Tributarista avalia fim da multa dos 10% do FGTS como ponto positivo para 2020

Empregador não é mais obrigado a pagar imposto ao Governo (Foto: Ilustrativa)

Desde o dia 1º de janeiro desse ano o empregador não é mais obrigado a pagar a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos casos de demissão sem justa causa. Até o ano passado o empregador precisava quitar 40% do FGTS ao funcionário e ainda mais 10% ao Governo.

Essa extinção se concretizou em duas frentes: primeiro foi apresentada a Medida Provisória 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Posteriormente, veio a Lei 13.932/2019, que nasceu a partir da Medida Provisória 889/2019 e que revogou a multa dos 10%.

Na visão do tributarista petrolinense Rômulo Coelho de Souza, a extinção da multa coloca um ponto final no imposto considerado inconstitucional. “É uma grande vitória para os contribuintes, que já vinham lutando para extinguir essa Contribuição através do Poder Judiciário, por causa de sua inconstitucionalidade”, afirma.

No entanto, ainda de acordo com Rômulo, essa é uma vitória parcial, “já que, além de não pagar mais esse valor, os empresários devem ainda ter o direito de reaver o valor dos pagamentos feitos nos últimos 5 anos“, disse.

Os empresários ainda poderão ser beneficiados por uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). Existe a previsão de três julgamentos os quais podem dar o direito de os empregadores receberem o valor dos pagamentos feitos nos últimos 5 anos. Segundo o tributarista, “se o prognóstico positivo se confirmar, os empresários com ações em andamento receberão mais rapidamente a restituição dos valores cobrados indevidamente e também poderão receber um valor maior. Quem decidir por ajuizar uma ação apenas posteriormente vai perdendo os valores que foram pagos em data anterior aos últimos 5 anos”, ressalta.

Em casos de dúvidas ou mais informações, você pode entrar em contato com Rômulo Coelho, através do telefone (87) 988161647 ou pelo e-mail [email protected]

Prazo de livre troca para saque-aniversário do FGTS termina hoje

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.

Termina hoje (31), às 23h59, o prazo para trabalhadores assalariados optarem livremente pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de amanhã (1º de janeiro) o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha a partir de então terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

Assim como outros bancos, as agências da Caixa Econômica Federal não abrem hoje. A adesão ao saque-aniversário deve ser feita pela internet. Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.

Caixa libera saque complementar do FGTS

Valor do saque é de R$ 498 (Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (20) o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito a retirada os beneficiários com contas ativas ou inativas, com saldo de até R$ 998 em 24 de julho desse ano.

O saque será de R$ 498, já que anteriormente foi disponibilizado R$ 500. Basta ir à uma agência do banco ou nas casas lotéricas, munido de documentação pessoal (RG e CPF). Clientes da Caixa receberão em suas contas, os não clientes devem procurar o setor do banco para retirar o dinheiro.

A Caixa orienta, nos saques de até R$ 100, que o beneficiário vá até uma lotérica. Na quarta-feira (18) a retirada do FGTS foi liberado a nascidos entre novembro e dezembro, sem conta no banco.

Caixa libera saque imediato do FGTS a nascidos em novembro e dezembro

(Foto: Ilustrativa)

A Caixa Econômica Federal começou a pagar hoje (18) o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos entre novembro e dezembro sem conta no banco. O saque imediato é válido para contas ativas e inativas, já no valor de R$998,00.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar na sexta-feira (20), se tiverem direito. Os saques podem ser feitos nas agências bancárias ou casas lotéricas.

Segundo a Caixa, só com o saque imediato foram injetados R$ 40 bilhões na economia em 2019. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

A partir de 1º de janeiro, demissão não terá mais multa de 10% do FGTS

(Foto: Internet)

As empresas que demitirem funcionários sem justa causa a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensadas do pagamento da alíquota de 10% dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Saque do FGTS no valor de R$ 998 começará no dia 20 de dezembro

A nova data para saque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será no próximo dia 20 de dezembro, a penúltima sexta-feira do mês e do ano. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nessa data a população poderá sacar o novo valor de R$ 998,00.

Até então o saque do benefício era limitado a R$ 500. A expectativa do banco é que sejam injetados R$ 2,6 bilhões com o novo limite. “A Caixa irá realizar pagamento do fundo de garantia de R$ 998 00 a partir do dia 20 de dezembro para 10 milhões de brasileiros com total de R$ 2,6 bilhões”, disse o presidente do banco.

Quem já retirou algum valor do benefício poderá efetuar um novo saque, até março de 2020. Nesse caso, o valor será limitado a R$ 498. Ele vale para cada conta de FGTS do trabalhador, tanto do emprego atual quanto de empregos antigos.

Bolsonaro sanciona MP que autoriza saque de até R$ 998 para contas do FGTS

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (11) o projeto de conversão de lei de liberação de saques do do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto validado pelo presidente, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), eleva o limite de R$ 500 para R$ 998 para usuários que têm saldo até o valor de um salário mínimo (R$ 998).

O aumento do valor foi feito durante a tramitação da Medida Provisória no Congresso. A votação do texto foi concluída em novembro no Senado. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto explica que os saques não foram todos elevados para R$ 998

Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa Econômica Federal podem sacar FGTS

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal iniciou hoje (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Caixa libera saque do FGTS nesta sexta para beneficiários nascidos em setembro ou outubro

(Foto: Internet)

Nesta sexta-feira (5), a Caixa Econômica Federal inicia a nona e penúltima etapa de pagamentos do saque imediato do FGTS. A retirada de até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo será autorizada a 9,1 milhões de trabalhadores nascidos em setembro ou outubro.

Os trabalhadores podem optar pelo saque nas agências, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes do banco, este último destinado só para quem tem o cartão cidadão e a senha. Quem não possui o cartão cidadão, mas tem a senha, pode realizar a retirada nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Caixa libera saque imediato do FGTS para nascidos em agosto, sem conta no banco

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (29) o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para nascidos em agosto, sem conta no banco, já podem sacar até R$ 500. O saque pode ser feito em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas.

É importante apresentar documentação pessoal, como RG e CPF. Quem tem Cartão Cidadão pode fazer a retirada com o cartão e senha. A Caixa orienta aqueles com saque de até R$ 100 para irem até uma lotérica. Acima desse valor, somente em uma agência.

Os nascidos entre janeiro e julho ainda podem fazer o saque. Já quem nasceu entre setembro e dezembro terá que aguardar o banco fazer a liberação.

Senado aprova mudança no valor do saque imediato do FGTS

(Foto: Arquivo)

O Senado Federal aprovou na terça-feira (12) a medida provisória que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em julho. Dessa forma, os trabalhadores poderão sacar não mais R$ 500 e sim R$ 998, equivalente a um salário mínimo.

A Medida Provisória ainda precisa de sanção do presidente para se tornar lei. Outro ponto importante que os senadores analisaram ontem foi a redução na taxa de administração do FGTS de 1% para 0,5%. Contudo, a Caixa continuará com o monopólio da operação dos recursos do fundo.

O saque imediato do FGTS começou a ser feito nesse ano e para movimentar a economia do país, o Governo Federal alterou o calendário: todos os contemplados poderão retirar o valor disponível nas contas ainda em 2019.

Caixa libera saque imediato do FGTS para nascidos entre abril e maio

(Foto: Ilustrativa)

A Caixa Econômica Federal começou hoje (8) a liberar o saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa, a mais um grupo de brasileiros. Estão contemplados trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco.

Eles podem ir até uma agência da Caixa ou nas casas lotéricas para fazer o saque. Quem não tem cartão cidadão deve ir ao banco para gerar uma conta e sacar o valor disponível. No caso de saques até R$ 100 o banco recomenda ir às lotéricas.

Para dar conta do atendimento, 2.302 agências terão horário estendido hoje e na segunda-feira (11). Para fazer o saque é importante levar documento pessoal como RG e CPF.

Saques do FGTS: Caixa Econômica Federal informa que deixará de abrir agências aos sábados

(Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (30), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que o banco deixará de abrir parte das agências aos sábados para saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Guimarães, a abertura das agências aos sábados se mostrou “matematicamente e empiricamente” desnecessária. Alegou que esteve em Vitória (ES) e viu as agências “muito vazias”. A decisão de abrir parte das agências para quem não tem conta no banco foi anunciada no último dia 16.

Saque do FGTS começa nesta sexta para quem nasceu em Janeiro

(Foto: Ilustrativa)

Trabalhadores que nasceram em janeiro e não têm conta na Caixa podem sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS a partir desta sexta-feira (18). Segundo o banco, são 4,1 milhões de trabalhadores, que poderão sacar R$ 1,8 bilhão no total.

Quem faz aniversário em outros meses terá que esperar um pouco mais. Quem tem poupança na Caixa já recebeu o dinheiro diretamente na poupança. Quem tem conta-corrente no banco pode autorizar o depósito e receberá em até 20 dias.

Haverá atendimento especial em 2.302 agências da Caixa em todo país nesta sexta, na segunda (21) e na terça-feira (22), com duas horas a mais de atendimento. Neste sábado (19), as agências abrirão das 9h às 15h para que trabalhadores possam fazer os saques, atualizar o cadastro dos trabalhadores e emitir a senha do Cartão Cidadão.

Caixa começa nova etapa de saques do FGTS e estende horário de atendimento

(Foto: Ilustração)

A Caixa Econômica Federal vai iniciar na próxima sexta-feira (18) uma nova etapa da liberação do saque imediato do FGTS, medida criada pelo governo em julho como forma de tentar aquecer a economia. A previsão é que R$ 1,8 bilhão sejam liberados a 4,1 milhões de pessoas. Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nestas sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22), além de funcionar neste sábado (19).

Na nova etapa do saque imediato, os trabalhadores nascidos em janeiro que não possuem conta do banco poderão sacar R$ 500 de cada conta ativa ou inativa. Para obter os recursos, o trabalhador deve comparecer a agências da Caixa com o documento de identidade.

Para quem possui senha do cartão cidadão, os saques de até R$ 500 estarão disponíveis também nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar também nas unidades Caixa Aqui apresentando documento de identificação.

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