Juíza suspende nomeação de Aragão para o Ministério da Justiça

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Eugênio Aragão havia sido anunciado como ministro no dia 14 de março

A juíza Luciana Raques Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (12) a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça. O fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público Federal é o que fundamenta a decisão da juíza federal substituta, que concedeu liminar suspendendo a posse.

De acordo com a juíza, “a posse [de Aragão] em outro cargo de confiança somente poderia se dar com a total desvinculação do MP, seja pela via da exoneração ou da aposentadoria, a fim de se preservar a independência da instituição Ministério Público pois certamente surgiriam situações de choque de interesses com as demais instituições republicanas, no que seus colegas procuradores se sentiriam constrangidos, para dizer o mínimo, em atuar contra pessoa que ao depois retornará para o MP. Tal situação não se adequa à lógica de pesos e contrapesos posta na Carta Política de 88”.

Luciana Raques Tolentino de Moura, na decisão, citou ainda que “o perigo de dano é evidente, pois o novo ministro nomeado encontra-se atuando plenamente, no que se evidencia ameaça à ordem constitucional estabelecida posta na independência do MP e vedações aos seus membros”.

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Presidente da ADPF critica declarações do ministro da Justiça sobre vazamento na PF

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O presidente da Associação Nacional dos Delegados (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, criticou as declarações do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas. Na segunda-feira, a diretoria da associação deverá se reunir para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais. — Lamentamos profundamente do ministro da Justiça quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato (por suspeita de vazamento seletivo de informações). Isso aí é uma interferência nas investigações — disse Sobral.

Numa entrevista à Folha de São Paulo, Aragão diz que determinará o afastamento de policiais suspeitos de vazamentos de informações protegidas por sigilo. Segundo ele, vazamentos podem ocorrer a partir de agentes públicos (policiais, juízes ou procuradores) ou advogados, mas se as suspeitas recaem sobre a polícia, ele não hesitará em substituir toda a equipe de uma determinada investigação.

Para ele, não é aceitável que, num momento de quase conflagração como este, agentes públicos se apropriem de informações sigilosas para insuflar conflitos. O ministro argumenta ainda que policiais federais tem código disciplinar e não podem atuar na clandestinidade com propósitos políticos.

O Estado não pode agir como malandro — disse Aragão.

As declarações do ministro provocaram reação imediata de delegados. Alguns deles passaram a reproduzir às críticas do ministro em grupos no WhatsApp. A associação dos delegados tem se colocado contra Aragão desde a indicação dele para o comando do Ministério da Justiça.

Afastamento preventivo de policiais, antes da conclusão de uma investigação, é pré-julgamento. Isso não é compatível com o estado democrático de direito. Ninguém pode pré-julgar, nem mesmo o ministro da Justiça, aliás, sobretudo o ministro da Justiça — disse Sobral.

Na entrevista, o ministro também criticou delações premiadas de presos. Segundo ele, prisões não podem ser usadas como método para obtenção de acordos de delação. O ministro entende que, colaborações devem ser espontâneas e não induzidas pela força. Se não houver voluntariedade, elas podem perder a validade.

Na medida em que decretamos prisão preventiva e temporária em relação a suspeitos para que venham delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida porque estamos numa situação muito próximas da extorsão. Não quero nem falar em tortura — disse o ministro.