Governadores do Nordeste fecham agenda única para levar a Bolsonaro

No encontro serão debatidos alguns pontos prioritários para a região. (Foto: Fabio Pozzebom)

Os governadores do Nordeste, incluindo os atuais e os eleitos, se reúnem nesta quarta-feira (21), em Brasília, para ajustar as propostas apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, na semana passada. A ideia, segundo o governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), é debater detalhadamente a pauta e fechar uma agenda única que será levada ao encontro de governadores, no dia 12 de dezembro.

Nessa reunião, Bolsonaro será representado pelo ministro indicado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Somos parte da federação e queremos dialogar e integrar ações com o governo federal”, afirmou Dias, que já está em Brasília preparando a reunião do Fórum de Governadores do Nordeste.

A pauta já vem sendo debatida com o governo do presidente Michel Temer, mas alguns pontos não avançaram. Os temas prioritários são segurança pública e controle das fronteiras, combate ao desemprego, crescimento econômico, retomada de obras, como a ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco, política de créditos, política industrial focada no Nordeste, política de recursos hídricos e equilíbrio fiscal, incluindo a reforma da Previdência.

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Bolsonaro terá reunião com governadores do Nordeste

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Presidente eleito em outubro Jair Bolsonaro (PSL) cumprirá uma intensa agenda nessa semana. Entre os compromissos do pesselista está uma reunião com governadores do Nordeste. O encontro está marcado para quarta-feira (21).

Antes disso Bolsonaro se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dogde e visita ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na terça (20) o presidente eleito se reúne com o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Bolsonaro irá a São Paulo, para uma bateria de exames no Hospital Albert Einstein, para preparar a retirada da bolsa de colostomia. O presidente eleito tomará posse às 15h do dia 1º de janeiro.

Com informações do JC Online

Embate entre Armando e Câmara marca último debate de candidatos ao governo de Pernambuco

Candidatos ao governo de PE participam de último debate antes das eleições de primeiro turno. (Foto: Guga Matos/JC Imagem)

O último debate entre os candidatos ao governo de Pernambuco, promovido pela TV Globo na noite dessa terça-feira (02), foi marcado por um forte embate entre os líderes das pesquisas Armando Monteiro (PTB) e Paulo Câmara (PSB).

Em segundo lugar nas intenções de voto, Armando adotou a estratégia de ataque ao atual governador do estado, Paulo Câmara. O petebista questionou o apoio de Câmara ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Quem colocou Temer lá? A culpa é de Paulo. Foi Paulo que colocou Temer lá”, afirmou.

Paulo Câmara rebateu e afirmou que Armando tenta enganar os eleitores com imagens vinculadas ao ex-presidente Lula (PT) e a Eduardo Campos, ex-governador do estado.

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STJ decide restringir foro privilegiado de governadores

A questão começou a ser julgada em maio. (Foto: Internet)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (20) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição.

Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribunais de contas dos estados vão continuar respondendo a processos no STJ somente se o crimes que lhe são imputados ocorreram quando estavam no cargo ou relacionados com o mandato. Caso contrário, as acusações serão enviadas para a primeira instância da Justiça.

A medida foi tomada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no mês passado, restringiu o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

A questão começou a ser julgada em maio, quando a Corte passou a analisar se o STJ poderia, por iniciativa própria, também adotar algum tipo de restrição ao foro privilegiado.

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Paulo Câmara lamenta decisão da Justiça que proibiu visitas a ex-presidente Lula

(Foto: Reprodução/Twitter)

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) esteve em Curitiba (PR) na terça-feira (10), com outros governantes do Nordeste. O grupo visitaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal, mas foi proibido após uma decisão da justiça.

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Através de uma nota, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) informou que a viagem do governador foi custeada pelo partido. A nota afirma ainda que Câmara comunicou seu descontentamento à senadora e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, lamentando a decisão da juíza Carolina Lebbos.

Confira a seguir a nota do PSB sobre a vista de Câmara:

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Governadores vão a Curitiba, mas Justiça proíbe visita a Lula

(Foto: Divulgação/Twitter)

O grupo de governadores que viajou até Curitiba foi impedido de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os políticos foram até a sede da Justiça Federal do Paraná na tarde de hoje (10), mas não puderam entrar no prédio.

A decisão de negar a visita foi tomada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista. Indignados com a decisão da Justiça, o grupo de 10 governadores se manifestou por meio de uma carta. Entre os governadores presentes estavam Paulo Câmara (PSB-PE) e Rui Costa (PT-BA).

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) se mostrou surpreso com a decisão. “Fiquei surpreso com o fato de não termos conseguido que Lula tivesse direito respeitado, assegurado na lei de execução penal, que é o direito a visita, que está no artigo 41. Infelizmente, mais uma decisão inexplicável, pois se considerou que seria uma espécie de privilégio. Para nós, privilégio é o que não está na lei”, disse.

Tião Viana (PT-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Flávio Dino (PCdoB-MA), Camilo Santana (PT-CE), Wellington Dias (PT-PI), Ricardo Coutinho (PSB-PB) e Renan Filho (MDB-AL) completam a lista dos governadores presentes em Curitiba.

Eles estavam acompanhados do governador do Paraná, Roberto Requião (MDB) e da senadora Gleisi Hoffmann. Requião havia solicitado a permissão dos governadores em visita a Lula.

Governadores querem legalizar jogos de azar para financiar segurança

Para governadores, regulamentação das apostas, sobretudo as que são feitas pela internet, poderia gerar até R$ 18 bilhões anuais, a serem destinados para a segurança pública

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, foi anfitrião ontem de uma reunião com 14 governadores de estado e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na residência oficial de Águas Claras. Mais tarde, Rollemberg e uma parte do grupo se encontrou na Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os chefes de Executivo estaduais defenderam a criação de um fundo de segurança pública, a ser financiado com impostos sobre jogos de azar, sobretudo na internet.

“Nós pedimos apoio do presidente do Senado para uma pauta federativa. É interesse dos estados, que estão numa situação difícil”, disse Rollemberg. Segundo eles, os temas são “extremamente” importantes para garantir o fluxo de caixa em 2018.

O Projeto de Lei nº 186, de 2014, permite os jogos de azar e define como serão tributados. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Eunício declarou que apoia a medida, com a condição de que os recursos arrecadados com os impostos sejam destinados a um fundo constitucional de segurança pública. “Isso preocupa toda a população brasileira”, alegou.

O presidente do Senado declarou, porém, que “não adianta” esconder o tema da sociedade brasileira. “A questão é que os jogos também estão acessíveis hoje pelos aplicativos”, afirmou.

Para os governadores, isso poderia virar dinheiro em caixa. “No Brasil inteiro se joga na internet. Queremos a regulamentação, que poderia gerar de R$ 12 a R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um fundo nacional de segurança pública”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Paulo Câmara envia carta para Temer contra privatização da Eletrobras

A carta com representações de governadores do Nordeste, deixa claro o posicionamento, contra a privatização. (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (5) o governador Pernambuco Paulo Câmara (PSB) enviou a Carta dos Governadores do Nordeste, para o presidente Michel Temer (PMDB) onde o grupo de governantes se colocam contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas.

A carta conta com representações de governadores do Nordeste, que deixam claro o posicionamento, contra a privatização. O grupo solicita esclarecimentos ao Governo Federal sobre as mudanças em gestão no setor elétrico, bem como se colocam à disposição para o debate. Segundo amplamente divulgado nos meios de comunicação, as mudanças preveem a revisão do Marco Legal do setor; descotização do mercado energético; e privatização da Eletrobras.

“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara. Além do governador de Pernambuco, a carta é assinada pelos governadores Renan Calheiros Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Araújo (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Jackson Barreto (Sergipe).

No documento, os chefes do Executivo Estadual reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”. Porém, pontuam um alerta no item “Privatização da Eletrobras”: “Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.

Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras, “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.

A Carta dos Governadores traz contribuições visando o amplo debate e buscando o melhor andamento possível deste serviço essencial à vida e à economia do País. E propõe, entre outros pontos, excluir a Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. E sugere ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. Os gestores nordestinos finalizam o documento aguardando a “oportunidade de detalhar e debater as propostas” descritas.

Governadores de sete estados do Nordeste escrevem carta ao Governo Federal

Os governadores entendem que essas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste. (Foto: Divulgação)

Governadores de sete estados brasileiros enviaram uma carta ao Governo Federal na qual resumem um debate que incluiu as situações fiscal, previdenciária e social que abatem os estados do Nordeste. O documento é assinado pelos governadores Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), Robinson Faria (RN), Ricardo Coutinho (PB), Wellington Dias (PI), Renan Filho (AL) e Belivaldo Chagas (SE).

Eles estiveram reunidos nesta quarta-feira (29), em Fortaleza (CE), e o debate levantou a necessidade de se discutir o “déficit da Previdência” para que a busca por uma solução não onere pobres e mulheres.

O grupo, embora concorde com a “necessidade de implantar medidas para reformar a Previdência brasileira”, defende que é preciso fazê-lo “preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)”.

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Governadores vão debater reforma da Previdência

(Foto: Internet)

Após ser pego de surpresa com a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de repassar parte da reforma previdenciária para os Estados, o gover­­­­nador Paulo Câmara (PSB) se prepa­­­­ra para discutir o projeto com chefes do Executivo estadual de todo o País.

O gestor chegou a externar, publicamente, que faltava diálogo no debate sobre os pontos da reforma que tramita no Congresso Nacional. A expectativa, a partir de agora, é ampliar o diálogo.

Os gestores do Nordeste planejam uma reunião no começo de abril. Os administradores estaduais de todo o País deverão se encontrar, em Brasília, para debater o impacto da proposta nos Estados. Segundo o gestor, a reforma chegou em um ponto onde foram envolvidas muitas controvérsias e é preciso repensar as mudanças.

“É preciso ver o que vai acontecer, a reforma está em um momento que precisa da reavaliação de tudo. É uma reforma que abrange todas as pessoas. Não é uma coisa que possamos fazer só pensando no imediato, vai exigir de cada um de nós um diálogo. É preciso definir qual o formato disso e nós estamos junto com os governadores buscando encontros, justamente, para discutir isso tanto no âmbito do Nordeste como também em nível nacional”, relatou, após o terceiro seminário do programa Pernambuco em Ação, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, no último sábado.

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Governadores querem verba da repatriação e prioridade ao NE

Os governadores do Nordeste decidiram que não concordam com o acordo de ajuste fiscal exigido pela União, condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não
declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Em carta elaborada em reunião na última sexta-feira (25), eles relatam que os ajustes fiscais nos estados já vêm sendo realizados desde 2015 e ainda cobram o andamento de temas que consideram essenciais ao desenvolvimento nacional e regional.

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A Transposição do Rio São Francisco é citada como uma das obras que precisam ter uma “prioridade maior”, embora haja o reconhecimento de que ela não resolve o problema e sejam necessárias outras obras hídricas ( Foto: André Costa )

Entre as cobranças, os governadores listam a priorização do Nordeste no programa de concessões e novos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além de ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; a liberação de empréstimos e dos recursos do fundo penitenciário, além de ações de segurança pública; o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE); e a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das arboviroses.

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Governadores do Nordeste não aceitam acordo para receber multas da repatriação

O grupo teve como representante o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (Foto: divulgação)

O grupo teve como representante o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (Foto: divulgação)

Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (25) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.

O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.

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Em reunião com governadores, Renan Calheiros discute ajuste fiscal e fim dos supersalários

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que discutiu com governadores nesta terça-feira (22) a possibilidade de acordo que livre os estados da insolvência econômica. “Nós poderemos ter um elenco de medidas que garantam a transparência e a austeridade fiscal”, comentou.

Ele também chamou a atenção para a questão dos supersalários. ” Não tem sentido nenhum que façamos um controle de gastos públicos, inclusive dos estados, e eles continuem a conviver com supersalários, acima de R$ 200 mil”, concluiu.

Governadores querem R$ 100 bi que BNDES deve antecipar à União

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Prédio do BNDES no Centro do Rio – Pedro Teixeira / Agência O Globo

Os governadores pediram ao Ministério da Fazenda que o BNDES participe da operação de salvamento dos estados como a principal porta de saída para crise. A proposta, já apresentada à equipe do ministro Henrique Meirelles, prevê que o banco de fomento, em vez de antecipar R$ 100 bilhões à União referentes a empréstimos concedidos na gestão petista, use os recursos para comprar, via BNDESpar, ativos financeiros dos entes da federação (como royalties de petróleo, compensações previdenciárias e debêntures de fundos de investimento). A alternativa evitaria impacto no resultado fiscal, como defende Meirelles, e poderia contemplar várias unidades da federação, não só o Rio de Janeiro.

Segundo interlocutores, os desembolsos seriam feitos de forma gradativa, num prazo entre dois e três anos, assim que as operações fossem reestruturadas. A instituição poderia ficar com os papéis até o vencimento ou num momento adequado vendê-los no mercado, quando as condições estiverem mais favoráveis, explicou a fonte. O argumento é que as emissões exigiriam hoje um custo elevado dos estados e não resolveriam o problema.

Os recursos do BNDES seriam destinados exclusivamente para cobrir o rombo da Previdência dos regimes estaduais, estimado em R$ 70 bilhões no conjunto dos entes. A contrapartida seria um duro ajuste fiscal, com redução de despesas e cumprimento de metas para equilibrar as contas públicas.

Com informações de O Globo.

Renan e Temer acertam com governadores acordo para dívidas dos estados

Michel Temer e governadores

No encontro foi batido o martelo na renegociação da dívida pública dos entes federados

Após reunião no Planalto com os governadores e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da República interino, Michel Temer, anunciou acordo para suspensão, por um ano, do pagamento das dívidas dos estados.

Todos os governadores participaram do acordo, que teve a articulação de Renan Calheiros. Desde maio, o presidente do Senado e os governadores vêm discutindo propostas para retomar o crescimento e ajudar os estados a sair da crise. Entre as alternativas está a revisão do Supersimples (PLC 125/2015 — Complementar).

“Nós aceitamos as sugestões dos governadores, estamos compatibilizando com a Receita Federal, o que é uma dificuldade muito grande. Nós mexemos muito na proposta [do Supersimples] enviada pela Câmara dos Deputados por ter sido considerada excessiva”, disse Renan Calheiros, garantindo que a discussão sobre a atualização do tributo que recai sobre micro e pequenas empresas será retomada nesta semana.

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