Governo deve enviar medida para reduzir valor da gasolina ao Congresso

Menos de 24 horas depois de sancionar a lei que unifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, o presidente Jair Bolsonaro não descartou, neste sábado (12), adotar novas medidas – como a introdução de subsídios ou até mesmo uma mudança na política de preços da Petrobras – para conter o aumento da gasolina e do diesel. 

Após participar neste sábado (12) de um evento de filiação de deputados federais na sede do PL, em Brasília, Bolsonaro avaliou que a compensação nos preços dos combustíveis, concedida a partir de um Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado essa semana pelo Congresso, ajudará com que o reajuste concedido pela Petrobras ao diesel nesta semana – cerca de 25% – não chegue integralmente às bombas de combustíveis.

O chefe do Executivo também adiantou que ao governo estuda uma medida similar para a gasolina. A proposta poderá chegar ao Legislativo na semana que vem. “O Senado resolveu mudar na última hora. Caso contrário, nós teríamos também um desconto na gasolina, que está bastante alto. Se bem que [a alta] é no mundo todo. Mas, se nós podemos melhorar isso aqui, não podemos nos escusar e nos acomodar. Se pudermos diminuir aqui, faremos isso”, garantiu.

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STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação para crianças

(Foto: Internet)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 antes do início do período escolar em 2022.

Na última quinta-feira (15), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a avaliação técnica sobre o pedido de autorização para aplicação da vacina contra a Covid-19 da Pfizer, a Comirnaty, para crianças de 5 a 11. Contudo, ainda não existe uma data prevista para o início da imunização.
De acordo com matéria do Diário de Pernambuco, a decisão de Lewandowski é uma resposta a ação movida por partidos de oposição em outubro do ano passado, que cobrava medidas efetivas para a imunização da população. O PT solicitou ao STF que fosse estabelecido um cronograma para distribuição dos imunizantes para crianças na faixa de 5 a 11 anos.

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Governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso nos próximos dias Projeto de Lei que autoriza privatização dos Correios

O governo se organiza para enviar ao Congresso nos próximos dias o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. A informação é do secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (3).

Na conversa, Mac Cord explicou que o Correios ainda não listava o grupo de projetos prioritários do Planalto nos termos de privatização, pois não havia ainda sido encaminhado ao Legislativo, porém a privatização da estatal continua no radar do governo. O secretário reforçou que a intenção do governo é fazer a privatização dos Correios até 2022.

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Universidade nega que Decotelli tenha feito pós-doutorado na Alemanha e ministro altera de novo o currículo

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Universidade de Wuppertal, na Alemanha, informou em nota enviada à TV Globo nesta segunda-feira (29) que o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli da Silva, não obteve o título de pós-doutorado na instituição.

Além disso, ainda nesta segunda (29), o G1, site de notícias das Organizações Globo, verificou que Decotelli alterou o currículo disponível da plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ele excluiu a citação ao pós-doutorado.

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Ministro da Saúde demite 13 funcionários; inclusive de áreas estratégicas

Ministro da Saúde, Nelson Teich. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Saúde, Nelson Teich, exonerou 13 servidores da pasta nesta quinta-feira (7). As trocas já estavam previstas desde a saída de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do cargo de ministro, em 16 de abril, e algumas mudanças foram feitas a pedido dos servidores.

A nova gestão tem loteado cargos estratégicos com militares e promete também espaços a partidos do Centrão, como PL e PP. Para gestores do SUS, Teich parece “tutelado” pelo Palácio do Planalto e pela ala militar do governo.

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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.079 em 2021

(Foto: Agência Brasil)

Em projeto orçamentário enviado ao Congresso nesta quarta-feira (15), o governo Jair Bolsonaro prevê que o salário mínimo passará de R$ 1.045 para R$ 1.079 em 2021. O valor estimado não promove ganho real aos trabalhadores. A proposta que traça as diretrizes para o Orçamento de 2021 estima que o piso de salários no Brasil terá uma correção de 3,25%, referente à previsão de variação da inflação no período.

No ano passado, o governo decidiu acabar com a política de reajuste real do salário mínimo. Agora, o valor se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador. O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

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Moro segue sendo o ministro mais bem avaliado do governo Bolsonaro

Sérgio Moro segue sendo o ministro mais bem avaliado no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ex-juiz da Operação Lava-Jato tem 54% de aprovação entre os eleitores pesquisados pelo Instituto Datafolha. O número mais recente é praticamente estável, quando comparado aos 55% que Moro teve em julho.

A avaliação positiva do titular da pasta da Justiça se mantém mesmo após os contínuos vazamentos de conversas entre Moro e integrantes da Lava Jato e supera em 25 pontos a aprovação do presidente Bolsonaro, de 29%. Em seguida aparece Paulo Guedes, da Economia, com 38%.

Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), com 36%, completa o pódio dos mais bem avaliados. Envolvido nas recentes polêmicas sobre a Amazônia, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles e o da Educação, Abraham Weintraub possuem porcentagem próxima a de Bolsonaro, na casa dos 29%. O Datafolha entrevistou 2.878 pessoas, em 175 municípios de todas as regiões do País.

Pesquisa da CNT aponta que 11% dos entrevistados avaliam o governo de Bolsonaro como ótimo

(Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil)

Conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (26) pela CNT(Confederação Nacional do Transporte), a avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro (PSL) está em 39%, . Já a avaliação negativa ficou em 19%.

De acordo com a pesquisa CNT/MDA, a proporção de pessoas que considera a atual gestão ótima é de 11%. Outros 28% avaliaram o início de governo como bom.

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Decreto da posse de armas será editado e assinado até o dia 15, diz Onyx Lorenzoni

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília (DF), na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil

Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.

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De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.

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