Comissão de Educação da Câmara pede intervenção dos senadores de Pernambuco sobre precatórios do FUNDEF de Petrolina

A Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pela Presidente, vereadora Maria Elena Alencar, a Relatora, vereadora Cristina Costa, e o Secretário, vereador Ruy Wanderley, solicitaram, por meio do requerimento nº 235/2020, ao prefeito Miguel Coelho que peça intervenção dos senadores de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, junto ao processo dos precatórios de Petrolina (PE), referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O requerimento, que foi aprovado na Sessão virtual da Câmara de Petrolina, realizada na terça-feira (28/07), pede apoio para a elaboração da redação e aprovação de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, para que seja destinado o percentual de 60% do recurso indenizatório proveniente de precatórios federais oriundos do Fundef para o pagamento exclusivo dos professores em efetivo exercício à época.

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Prefeito de Curaçá se defende de condenação do Tribunal de Contas dos Municípios

(Foto: Ascom/PMC)

Depois do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgar procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2018, multá-lo em R$ 8 mil pela irregularidade e condená-lo a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 370 mil, o gestor da Terra do Vaqueiro disse que vai recorrer da decisão.

Em nota enviada a imprensa Pedro Alves de Oliveira que vem a público esclarecer os fatos acerca da decisão do TCM, da quarta-feira (17), referente a aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2018, a fim de evitar interpretações equivocadas acerca do referido julgamento. Confira a íntegra da nota:

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TCM multa prefeito de Curaçá por irregularidades no uso de recursos do Fundef

Pedro Alves de Oliveira, prefeito de Curaçá.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, em razão de irregularidades na aplicação de recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), no exercício de 2018.

O julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira (17), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo gestor.

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Servidores municipais da educação de Petrolina participam de assembleia setorial

Plenário lotado demonstra força da categoria. Foto: Ascom

Servidores municipais de educação se reuniram nesta quarta-feira(14), no  Clube de Campo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) para participar de uma assembleia setorial. Objetivo da assembleia era informar sobre precatório do FUNDEF, reformulação da Associação dos Profissionais de Educação e enquadramento.

A professora Inês Silva, vice-presidente do Sindsemp expressou sua satisfação com o grande número de servidores que participaram do encontro.  “A grande participação dos servidores é a prova que estamos movimentando as bases e unidos pela nossa luta. Fechamos o ano com chave de ouro. Conseguimos esclarecer as duvidas, colocamos claramente os pontos. Aproveito para agradecer a todos que compareceram para discutir sues problemas e soluções; vamos seguir mais fortes e unidos”.

Carmélia Guedes, delegada sindical setorial, também ressaltou a presença maciça dos servidores como ponto alto do encontro. “A presença do professor é fundamental. Buscamos, junto a base, essa presença forte nas assembleias, não só nessas pautas, mas em todas as outras. Precisamos desse apoio, pois só fortalece nosso sindicato”, pontuou.

Foto: Ascom

De acordo com Walber Lins, o espaço foi muito proveitoso. “Nossa assembleia cumpriu o seu papel. Apresentamos os informes, esclarecemos os professores as duvidas, mobilizamos e, sempre dialogamos para juntos construir um sindicato forte e que lute pelo interesse da categoria. Saímos daqui com muitas sinalizações de avanços que vamos tocar”, assegurou.

Sobre reformulação da Associação dos Profissionais de Educação, ponto de pauta da assembleia, uma comissão, formada de forma ampla e democrática, referendada pelo pleno, vai ter o trabalho de conduzir as etapas para a consolidação da proposta. Na reunião também se esclareceu o processo de enquadramento profissional dos servidores em relação à titulação e os procedimentos para a requisição do direito, além da elucidação do papel das Comissões do EPCM e de Valorização profissional.

Um dos pontos mais esperados pelos servidores foi o que tratava em relação dos precatórios do FUNDEF. A banca jurídica do sindicato explanou para a assembleia os passos do processo e as ações do sindicato.  O advogado Luiz Eduardo afirmou que existe uma sentença reconhecendo um débito da União com município de Petrolina referente a verba complementar do FUNDEF. O sindicato está providenciando uma ação para que seja garantido aos professores de forma exclusiva os 60% e 40% para os outros setores da educação”, contou.

De acordo com o entendimento dos advogados é possível que esse recurso não seja creditado ainda este ano. “É uma situação complexa, pode ser que sim, mas existe um pedido da justiça para que a prefeitura refaça a ação de forma correta e, pelos prazos judiciais por conta do período de recesso, creio que só no próximo ano”, explicou o advogado sindical Leonardo Aragão.

“Independente do período que seja creditado, o Sindicato está atento e vigilante e faz fazer sua parte na defesa do servidor”, garantiu o presidente da entidade, Walber Lins.

Informações Ascom