Temer libera R$ 150 milhões para eleições municipais

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O crédito extraordinário é no valor de R$ 150 milhões. Foto: arquivo

Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) e publicada na edição de hoje (09) do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.

Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano.

Na ocasião, Mendes disse que já havida se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo estava buscando uma solução para o tema.

De redação com informações de Agência Brasil

MST protesta contra Michel Temer em BRs de Pernambuco

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A primeira interdição foi registrada na BR-232, entre os municípios de Caruaru e São Caetano. Foto: JC

Manifestantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestaram na manhã desta quinta-feira (09) em duas rodovias federais de Pernambuco. Os atos fazem parte do “Dia de Luta Contra o Governo Temer”, que tem atos de repúdio ao presidente interino.

A primeira interdição foi registrada na BR-232, entre os municípios de Caruaru e São Caetano, no Agreste. Os manifestantes fecharam os dois sentidos da via, no KM 144, com fogo em entulhos. Essa manifestação foi encerrada por volta das 10h30.

A outra manifestação aconteceu na BR-101, em Goiana, no sentido João Pessoa/Recife. A via também foi obstruída com fogo em entulhos no KM 4. A Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF-PE) informou que equipes foram enviadas aos locais para liberar as estradas

Da redação com informações de Jc Online

 

O ministro interino do Planejamento reforça que governo federal não pretende realizar novos concursos até o final do ano que vem

As inscrições começam no dia 23 e vão até o dia 16 de junho. A organizadora do concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV)/Imagem ilustrativa

As inscrições começam no dia 23 e vão até o dia 16 de junho. A organizadora do concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV)/Imagem ilustrativa

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o governo federal não prevê novos concursos neste ano, muito menos em 2017. Segundo ele, apesar de o Congresso Nacional ter aprovado recentemente a nova meta fiscal, que permite um deficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas conjuntas de Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, o chamado governo central, o cronograma inicial de suspensão dos certames está mantido.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 previu que não fossem dadas autorizações para novos concursos, e isso está sendo praticado e será praticado até o fim do ano. E a LDO de 2017 mantém essa regra”, afirmou Oliveira.

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Temer decide demitir ministro da AGU

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fábio Osório, teria dado uma “carteirada” em oficiais da Aeronáutica para tentar embarcar com destino a CuritibaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente interino Michel Temer vai demitir o chefe da Advocacia-Geral da União, Fábio Osório Medina, diz Jorge Bastos Moreno em sua coluna na edição deste sábado de O Globo. O cargo tem status de ministo. Caso a informação se confirme, será o terceiro ministro a ser afastado. Antes houve os casos dos ministros Romero JUcá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle).

O terceiro que pode sair, Fábio Osório, teria dado uma “carteirada” em oficiais da Aeronáutica para tentar embarcar com destino a Curitiba, afirmando que tinha status de ministro. O problema chegou ao conhecimento do presidente Temer.

Além disso, entrou na história também o caso da reintegração ao cargo do presidente da EBC, Ricardo Melo, que havia sido demitido por Temer. De acordo com O Globo, o presidente soube que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli só revogou sua decisão de demitir Ricardo Melo porque o advogado-geral da União (encarregado de fazer a defesa do governo)  estava na viagem a Curitiba.

Fábio Osório foi indicado para o cargo pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

 

Economia: deputado Odacy defende queda em taxa de juros e o fim da especulação

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Odacy criticou o aumento dos gastos públicos com pautas bombas que o governo interino aprovou. / Foto: arquivo

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) esteve em Brasília essa semana em audiências com senadores e deputados federais para discutir maneiras em que o governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB), barre a especulação do mercado para essa queda de juros acontecer,

“O cenário não é bom, as pessoas estão em busca de recursos até recorrendo a agiotas devido a esse momento especulativo. Somente a queda dos juros tiraria o povo do sufoco atual e um momento melhor possa ocorrer em nosso país”, assinalou Odacy.

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Publicada exoneração de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência

Ainda no domingo, Silveira (foto) divulgou nota negando interferência na condução da operação da Polícia Federal e ressaltando ter estado apenas "de passagem" na residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Machado./Foto:internet

Ainda no domingo, Silveira (foto) divulgou nota negando interferência na condução da operação da Polícia Federal e ressaltando ter estado apenas “de passagem” na residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Machado./Foto:internet

A exoneração a pedido de Fabiano Silveira do cargo de Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Fabiano telefonou no início da noite de ontem (30) para o presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo, segundo informação do Palácio do Planalto.

A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após serem divulgadas conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Desde o início dessa segunda-feira, protestos organizados pelos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) foram feitos em Brasília, incluindo um ato em frente ao Planalto e entrega de cargos por parte dos funcionários.

Queda das despesas públicas será substancial nos próximos anos, diz Meirelles

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O desafio de reverter o processo virá com a confiança na sustentabilidade da dívida pública

O governo planeja ações que levarão à redução substancial das despesas públicas nos próximos anos, disse hoje (30) o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, durante evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, na capital paulista.

O ministro avalia que os gastos públicos cresceram a partir da década de 90, porém foram financiados, de início, pelo aumento da carga tributária, o que levou à elevação da arrecadação. “Mas, houve esgotamento do ciclo e aumento forte das despesas”, acrescentou.

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Governo teme novas revelações de Sérgio Machado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a saída de Jucá, Temer agora tem cinco ministros com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A divulgação da gravação do diálogo do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre a tentativa de barrar a Operação Lava Jato criou a primeira grande crise interna do governo interino de Michel Temer. Junto com o áudio, veio a preocupação de que outras pessoas da cúpula do PMDB, próximas ou não ao Planalto, possam ser atingidas em partes da conversa gravada que ainda não foram reveladas.

De acordo com interlocutores diretos de Temer, o presidente em exercício não teme ser citado, mas afirmam que há preocupação com relação a outros nomes do partido. Caso haja novas suspeitas a solução tende a ser a mesma: afastamento imediato.

Com a saída de Jucá, Temer agora tem cinco ministros com investigações em curso no Supremo Tribunal Federal. Ele questionou todos, quando foram convidados, se teriam alguma pendência judicial. A resposta de Jucá teria sido tranquilizadora, assim como dos demais, segundo interlocutores. Temer, então, teria avisado a cada um e repetiria isso, na primeira reunião ministerial, de que não aceitaria qualquer tipo de desvio de “ordem moral”, dizem. Reiterou ainda que, se houvesse problemas, o titular da pasta seria afastado.

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Publicada medida provisória que recria Ministério da Cultura

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Pelo menos 21 edifícios ligados ao Ministério da Cultura foram ocupados no país.

O presidente em exercício Michel Temer revogou neste segunda-feira (23) a fusão do Ministério da Educação com o Ministério da Cultura, com isso, a Cultura volta agora a ser uma pasta independente. A alteração, que já havia sido anunciada no final de semana, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Temer também nomeou Marcelo Calero, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, como ministro da Cultura.

A decisão de Michel Temer de unir os ministérios gerou revolta da classe artística e de outros trabalhadores do setor. Ao se apresentar aos servidores da pasta extinta, o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), chegou a ser vaiado. Pelo menos 21 edifícios ligados ao Ministério da Cultura foram ocupados no país.

Marco Aurélio libera ação que pede impeachment de Temer para julgamento do STF

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Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.

No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.

Liminar

Na mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.

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Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saúde

Ricardo Barros ministro

O ministro afirma que não há capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais

O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP­PR), disse nesta segunda (16) que, em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante –como o acesso universal à saúde– e que será preciso repensá-los.

“Vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e em outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá­las”, afirmou em entrevista.

Segundo ele, que foi relator do Orçamento de 2016 na Câmara, não há capacidade financeira suficiente que permita suprir todas as garantias constitucionais. “Temos que chegar ao ponto do equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber.”

Com informações de Folha de São Paulo

Mendonça pode anular atos assinados pela gestão de Mercadante no MEC

Ex governador de PE pode assumir ministério em eventual governo Temer/Foto: arquivo

Também pode ser anulado um decreto presidencial, do dia 10 (um dia antes da admissibilidade do impeachment no Senado), que nomeia 12 conselheiros para o CNE/Foto: arquivo

Frente à hipótese de que a gestão de Aloizio Mercadante tenha apressado decisões no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff, o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, pediu para que a Consultoria Jurídica do órgão passe um “pente fino” em todas as deliberações da pasta realizadas no último mês. Podem ser anulados atos como a nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação e a suspensão de novas inscrições do Programa Bolsa Permanência.

Esse foi um dos primeiros pedidos de Mendonça ao assumir a pasta, a convite do presidente em exercício Michel Temer. Servidores do MEC dizem acreditar que a gestão do PT tenha deixado “pegadinhas” ao novo ministro.

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Fernando Filho defende diálogo para resolver problemas do setor elétrico

FERNANDO FILHO CONFRA

O ministro Fernando Filho informou que, nos próximos dias, deve montar e anunciar a equipe que irá auxiliá-lo no ministério. / Foto: arquivo 

O recém-empossado ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, fez no domingo (15) a primeira reunião com representantes de associações do setor elétrico para receber demandas. Dirigentes das associações deixaram o encontro afirmando que o ministro demonstrou disposição para o diálogo e para conduzir uma agenda que traga soluções efetivas para a área de energia elétrica.

“Essas soluções tem de ser negociadas a quatro mãos, duas do governo e duas nossas. Tem de haver esse diálogo e o ministro se mostrou totalmente de acordo com isso”, disse Mário Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase) e da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). Segundo Menel, o objetivo principal é criar um ambiente de negócios que atraia novamente investimentos.

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