Prefeito de Jaguarari proíbe acesso ao Morro Santa Cruz e restringe ingresso de veículos ao Distrito de Gameleira

Jaguarari Legislação

9 de abril de 2020 às 17:00

Everton Rocha, prefeito de Jaguarari. (Foto: Divulgação/PMJ)

O prefeito Everton Rocha (PSDB), do município de Jaguarari, região norte do estado da Bahia, baixou um novo decreto nesta quarta-feira (08), proibindo temporariamente, o acesso ao Morro Santa Cruz, que fica localizado na entrada da cidade e também determinando o controle de ingresso de veículos de passeio, caminhões, ônibus, vans e motos no Distrito de Gameleira nesta quinta-feira santa (09), como medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

Entre as considerações levadas em conta pelo prefeito para tomar tal decisão, estão as Medidas de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID—19), previstas no Decreto Municipal n.º 0133, de 31 de março de 2020, que proibiu a realização de cultos, missas e eventos religiosos até o dia 15 de abril de 2020 (quarta-feira), ocasionando o fechamento de igrejas e templos religiosos para a “realização de cultos, missas ou eventos religiosos”.

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Coronavírus: prefeitura de Jaguarari cancela todas as festas populares e religiosas previstas para 2020

Jaguarari São João Saúde

29 de março de 2020 às 14:00

(Foto: Regis Silva)

Em decreto publicado na edição do Diário Oficial do Município da última sexta-feira (27), o prefeito da cidade de Jaguarari, que fica na região norte do estado da Bahia, há 400 km de Salvador,  cancelou todas as festas populares e religiosas programadas para o exercício de 2020 em todo o município, entre elas as comemorações do São João, São Pedro de Pilar e dos Padroeiros dos distritos e povoados.

Prefeito Everton Rocha. (Foto: Divulgação/PMJ)

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Everton Rocha, os recursos que seriam usados nesses festejos, serão redirecionados para as medidas de prevenção e combate à pandemia ocasionada pela infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

O decreto também autoriza as Secretarias do Município a transferirem toda e qualquer verba prevista como despesa nos festejos citados, para áreas da saúde, educação, ação social, finanças e obras públicas, visando o enfrentamento da pandemia da COVID-19. Clique aqui para acessar o Decreto na íntegra.

Justiça pede afastamento e prisão do prefeito de Jaguarari

Bahia Jaguarari Justiça

12 de fevereiro de 2020 às 13:30

O prefeito de Jaguarari (BA) sofreu mais um revés na Justiça. A Procuradoria Geral da Justiça pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) o afastamento e a prisão preventiva de Éverton Rocha (PSDB), além da devolução de cerca de R$ 1,4 milhão, soma utilizada de forma indevida pelo gestor na realização do São João de 2017.

A Procuradoria lembrou que no período festivo a cidade estava em Situação de Emergência, devido à estiagem e Rocha teria contratado atravessadores para contratar prestadores de serviços no São João, encarecendo os custos do evento. Contudo, ele nega qualquer irregularidade.

Ao Bahia Notícias o prefeito afirmou que a medida se tornou “um prato cheio para os opositores ao governo municipal, que tem utilizado o novo pedido do MP como munição para atacar o gestor neste ano eleitoral”. Ainda na nota, o gestor afirma que as contas da gestão de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob fiscalização do próprio Ministério Público.

Prefeito de Jaguarari tem nova derrota e é afastado do cargo

Jaguarari Justiça

27 de novembro de 2018 às 10:30

Decisão segue entendimento do MP-BA e prefeito (esq.) foi novamente afastado

O prefeito de Jaguarari (BA), Everton Rocha (PSDB) foi novamente afastado do cargo na segunda-feira (26). A decisão veio após a Vara Cível da Comarca de Jaguarari, acompanhando o entendimento do Ministério Público do Estado de que o gestor cometeu crime de improbidade administrativa.

A celeuma teve início em outubro de 2017 quando o MP-BA condenou Everton. Em fevereiro o prefeito foi afastado, porém conseguiu uma liminar e permaneceu no cargo até março, quando a Câmara de Vereadores determinou que o vice, Fabrício D’Agostinho (DEM) assumisse o município,

Rocha, então, entrou com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas a corte baiana negou o pleito. Um recurso, que foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou a anulação da sessão. Diante disso, o juiz de Jaguarari entendeu que não havia outra alternativa senão determinar o cumprimento da decisão.

“Ante o exposto, defiro o pedido formulado pela parte requerente e determino o afastamento imediato do prefeito Everton Carvalho Rocha, devendo, no lugar dele, assumir o seu substituto legal, o vice-prefeito Fabrício Santana D’Agostinho, ora requerente”.

Com informações do Bahia Notícias

De volta à Prefeitura de Jaguarari, Everton Rocha suspende atendimento público em repartições

Jaguarari Justiça

7 de novembro de 2018 às 14:00

Depois de ganhar na Justiça o direito de retornar à Prefeitura de Jaguarari (BA), Everton Rocha (PSDB) suspendeu o atendimento ao público nas repartições municipais por 30 dias. O Decreto nº 03/2018 foi publicado na segunda-feira (5) e não afetará serviços da saúde, arrecadação, tributos, limpeza pública, Guarda Municipal, secretarias, Procuradoria, licitação e contratos.

Outro decreto estabelecido pelo gestor que voltou ao cargo depois de ter sido afastado pela Câmara de Vereadores num imbróglio que durou meses suspendeu os pagamentos das obrigações contraídas pela administração anterior e criou uma auditoria para investigar gastos feitos pela prefeitura quando esteve ausente.

Um terceiro decreto estabelece uma comissão de transição com vistas “a preservação da continuidade dos serviços públicos visando os interesses da população de Jaguarari”. No total, Everton ficou sete meses afastados da prefeitura.

Com informações do Bahia Notícias

Cassado, ex-prefeito de Jaguarari vence mais uma e está próximo de reassumir o mandato

Petrolina

30 de outubro de 2018 às 06:20

O Juiz José Luiz Pessoa Cardoso acatou recurso impetrado pelo ex-prefeito de Jaguarari-BA, Everton Rocha (PSDB), reconsiderando nesta segunda-feira (29) a decisão de afastar e impedir o retorno de Everton ao cargo de prefeito.

Essa foi mais uma vitória de Everton Rocha conseguindo eliminar a decisão Judicial que o mantinha afastado por até 180 dias. A medida tinha sido proferida na última sexta-feira (19).

Como Everton Rocha foi cassado por três vezes: em 21/02 (suspensa/anulada), 29/03 (suspensa/anulada), resta apenas a cassação de 04/06 (sobre o atraso da LOA). Assim sendo, Fabrício D’Agostino ainda responde como prefeito de Jaguarari até que a Justiça decida pela validade ou não da CPP 002/2018.

Justiça suspende liminar e prefeito de Jaguarari deve retornar ao cargo

Jaguarari Justiça

20 de outubro de 2018 às 15:00

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a liminar que afastou o prefeito de Jaguarari, norte da Bahia, Everton Carvalho Rocha (PSDB). Com a decisão, o gestor deve retornar ao trabalho nos próximos dias.

A decisão foi tomada pelo presidente do TJ, o desembargador Gesivaldo Britto e publicada no Diário Oficial de sexta-feira (19). No documento, Britto entendeu que houve falha no processo de afastamento realizado pela Câmara de Vereadores de Jaguarari.

Everton Rocha foi afastado por duas vezes do cargo. A primeira delas em março e a segunda em abril, após julgamento dos vereadores. O imbróglio começou quando seu vice, Fabrício Santana D’agostino (DEM) rompeu aliança  e assumiu o posto.

O prefeito foi denunciado ao Ministério Público da Bahia por improbidade administrativa na contratação de atrações para os festejos juninos do ano passado. Segundo a denúncia foram gastos R$ 2,5 milhões com os cinco dias de festa, enquanto o município tinha declarado estado de emergência por causa da seca.

Jaguarari: Câmara de Vereadores volta a cassar mandato de prefeito 

Jaguarari

5 de junho de 2018 às 14:30

A sessão de segunda-feira (4) na Câmara de Vereadores de Jaguarari terminou com a cassação pela terceira vez do mandato do prefeito Everton Rocha (PSDB). A nova denúncia enviada aos edis foi apresentada pelo capitão da reserva da Polícia Militar, Jânio Pimentel.

Em 21 de fevereiro o prefeito já havia sido cassado, porém conseguiu uma liminar e voltou ao cargo. No dia 29 de março outra cassação foi feita pelos vereadores, mas novamente Everton Rocha obteve uma liminar favorável a continuar seu mandato.

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Prefeito da cidade de Jaguarari, que teve o mandato cassado semana passada, volta ao poder

Jaguarari

2 de abril de 2018 às 11:00

(Foto: Divulgação)

O prefeito da cidade de Jaguarari (BA), a 110 km de Petrolina (BA), Everton Carvalho Rocha (PSDB), que teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores do município, semana passada, já voltou ao cargo na manhã desta segunda-feira (2).

Segundo o Blog do Walterley Kuhin, na última quinta-feira (29), por 10 votos a favor e 3 contra, os vereadores da cidade cassaram o mandato de Everton Rocha pela segunda vez e empossaram o vice-prefeito Fabrício Santana D’Agostinho (DEM), como chefe do executivo.

No último sábado (31), a justiça suspendeu a cassação do mandato de Everton Carvalho Rocha (PSDB), e ordenou que o mesmo voltasse ao cargo imediatamente.

A decisão foi do juiz substituto de 2° grau, em Salvador, João Batista Alcântara, que deferiu, durante o plantão judiciário, agravo regimental, pedido pelos os advogados de Rocha.

No agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o gestor afirma que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade.

Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal, da última quinta-feira (29), que culminou na suspensão do mandato do prefeito.

“Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari”, afirmou na decisão.

Fabrício D’Agostino assume Prefeitura de Jaguarari, após Câmara aprovar cassação de Everton Rocha

Corrupção Jaguarari

30 de março de 2018 às 16:00

(Foto: Jaguarari Online)

Após a Câmara de Vereadores de Jaguarari aprovar a cassação do prefeito Everton Rocha, o vice Fabrício Santana D’Agostino tomou posse na noite da quinta-feira (29). A reviravolta no município aconteceu após Rocha ter sido alvo de nove procedimentos investigatórios do Ministério Público em 11 meses de mandato.

No início de 2018, mais duas denúncias foram aceitas contra Rocha. Em fevereiro 12 vereadores votaram pela cassação do então prefeito, mas uma liminar cedida pelo desembargador Roberto Frank adiou o afastamento.

Em março o MP novamente pediu o afastamento de Rocha, dessa vez por 180 dias e o pedido não foi aceito pela Juíza da Comarca de Jaguarari, porém, todos os bens do prefeito foram bloqueados. Na quarta-feira (28) uma operação do MP apreendeu equipamentos na Prefeitura Municipal, o que levou a Câmara de Vereadores a votar e aprovar ainda ontem a cassação do mandato de Everton Rocha.

Ele foi acusado de cometer fraude em uma licitação de software. Por 10 votos a 3, Rocha foi afastado. Seu vice, D’Agostino tomou posse pela noite, prometendo levar a cidade no rumo do crescimento da saúde e educação.