Pelo projeto, Poder Executivo deve dar publicidade dos fatos (Foto: Internet)
A sessão dessa terça-feira (9) na Câmara de Vereadores de Petrolina trouxe, além dos Requerimentos da Oposição, dois projetos de lei para análise dos edis. As matérias foram propostas por Cristina Costa (PT) e aprovados por 15 votos a zero, há poucos minutos.
O PL n° 005/2019 foi um dos primeiros a dar entrada nesse ano legislativo. Nele a edil solicitava a divulgação no Portal da Transparência do município sobre a destinação dos valores obtidos com multas de trânsito aplicadas pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).
LEIA TAMBÉM:
Projeto de Lei de Cristina Costa cobra transparência sobre multas de trânsito em Petrolina
Segundo a vereadora, o objetivo era tornar a atividade do Poder Executivo mais transparente, já que a “referida divulgação trata-se de gestão operacional quanto a divulgação das ações do Poder Público, em cumprimento a ampla publicidade e acesso à informação para o cidadão”, destacou no projeto.
A outra matéria é o PL n° 017/2019, no qual solicita o registro do grupo sanguíneo e fator de RH nas carteiras dos estudantes de todos os alunos da rede pública municipal. No entanto, apesar de ser um projeto de lei, no texto a vereadora deixa claro que o não fornecimento da informação “não impedirá a realização da matrícula do aluno, cabendo à Unidade de Ensino”.