Parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal atende seis cidades do Sertão do São Francisco

Lagoa Grande recebeu R$ 135,2 mil (Foto: Internet)

O Governo do Estado liberou R$ 1,1 milhão em parcelas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista.

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) gerencia o FEM e é a responsável pelos repasses, enviou R$ 181,1 mil para Afrânio, R$ 140,9 mil para Dormentes, Lagoa Grande recebeu R$ 135,2 mil, Orocó R$ 300,3 mil e Santa Maria da Boa Vista recebeu R$ 184,5 mil.

Os recursos repassados por cada edição do FEM são divididos em quatro parcelas, liberadas de acordo com o andamento das obras. Os valores pagos neste mês correspondem às obras de 11 planos de trabalhos, em diferentes estágios de execução. A pavimentação de ruas é o tipo de obra que mais se repete, sendo assim em Afrânio, Dormentes, Lagoa Grande, Cabrobó e Orocó.

Em Santa Maria da Boa Vista foram liberados três parcelas para três planos de trabalhos diferentes (abastecimento d’água, recuperação de prédio para instalação de unidade do Samu e recapeamento asfáltico). Já em Orocó, além dos planos de pavimentação, foram pagos valores para obras de construção de duas quadras poliesportivas, além da construção de prédio para abrigar a sede da Coordenadoria da Mulher do Município.

Além das parcelas para o Sertão do São Francisco, a Seplag ainda liberou valores para um plano de trabalho em Santa Filomena (R$ 55,2 mil).

Pernambuco: municípios podem perder R$ 1 bilhão do FEM, segundo oposição da Alepe

(Foto: Internet)

De acordo com levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do programa.

O FEM foi lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB e deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. Contudo, sob o comando do governo Paulo Câmara as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas.

“Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber.

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Oposição diz que 85% do FEM não foi executado em 2015

Deputado Silvio Costa Filho, PTB/PE (Foto: Roberto Soares)

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), lançado em 2013 como mecanismo de suporte aos investimentos municipais, teve menos de 85% de execução este ano. Somando apenas R$ 37 milhões em recursos liquidados em 2015, ante uma previsão orçamentária de R$ 263 milhões – a maior dos últimos três anos.

Na prática, este é o terceiro ano consecutivo que a execução dos recursos do FEM fica abaixo do orçado. Dos R$ 248 milhões de investimentos previstos para 2013, primeiro ano do programa, apenas R$ 142 milhões foram, de fato, liquidados, correspondendo a 62% do orçado. No ano passado foram R$ 129 milhões, o que representou 53% dos R$ 241 milhões previstos.

Ao todo, 60 dos 185 municípios pernambucanos não receberam um centavo do FEM este ano. O Recife, comandando pelo aliado político do governador Paulo Câmara, Geraldo Júlio, respondeu por cerca de 15% dos valores liquidados esse ano, enquanto municípios menores – como Abreu e Lima, Barreiros, Buíque, Custódia e Itamaracá, entre outros –  ficaram zerados este ano.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o FEM é um importante mecanismos de apoio às gestões municipais, mas precisa ser melhor administrado. “O FEM, se bem gerido, é uma importante ferramenta de apoio às gestões municipais. Sobretudo em um ano de crise, como o enfrentado atualmente, por garantir o andamento de obras e a geração de empregos”, avaliou o deputado.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo precisa deixar claro quais os critérios levados em consideração na hora de liberar os recursos e quais são as prioridades do programa. “Assim como defendemos que o Governo do Estado priorize os investimentos nos serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança, acreditamos que o orçamento do FEM deve também adotar esse princípio”, defendeu.

Entre as prioridades, o parlamentar destaca que uma das áreas privilegiadas deveria ser reestruturação da assistência básica à saúde. “Sem postos de saúde municipais, os atendimentos de baixa complexidade terminam sobrecarregando os hospitais regionais, que deviam estar voltados aos serviços de média e alta complexidade”, destacou Costa Filho.

Ainda de acordo com o deputado, essa situação foi uma dos aspectos observados, indistintamente, durante as visitas do programa Pernambuco de Verdade este ano, que fez incursões na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste Central e Sertão do Moxotó.

Municípios começam a receber R$ 30 milhões do FEM, diz Planejamento

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O Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), anunciam em nota que deram  início ao pagamento dos R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), pactuado com os prefeitos pernambucanos durante marcha realizada no início do mês no Recife.

Segundo o Secretário Danilo Cabral, serão atendidas 102 cidades, beneficiando 161 projetos. Recebem os recursos todos os municípios aptos, de acordo com a legislação do FEM.

Estão aptos a receber a segunda parcela de 2014 todos os municípios que prestaram contas dos recursos investidos no FEM 2013. Recebem a terceira parcela de 2014 aqueles municípios cujas obras atingiram 60% do andamento. Já a quarta parcela de 2014 será paga aos municípios que concluíram 100% da obra. “É importante frisar que não ficará nenhuma pendência de 2015 para o próximo ano. Todos os municípios aptos vão receber os recursos”, afirma Flávio Figueiredo.

Nos três anos de existência do FEM, o Governo do Estado destinou R$ 732 milhões para todos os municípios pernambucanos. As obras financiadas com recursos da primeira edição do Fundo foram concluídas neste ano.