Juiz federal bloqueia fundo partidário e autoriza uso no combate ao coronavírus

Decisão bloqueia repasse da verba destinada pela União ao fundão eleitoral e aos partidos políticos

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão de Itagiba foi em resposta a uma ação popular movida na Justiça Federal. No despacho, ele afirma que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo nesse grupo os partidos políticos.

O fundão eleitoral, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi criado para cobrir gastos de R$ 2 bilhões com as eleições municipais. Além dele, o fundo partidário é uma verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão neste ano. Ainda cabe recurso contra a decisão.

“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”, escreveu o juiz federal.

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”, determinou em sua decisão.

O juiz federal Itagiba Catta Preto Neto se tornou conhecido em 2016, quando concedeu uma decisão liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff –posteriormente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes também deu decisão no mesmo sentido.

Câmara analisa tornar “rachadinha” legal com projeto de taxação

(Foto: AFP)

Uma prática conhecida dos políticos pode não mais ser classificada como ilegal. A famosa “rachadinha”, quando um político fica com um pedaço do salário do seu funcionário, pode se transformar em taxação para vitaminar o fundo eleitoral que hoje tem recurso federal envolvido.

A Câmara dos Deputados analisa taxar os salários de todos os políticos do país e seus assessores em 3%. A ideia é, a cada dois anos, ter um acúmulo de pelo menos R$ 4 bilhões e isso já valeria para as eleições de 2022.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou desconhecer a proposta, que para alguns colegas de Plenário não é uma rachadinha e sim uma cobrança em cima dos salários. Segundo o Diário de Pernambuco, o pano de fundo para essa articulação é não perder fundos para os pleitos.

Alckmin é o que mais arrecadou entre candidatos à Presidência da República

(Foto: Ilustração)

A prestação de conta dos candidatos à Presidência da República aponta Geraldo Alckmin (PSDB) como o pleiteante que mais arrecadou até o momento. Os dados foram apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (15).

Alckmin (PSDB) levantou R$ 46,4 milhões. Do montante, R$ 46,26 milhões (97,8%) foram oriundos do Fundo Eleitoral. A segunda maior arrecadação foi de Henrique Meirelles (MDB), que declarou R$ 45 milhões em receitas até o momento, recurso do próprio candidato.

A terceira maior declaração foi a do PT, com Fernando Haddad. Foram movimentados R$ 20,6 milhões em receitas, destaque para o financiamento coletivo que arrecadou R$ 598 mil. Ciro Gomes (PDT) vem na quarta posição, com R$ 16,1 milhões recebidos, todo do Fundo Eleitoral.

Marina Silva arrecadou R$ 7,2 milhões. Álvaro Dias (Podemos) recebeu R$ 5,2 milhões, Guilherme Boulos (PSOL) recebeu até agora R$ 5,99 milhões, a maior parte do Fundo Eleitoral. João Amoêdo (Novo) afirma ter recebido R$, 2,6 milhões.

José Maria Eymael (PSDC) declarou R$ 849 mil e Jair Bolsonaro (PSL) disse ter conseguido R$ 688,7 mil. Vera Lúcia (PSTU) declarou receitas no valor de R$ 401 mil, praticamente toda oriunda do Fundo Eleitoral.

TSE autoriza uso de Fundo Partidário nas eleições de 2018

(Foto: Internet)

O Tribunal Supeior Eleitoral (TSE) deu o aval para os partidos políticos utilizarem o Fundo Partidário no custeio das campanhas dos candidatos. Para o pleito desse ano, o Fundo é de R$ 888,7 milhões, valor aprovado pelo Congresso Nacional.

Do valor total, R$ 780,3 milhões são oriundos da União e com a autorização do TSE o fundo se juntará aos R$ 1,7 bilhões do fundo público eleitoral, também aprovado pelo Congresso no fim de 2017. O tema é polêmico entre políticos, já que legendas mais bem estruturadas utilizam o argumento de competição desleal com as siglas menores.

Partidos divergem sobre tema

Para o secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG) a decisão do TSE não é a correta. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real”, afirmou.

Por outro lado, a autorização do TSE agradou aos partidos que guardaram recursos do Fundo Partidário de anos anteriores, já prevendo a utilização dos recursos no ano eleitoral. “Eles estão fazendo coerência com o que foi decidido na eleição municipal de 2016. Em 2016, foi permitido usar o Fundo Partidário”, afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Fundo Partidário

O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a máquina partidária.

Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.

TSE manda partidos devolverem milhões de contas reprovadas

(Foto: Internet)

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por irregularidades nas prestações de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Outros cinco partidos também receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC.

A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano.

O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será calculado, informou a assessoria o TSE.

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PEC cria cláusula de barreira para acesso ao fundo partidário e tempo de rádio e TV

Shéridan: é fundamental que os partidos possuam conteúdo programático e ideológico, que vem se perdendo em virtude do multipartidarismo instalado há décadas no Brasil

Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria cláusula de barreira associada ao desempenho nas urnas. O objetivo é limitar o número de partidos políticos com acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo gratuito em rádio e televisão.

Apresentada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 240/16 determina que somente terão acesso ao fundo partidário partidos que tenham concorrido com candidatos próprios na eleição para a Câmara dos Deputados e obtido pelo menos 5% dos votos válidos (excluídos brancos e nulos) em, no mínimo, um terço dos estados.

A PEC exige ainda que o partido tenha pelo menos 2% do total dos votos válidos de cada estado. “É fundamental que os partidos políticos possuam conteúdo programático e ideológico, substrato que vem se perdendo ao logo do tempo, em decorrência do multipartidarismo instalado no Brasil há décadas”, argumenta a autora.

Ao citar os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, a deputada sustenta que “nos sistemas multipartidários” existe quase sempre um “complexo jogo de negociações” para reunir dois ou mais partidos para permitir a governabilidade.

Ela acrescenta, no entanto, que o “livre jogo de coligações”, muitas vezes “vêm acompanhado de uma indesejável instabilidade, já que, formadas pelos próprios partidos, as coligações também podem ser desfeitas por eles a qualquer momento.

Nanicos

Em relação ao acesso gratuito ao tempo de rádio e TV, a proposta assegura às agremiações que não detenham representantes na Câmara dos Deputados o mínimo de 5% do tempo atribuído à legenda com menos representantes naquela casa Legislativa, após a aplicação da cláusula de desempenho.

“Essa regra vai ao encontro do entendimento de que não se pode retirar das agremiações partidárias recém-criadas ou já instituídas os meios indispensáveis a sua finalidade precípua que é dirigir o Estado brasileiro”, pondera a autora.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, a proposta será analisada por comissão especial criada especificamente com essa finalidade. Depois, será votada em dois turnos pelo Plenário, antes de seguir para o Senado.

PSDB usou fundo partidário para pagar viagem de Aécio a Nova York

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Na noite do dia 12 de maio de 2015, um jantar de gala para 1.100 pessoas no famoso hotel Waldorf Astoria de Nova York reuniu os ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Bill Clinton, dos Estados Unidos.

A dupla recebeu o título de “Personalidade do Ano”, premiação concedida anualmente pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Entre empresários e políticos presentes ao jantar, estava o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

Apesar de o jantar de gala ter se limitado à homenagem a FHC e Clinton, a ida de Aécio a Nova York custou R$ 20.042,67, pagos com recursos do fundo partidário.

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De Cuba a França, PT usa fundo partidário para pagar viagens a dirigentes

(Foto: Eliaria Andrade/Estadão)

(Foto: Eliaria Andrade/Estadão)

O PT usou ao menos R$ 115,7 mil do fundo partidário para custear passagens e hospedagens para seus dirigentes e militantes no exterior. Entre as passagens e diárias de hotel pagas pelo PT com dinheiro do fundo estão viagens para Havana, capital de Cuba, para a Conferência do Clima em Paris e para reuniões do Foro de São Paulo, que, em 2015, foi na Cidade do México. Questionado sobre as viagens, o PT disse que não iria se manifestar.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. 

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PMDB pagou uísque para campanha de Cunha e churrasco com linguiça no PR

O ato que poderia configurar mais uma estratégia do peemedebista para protelar o processo./ Foto: internet

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Todos os anos, as prestações de contas apresentadas pelos partidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram não apenas notas e recibos referentes aos gastos feitos com recursos do fundo partidário. Há também notas fiscais e documentos que justificam despesas que vão desde gastos com eventos a brindes para campanhas que foram pagos com recursos do partido, mas obtidos, por exemplo, por meio de doações.

Um exemplo é a compra de bebidas alcoólicas pelo PMDB para jantares realizados durante a campanha do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.

No total, foram gastos R$ 11.457 em 24 garrafas de uísque da marca Johnnie Walker (Black Label), 75 garrafas de vinhos franceses, italianos e chilenos, 36 garrafas de espumante e 120 garrafas long neck de cerveja.

O fundo partidário, cujo nome oficial é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é um montante repassado todos os anos pelo poder público para os partidos formalmente registrados junto ao TSE. Para receber o dinheiro, que serve para atividades partidárias, as siglas devem estar com suas prestações de conta em dia. Em 2015, o fundo distribuiu R$ 867 milhões aos partidos. Só o PMDB recebeu R$ 92,8 milhões.

Fonte G1