gastos – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Temer exonera dois ministros para votarem a favor da PEC dos gastos

10 de outubro de 2016 às 09:00

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer exonerou dois ministros de seu governo para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações de Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União”. Após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou o tema. O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

‘Não pode ser admitido’, diz Temer sobre movimento contra teto de gastos

Legislação Nacional

10 de outubro de 2016 às 07:00

Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Em jantar com a base aliada, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição contrários à proposta do teto de gastos públicos e disse que qualquer movimento para derrotá-la “não pode ser admitido”.

No discurso para uma plateia de cerca de 210 deputados federais, o peemedebista defendeu que a eventual aprovação da iniciativa não é apenas uma vitória do governo federal, mas também da classe política. “Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, disse.

Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. O peemedebista ressaltou que seu objetivo é chegar no último dia do mandato erguendo as mão e dizendo que salvou o país. “Nós estamos fazendo história até o último dia do governo federal. E, lá na frente, vamos erguer as mãos e dizer que salvamos o Brasil”, afirmou.

Segundo peemedebista, os gráficos e dados da economia brasileira demonstram a “indispensabilidade” da fixação de um teto de gastos públicos.

Reunião

Neste domingo (9), o presidente Temer reuniu cerca de 200 deputados governistas em jantar no Palácio da Alvorada para defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao evento.

Fonte Folha de São Paulo

Governo não reúne quorum e votação da PEC do teto pode ser adiada

Nacional

7 de outubro de 2016 às 13:30

A proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada na próxima segunda. (Foto: Internet)

Apesar de ser a pauta prioritária do governo de Michel Temer em 2016, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada no dia anunciado pelo Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (10).

Isso por um motivo singelo: a base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta-feira (7) o quorum mínimo de 10% dos 513 deputados para abrir a sessão de debates.

Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos.

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Eleições de 2016 custaram R$ 167 milhões a mais do que a eleição de 2012

Eleições Nacional Petrolina

3 de outubro de 2016 às 06:20

Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. (Foto: Internet)

Com praticamente todas as apurações encerradas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou o balanço do primeiro turno das eleições deste ano e afirmou que o poder público investiu, ao todo, R$ 650 milhões no processo, ou R$ 4,50 por eleitor.

Em 2012, o valor gasto foi R$ 483 milhões, ou R$ 3,44 por eleitor. O ministro justificou, ainda sem certeza, que a alta se deve pelos casos de violência e a necessidade de apoio na segurança pública de 491 municípios. “A alta se explica, talvez, pela maior preocupação com o quadro da segurança pública”, afirmou.

Segundo o presidente do TSE, porém, não foram identificados motivos eleitorais nos ataques que ocorreram no período das campanhas. “Crime organizado e disputa entre milícias são os principais motivos”, afirmou.

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Casa Nova: prefeito Wilson Cota é punido pelo TCM-BA por gastos excessivos com festas durante situação de emergência

Casa Nova Investigação

29 de setembro de 2016 às 12:30

Wilson Cota foi punido pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, com uma multa de R$20 mil. (Foto: Internet)

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da cidade de Casa Nova, Wilson Cota, após a sessão desta quarta-feira (28). A medida foi tomada com base nos gastos, que chegam a R$898.306,00, irrazoáveis do gestor com festejos, mesmo após decretação de situação de emergência, em razão da seca que o assola o município.

Wilson Cota foi punido pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, com uma multa de R$20 mil. A relatoria apurou que os pagamentos foram destinados à contratação de artistas, bandas musicais e empresas de som e infraestrutura para festas em comemoração pelos padroeiros de distritos da região, de aniversário da cidade, feiras e exposições de animais, 26ª Festa do Interior, entre outras.

O prefeito também não apresentou as cópias dos contratos e documentação conexa, o que permitiria uma aferição sobre a razoabilidade dos altos valores pactuados em contraste com a situação excepcional enfrentada e o exame do vínculo de exclusividade que deve intermediar a relação entre a administração e o artista na contratação por inexigibilidade. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA

Governo conta com uma receita extra de R$ 8 bi para evitar corte de despesa

Economia Nacional

22 de setembro de 2016 às 08:00

O relatório bimestral de receitas e despesas tem de ser divulgado pelo Ministério do Planejamento a cada bimestre. (Foto: Internet)

Apesar da nova frustração com suas receitas em agosto, que ficaram abaixo do previsto, o governo Michel Temer não fará bloqueio de gastos no Orçamento da União deste ano para compensar a queda na arrecadação federal.

A saída encontrada, que será anunciada nesta quinta-(22), será incluir pela primeira vez no relatório de despesas e receitas da União, uma previsão de arrecadação com o programa de repatriação de recursos ilegais mantidos por brasileiros no exterior.

O Ministério da Fazenda, que não tem divulgado expectativa de receita com a repatriação, agora trabalha com uma arrecadação de pelo menos R$ 8 bilhões com o pagamento de multa e Imposto de Renda pelos brasileiros que irão regularizar seus recursos. Esse valor pode alcançar R$ 50 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica.

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Eleições 2016: TRE-PE esclarece dúvidas acerca da arrecadação e dos gastos de campanha

Eleições Nacional Pernambuco Política

26 de agosto de 2016 às 10:30

Durante a campanha eleitoral, os Partidos Políticos e os Candidatos são obrigados a encaminhar à Justiça Eleitoral os Relatórios Financeiros de Campanha. (Foto: Internet)

Apesar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afixar os limites máximos de gastos de campanha, através da Lei 13.165/2015, muitos candidatos às eleições municipais deste ano ainda apresentam dúvidas sobre quais procedimentos legais devem tomar junto à Justiça Eleitoral para evitarem infrações nas atuais regras da legislação eleitoral (Lei 9.504/97).

O TRE-PE, com o objetivo de facilitar o entendimento sobre tais procedimentos, apresenta explicações quanto à obrigação do envio de Relatório Financeiro e de Prestação de Contas Parcial e final.

Durante a campanha eleitoral, os Partidos Políticos e os Candidatos são obrigados a encaminhar à Justiça Eleitoral os Relatórios Financeiros de Campanha, no prazo de 72 h (setenta e duas horas) a partir do recebimento da doação financeira, em cumprimento ao que determina o art. 43, I, da Resolução TSE n.º 23.463/2015, a qual dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por Partidos Políticos e Candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

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R$ 9,4 bilhões é o custo com partidos em 10 anos no Brasil

Gestão pública Nacional Política

1 de agosto de 2016 às 10:30

Durante muito tempo os cofres públicos conseguiam sustentar as verbas destinadas aos partidos, contudo, a crise econômica mudou o panorama. (Foto: Ilustração)

Os mais de trinta partidos políticos do Brasil custaram, nos últimos dez anos, aproximadamente R$ 9,4 bilhões. Os valores são de repasses do fundo partidário, renúncias fiscais que bancam as propagandas no rádio e na TV, custeio de aluguéis de sedes, compra de equipamentos, dentre outros.

Durante muito tempo os cofres públicos conseguiam sustentar as verbas destinadas aos partidos, contudo, a crise econômica mudou o panorama. Outro fator que pesou na disputa por esses recursos foi a proibição do financiamento de campanhas por empresas.

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TSE divulga limite de gastos com campanha eleitoral

Eleições Nacional Política

21 de julho de 2016 às 12:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos com campanha eleitoral para as eleições de 2016.(Foto: Ilustração)

Nesta quarta-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos com campanha eleitoral para as eleições de 2016. Os valores levam em consideração o tamanho da cidade no que diz respeito a eleitores. Os candidatos a prefeitos da maioria dos municípios poderão gastar até R$ 108.039,00.

Trata-se dos municípios de pequeno porte, com até 10 mil eleitores ou cujo cálculo do TSE a partir de valores gastos por eles na eleição passada tenha resultado em um número inferior a esse mínimo eleitoral.Os números preliminares haviam sido divulgados no início do ano, mas foram corrigidos acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira o limite imposto a algumas cidades da região:

BELÉM DE SÃO FRANCISCO
15.439 eleitores
R$ 163.230,26 teto para prefeito
R$ 10.803,91 teto para vereador

CABROBÓ
24.451 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 17.529,48 teto para vereador

FLORESTA
23.084 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 16.235,43 teto para vereador

LAGOA GRANDE
18.647 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 10.803,91 teto para vereador

OROCÓ
12.101 eleitores
R$ 108.039,06 teto para prefeito
R$ 10.803,91 teto para vereador

PETROLINA
183.819 eleitores
R$ 2.054.481,63 teto para prefeito
R$ 115.185,43 teto para vereador

SALGUEIRO
37.600 eleitores
R$ 249.831,21 teto para prefeito
R$ 26.385,74 teto para vereador

SANTA MARIA DA BOA VISTA
28.304 eleitores
R$ 228.923,01 teto para prefeito
R$ 28.823,99 teto para vereador

Os limites para as demais cidades do país podem ser conferidos clicando aqui.

Candidatos a prefeito de Petrolina poderão gatar até R$ 2 mi em campanha

Política

20 de julho de 2016 às 17:30

Imagem ilustrativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município de Petrolina, Sertão de Pernambuco tem o limite de gasto de um pouco mais R$ 2 milhões. Já Juazeiro, cidade irmã no Norte da Bahia, segundo o TSE, o valor chega perto R$ 1,5 milhão. Para vereador, o limite é de R$ 115.185,43 e R$ 60.861,36 respectivamente.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Senado aprova PEC que limita despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos Estados

Brasil

6 de julho de 2016 às 06:20

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5), a limitação dos custos das Assembleias Legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), ganhou emenda do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) para estabelecer que a despesa anual do legislativo estadual não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior.

O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.

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MEC diz que faltam R$ 75 milhões para aplicar Enem

Educação Nacional

14 de junho de 2016 às 10:00

Ex governador de PE pode assumir ministério em eventual governo Temer/Foto: arquivo

Em nota, o MEC informou que o Enem está garantido e “segue o ritmo normal”. Foto: arquivo

Após o fim das inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Ministério da Educação afirmou ter identificado a falta de R$ 75 milhões para aplicação das provas, que neste ano ocorrem em 5 e 6 de novembro. A pasta alega, porém, já ter resolvido a situação com o Ministério do Planejamento, que teria assegurado a suplementação orçamentária.

Em nota, o MEC informou que o Enem está garantido e “segue o ritmo normal”. As informações foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. No ano passado, o custo do exame ficou em R$ 405 milhões.

O ministro Mendonça Filho diz que assumiu a pasta com um corte de R$ 6 bilhões feitos pela presidente afastada Dilma Rousseff, mas “conseguiu resgatar” R$ 4,7 bilhões via Planejamento, com apoio do presidente em exercício, Michel Temer.

‘Incapacidade da atual gestão’

No entanto, seu antecessor, Aloizio Mercadante, afirma que a divulgação de “dificuldade de recursos” pelo MEC é uma “tentativa de esconder a incapacidade da atual gestão”.

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Ministério da Educação precisa de mais R$ 75 milhões para Enem, diz jornal

Educação Nacional

13 de junho de 2016 às 16:00

Realização do Enem/Foto:Bernardo Soares

Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, a nova administração do Ministério da Educação revelou que falta dinheiro para que o exame possa ser realizado. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve acontecer este ano nos dias 5 e 6 de novembro.

Cálculos iniciais apontam a necessidade de R$ 75 milhões, além do que a pasta já havia separado para a realização do certame. O Ministério do Planejamento é quem deve permitir a liberação da quantia necessária. Contudo, o Ministério da Educação terá de oferecer em troca cortes em outros gastos para conseguir o aval da pasta.

O exame é usado como um vestibular nacional de uma série de universidades públicas. Com a nota do Enem, o estudante pode se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que foi criado pelo governo para selecionar alunos para as instituições públicas de ensino superior.30

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