O vice-presidente da República, Michel Temer, é considerado inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira (3), com base em enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Presidente licenciado do PMDB, Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter extrapolado o teto legal para doações de campanha. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do estado (PRE-SP), tal condenação submete o vice à condição de inelegibilidade por ter sido decisão confirmada mais de uma vez em órgão colegiado, caso do TRE-SP.
A informação foi publicada em primeira mão pelo blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem, uma nota técnica produzida pela PRE-SP na noite desta quarta-feira (4) demonstra o enquadramento de Temer como ficha suja. “A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”, diz trecho do documento – que, segundo Fausto, “é genérica, não cita especificamente o caso de Temer, mas foi feita em resposta a questionamentos sobre as consequências da decisão tomada na véspera pelo TRE-SP”.