Governo de Pernambuco entra com petição para que Justiça determine extinção das Torcidas Organizadas

(Foto: Ilustração)

O Governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou nesta sexta (14), junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, um requerimento solicitando o julgamento imediato e simultâneo de duas ações que pedem a dissolução definitiva da personalidade jurídica das chamadas “torcidas organizadas” em todo o território do Estado de Pernambuco. As ações têm como réus a Torcida Jovem, a Fanáutico e a Inferno Coral, e objetivam, em definitivo, a proibição do acesso, permanência ou reuniões das “torcidas organizadas” dentro e fora dos estádios.

O documento, assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis, toma como referência os últimos incidentes envolvendo as organizações. O requerimento mostra que o Estado de Pernambuco é parte interessada das Ações Ordinária n. 0018056-45.2014.8.17.0001 e Civil Pública (ACP) Nº 0118424-33.2012.8.17.0001.

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Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. (Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa segunda-feira (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

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Bolsonaro defende fim de cursos de formação nas autoescolas

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

Na noite de ontem (25), em transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu a extinção dos cursos de formação para novos condutores em autoescolas. “Eu acho que nem deveria ter exame de nada. Você faz uma parte escrita e vai para a prática, nem precisa cursar em autoescola”, declarou o presidente.

No discurso, Bolsonaro afirmou que aprendeu a dirigir quando criança, sem ajuda de curso.  “Com 10 anos de idade eu estava dirigindo trator na fazenda em Eldorado Paulista (SP).”

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Após boatos de fechamento, CPRN afirma que 74ª CIPM atenderá zona rural de Juazeiro

(Foto: Reprodução/Internet)

Depois da matéria publicada no Blog na quinta-feira (6) o Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) em Juazeiro desmentiu os boatos de fechamento da 74ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Leitores entraram em contato com a nossa produção e fizeram críticas a um possível fechamento, mas segundo a PM, isso não acontecerá.

Segundo o CPRN, a 74ª não será extinta, ela apenas deixará de atender a zona urbana da cidade e será implantada no interior. Com a saída da companhia do João Paulo II caberá à 76ª CIPM fazer o policiamento nesse bairro e comunidades vizinhas.

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Ainda segundo o CPRN, a implantação da 74ª CIPM na zona rural se deve ao alto índice de crimes no interior de Juazerio. “Vale ressaltar que a criação da Companhia Rural se deu em função de um Estudo Científico produzido pelo CPRN que concluiu que mais de noventa e oito (98) porcento (%) da área do município de Juazeiro é rural, além disso, nos último três (3) anos os números de homicídios nessa região acresceram em cinquenta (50) porcento“, afirmou o Comando.

Leia a seguir a íntegra da nota do CPRN:

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Liminar suspende temporariamente extinção da Decasp

(Foto: Internet)

Ontem (16), a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar, suspendendo por 45 dias a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A medida também assegura, o retorno da delegada Patrícia Domingos, assim como o restabelecimento das investigações que estavam em andamento.

“Sendo assim, tenho que estão presentes os requisitos que autorizam a tutela provisória de urgência, pois há, efetivamente, probabilidade do direito dos autores ser chancelado ao final do processo, bem assim como é patente à existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC), pelo que DEFIRO medida liminar no sentido de determinar a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga DECASP pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias com a finalidade de conclusão dos inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos quando, então, deverão ser repassados ao DRACO, ou a quem de direito, mediante as cautelas legais, sob a chefia de sua antiga delegada”, diz um trecho da decisão.

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A decisão atendeu a duas ações populares que pedem a nulidade da lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extingue Decasp. Os autores, Lucas Gondim Chaves Regis, Saulo Gonçalo Brasileiro e Paulo Vinicius Cabral Dos Santos afirmaram que teria ocorrido violação ao princípio da moralidade, desvio de finalidade e comprovação da lesividade aos cofres públicos, uma vez que a reestruturação na estrutura organizacional da Polícia Civil acarretaria despesas.

Relembre o caso

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Estudo indica que Ararinha-azul, encontrada em Juazeiro e Curaçá, está provavelmente extinta da natureza

A ararinha azul ganhou fama internacional com o filme Rio. (Foto: Internet)

Um estudo divulgado pela organização ambiental BirdLife Internacional revelou que oito espécies de pássaros estão extintas ou com alta probabilidade de terem sido extintas da natureza.

Quatro dessas espécies de aves são brasileiras, sendo a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), o limpa-folha-do-nordeste (Philydor novaesi), o trepador-do-nordeste (Cichlocolaptes mazarbarnetti) e o caburé-de-pernambuco (Glaucidium mooreorum) – que é uma coruja.

Para o estudo, foram analisadas 51 espécies apontadas com risco de extinção a partir dos seguintes fatores: intensidade das ameaças e confiabilidade dos registros.

Encontrada nos municípios de Juazeiro e Curacá, ambos na Bahia, a Ararinha-Azul é uma espécie de aproximadamente 57 centímetros com plumagem em tons de azul. Segundo alguns dados, as últimas espécies vivendo em liberdade foram identificadas até 2001.

No entanto, especialistas informam que a Ararinha-Azul é um tipo de ave com “perigo de extinção”. Há informações não confirmadas da existência dela em Pernambuco e no Piauí.

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Temer assina decreto que extingue 60,9 mil cargos públicos

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta terça-feira (9) que extingue 60,9 mil cargos vagos -e os que vierem a vagar- na administração pública federal, autarquias e fundações.

Segundo o texto, que será publicado no “Diário Oficial” da União dessa quarta-feira (10), também está vedada “a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais” para diversos postos, que estão detalhados na medida.

Temer quer passar a imagem de que está cumprindo seu ajuste fiscal, inclusive com esforços de enxugamento da máquina pública, o que seus assessores costumam chamar de “corte na carne”.

O governo já havia admitido, quando anunciou a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, que o corte de cargos não representa uma economia aos cofres públicos, mas evitaria despesas no futuras.

Governo extingue 4,6 mil cargos e calcula economia de R$ 240 milhões por ano

Ministro do Planejamento. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (29) a extinção de 4.689 cargos em comissão e funções de confiança no governo federal até julho de 2017, como resultado da reforma administrativa. A estimativa é que o corte leve a uma economia de R$ 240 milhões por ano.

No total, serão 1.602 funções de confiança e 3.087 cargos de direção extintos. Do início de 2015 até agora, houve redução de 30% de cargos nos ministérios, segundo Oliveira. Alguns cargos e funções já foram desocupados, outros serão extintos gradualmente, em 1º de janeiro, 31 de março e, por último, em 31 de julho do ano que vem.

“Os [cargos] com prazo [de extinção] até março e julho estarão ocupados até esse prazo, porque a transição do serviço público não dá para simplesmente tirar imediatamente as pessoas da função. O órgão tem que reestruturar a equipe para não haver descontinuidade dos serviços. Em alguns casos demos um prazo até julho para que haja a desocupação dos cargos”, explicou.

Livre provimento

Oliveira disse ainda que o governo também trabalha na conversão de 10,4 mil cargos de livre provimento. Nesse processo, cargos que atualmente podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública passam a ser exclusivos de servidores contratados por concurso público.

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Deputados aprovam PEC que extingue TCM no Ceará

Parlamentares não descartam, porém, nova medida judicial que questione a constitucionalidade da matéria/Foto: Internet

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) está extinto. Ontem (21), os deputados estaduais aprovaram, em dois turnos, uma emenda à Constituição Estadual que transfere todas as competências daquela Corte para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os atuais conselheiros do TCM ficam em disponibilidade e os servidores efetivos da Corte de Contas extinta passarão a integrar os quadros do TCE.

Uma medida judicial para evitar a extinção do órgão, no Tribunal de Justiça do Ceará, foi negada. O recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu o objeto. Não está descartada uma próxima medida judicial, que seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade

A promulgação da emenda  aprovada ontem será feita pela Mesa Diretora da Assembleia hoje para, após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, começar a correr o prazo para o Tribunal de Contas do Estado iniciar o trabalho de fiscalização das contas de todos os 184 municípios cearenses.

Juízes e promotores defendem o fim do foro privilegiado

Para João Ricardo dos Santos Costa, da AMB, foro especial incentiva a impunidade. (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Para João Ricardo dos Santos Costa, da AMB, foro especial incentiva a impunidade. (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Representantes de associações de juízes e de promotores defenderam nesta terça-feira (23), em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o fim do foro especial por prerrogativa de função. Para eles, essa medida se tornou um privilégio no Brasil e leva à impunidade de autoridades que cometem crimes.

Atualmente, autoridades – inclusive os juízes e promotores – acusados de crimes são julgados por tribunais superiores em virtude do foro privilegiado. Deputados, senadores, o presidente da República e seus ministros, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os prefeitos por tribunais de segunda instância.

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Onça é sacrificada durante a passagem da tocha olímpica em Manaus

A onça Simba também participou da cerimônia (Foto: Exército Brasileiro)

A onça Simba também participou da cerimônia (Foto: Exército Brasileiro)

A onça Juma foi abatida com um tiro de pistola no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) logo após ser exibida no evento olímpico. Como outra onça, apelidada de Simba, ela havia sido acorrentada e apresentada ao público durante a cerimônia.

Muitas onças, como Juma, se tornam mascotes dos batalhões e passam por sessões de treinamento. Em Manaus, os felinos são presença frequente em desfiles militares, prática condenada por biólogos e veterinários.

Em 2014, durante gravação de um documentário em Manaus, militares do Cigs mostraram Juma, a mascote do centro, à BBC Brasil. Na época, explicaram que a onça havia sido resgatada com ferimentos após sua mãe ter sido morta. Foi levada para o centro e ali cresceu sob os cuidados de tratadores.

O destino trágico de Juma chama a atenção para a situação cada mais precária da espécie, listada como ameaçada no Brasil pelo Ibama em 2003.

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PSDB pede a extinção do PT à Justiça Eleitoral

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O PSDB protocolou, nesta quarta-feira,  na Procuradoria-Geral Eleitoral uma representação na qual pede que seja investigada a documentação que teria sido entregue pelo ex-diretor da área internacional Petrobras Nestor Cerveró à Procuradoria-Geral da República.

Nela, segundo reportagem do Jornal Valor Econômico da última segunda-feira, antes do acerto da delação premiada, Cerveró disse que a campanha à reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 recebeu R$ 50 milhões em propina, resultado de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África, em 2005.

“Esse é um crime que não tem sua prescrição prevista em lei. O que está em jogo não é o ex-presidente Lula, mas sim o recebimento por parte do Partido dos Trabalhadores de recursos do exterior”, disse líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

Ele explica que “o que a lei veda e a Constituição veda também é que recursos vindos do exterior abasteçam campanhas eleitorais no Brasil, o que é uma ofensa à soberania nacional e à independência dos partidos políticos”.

“Qual consequência disso? É a extinção do partido, porque ele perde o registro, portanto, independentemente do que vá acontecer com o ex-presidente Lula, a consequência é direta para o seu partido, o Partido dos Trabalhadores”, disse Sampaio, acrescentando que a extinção do PT não decorre da vontade do PSDB, mas sim de uma consequência legal.  Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que não vai comentar o assunto. (Agência Brasil)