Idade Mínima – Blog do Waldiney Passos

Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de oito anos no Importo de Renda

20 de novembro de 2017 às 12:30

(Imagem ilustrativa)

Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a Secretaria da Receita Federal determinou que todas as pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda devem fazer sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A idade mínima ficou em oito anos.

Na declaração de 2019 (ano-base 2018), todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração já serão obrigadas a se inscrever no CPF.

Conforme nota da Receita, a redução da idade é para evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”. Em fevereiro deste ano, a idade mínima fixada pelo governo para apresentar o documento já havia sido reduzida de 14 para 12 anos.

Comissão da reforma da Previdência mantém proposta de contribuição mínima para aposentadoria

Brasil Nacional Política

9 de maio de 2017 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Nesta terça-feira (9) com 22 votos a 14, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara rejeitou o destaque apresentado pelo PCdoB para manter em 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que beneficiários do Regime Geral da Previdência Social possam se aposentar.

Na proposta do governo o ponto da idade, foi mantido pelo relator, com o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão.

Com informações do R7

Idade mínima proposta pelo governo em reforma da Previdência será de 65 anos

Brasil Previdência Social

6 de dezembro de 2016 às 07:40

Detalhes da reforma da Previdência serão conhecidos nesta terça-feira, quando a proposta for levada ao Congresso

A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

O presidente e a equipe econômica do governo conduzem neste momento uma reunião com os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para apresentar o texto da reforma. A proposta será encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6).