(Foto: Ascom/PMJ)

O Projeto de Lei do vereador Tiano Félix (PT), aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), no último dia 08 de dezembro, Dia Municipal dos Povos de Terreiro de Juazeiro, foi sancionado neste terça-feira (29) pelo prefeito Paulo Bomfim (PT), criando a Lei 2.983/2020 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso.

O documento servirá de instrumento para promover orientações, ações educativas e punitivas, dentre outras, e assim diminuir as agressões sofridas pela comunidade negra, principalmente, e entidades religiosas, como as de matriz africana.