Fiscalização contra som alto é intensificada em Petrolina

AMMPLA Brasil Pernambuco Petrolina

14 de março de 2017 às 16:00

(Foto: Divulgação/Ascom)

Durante o último final de semana a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizou, com o apoio da Guarda Municipal e da Ordem Pública, mais uma edição da “Operação Sossego nos Bairros”.

Na ação, que aconteceu nos bairros Jardim São Paulo; Quati; João de Deus; Cosme e Damião; São Gonçalo e na Rua do Cajueiro, no bairro Areia Branca, foram realizadas duas notificações por uso abusivo de som automotivo e um bar que encerrou suas atividades por realizar evento sem autorização dos órgãos competentes.

A Operação deve ocorrer de forma contínua e objetiva realizar fiscalizações de trânsito e abordagens de pessoas visando coibir a prática da perturbação da tranquilidade e do sossego público provocada pelos altos volumes de som. As denúncias podem ser informadas também através número 156.

Produtos vencidos e sem registros são apreendidos pela Vigilância Sanitária em estabelecimentos de Petrolina

Fiscalização Petrolina Rajada

13 de março de 2017 às 12:30

Além da fiscalização, é realizado um trabalho de educação com os comerciantes. (Foto: ASCOM)

Foi realizado, nesse domingo (12), pela equipe da Vigilância Sanitária de Petrolina, um mutirão de fiscalização em vários estabelecimentos comerciais no Projeto Maria Teresa e no distrito de Rajada, interior da cidade.

Dez estabelecimentos passaram pela fiscalização em Rajada. A equipe de fiscalização apreendeu produtos vencidos em dois estabelecimentos. Em um dos estabelecimento, 29 unidades de iogurtes estavam sem registro e alguns pacotes de salgadinhos vencidos. No outro local, 82 unidades de iogurtes sem registro, dois vencidos, três amendoins sem data de fabricação, seis fermentos vencidos e 15,360 kg de queijo sem registro.

De acordo com o diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária, Anderson Miranda, é realizado, juntamente com a fiscalização, um trabalho de educação com os comerciantes.

“Nesse mutirão de ontem, além das apreensões, muitos comerciantes receberam orientações sanitárias. Identificamos também que muitos estabelecimentos não eram fiscalizados desde 2014 e a nossa ideia é intensificar esse trabalho para garantir uma segurança alimentar para a população de Petrolina”, destacou.

MEC deve punir mais de 900 cursos de ensino superior com mau desempenho

Brasil Educação Fiscalização Nacional Pernambuco Petrolina

9 de março de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

Ao menos 917 cursos de ensino superior deverão sofrer medidas cautelares do Ministério da Educação (MEC) para melhorar a qualidade de ensino, em virtude do baixa colocação no Conceito Preliminar de Curso (CPC), uma avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O indicador leva em consideração parâmetros como o desempenho de estudantes, a estrutura do curso e a formação de professores. As ações serão adotadas em cursos das áreas de Ciências Sociais e Humanas (como Administração, Direito e Jornalismo) e em Cursos Tecnológicos das áreas de Negócios, Apoio Escolar, Lazer e Produção Cultural (como Marketing e Design de Moda), o foco nesta edição da avaliação.

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Animais soltos são apreendidos durante fiscalização em Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

8 de março de 2017 às 21:00

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano fez uma nova apreensão de animais soltos nas ruas de Juazeiro (BA). A ação aconteceu nesta quarta-feira (8) no bairro Piranga.

Durante a ação, mais de 10 animais de grande porte (equinos e bovinos) que circulavam pelo bairro, foram recolhidos. Em 68 dias de 2017, a SEMAURB já apreendeu 108 animais. Os bairros com maior incidência foram: Santo Antônio, Jardim Vitória, Residenciais, Piranga, Country Club e Itaberaba.

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Motoristas passam por fiscalização da AMMPLA próximo a feira do José e Maria, em Petrolina

AMMPLA Educação Fiscalização Petrolina

7 de março de 2017 às 12:00

(Foto: ASCOM)

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizou uma ação de fiscalização para garantir a ordem no trânsito em dia de feira e prevenir acidentes no bairro José e Maria, em Petrolina (PE).

De acordo com o agente Jilmar Barros, gerente de educação no trânsito, as feiras são importante para a cidade, mas muitos comerciantes e moradores têm reclamado da falta de bom senso de alguns motoristas. “É preciso respeitar as sinalizações, ocupar os espaços que não atrapalhe o direito de ir e vir dos frequentadores da feira e moradores do bairro. Precisamos ter respeito e bom senso”, comentou.

O agente explicou ainda que a ação está acontecendo desde janeiro na feira e que, em um primeiro momento, as abordagens foram apenas educativas, como forma orientando motoristas, feirantes e pedestres, mas que, a partir de agora, a abordagem será punitiva.

“Já fizemos a parte educativa, agora vamos autuar os motoristas que descumprirem a lei. Essas irregularidades precisam ser coibidas. Nesta segunda-feira já notificamos alguns motoristas”, disse o agente de trânsito.

Pernambuco: Carnaval do Estado teve 73% menos mortes no trânsito, segundo PRF

Carnaval Fiscalização Pernambuco Petrolina Policial Trânsito

3 de março de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

Entre a sexta-feira (24) e esta quarta-feira (1º), quando foram comemorados oficialmente os dias de Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 72 acidentes no Estado, sendo o mais grave no Agreste, com uma vítima fatal.

Neste ano, o período teve 57 feridos e três pessoas mortas. Em 2016, 86 acidentes deixaram 73 feridos e 11 mortos. Os números indicam 14% menos acidentes, 22% menos feridos e de 73% menos nas mortes.

Durante a operação especial da PRF, 6.780 pessoas e 6.217 veículos foram fiscalizados. Entre as principais autuações estão a ultrapassagens em local proibido, o não uso do cinto de segurança, a falta do capacete e a ausência do dispositivo de retenção para crianças.

No entanto, a principal infração foi o excesso de velocidade, registrado por 1.875 imagens de radar. Um dos casos registrados em flagrante foi o de um motorista trafegando a 170 km/h.

A ação também realizou 2.023 testes com o bafômetro, que resultaram em 60 autuações e quatro pessoas presas. Foram recolhidos ainda 87 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs) e 53 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Outros 131 veículos foram recolhidos por irregularidades.

Fonte FolhaPE

Inmetro pretende regulamentar carros alegóricos

Brasil Fiscalização Nacional

2 de março de 2017 às 07:20

No caso dos carros alegóricos, o Inmetro pretende verificar ainda se o projeto foi feito para suportar determinada carga. (Foto: Internet)

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai reunir, no fim deste mês, todos os agentes envolvidos nos acidentes com carros alegóricos de escolas de samba neste carnaval no Rio de Janeiro. O Inmetro pretende regulamentar esse tipo de veículo.

A informação foi dada hoje (28) pelo presidente do órgão, Carlos Augusto de Azevedo. Participarão do encontro representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), do Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), entre outras instituições.

(Foto: internet)

Após o painel setorial, será constituído grupo de trabalho para fazer a regulamentação dos carros, a partir de medidas de curto, médio e longo prazos que serão tomadas. “Com isso, entendemos que diminui a possibilidade de acidentes, de falhas no material”, disse o presidente do Inmetro.

Azevedo informou que serão definidos parâmetros e medidas para os carros alegóricos em um processo semelhante ao feito pelo Inmetro com ônibus escolares. “Certificamos o projeto desses ônibus e depois verificamos se, quando aquele ônibus foi entregue, está dentro das características contratadas.”

No caso dos carros alegóricos, o Inmetro pretende verificar ainda se o projeto foi feito para suportar determinada carga. Azevedo lembrou que o órgão já inspeciona veículos modificados, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Até agora, o Inmetro não inspecionava carro alegórico porque esse tipo de veículo não trafega normalmente no trânsito

CSTT divulga datas para vistoria de mototaxistas em Juazeiro

Bahia Brasil Fiscalização Juazeiro

1 de março de 2017 às 19:30

(Foto: Ilustração)

Começa nesta quinta-feira (02), o período de vistoria estipulado pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro. A ação acontece das 08 às 12h e seguiram uma ordem.

Durante a vistoria serão verificados os equipamentos de segurança, pneus, amortecedores, documentação do veículo e do condutor. Para a realização da vistoria, os mototaxistas devem comparecer ao pátio da CSTT (localizada na Avenida Oscar Ribeiro, S/N, Centro) com a motocicleta e apresentar (cópias e originais) da CNH categoria A, comprovante de residência atual, documentação do veículo atual, antecedentes criminais, duas fotos 3×4 e nada consta na CNH. A documentação pode ser entregue na sede da CSTT até as 17h. As inspeções seguem até 10 de abril.

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Juazeiro: secretaria de Meio Ambiente apreende animais soltos em vias públicas

Fiscalização Juazeiro Meio Ambiente

22 de fevereiro de 2017 às 17:30

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) realizou, nesta quarta-feira (22), a apreensão de 15 animais que estavam soltos na área central e bairros da cidade. Os animais foram levados pela fiscalização para o curral municipal onde permanecerão por até 72 horas à espera dos proprietários.

As apreensões aconteceram nos bairros: Lomanto Júnior, Alto do Cruzeiro, João XXIII (próximo à rodoviária), Alto do Alencar, Country Clube, Piranga, Santo Antônio e Jardim Vitória. De acordo com o  Art 74 do Código de Polícia Administrativo,  os animais encontrados nas vias e logradouros públicos, ainda que devidamente identificados, serão apreendidos e recolhidos ao curral municipal.

Retirada animal

O proprietário que se interesse em retirar o animal do curral deve para uma multa, contabilizada por Valor de Referencia Fiscal (VRF), com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Caso não haja a procura do proprietário no prazo de três dias, os animais serão doados.

Denúncias

Aqueles que presenciarem animais soltos na cidade podem realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. Após  registrar a denúncia, a SEMAURB gera um número de processo e com este número o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.

Juazeiro: ambulantes irregulares continuam sendo notificados pela SEMAO

Fiscalização Juazeiro Justiça

20 de fevereiro de 2017 às 11:00

(Foto: Ilustração/Internet)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou, na última sexta-feira (17), uma ação de fiscalização na área central de Juazeiro (BA). A medida teve como objetivo combater o trabalho informal irregular, em acordo com a  Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativo (CPA) da cidade.

A ação aconteceu na área bancária do município, onde várias pessoas realizam suas vendas sem ter licença para o seu exercício. De acordo com o art. 170, do CPA, nos logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.

“Antes de qualquer apreensão, a fiscalização notifica os vendedores (na notificação eles são informados sobre a irregularidade no espaço e a necessidade de procurar a secretaria para regularização), o não cumprimento da notificação acarreta na apreensão das mercadorias”, explicou Jaílson Silva, Diretor Operacional da SEMAO. 

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Recadastramento de feirantes de Petrolina acontece no próximo final de semana

Fiscalização Petrolina

16 de fevereiro de 2017 às 14:00

(Foto: ASCOM)

No próximo final de semana, a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Agrário de Petrolina vai dar início ao recadastramento dos feirantes nos bairros Cohab Massangano, Areia Branca, Ouro Preto, José e Maria, São Gonçalo e João de Deus. A Guarda Municipal e Fiscais de Postura irão dar apoio à ação.

Além disso, o comércio das feiras serão reorganizados. Equipes de fiscais da Secretaria vão realizar o recadastramento. Segundo o direitos de feiras, Tony César, a ação ajudará a identificar os comerciantes legais.

“A atualização de dados é necessária para a regularização dos feirantes e o bom andamento das atividades que serão realizadas posteriormente. Concluída esta primeira etapa será possível saber quem está legalmente ocupando os espaços e o número exato de áreas ativas e inativas”, afirma o diretor de feiras, Tony César.

Os interessados em realizar o recadastramento devem apresentar cópias da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço aos fiscais que estarão recolhendo os documentos nas feiras nos bairros acima citados.

Procon-PE fiscaliza bancos assaltados e cobra funcionamento

Fiscalização Pernambuco

13 de fevereiro de 2017 às 13:00

(Foto: Arquivo)

Nesta segunda-feira (13), foi inciada, por fiscais do Procon-PE, as vistorias das instituições bancárias de 57 cidades de Pernambuco. O objetivo é que as agências, que foram alvo de investidas criminosas, tenham o funcionamento das atividades restabelecido.

Terminou nesta domingo (12) o prazo de cinco dias para readequação, que foi dado, pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, aos bancos do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.

Caso o Procon-PE comprove o não cumprimento da medida acautelatória aplicada no último dia 7, as instituições financeiras receberão multa de até R$ 100 mil por dia. Até o momento, nenhum banco se manifestou.

Ipem: Começou a verificação anual dos taxímetros em Petrolina

Brasil Fiscalização Pernambuco Petrolina

30 de janeiro de 2017 às 18:30

(Foto: Ilustração)

Começou nesta segunda-feira (30) e segue até outubro o período de verificação anual dos taxímetros em Petrolina. Nesta segunda (30) e terça-feira (31) estão sendo vistoriados os táxis com placas que terminam em 1. De acordo com o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM), serão verificadas as condições dos pneus e o funcionamento dos taxímetros.

As vistorias acontecerão durante dois dias do mês, até o mês de outubro, em que serão vistoriados os últimos táxis, pela escala, os que tem placa terminando em 0.

Para fazer a vistoria o taxista deve apresentar a seguinte documentação na sede do Ipem em Petrolina: certificado oficial de última aferição, cópia do CRLV, termo de permissão da prefeitura e cópia de comprovante de residência. Em seguida, o proprietário deve levar o veículo para o local da vistoria na data indicada.

A vistoria é obrigatória. Aqueles que não comparecerem a vistoria ficam sujeitos a multas. Estas variam de R$100 até R$ 1.500.000. Já os taxistas que perderem o prazo, precisam comparecer ao Ipem para agendar a vistoria do ano.

Os táxis aprovados, taxímetro e veículo receberão os selos e lacres de verificação, além do certificado de verificação metrológica. Já se o taxímetro não for aprovado na verificação, o taxista é orientado a levar o equipamento em uma oficina credenciada para fazer os reparos no mesmo dia e voltar para o local de verificação para confirmar o reparo.

Com informações do G1

Estabelecimentos no distrito Carnaíba do Sertão, em Juazeiro, são autuados pela SEMAO

Fiscalização Juazeiro

24 de janeiro de 2017 às 14:00

(Foto: Internet/Ilustração)

Durante o fim de semana, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO) realizou fiscalização de rotina em estabelecimentos localizados no distrito de Carnaíba do Sertão, em Juazeiro (BA). Um estabelecimento foi autuado pelo descumprimento das normativas à ordem e sossego público e o outro pelo funcionamento sem licença do município.

Um dos estabelecimentos (Bar do Tititnho) utilizava uma caixa de som amplificada e foi autuado, o outro (Bar Point do Carcará) já havia sido notificado por funcionar sem alvará e, como o responsável não apresentou documentação quando solicitada, a fiscalização resolveu interditar o ponto – medida que será mantida até que seja regularizada a situação do estabelecimento.

Informe

A SEMAO informa que as atividades sonoras que são autorizadas pelo município em estabelecimentos ficam limitadas apenas a som Voz e Violão, quaisquer outras atividades sonoras ficam proibidas. O proprietário foi autuado em 20 VRF.

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Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social acompanha funcionamento dos restaurantes populares de Juazeiro

Fiscalização Juazeiro

24 de janeiro de 2017 às 07:20

(Foto: ASCOM)

Funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDIS) visitaram na manhã desta segunda-feira (23) os dois restaurantes populares do município, localizados respectivamente, no bairro João Paulo II e Centro para acompanhar o trabalho que já vem sendo feito e identificar onde podem ser feitas outras melhorias nas unidades.

A diretora de Vigilância Socioassistencial, Eliete Castro, afirmou que “o município vai continuar garantindo uma refeição de qualidade, seguindo padrões nutricionais em espaços humanizados e com acompanhamento de profissionais capacitados”, destacou. Para ela, as unidades atendem o papel social do município.

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