidades. Ontem foram confirmadas mais 1.233 mortes. Ao todo, 75.366 brasileiros perderam a luta para a doença. A previsão é que o número de infectados ultrapasse, hoje, a barreira dos dois milhões. Enquanto isso, na avaliação do Ministério da Saúde, o governo mostra um “grande exemplo” no combate à pandemia.

“Eu discordo literalmente e frontalmente que o nosso país é um dos piores exemplos do mundo no combate da doença. Isso não é verdade por vários motivos. O primeiro grande motivo é que, talvez, sejamos o país com o maior número de recuperados da doença”, disse, em entrevista coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia, ao ser questionado se houve falha na luta contra o vírus. Atualmente, o Brasil soma 1.255.564 de pacientes recuperados da Covid-19 (63,8% do total de infectados).

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Decreto entrega terra devoluta do estado para os municípios da Bahia

Bahia Política

1 de agosto de 2019 às 07:20

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa no CAB

Durante inauguração do auditório em homenagem ao ex-deputado estadual Zezéu Ribeiro (PT) – morto em 2015 – no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centreo Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira, 31, um decreto permitindo aos município da Bahia o acesso às terras devolutas do estado em áreas urbanas.

O município interessado na posse das terras terá que formalizar a intenção. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje, um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos”, ressaltou Rui.

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Governo pode destinar parte de fundo do pré-sal a estados e municípios

Brasil Nacional

22 de março de 2019 às 15:30

A proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

O governo federal estuda destinar parte dos recursos do fundo social do pré-sal para estados e municípios que equilibrarem as contas públicas, disse hoje (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior.

Atualmente, o fundo social, formado por royalties e participações especiais do governo, fica com a União. Rodrigues Júnior não detalhou o percentual que será destinado aos estados e municípios. Ele explicou que a proposta precisa passar por aprovação de lei ordinária pelo Congresso Nacional.

Rodrigues Júnior disse ainda que a equipe econômica está finalizando o projeto de ajuda aos estados que fizerem ajuste fiscal. A ideia é que o Tesouro Nacional ofereça maior garantia nos empréstimos tomados pelos estados.

Essa proposta também precisa passar pelo Congresso, com aprovação de lei complementar. “Temos prosseguido no diálogo com governadores, mas também com municípios. Estamos em vias de apresentar soluções”, disse o secretário.

Horário de verão começa no próximo domingo

Brasil Nacional

9 de outubro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

No próximo domingo, 15 de outubro, os brasileiros devem adiantar o relógio em uma hora devido ao horário de verão. A mudança é adotada por 11 estados até 18 de fevereiro de 2018. Para conferir a hora certa, acesse a página do Observatório Nacional.

O ajuste do horário vale para os moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O objetivo é aproveitar o maior período de luz solar possível para economizar energia. Com a mudança no relógio, o leste do Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia ficam com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, enquanto Acre e oeste do Amazonas ficam com três horas a menos.

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STF condena governo a repassar até R$ 50 bilhões aos Estados

Brasil Economia Nacional

8 de setembro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nessa quarta-feira (6) a União a pagar diferenças relacionadas à complementação de verbas do Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) entre 1998 e 2007.

Os repasses aos Estados, considerando todas as ações que precisam ser analisadas, podem chegar a R$ 50 bilhões, de acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União). Ainda não foi definido como será feito esse pagamento.

Por 5 votos a 2, os ministros decidiram que o valor mínimo repassado por aluno em cada Estado não pode ser menor do que média nacional, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos.

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Câmara adia para esta terça votação de PL sobre recuperação fiscal de estados

Brasil Nacional Política

11 de abril de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite dessa segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.

Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.  “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações.

Fonte Agência Brasil

Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

Nacional Política Previdência Social

28 de março de 2017 às 06:00

O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugestão.

De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

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