Paulo Câmara aponta que auxílio emergencial temporário não justifica fim do piso na saúde e educação

A proposta de desvinculação dos gastos com saúde e educação, conforme apresentada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pautada para possibilitar a retomada do auxílio emergencial, foi duramente criticada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Segundo o gestor, em suas redes sociais, desvincular as receitas constitucionais para estas duas áreas, “fere o estado democrático de direito”.

“É uma ameaça à continuidade de programas importantes e gera um clima de insegurança quanto à destinação de verbas necessárias para esses dois setores tão importantes. Não se pode discutir a retirada de direitos constitucionais sob a justificativa de oferecer um auxílio emergencial temporário”, declara Paulo Câmara.

Ainda segundo o governador, a prioridade dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é buscar soluções concretas diante do agravamento da pandemia da covid-19. “Temos que garantir a vacinação em massa, o fortalecimento do SUS e discutir um auxílio emergencial que dê alguma segurança às famílias impactadas pela crise sanitária, enquanto buscamos a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda para o nosso povo”, afirma o socialista.

Dicas para solteiros gerenciarem seus gastos

O dinheiro é o que move a sociedade moderna e isso é indiscutível, então por que não aprender como administrar melhor os seus gastos fazendo render ainda mais o dinheiro no final do mês e poder fazer as coisas que você mais gosta?

Com um bom gerenciamento é possível fazer viagens, comprar um imóvel melhor, escolher um automóvel que você sempre quis. Ou seja, com um pouco de esforço você poderá realizar os seus projetos pessoais.

Hoje em dia há tantas coisas interessantes e muitas vezes você acaba não sabendo onde gastar ou investir o seu dinheiro. E no final das contas acaba gastando em supérfluos ou criando dividas maiores do que você pode arcar.

A importância do gerenciamento de gastos

Há algumas dicas bem básicas a serem seguidas para que você consiga gerenciar melhor seus ganhos e gastos, podendo ajudar bastante na economia e até mesmo ter aquela renda extra no fim do mês. Veja a lista abaixo e confira.

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Para conter gastos, órgãos municipais de Juazeiro só funcionarão até às 14h

Prefeitura de Juazeiro anunciou contenção de gastos. (Foto: ASCOM)

Foi publicado no Diário Oficial de Juazeiro (BA), nessa terça-feira (07), o decreto n. 002/2020, que estabelece expediente das 8h às 14h para as atividades da administração pública municipal. Segundo a prefeitura, o objetivo é conter gastos e otimizar recursos.

De acordo com o decreto, é considerada a “necessidade de promover a racionalização dos gastos, otimizando os recursos para o essencial funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando a diminuição do custo de manutenção dos serviços públicos”.

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Devido a crise, prefeitura de Juazeiro corta despesas do município

Prefeitura de Juazeiro anunciou cortes de gastos. (Foto: ASCOM)

A prefeitura de Juazeiro publicou um decreto ampliando a redução de despesas em todo o corpo da administração pública municipal. Segundo o poder Executivo, a medida se fez necessária devido à crise financeira que o país tem enfrentado.

As mudanças adotadas já estão em vigor e o ajuste fiscal de contenção de gastos inclui o controle de custeio de material; economia no consumo de energia, água, telefone, transporte e combustível; novas contratações de pessoal e serviços; controle de diárias e viagens de trabalho, dentre outros cortes.

Ainda de acordo com a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo racionalizar e adequar as ações da gestão para diminuir os gastos públicos e manter a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.

Eleições: 1º turno gastou R$ 2,8 bilhões, 73% da verba é pública

Encerrado o primeiro turno das eleições de outubro, o balanço do financiamento de campanha aponta que foram gastos R$ 2,82 bilhões em receita, sendo que R$ 2,06 bilhões são oriundos dos cofres públicos. Esse valor representa 73% do que foi gasto pelos candidatos, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo.

O dinheiro privado, originado de doações ou recursos dos próprios políticos totaliza R$ 764 milhões. Na atual disputa, o financiamento das campanhas vem de três fontes: 1) R$ 2,7 bilhões dos cofres públicos, de fundo eleitoral e fundo partidário, divididos entre os candidatos a critério de cada legenda; 2) doações de pessoas físicas, que somaram até o momento R$ 407 milhões; e 3) dinheiro dos próprios políticos, que desembolsaram até agora R$ 357 milhões.

O levantamento foi feito com base nos dados atualizados pelo TSE até a última quinta-feira (11). De acordo com a Folha, Os dois candidatos a presidente que estão no segundo turno receberam até agora R$ 51,4 milhões: Jair Bolsonaro (PSL), R$ 1,9 milhão, e Fernando Haddad, R$ 49,5 milhões (incluindo o que recebeu a campanha de Lula
quando ele ainda estava na disputa eleitoral).

TCE-PE alerta prefeituras para despesas com festas de carnaval

(Foto: Nando Chiappetta)

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu, nesta segunda-feira (22), uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. “Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa”, diz o documento.

O descumprimento da recomendação ocasionará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual (julgada pelo TCE), e aplicação das sanções previstas em lei, descabendo ao gestor alegar o desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em procedimentos administrativos.

Precedente

Na recomendação é lembrada como precedente a Medida Cautelar TC nº 1726538-1, relativa à Prefeitura de São Lourenço da Mata, expedida monocraticamente em julho de 2017, que suspendeu a realização da Festa de Agosto, em comemoração ao padroeiro da cidade, tendo em vista atrasos na folha de pagamento do município. “Se estão sobrando recursos, eles devem ser usados para pagar os servidores públicos que estão com salários atrasados. O gestor tem que se responsabilizar por isso”, afirmou, à época da Medida Cautelar, o procurador do MPCO, Gustavo Massa.

Consumidor petrolinense gastou mais com cesta básica em dezembro, aponta pesquisa

(Foto: Internet)

Os consumidores de Petrolina (PE) sentiram, com mais força, o peso dos custos com a cesta básica durante o mês de dezembro, em comparação com o mês de novembro.

De acordo com a pesquisa mensal, realizada pelo colegiado do curso de Economia da Facape, o Índice de Cesta Básica (ICB) na cidade pernambucana teve uma inflação de 3,56%, comparando os dois últimos meses do ano, enquanto que na vizinha cidade de Juazeiro (BA), os números tiveram uma queda e os custo com os produtos alimentícios tiveram deflação de 0,90%.

No acumulado dos últimos doze meses, Juazeiro apresenta deflação de -6,96% e Petrolina de -6,86%, ou seja, ao final de um ano os preços das duas cidades caminharam no mesmo sentido. Em dezembro, o custo da cesta básica em Petrolina voltou a ser maior do que em Juazeiro-BA, após vários meses em que esta situação estava invertida. O grupo de pesquisa atribui à queda nos preços, entre outros aspectos, ao elevado número de desempregados no país.

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Governo Temer reduz gastos, mas despesas com pessoal aumentam

Com a arrecadação mais baixa que o esperado, a equipe econômica tenta reequilibrar as contas públicas. (Foto: Internet)

De acordo com levantamento feito pelo G1 com dados do Tesouro Nacional, a gestão do presidente Michel Temer (PMDB) reduziu em 1,5% os gastos públicos, mas aumentou em 1,52% as despesas com pessoal.

De maio de 2016, quando assumiu a Presidência interinamente, até abril de 2017, as despesas totais do governo atingiram R$ 1,27 trilhão – uma queda de 1,5% na comparação com a média do mesmo período dos dois anos anteriores. Já os gastos com pessoal foram de R$ 271 bilhões na gestão Temer – uma alta de 1,52% na mesma comparação.

Com a arrecadação mais baixa que o esperado, a equipe econômica tenta reequilibrar as contas públicas. O governo pediu autorização do Congresso para fechar o ano com um rombo maior do que o previsto anteriormente, revisando um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Isso ocorreu logo após o governo aumentar impostos sobre os combustíveis para tentar elevar a arrecadação. A revisão da meta amplia a margem do governo para contrair mais gastos.

Com informações do Diário

Prefeitura de Sento-Sé corta despesas após queda de receitas

(Foto: ASCOM)

A atual crise financeira do Brasil e queda das receitas obrigam a Prefeitura Municipal de Sento-Sé a cortar despesas com contratados, nomeados e prestadores de serviços.

De acordo com o Decreto 321/2017, publicado nessa quinta-feira, (31), ponderou a queda nas receitas municipais, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Como a redução das receitas levou o município a ultrapassar o limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Procuradora Geral, Ellen Eloi, explicou como funciona a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Este é um problema que exige solução imediata pois, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do município não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do Município, sob pena de o gestor municipal vir a sofrer a aplicação das penalidades previstas em lei, dentre as quais devemos mencionar a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a aplicação de multas e a proposição das ações civis pela prática de atos de improbidade administrativa”, disse Eloi.

A Gestora falou da medida, “estamos desde março estudando uma forma de aumentar a receita do município. Porém com a situação financeira que se encontra o país, não encontramos outra maneira se não cortar as despesas. A diminuição no repasse, causará uma redução nas ações planejadas para o município. Precisamos reduzir nossas despesas para trabalhar mais e melhor para o povo”, afirmou.

“Lembrando que todas as prefeituras do Brasil vêm passando por dificuldades financeiras e consequências disso vem reduzindo os gastos”, finalizou Ana Passos.

Gabriel Menezes critica gastos com o São João de Petrolina

(Foto: Facebook/Gabriel Menezes)

Através de sua página pessoal o vereador Gabriel Menezes (PSL) divulgou os valores gastos com atrações do São João de Petrolina. Nesta quinta-feira (22) durante sessão na Casa Plínio Amorim Gabriel criticou a ausência de atrações locais na programação e a redução no cachê dos artistas locais.

Os valores gastos com as festividades juninas do município estão expostos em um banner no Pátio de Evento Ana das Carrancas, segundo o vereador o banner foi colocado depois de um requerimento aprovado na Câmara. O banner atende a Lei Estadual 15.818/16 expondo uma placa com os valores das atrações do São João, seus valores e a origem dos recursos.

“Sou totalmente a favor do evento, independente de que esteja à frente do município sempre fui, mas é missão, obrigação e dever desse vereador fazer essas observações, por que é dinheiro público”, afirmou durante a sessão de hoje.

Gabriel Menezes criticou a grade dos festejos, que conta com poucas atrações locais e com cachês reduzidos para estes artistas.  “Eu lamentando que uma lei aprovada por esta casa, que determina que 50% dos artistas da grade, os eventos públicos de Petrolina, seja voltado para os artistas locais. São 45 atrações no São João de Petrolina e 13 apenas são locais”.

Sobre o valor dos cachês o vereador afirmou que o “gastar menos e fazer mais” foi aplicado apenas nos artistas locais. “6 das 15 atrações locais tiveram seus cachês reduzidos, infelizmente. Tira 5 mil de Targino Gondim, 8 mil de Pega Leve, 8 mil de um cachê de apenas 12 de Samuel Menino de Rua, que foi para 4 mil. Economizar nos artistas locais, 51 mil reais. Enquanto as atrações nacionais, por exemplo, Marilia Mendonça, 171 mil ano passado e 350 mil este ano”, o vereador diz entender que não se trata de um valor superfaturado, que o valor está ligado ao momento na carreira da artista.

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Bancada de situação derruba requerimento do vereador Gabriel Menezes sobre gastos do São João de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores da bancada de situação, maioria na Câmara Municipal de Petrolina, não aprovaram o requerimento verbal de Gabriel Menezes (PSL) sobre os gastos do São João 2017 da cidade. Gabriel afirmou que o evento é importante para o município, mas que deve se analisar se realmente está havendo uma economia na realização da festa.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“É direito de cada vereador dessa Casa saber quanto será gasto no São João 2017. Petrolina, que já havia se firmado há alguns anos como a terra do maior São João do Brasil, merecidamente, através do governo Novo Tempo, vai continuar se destacando. Quero parabenizar o prefeito Miguel Coelho pela programação. Mas, logicamente, uma grade como essa, com gasto alto, divide opiniões, assim como aconteceu em anos anteriores. Por isso, faço o requerimento para que a secretaria Maria Elena envie a esta Casa a planilha das apresentações com todos os artistas que vão se apresentar no São João, seus valores e suas respectivas fonte pagadoras”.

O requerimento foi reprovado por 11 a 8. Para Gabriel a reprovação representa a falta transparência do Governo Municipal. “Falta transparência. Não tem como a gente ter outro entendimento, se não que o governo tem algo a esconder”, disse o vereador.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Aero Cruz (PSB) alegou que a situação não aprovou o requerimento porque os valores serão divulgados no portal da transparência. Além disso, o parlamentar afirmou que “alguns requerimentos são muito partidários”.

“Nós tivemos vários anos aqui e nunca houve esse questionamento. Os valores vão para o portal da transparência, vai estar tudo lá. O que acontece nesta Casa é que alguns vereadores estão fazendo política em cima de requerimento e isso não vamos aceitar”.

Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

(Foto: ASCOM)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la.

(Foto: Internet)

“Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”.

“Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

Fonte Agência Brasil

Estados seguem ideia do governo federal e adotam teto para conter despesas

(Foto: Internet)

Como meio de diminuir o crescimento das suas receitas em meios à recessão econômica, os Estados começaram a copiar as ações do governo federal com um mecanismo que prevê a limitação do teto dos gastos públicos. Dois Estados já aderiram à nova ideia.

Ceará e Piauí já aprovaram a criação de versões parecidas com a limitação de gastos criada por Michel Temer. Nesses Estados o mecanismo vai valer por dez anos, metade do prazo estabelecido pelo governo federal. Gastos com saúde e educação não precisam obedecer às novas regras.

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Gastos com serviços postais chega a R$ 390 mil, no Congresso Nacional

(Foto: Reynaldo Stavale)

Em tempo de crise e consequentemente de redução de gastos, o Congresso Nacional chegou a gastar R$ 390 mil com serviços postais. O valor exorbitante está incluso na Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) e foi gasto entre janeiro e dezembro deste ano.

Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram R$ 204,4 mil com os serviços postais. Entre os gastos mais altos, está o nome do deputado Gonzaga Patriota (PSB), que pediu o reembolso de R$ 48.523,55 com os serviços de correio.

Já no Senado, o senador Fernando Bezerra (PSB) pediu o reembolso de R$ 45.630,48, e o senador Humberto Costa (PT), gastou R$ 119.597,33, entre janeiro e dezembro, com envio de cartas e correspondências.

 Com informações do Blog do Magno

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

(Foto: Internet)

A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno no Senado na última terça-feira (Foto: Internet)

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor.

O documento será apresentado na terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

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