Governo de Pernambuco envia projeto de lei para reduzir ICMS do etanol

Economia Pernambuco

10 de agosto de 2022 às 23:00

A alteração proposta no documento visa à manutenção da competitividade do biocombustível

O Governo de Pernambuco enviou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10.08), em caráter de urgência, um projeto de lei que visa à redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15,52%. A mudança proposta na Lei nº 17.898, de 15 de julho deste ano, é aplicável às operações realizadas internamente ou por meio de importação do exterior.

“Diante das novas alíquotas da gasolina, fizemos essa redução para manter a competitividade do etanol e preservar o setor, que gera milhares de empregos em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara. Segundo o documento, a alteração proposta consiste em atender à determinação de manutenção do diferencial dos biocombustíveis no mercado, prevista em Emenda Constitucional.

Relator no Senado do projeto que trava ICMS diz que planeja apresentar texto na terça (7)

Brasil Política

7 de junho de 2022 às 06:30

Relator do projeto que trava a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o senador Fernando Bezerra diz que planeja apresentar o texto na terça-feira (7). Antes, ele irá conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Bezerra diz que espera ainda a chegada de novas contribuições dos estados para fechar o relatório. “Ainda não temos entendimento com os estados. Os secretários ficaram de enviar nova sugestão até amanhã pela manhã. Certamente voltaremos a conversar”, disse Bezerra.

O senador chegou a acenar na semana passada com uma mudança nas regras de compensação aos estados. Ao aprovar o projeto limitando a 17% a cobrança do ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes, os deputados estabeleceram que os estados receberiam abatimento de dívidas com a União.

Bezerra indicou que essa solução poderia ser deixada de lado e substituída por uma modulação no início da vigência do teto ao ICMS. Ou seja, a alíquota de 17% só começaria a valer um pouco mais adiante para alguns casos.

“Todas as alternativas estão na mesa mas as negociações ainda demandam muito esforço”, afirmou Bezerra.