Governo revoga imposto de exportação de armas e munições

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O governo retirou o imposto de exportação das armas e munições brasileiras que são vendidas para a América do Sul e a América Central, incluindo o Caribe. A revogação do tributo foi publicada nesta 2ª feira (26.jul.2021) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 7 dias.

A resolução é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior), em reunião realizada em 14 de julho.

As armas e munições exportadas do Brasil para as Américas eram tributadas em 150% há mais de 20 anos. Por isso, a resolução publicada nesta 2ª feira (26.jul) revoga duas anteriores da Camex, que estabeleciam a tributação e foram publicadas em 2001 e 2010.

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Petrobrás anuncia reajuste no combustível e gás de cozinha

(Foto: Ilustração)

Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) estão mais caros, a partir desta terça-feira (6), nas refinarias. A Petrobras aumentou a gasolina em média, R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível chegue a R$ 2,69.

Por outro lado, o diesel tem elevação média de R$ 0,10 por litro (3,7%). E o gás de cozinha subiu R$ 3,60 por kg. A estatal justifica que a alta acompanha “a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados”. Ainda segundo a Petrobras, no momento está sendo evitado repassar de imediato o reajuste.

Mas apesar das críticas do brasileiros, a empresa nacional alega que o alinhamento com a política externa “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Governo propõe mudança no Imposto de Renda; A proposta foi entregue ao Congresso

O governo enviou nesta sexta-feira (25) ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária, envolvendo mudanças no Imposto de Renda.

Para ter validade, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Veja abaixo os principais pontos:

  • Faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%;
  • As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%);
  • Governo quer limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta divulgada nesta sexta-feira, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.

Como ficaria a tabela do IR:

Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Bolsonaro participa de evento em sábado marcado por protestos contra seu governo

(Foto: PR/Divulgação)

No sábado (19) dedicado a atos organizados por movimentos sociais e estudantis, Jair Bolsonaro (sem partido) participou de um evento público no Rio de Janeiro. O presidente da República foi até uma solenidade promovida pela Marinha do Brasil, na Escola Naval.

O presidente não discursou no evento, realizado ao ar livre, nem deu entrevista à imprensa após a cerimônia. A solenidade foi marcada pelo juramento à bandeira nacional para incorporação à Marinha, por 170 jovens brasileiros da Marinha.

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto também marcaram presença na solenidade.

Fiocruz entrega mais 5 milhões de vacinas da AstraZeneca

(Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou, na noite de sexta-feira (18), que entregará ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) mais cerca de cinco milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19. Com este novo lote, já são 54,8 milhões de doses produzidas no país.

As doses fabricadas em Bio-Manguinhos são produzidas a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA), importado do laboratório chinês WuXi Biologics. Segundo a Fiocruz, um novo carregamento do insumo está previsto para chegar ao Rio de Janeiro na próxima quarta-feira (23).

Com a próxima remessa de IFA, poderão ser produzidas mais 5,8 milhões de doses, o que garante entregas de vacinas até o dia 16 de julho.

Novo Bolsa Família será R$ 300, diz Bolsonaro

(Foto: Ilustração)

O novo Bolsa Família pagará R$ 300,00 em média para os beneficiários do programa. A informação foi dada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), na terça-feira (15), em entrevista. Bolsonaro justificou à TV Record que a inflação de produtos que compõem a cesta básica ficou “em torno de 14%”.

“O Bolsa Família, a ideia é dar um aumento de 50% para ele em dezembro, para sair de média de R$ 190, um pouco mais de 50% seria (o aumento), para R$ 300. É isso que está praticamente acertado aqui”, disse o presidente.

Beneficiados

O valor é maior, contudo, do que está sendo gestado dentro do próprio governo. Durante a entrevista, Bolsonaro também informou que hoje “está na casa dos 18 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família”. Contudo, na verdade, são 14,7 milhões, segundo dados de maio do Ministério da Cidadania.

“Pesa para a União, mas nós sabemos da dificuldade da nossa população. Então a equipe econômica já praticamente bateu o martelo nesse novo Bolsa Família a partir de dezembro, de R$ 300 em média”, destacou.

Auxílio emergencial: Governo Federal antecipa pagamento de parcelas; Veja o calendário

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Ministério da Cidadania antecipou o calendário de pagamentos do terceiro ciclo do auxílio emergencial. Com a determinação, o crédito dos recursos começa a ser depositado na conta poupança digital dos beneficiários já no próximo dia 18 de junho.

Já os saques em espécie ficam autorizados a partir de 1º de julho e seguem até o dia 19 do próximo mês, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Anteriormente, os desembolsos do Ciclo 3 só seriam finalizados em 12 de agosto.

O valor médio pago neste ano pelo auxílio emergencaial é de R$ 250, sendo que as mulheres chefes de família recebem R$ 375 e pessoas que vivem sozinhas, R$ 150.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), deve abrir caminho para o pagamento de novas parcelas do benefício. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a liberação deve ocorrer por mais três meses.

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Governo Federal autoriza início das obras do Ramal de Triunfo, em Pernambuco

Triunfo é ponto fora da curva. (Foto: Internet)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o início das obras do Ramal de Triunfo, em Pernambuco. As águas sairão da Adutora de Pajeú, em Calumbi, e beneficiarão os municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e de Triunfo.
Para a execução do empreendimento, o Governo Federal vai investir R$ 22,8 milhões, que já estão assegurados. No total, 30 mil pessoas que convivem com o problema de racionamento de água na região serão abastecidas com os recursos hídricos.

A água da Adutora do Pajeú é captada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia, e distribuída para os distritos e sedes de Pernambuco e da Paraíba.

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Bolsonaro “intima” ministro da Saúde a desobrigar o uso de máscara por parte para quem já está vacinado

(Photo by EVARISTO SA / AFP)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter solicitado ao atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a desobrigação do uso de máscara a quem já está vacinado ou teve covid-19. A declaração foi feita na quinta-feira (10), durante um evento ligado ao turismo.

Segundo Bolsonaro, ele “vai ultimar parecer visando a desobrigar o uso de máscara por aqueles que estejam vacinados ou por aqueles que já foram contaminados”. Para o presidente da República, a medida visa “tirar esse símbolo, que obviamente tem a sua utilidade para quem está infectado”.

Medida vai de encontro a orientações médicas

No entanto, a atitude da maior autoridade política do país, vai de encontro às medidas sanitárias adotadas em várias partes do mundo. Em seu discurso, o presidente ainda insistiu no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina, que não têm eficiência científica comprovada contra a Covid-19.

Ministério da Saúde envia mais 4,04 milhões da AstraZeneca aos estados

(Foto: CASSIANO ROSÁRIO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

O Ministério da Saúde distribuirá mais 4,04 milhões de vacinas contra a covid-19 aos estados e municípios. As doses devem ser despachadas nesta quinta-feira (10). Neste novo lote, constam apenas as do imunizante AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

No balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, até a semana passada a Fiocruz já havia superado a marca de 50 milhões de vacinas entregues ao Plano Nacional de Imunização (PNI). E ontem, o MS distribuiu mais 2,3 milhões de doses da vacina produzida em parceria pelas empresas Pfizer e BioNTech.

Segundo dados do LocalizaSUS, plataforma administrada pelo Ministério da Saúde, já foram aplicadas 74,5 milhões de doses em todo o país.

Auxílio Emergencial: Governo Federal deve prorrogar pagamentos até setembro

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O pagamento do Auxílio Emergencial deve ser prorrogado até setembro. Apesar da boa notícia, os valores serão mantidos em R$ 150 e R$ 375. Segundo o Governo Federal, atualmente, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

O auxílio em vigência termina em julho. E a prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para isso, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto. Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões.

A extensão da ajuda a vulneráveis é uma forma de manter a assistência às famílias em um cenário de risco de agravamento da pandemia de Covid-19 e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

TCU desmente Bolsonaro e nega questionar 50% de mortes por covid

O Tribunal de Contas da União (TCU) desmentiu a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de que o órgão estava questionando algo em torno de 50% das mortes por covid-19 no país. O TCU alega que não há qualquer conclusão neste sentido.

“O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro divulgada hoje”, afirmou o Tribunal em nota.

A versão de Bolsonaro

De acordo com o presidente o documento “não é conclusivo”, teria sido finalizado “há uns dias” e seria divulgado pelo Planalto na segunda-feira (7).

Após vídeo mostrando reunião do “gabinete paralelo”, CPI quer ouvir Osmar Terra

Vídeo divulgado na sexta-feira pode gerar novo capítulo na CPI

O vídeo de uma suposta reunião do chamado “gabinete paralelo” no Governo Federal, para debater as medidas no enfrentamento a covid-19, pode gerar um novo capítulo na CPI da Pandemia. Vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedidos de convocação ao deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e ao médico Paolo Zanotto.

Eles participaram da reunião do gabinete, orientando o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) para fazer uso da hidroxicloroquina no combate ao vírus, mas o medicamento até hoje não tem comprovação científica contra a covid. No vídeo, Terra é chamado de “assessor” por Bolsonaro.

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Governo Federal e entidades de agricultura e irrigação discutem ações para o novo Plano Nacional de Recursos Hídricos

Instituições representativas do setor de agricultura e irrigação participaram, nesta terça-feira (1º), de videoconferência com o Governo Federal para discutir a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para o período de 2022 a 2040. O encontro foi organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Esta é a terceira oficina setorial com o objetivo de estabelecer diretrizes, programas e metas para o PNRH, por meio de um processo de discussão com a sociedade civil. Os encontros são realizados às terças-feiras, desde o dia 18 de maio. Na próxima semana, o público-alvo será o setor de indústria e mineração.

Haverá, ainda, oficinas para os segmentos de transporte aquaviário e pesca e de lazer e turismo. Em seguida, será realizado um evento com membros da sociedade civil para discutir questões de gênero, juventude, povos indígenas e comunidades tradicionais.

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No bolso: Ministério das Comunicações reajusta tarifas dos serviços postais

As tarifas dos Correios ficarão mais caras. Na segunda-feira (31), o Ministério das Comunicações reajustou a tarifa dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados exclusivamente pelos Correios. A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% aos serviços nacionais e internacionais.

O valor corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de janeiro a dezembro de 2020. A portaria publicada ontem criou uma tabela de preços com base no peso do produto e de acordo com o país e localização do envio e destino.

Portanto, a nova tabela incidirá nos serviços como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

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