AMMPLA emite nota sobre processo de licitação e apreensão de ônibus

(Foto: Internet)

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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) divulgou, na tarde desta quinta-feira (24), uma nota sobre o acompanhamento dos processos licitatórios da contratação de empresas que prestam o serviço de transporte público em Petrolina (PE). Na nota a autarquia enaltece a competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a operação que resultou na apreensão de nove ônibus da empresa Viva Petrolina.

Confira a íntegra da nota:

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa para esclarecer quaisquer dúvidas que acompanha diariamente as operações referentes ao processo licitatório e cumpre rigorosamente todas as normas do Tribunal de Contas do Estado-TCE e foi enviado ao próprio TCE o material do certame da licitação e espera a aprovação do mesmo para dar prosseguimento no processo em parceria com a Comissão de Licitação da Prefeitura-COLIC.

A  AMMPLA informa ainda que com relação a ação da Polícia Rodoviária Federal quando nesta quarta-feira (23), após fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu nove ônibus da empresa de transporte público, é um trabalho de expressa competência da PRF, realizar operações direcionadas a segurança do trânsito e para isto tem autoridade para fiscalizar  todos e quaisquer veiculo de transporte, seja coletivo urbano ou passeio.

É a AMMPLA responsável por acompanhar e fiscalizar a legislação em vigor em transporte coletivo, e esta fiscalização é realizada com frequência com todo o rigor exigido na lei.

Vaquejadas em Pernambuco serão coibidas pelo MPPE

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu como orientação para todos os promotores do Estado a atuação para coibir a realização das vaquejadas em Pernambuco por meio de ação civil pública com tutela inibitória, impondo aos realizadores desses eventos e donos de parques de vaquejada a obrigação de não fazer.

Segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), no Nordeste as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.

ENTENDA A PROIBIÇÃO

Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

SEMAOP intensifica fiscalização em bairros e retira barracas de madeira

SAMSUNG CAMERA PICTURESDurante operação realizada na manhã desta quinta-feira, 17, pelos bairros da cidade, a equipe de fiscalização da Postura retirou barracas de madeira construídas em área pública no Residencial Brisa da Serra. Os Fiscais de Postura detectaram a construção de várias barracas de madeira e inúmeras demarcações em uma área pública, com a constatação da invasão foi iniciado o processo de retirada das barracas.

A SEMAOP constantemente realiza ações de desocupações e invasões em espaços públicos e, segundo o Secretário da pasta, as fiscalizações serão mais intensivas. “Recebemos inúmeras denúncias todos os dias, onde pessoas se apropriam de espaços públicos, demarcam território e até loteiam. Informamos que estamos ostensivamente combatendo essas ações e vamos intensificar ainda mais”, pontuou Agenor Souza.

A população que deseja reclamar ou fazer denúncias pode ligar para o telefone (74) 3612-3574 ou comparecer na sede da SEMAOP, na Rua Oscar Ribeiro e terá o nome mantido em sigilo.

Com informações da ASCOM

Companhia de trânsito intensifica fiscalização em Juazeiro

Na Praça Barão do Rio Branco a fiscalização foi mais intensiva com os mototaxistas, tendo em vista ser a entrada para o centro da cidade. (Foto: divulgação)

Na Praça Barão do Rio Branco a fiscalização foi mais intensiva com os mototaxistas, tendo em vista ser a entrada para o centro da cidade. (Foto: divulgação)

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) tem intensificado a fiscalização de transportes em juazeiro (BA). Nesta semana, a Fiscalização de Transportes em parceria com os Fiscais de Trânsito e a Guarda Civil Municipal realizaram uma fiscalização ostensiva pelas ruas da cidade.

Na Rua Oscar Ribeiro a fiscalização foi com as vans, micro ônibus e ônibus que trafegam da sede para os distritos do município e vice versa. Foram verificados a documentação dos veículos, dos condutores e também o estado dos veículos com objetivo de assegurar à população um transporte regular e com condições de trafego.

Blitz itinerante apreende veículos que realizavam transporte irregular de passageiros em Juazeiro

fiscalizacao

Aos veículos que transportam alunos de maneira avulsa, os pais devem ficar atentos e cobrar dos motoristas habilitação e cursos de qualificação para efetuar os trabalho

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro realizou nesta segunda-feira, 07, uma blitz itinerante na área central da cidade com o objetivo de fiscalizar os transportes coletivos e individuais de passageiros e, principalmente, garantir aos usuários veículos devidamente cadastrados pelo município e condutores aptos para o serviço.

Mesmo com as diversas atividades educativas desenvolvidas pela CSTT durante todo o ano, ainda foram apreendidos veículos irregulares de pessoas que usam motocicletas para a prática de moto táxi, além de duas vans que faziam o transporte de alunos sem regularização e condutores sem habilitação para a categoria.

Presidente do TCE-PE vem a Petrolina e orienta inspetorias sobre denúncias de prefeitos não reeleitos que estão prejudicando os municípios

(Foto: Internet)

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Neta segunda-feira (31), a Inspetoria Regional de Petrolina foi a quarta a ser investigada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o conselheiro Carlos Porto. A inspetoria tem jurisdição sobre 24 municípios do Sertão, do Araripe e da parte central do Estado.

O Tribunal tem recebido várias denúncias contra prefeitos que não foram reeleitos ou não conseguiram sair vitoriosos com os seus candidatos. As principais reclamações são sobre um possível desmonte das áreas de saúde, educação e limpeza urbana, além do abandono de outros tipos de serviços.

O presidente do TCE tem orientado as Inspetorias a darem prioridade a esses municípios, buscando parceria com o Ministério Público Estadual para pôr fim a esses abusos. “Prefeitura não é propriedade privada de ninguém. Ela pertence ao povo e a obrigação do gestor que tem espírito público é não criar dificuldades para o seu sucessor”, disse ele.

CSTT realiza blitz educativas alertando condutores sobre infrações de trânsito

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) realizou na manhã desta terça-feira, 25, mais uma ação educativa na área central e bairros da cidade. Uma blitz educativa foi montada na Praça Pedro Pereira Primo, próximo ao Camelódromo e outra no bairro Alto da Aliança.

Nas primeiras horas da manhã uma equipe da fiscalização do trânsito montou uma blitz nas proximidades do Camelódromo com o objetivo de fiscalizar os condutores e alertá-los para andar corretamente. A partir de novembro os valores das infrações de trânsito irão aumentar. 

Zona azul traz melhoras ao trânsito de Juazeiro, mas gera muitas notificações

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

Desde o dia 11 de julho, o sistema de Zona Azul passou a funcionar em Juazeiro (BA). A finalidade da implantação dos estacionamento rotativos tem sido alcançada com a fluidez do trânsito na área central da cidade. Antes um condutor levava em média 30 minutos para estacionar, hoje em menos de 5 minutos já é possível encontrar uma vaga.

“A rotatividade do estacionamento vem contribuindo com a melhoria do fluxo de veículos no centro. Os condutores devem ter atenção na renovação dos tickets de estacionamento, tendo em vista o elevado número de notificações nesse aspecto. A fiscalização é constante e todos os condutores devem respeitar as leis vigentes.”, pontuou o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.

Rodovias de Petrolina possuem placas exigidas pelo Denatran e uso de farol volta a ser obrigatório

(Foto: Internet/Ilustração)

(Foto: Internet/Ilustração)

Após a regulamentação da aplicação de multas para os condutores que trafegam por rodovias com o farol desligado, as BR’s que dão acesso e que cruzam a cidade de Petrolina (PE) receberam as placas que permitem a fiscalização pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com o inspetor chefe da PRF em Petrolina, Paulo Lima, a fiscalização já está acontecendo desde a quinta-feira (21), tanto no perímetro urbano, que envolve as avenidas Honorato Viana e Sete de Setembro, como no perímetro rural.

“Estamos aplicando a lei normalmente porque Petrolina se enquadra nos padrões que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) diz que é necessário para a lei dos faróis, que é a presença de placas informando que o local se trata de uma rodovia federal”, explicou.

Alunos terão que registrar digital na prova do Enem deste ano

estudante enemAs provas do Enem são nos dias 5 e 6 de novembro e os fiscais das provas estão fazendo um treinamento contra a fraude. “A gente já se deparou com algumas situações assim de pessoas tentando se passar por outras”, lembra o fiscal Ornil Júnior.

Para evitar que ocorram trapaças, todo candidato vai ter que fazer um registro da digital. O processo é rápido e serve como complemento de identificação. Aqueles que se recusarem a realizar o procedimento serão eliminados. As  digitais vão para um banco de dados e serão conferidas pela Polícia Federal. E nessa estreia do sistema, os alvos já estão definidos.

“Aqueles cursos mais concorridos. Nós vamos começar essa análise por esses cursos. Medicina, engenharia civil, direito e outras áreas”, disse Eunice Santos, diretora de Gestão e Planejamento do Inep.

Invasões são retiradas por fiscalização em bairros de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

A SEMAOP informa novamente que é proibida a invasão e comercialização dos espaços públicos. (Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) realizou durante este fim de semana mais uma retirada de invasões nos Bairro Antônio Conselheiro e Malhada da Areia onde estavam construídos alicerces, demarcações com cercas e arames e casas de taipa.

No Bairro Antônio Conselheiro foi realizada a retirada das casas de taipas e alicerces. Na Malhada da Areia foram removidas as cercas com arames que dividiam em lotes os terrenos localizados em uma rua que ligava à Companhia de Policia local. Os fiscais não conseguiram identificar os autores das demarcações.

A SEMAOP informa novamente que é proibida a invasão e comercialização dos espaços públicos. A fiscalização acontece diariamente, onde equipes realizam visitas pelos bairros e, quando detectada alguma irregularidade, é realizada uma verificação no cadastro de imóveis.

MPPE recomenda à Empetur seguir estritamente a Lei de Licitações nas contratações de shows musicais

MPPE

Em razão das irregularidades investigadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) nas contratações de shows realizadas pela Empresa de Turismo de Pernambuco S/A (Empetur) no ano de 2015, o MPPE recomendou à presidente do órgão, Ana Paula Vilaça, e aos seus demais ordenadores de despesas, que observem fielmente os dispositivos da Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº8.666/93) no que diz respeito à justificativa de preços nos casos de contratação de bandas e artistas.

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda, Ana Maria Barros de Carvalho, tanto o MPPE quanto o TCE-PE identificaram falhas nas justificativas de valores apresentadas pela Empetur. Isso significa que a empresa estadual não apresentou elementos que permitissem a comparação entre os shows, de modo a se determinar o valor de cada apresentação.

OAB Petrolina participa da ‘Campanha Eleições Limpas’

(Foto: Waldiney Filho/blog Waldiney Passos)

Para o advogado Alexandre Torres, presidente da subseccional da Ordem em Petrolina, à campanha é de fundamental importância. (Foto: Waldiney Filho/blog Waldiney Passos)

“Não deixe a corrupção começar na eleição” é o mote da ‘Campanha Eleições Limpas’, lançada pela OAB Pernambuco, em parceria com o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral. Com o objetivo de coibir práticas como a compra de voto, o caixa dois e a doação ilegal nas Eleições 2016, estimulando que o cidadão denuncie os crimes eleitorais ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e à Polícia Federal.

As denúncias poderão ser feitas no portal eleicões limpas, que já está disponível e serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e para a Comissão de Combate à Corrupção da OAB-PE. Após uma triagem interna desses órgãos, a denúncia será encaminhada, no que couber, para os órgãos investigativos – Polícia Federal e Polícia Civil.

Para o advogado Alexandre Torres, presidente da subseccional da Ordem em Petrolina, à campanha é de fundamental importância, pois coloca o cidadão como corresponsável pela legalidade no processo eleitoral. “A OAB é apartidária, mas não está distante da política. Precisamos zelar pelo bom andamento do processo para que a sociedade tenha condições de avaliar de forma justa as propostas dos candidatos”, comentou.

Guichês de empresa de ônibus em Petrolina são interditados

Guichês sendo fechados em Petrolina. (Foto: Aracelly Romão/ TV Grande Rio)

Guichês sendo fechados em Petrolina. (Foto: Aracelly Romão/ TV Grande Rio)

Ontem (5) em Petrolina, quatro guichês de empresas de ônibus foram interditados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Militar de Pernambuco e Secretaria da Fazenda. A operação denominada ‘Ephisco’ busca combater a sonegação fiscal. As empresas que sofreram as penalidades foram São Luiz, Catedral, Itapemirim e Real Maia.

Márcio Carvalho, fiscal da ANTT na operação, disse que a operação tem o intuito de regularizar o transporte de passageiros no estado de Pernambuco e estados da região. “A gente encontrou o problema de sonegação fiscal e empresas que estão sonegando imposto dentro do estado de Pernambuco. Dentro disso, a gente acionou a Sefaz para fazer uma operação conjunta”.

Secretaria do Meio Ambiente de Juazeiro emite nota sobre propagandas eleitorais exercidas por meios sonoros

(Foto: Ilustração/Internet)

O Município enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público não exerce o poder de polícia fiscalizatória sobre a propaganda eleitoral. (Foto: Ilustração/Internet)

A SEMAOP emitiu uma nota para informar sobre a responsabilidade das fiscalizações sobre as propagandas eleitorais exercidas por meio sonoros. De acordo com a nota, cabe aos juízes eleitorais realizar a fiscalização. Confira a nota:

“A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro informa que a respeito das , seja através de carros de som, trios elétricos e similares, o poder de polícia fiscalizatório compete à Justiça Eleitoral, sendo exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos TRE.

O Município enquanto Pessoa Jurídica de Direito Público não exerce o poder de polícia fiscalizatória sobre a propaganda eleitoral, sendo atribuído apenas à Justiça Eleitoral.