Secretaria de Educação de Juazeiro e APLB se manifestam sobre a sobra dos recursos do FUNDEB

(Foto: ASCOM)

O Blog Waldiney Passos recebeu nota na última sexta-feira (25), de um grupo de professores da rede municipal de Juazeiro (BA), cobrando informações sobre o que seria feito da sobra dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o FUNDEB.

De acordo com o documento dos professora da Bahia, em Petrolina, o prefeito Miguel Coelho, enviou à Câmara de Vereadores e foi aprovado, um projeto de lei propondo a distribuição dessa sobra a todos os professores da rede municipal, mas em Juazeiro eles não tinham recebido nenhum esclarecimento sobre o assunto.

O Blog enviou solicitação de pronunciamento aos dois órgãos citados na nota dos professores de Juazeiro.

A Secretaria de Educação de Juazeiro enviou a seguinte nota ao Blog Waldiney Passos.

SEDUC esclarece sobre o FUNDEB

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Professores da Rede Municipal de Juazeiro querem saber o que será feito com a sobra dos recursos do FUNDEB

(Foto: ASCOM)

Em nota enviada ao Blog Waldiney Passos, um grupo de professores da rede municipal de ensino de Juazeiro (BA), cobra explicações da APLB Sindicato e da Secretaria de Educação sobre o destino dos recursos que sobraram do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Os reclamantes alegam que em Petrolina, o prefeito Miguel Coelho enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores propondo dividir essa sobra entre os educadores do município, mas em Juazeiro, segundo eles, nem a APLB, que é o sindicato que representa a categoria, nem a Secretaria de Educação dão qualquer informação a respeito do assunto. Nós encaminhamos a solicitação aos dois órgão e aguardamos resposta. Confira a nota do professores.

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Educação: prefeitura garante pagamento do abono do Fundeb para professores de Petrolina

Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, esta semana, o Projeto de Lei que concede o abono salarial correspondente ao valor das sobras dos 60% destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no exercício financeiro 2020, aos profissionais do magistério efetivos e contratados da rede municipal de ensino.

Através do empenho da gestão municipal em valorizar os profissionais da Educação e da administração correta dos recursos do FUNDEB, este ano, o valor do abono salarial será de R$ 10 milhões. Ao todo, 2.510 professores serão contemplados.

Valorização

Nos últimos quatro anos, a classe do magistério recebeu um olhar atencioso da gestão municipal. A garantia do abono salarial foi um dos destaques, bem como, a realização do maior concurso público já realizado pela prefeitura para o cargo de professor. Em 2019 veio a conquista do reajuste de 12,84% no piso salarial. Além dos investimentos contínuos em formações.

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Deputado Gonzaga Patriota critica novo texto aprovado do Fundeb

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), não gostou da aprovação do projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. Para o parlamentar, o novo texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, reduz os repasses do fundo para redes de ensino públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação.

Para Gonzaga Patriota, o texto aprovado tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. O parlamentar explica que o projeto foi alterado e vai prejudicar a remuneração de profissionais da educação das redes públicas e reduzir o repasse para o ensino público.

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Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb

Reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros. (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

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Primeira-dama do Piauí é um dos alvos da Operação Topique

Desvios teriam ocorrido quando a primeira-dama era secretária de Educação (Foto: PF/Divulgação)

A primeira-dama do Piauí e deputada federal pelo PT, Rejane Dias, é um dos alvos da terceira etapa da Operação Topique que cumpre 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e Brasília (DF), nessa segunda-feira (27). Rejane é ex-secretária de Educação do estado e segundo a PF, tem envolvimento com um esquema de corrupção na pasta.

Entre 2015 e 2016 servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) teriam se associado a empresários do setor de locação de veículos e desviado, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Rejane era a titular da Seduc nessa época.

Governador não é investigado

Os mandados foram cumpridos na casa do governador e esposo de Rejane, Wellington Dias (PT), no gabinete da deputada federal e na Seduc. De acordo com a PF, nem Wellington, nem o gabinete do governador são alvos da operação de hoje.

A Operação Topique ocorreu em 2018, mas mesmo assim o Governo do Piauí manteve contratos ativos com os investigados. Os crimes investigados são de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí.

Em nota, a primeira-dama “afirma que, como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal no Piauí. A ação de hoje tem apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Cerca de 60 agentes foram empregados nessa manhã.

PF cumpre mandados de busca e apreensão na Secretaria de Educação do Piauí

PF não informou quais crimes o governador teria cometido (Foto: Divulgação/ Polícia Federal)

A semana começa com a Polícia Federal investigando a existência de uma organização criminosa na Secretaria de Educação do Piauí. Na manhã dessa segunda-feira (27) as equipes cumprem mandados de busca e apreensão na pasta citada, no setor de pregões.

A ação de hoje é um desdobramento da Operação Topique, que investiga a existência de uma organização que praticava crimes como lavagem de dinheiro e fraudes em licitação. 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na capital Teresina e Brasília (DF). Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Piauí.

Desvios do Fundeb

Os crimes investigados teriam acontecido entre 2015 e 2016, quando agentes públicos teriam se unido a empresários do setor de locação de veículos para desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Mesmo após essa investigação, o governo estadual continuou com o esquema. “Os recursos públicos desviados, quantificados em relatórios de auditoria da CGU, foram obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar”, afirmou a PF. A Secretaria de Educação do Piauí disse estar cooperando com as investigações. A PF não informou quais crimes o governador do Piauí teria cometido.

Governo quer R$ 6 bi do Fundeb para bancar ‘voucher-creche’ no setor privado

(Foto: Reprodução/Poder 360)

O governo Jair Bolsonaro quer deslocar recursos do Fundo para a Educação (Fundeb) para custear uma proposta de financiamento de vagas em creches particulares. Chamado “voucher-creche”, um auxílio equivalente a R$ 250 seria acrescentado ao pagamento do novo Bolsa Família, renomeado para Renda Brasil. O Fundeb é um fundo reservado para o financiamento do sistema público de ensino.

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer R$ 6 bilhões ao ano para esses pagamentos, que seriam usados pelos beneficiários na rede privada.

Pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, o novo texto do Fundeb propõe a ampliação da complementação adicional feito pela União de 10% para 20%. Em uma contraproposta o governo tenta repartir esse aumento com o Renda Brasil. O Fundeb seria ampliado para 15% de maneira gradativa, e os 5% restantes iriam para o novo programa social, diz a Folha de S. Paulo.

De acordo com o governo, esse recurso não seria livremente usado no pagamento de benefícios assistenciais. Haveria uma espécie de carimbo para que a verba seja direcionada especificamente para o pagamento do voucher-creche. Com esse recurso em mãos, o beneficiário poderia procurar uma creche particular para matricular o filho.

Prefeitura de Petrolina concede abono do Funded para professores da rede municipal

(Foto: ASCOM)

O bônus referente ao valor das sobras dos 60% destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) aos profissionais efetivos e contratados da rede municipal de ensino de Petrolina (PE) já está disponível para os professores da cidade.

A liberação do abono salarial por parte do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município e beneficia os professores que trabalharam no mês de dezembro do exercício financeiro de 2019 na função do magistério.

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Vereadores autorizam repasse da sobra do FUNDEB a professores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Principal item na pauta dessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo pedia autorização da Câmara sobre a concessão do abono salarial aos professores da rede municipal de ensino, no valor de 60% via FUNDEB. Estão contemplados docentes efetivos e contratados, os quais atuaram nas escolas em 2019.

Cada um receberá R$ 801,00, mas apenas terão direito aqueles com vínculo até dezembro passado, encerramento do exercício financeiro. Relatora da Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Cristina Costa (PT) destacou que o projeto veio à casa agora, já que em janeiro era mês de recesso.

“O Governo Federal, o Ministério da Educação, foi obrigado a repassar aos municípios do Brasil, em meados de dezembro, a sobra do FUNDEB que não foi feito pelo governo Bolsonaro. Quando sobra é porque o governo não aplica, o Governo Federal não aplicou. O projeto de Lei está chegando agora para ser apreciado e vamos observar, porque muitos contratos já foram rescindidos”, explicou Costa.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), Walber Lins, os professores contratados podem requerer o abono. Porém, devem estar atentos. “O direito de requerer é do cidadão, mas [apenas] a esse professor que contribuiu [em todo ano, inclusive aposentados]. Todo ato deve ser formalizado no Portal da Prefeitura“, disse.

Na perspectiva de Walber, se houve sobra do FUNDEB, foi porque o Governo Federal não investiu em educação. “O Tribunal de Contas recomenda que não exista sobra do FUNDEB. Se existe sobra é porque não estão investindo no professor. E estão guardando para quê?“, questionou. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade (18×0) e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte Agência Brasil

Estados e municípios recebem nesta quarta-feira recursos do Fundeb

(Foto: Internet)

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

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Prefeito Miguel Coelho detalha reformulação do programa ‘Nova Semente’

Durante a coletiva, o prefeito apresentou todas as receitas e despesas da educação de Petrolina previstas para 2017 e fez um breve cálculo com a previsão do custeio do “Nova Semente”. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Na tarde desta quinta-feira (26), o prefeito Miguel Coelho (PSB), apresentou, durante coletiva para imprensa local, os números que cercam o programa “Nova Semente”. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal falou sobre a diminuição nos valores fornecidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aumento de despesas, criação de novas unidades e prioridades na educação municipal.

Para explanação dos valores, Miguel fez um balaço comparando o primeiro ano do programa com os últimos três anos. “Nós fizemos um balanço do primeiro ano e depois nós pegamos os três anos anteriores a 2017 para poder fazer algo não extenso, mas que mostre a realidade mais próxima da gente”.

Ao iniciar sua fala, o prefeito apontou o primeiro detalhe dos valores fornecidos pelo Fundeb. De acordo com os dados apresentados, Petrolina vai ter uma diminuição de mais de R$ 5,5 milhões na receita da educação. Essa queda se deve ao fato da gestão de Lossio não ter cadastrado 1863 crianças no Censo/SIMEC, que é o sistema do Ministério da Educação, em 2016.

“De um ano para outro há uma queda de R$ 5,6 milhões. Esse valor foi por que a antiga gestão esqueceu de informar ao MEC que havia entrado mais 1863 crianças no Nova Semente. Esse lapso, essa falta de informação de poder cadastrar no SIMEC fez Petrolina perder R$ 5.613.219,00 do Fundeb”, afirmou Miguel.

Outro ponto destacado pelo gestor municipal foi o fato da receita do Fundeb, durante a existência do “Nova Semente”, ter aumentado cerca de 100% enquanto a despesa com o programa teve um aumento de 300%.

“Nós temos um aumento de aproximadamente 100% na receita do FUNDEB e uma despesa que começou em R$ 19 milhões e já está em quase R$ 80 milhões, um aumento três vezes maior que a receita. Essa conta já começa a mostrar sinais de dificuldade”, disse.

Receita Nova Semente

A previsão para 2017 é que a prefeitura de Petrolina receba cerca de R$ 151 milhões do Fundeb para a educação. Desse total, cerca de R$ 24 milhões deverá ser destinado para o “Nova Semente”. Porém, da foram que se encontra o programa, a previsão de custo para o Nova Semente é de R$ 79 milhões neste ano.

Além disso, o Fundeb paga o valor máximo de R$ 3.162,00 no ano por criança em uma creche integral. O custo previsto por aluno-ano para o “Nova Semente” em 2017 é de aproximadamente R$ 8 mil. Ou seja, a prefeitura teria que arcar com uma diferença de gasto de mais de R$ 4 mil por aluno-ano.

“Com esses números já é possível perceber o esforço e o sacrifício que teria de ser feito caso fosse para manter como está e como iriamos sacrificar os cofres públicos”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Financiamento da Educação em Petrolina

Durante a coletiva, o prefeito apresentou todas as receitas e despesas da educação de Petrolina previstas para 2017 e fez um breve cálculo com a previsão do custeio do “Nova Semente”. Os cálculos apontaram, primeiramente, uma receita de cerca de R$ 197 milhões. Nas despesas, só com folha de salários na rede municipal de ensino, há um gasto que gira em torno de R$ 118 milhões. E, acrescentando o valor do custo do Nova Semente, de R$ 79,5 milhões, a prefeitura ficaria com um saldo negativo aproximadamente R$ 800 mil.

Em um primeiro momento o déficit pode parecer pequeno quando comparado com a receita municipal na educação, contudo, quando se leva em conta outras despesas como merenda escolar, transporte, reformas, materiais e outras despesas dos 47 mil alunos da rede municipal, o déficit chega próximo a R$ 50 milhões.

“Como você vai manter um programa se você vai prejudicar toda a sua rede de ensino? A gente não poderia tomar essa decisão. Até por uma questão de justiça social, você não pode sacrificar 47 mil alunos em detrimento de poder atender 10 mil. Acho que todos que se preocupam com as crianças concordam com essa conta”.

Aumento desenfreado de unidades

Miguel chamou a atenção dos presentes para o aumento desenfreado do número de prédios do “Nova Semente” no ano de 2016, que foi quando aconteceu a eleição municipal. “Em 2011, o programa começou com 50 unidades do Novas Sementes. Em 2012, aumentou 35; em 2013, aumentou mais 22 unidades. Agora olhem 2014/2015: do ano de 2013 para 2014 aumentou duas unidades; de 2014 para 2015, só acrescentaram mais cinco. Agora no ano da eleição, você sai de 114 para terminar com 180”.

Segundo o prefeito de Petrolina, o ex-gestor esqueceu das crianças da cidade quando tentou prejudicar o início de seu governo com a criação de 30 novas unidades só entre outubro e dezembro, após o resultado das eleições.

“Se esse aumento não foi feito durante a gestão dele, devia ter algum significado, alguma conta dando errada. Se eles não conseguiram abrir tantas Nova Semente como eles alegaram que era o carro chefe da prefeitura, por que eles deixaram para abrir quase que 66 unidades só em ano de eleição? De outubro para dezembro foram 30. Metade dessas novas unidades, foram abertas não para beneficiar o aluno, mas para aumentar o custeio”.

Para explicar como era mantido o programa “Nova Semente”, mesmo com esse déficit, Miguel demonstrou as dívidas encontradas na prefeitura. “Hoje a prefeitura tem uma dívida entre curto e longo prazo, e dívidas não contabilizadas, de R$ 251 milhões. Só na educação há um déficit de mais de R$ 18 milhões do ano passado”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Solução

Miguel anunciou, mesmo diante das dificuldades apresentadas, um aumento de mais de 5 mil novas vagas na rede municipal de ensino. Em 2016 haviam sido ofertadas 47 mil vagas, em 2017, a previsão é que sejam 52 mil. Desse total de 52 mil, 17.407 são crianças da educação infantil, distribuídas entre CMEIs e Nova Semente.

Ainda assim, Petrolina apresenta um déficit de 15 mil crianças que não estão nas escolas. Esse número representa 45% da população de 0 a 5 anos. “Nós precisamos abrir ainda mais vagas”, frisou o prefeito.

O chefe do executivo munipal encontrou mais de 4 mil vagas ociosas no CMEI. “Diante desse cenário todo ainda encontramos 4.108 vagas ociosas no CMEI. A vaga existia, tinha a capacidade de receber o aluno, mas não estava matriculando no CMEI para poder levar para o Nova Semente. Quando você tem um déficit de mais de 15 mil crianças fora da sala de aula, não pode priorizar um programa ou outro, tem que priorizar a criança”.

Miguel afirmou que o pensamento do seu grupo é proteger a essência do Nova Semente, que são as crianças da cidade de Petrolina. “Elas são a essência do programa e elas são nossa prioridade. São elas que nós estamos atendendo”.

Gratuidade

Durante a coletiva, o prefeito anunciou oficialmente a gratuidade do programa ‘Nova Semente’ e declarou o fim das rifas, bingos para manutenção dos alunos nas unidades educacionais.

“A partir de agora, 20 de fevereiro, é de graça. Ninguém deve fazer rifa, bingo, feijoada. Não tem mais aquele negócio do pai não ter dinheiro para pagar e se não pagar o menino sai. A nossa prioridade é a educação das crianças. Independente da chateação que isso possa causar. Nós estamos preservando a essência do programa e as nossas crianças”.

Por fim, declarou também que vai adequar os prédios que estão com déficits de alunos para atender todas as exigências do MEC e garantiu um trabalho sério ao lado dos servidores que compõem a equipe do ‘Nova Semente’.

“Vamos continuar com esses prédios que tem déficits de vagas. É por isso que vamos continuar com mais de 90 prédios do Nova Semente. Vamos adequá-los para que possam atender tudo aquilo que o MEC preconiza. E vamos sim saber trabalhar com todas as sementeiras, merendeiras, coordenadoras, professoras. Da mesma boa vontade que eu tenho para atender essas crianças eu compartilho isso com as sementeiras que querem o bem das crianças”.