Vereadores criticam Governo de Pernambuco por exigir cartão de vacinação ou teste negativo para eventos religiosos

(Foto: Internet)

Desde o dia 27 de setembro (ontem) está em vigor no Estado de Pernambuco, a nova flexibilização que permite a realização de eventos religiosos das 5h às 1h, independente do dia da semana e a presença de 2,5 mil pessoas nos locais (ou 80% da capacidade, o que for menor e a ampliação no horário).

Contudo, o Governo exige, em eventos acima de 300 pessoas, comprovante de vacinação ou teste negativo da Covid-19. O que, na Câmara de Vereadores de Petrolina, soou como afronta aos cristãos. A comprovação de imunização ou teste negativo também é obrigatória em eventos culturais e esportivos.

“Celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19“, diz o parágrafo único do Artigo 2º, do Decreto n°  51.460/2021.

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Ronaldo Silva chama Gilmar Santos de hipócrita e sugere criação de comissão para punir a postura do edil

(Foto: arquivo Blog Waldiney Passos)

No início desta legislatura  muito se pregou quanto a serenidade dos vereadores que deveria prevalecer durante as sessões da Câmara Municipal de Petrolina. No entanto, esse discurso caiu totalmente por terra na sessão remota de ontem (27), durante a votação do projeto de lei que classifica as igrejas e templos religiosos como serviço essencial no município. Provocados pelo vereador Gilmar Santos, que chegou a insinuar que os evangélicos que teriam votado no presidente Jair Bolsonaro, seriam incoerentes com o evangelho, alguns vereadores reagiram a fala do petista.

Ronaldo Silva foi um dos que não poupou severas críticas à Gilmar Santos. “Até de bandido aqui, senhor presidente, os nossos evangélicos foram tratados aqui pelo vereador, por que ele disse que os vereadores, as lideranças que votaram, os evangélicos que votaram em Bolsonaro são bandidos. Imagine o senhor a falta de respeito e de consideração que esse rapaz, esse cidadão tem com os colegas aqui da casa (…). Respeite vereador, o senhor que disse que defende a diversidade, o senhor deveria era tomar vergonha na cara e respeitar os pares!”, disse.

Aglomeração

Ainda segundo Ronaldo Silva, o colega petista blefa ao criticar aglomerações nas igrejas e cita o recente episódio ocorrido na invasão do residencial Novo Tempo 5, que gerou uma grande concentração de pessoas, reunindo cerca de 300 (trezentos) moradores, do qual participou ao lado de Gilmar Santos e Rodrigo Araújo.

“O senhor fala aqui de aglomerações nas igrejas, a tão pouco tempo o senhor estava junto comigo e o vereador Rodrigo Araújo, lá na invasão do Novo Tempo 5, com aglomeração de mais de trezentas pessoas, que invadiram as casas e vossa excelência estava lá, e aqui o senhor vem com essa hipocrisia”, alfinetou.

Cassação de mandato

Por fim, Ronaldo sugeriu a criação de uma Comissão de Ética para avaliar a postura do petista e chegou a afirmar que se fosse preciso poderiam até mesmo deliberar pela cassação do mandato do colega.

“Então senhor presidente, o senhor tem que criar imediatamente a Comissão de Ética para colocar esse cidadão no lugar dele, porque ele merece, se for preciso agente cassa o mandato desse indivíduo. Muito obrigado, desculpa aí o meu desabafo, porque não é justo agente ouvir um tipo de elemento desse falando alto dessa forma com os vereadores, os evangélicos da nossa cidade”, concluiu.

Momentos antes do encerramento da sessão, o vereador Gilmar Santos solicitou para que ficasse registrado em ata o que considerou ser  “uma ameaça ao seu mandato”.

“Eu não estou ameaçando mandato de ninguém, estou divergindo, é um direito que este vereador tem de divergir e nós não vamos nos submeter, já disse em outras ocasiões, vou repetir, a qualquer tipo de ameaça, de situação, que venha aqui querer atropelar de alguma forma a democracia. Então, nós não vamos nos submeter, o vereador pode espernear, pode  fazer o que bem quiser, nós vamos continuar defendendo a nossa posição divergindo dos senhores, respeitando os senhores”, ponderou.

Com aval da Câmara, igrejas e templos religiosos entram para lista de serviço essencial em Petrolina

A insistência dos vereadores da Bancada Evangélica surtiu efeito e o projeto de lei que classifica as igrejas e templos religiosos como serviço essencial em Petrolina foi aprovado por 17×1. A votação aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), de forma remota. Agora falta a sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB) para a matéria se tornar lei.

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Primeiro falaram os “cabeças” do projeto. “Sou adepto à liberação de forma responsável”, disse Ruy Wanderley (PSC), um dos primeiros a votar. O edil lembrou a celeuma que foi para a matéria entrar em votação e ressaltou que acima de tudo, é imprescindível o cumprimento do protocolo sanitário.

Apoio católico

Representante da igreja católica, Rodrigo Araújo (Republicanos) citou o bispo de Petrolina ao justificar seu voto. “Se o bispo fosse contra, eu não ia me posicionar. Concordo plenamente. A igreja é o local onde o pessoal que está procurando uma palavra de fé [procura]. Estou acompanhando com todo prazer a bancada evangélica“, afirmou.

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Projeto que estabelece igrejas como serviço essencial em Petrolina está sendo apreciado pela Câmara de Vereadores

(Foto: Ascom PMP)

O polêmico projeto de lei que torna as igrejas e templos religiosos como serviço essencial está na pauta da sessão desta terça-feira (27), em Petrolina. A matéria é proposta pela Bancada Evangélica da Câmara de Vereadores e tem tudo para ser aprovada, já que a Situação é maioria na Casa Legislativa.

O Projeto de Lei n° 37/2021 foi pautado com a justificativa da “relevância do tema para a sociedade do município de Petrolina da necessidade imperiosa ante as calamidades públicas que acometem o nosso país, em especial o nosso município”, justificam os autores.

Imbróglio

A tramitação do PL se arrasta há alguns meses e inclusive já chegou a ter o parecer contrário pelas Comissões, mas diante da evolução da matéria na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os edis de Petrolina voltaram a pautar a temática.

São autores da proposta os vereadores Alex de Jesus, Diogo Hoffmann, Júnior do Gás, Capitão Alencar, Osinaldo Souza e Josivaldo Barros. A votação pode ser acompanhada pelo YouTube da Câmara de Petrolina.

Presidente do STF acolhe recurso da PGE-PE e suspende liminares que autorizavam culto presencial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e suspendeu, nesta segunda-feira (22/3), liminares que autorizavam a realização de culto religioso presencial em igreja evangélica no Recife. As liminares proferidas pelo desembargador Alexandre Alcoforado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sustavam os efeitos do Decreto Estadual nº 50.433, de 15 de março de 2021, que impôs medidas restritivas no período de 18 a 28 de março no território pernambucano.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux afirma que o decreto implementado pelo governador Paulo Câmara apresenta “fundamentação idônea, relacionada à necessidade de contenção da circulação do novo coronavírus ante à elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI existentes no Estado”.

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Trindade: vereador quer colocar igrejas no rol de atividades essenciais

A proposta do vereador Kilon Alencar  (Progressistas) é apresentar um projeto de lei ainda essa semana na Câmara Municipal de Trindade  sugerindo que igrejas e atividades religiosas sejam consideradas como essenciais em tempos de calamidade pública.

Segundo o Edil, a proposta deve chegar à Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (02/03). De acordo com ele, a conexão com Deus salva vidas “a fé continua sendo o maior remédio de todos os males”, disse.

Na Sexta-Feira (26) começou a valer o decreto do governador Paulo Câmara que afeta as atividades comerciais, mesmo as igrejas não tendo essa finalidade, são inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a maioria delas desenvolvem seus cultos entre às 17:00 e 21:00 horas. Então esse projeto apresentado ao legislativo municipal pode beneficiar essas instituições.

Pernambuco autoriza reabertura de igrejas, templos e demais espaços religiosos

(Foto: Jonas Santos)

Igrejas, templos, terreiros e demais espaços de cultos religiosos estão autorizados a voltarem a funcionar em Pernambuco a partir da próxima segunda-feira, dia 22 de junho. A decisão foi anunciada pelo governador Paulo Câmara na manhã desta quarta (17) e vale para todo o território pernambucano – exceto para aquelas 85 cidades das regiões de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns, que não avançaram para a quarta etapa do Plano de Convivência com a Covid-19, elaborado pelo estado.

Para voltar a funcionarem, igrejas e templos deverão seguir protocolos rígidos de segurança sanitária e só permitir a ocupação de 30% de seu espaço. “Podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com capacidade até mil lugares e 300 pessoas, nos locais com capacidade acima de mil lugares”, diz o governo, em comunicado à imprensa.

Preferencialmente, devem ser disponibilizados cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local. No caso de bancos de uso coletivo, eles devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir o afastamento recomendado.

Também deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo. Sempre que possível, as portas de entrada devem ser distintas das de saída, havendo sinalização de sentido único, de modo a evitar que as pessoas se cruzem.

“As atividades religiosas têm um papel fundamental para a sociedade, realizando ações sociais relevantes e asseguram o conforto espiritual, sobretudo em um momento tão difícil como o que estamos atravessando. Mas precisam ocorrer com consciência e a colaboração de todos. A pandemia não acabou e precisamos continuar com os cuidados necessários”, afirmou Paulo Câmara, em pronunciamento divulgado nesta quarta.

Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros. Os protocolos completos podem ser consultados ao final da reportagem. “Todas essas regras foram discutidas com lideranças de cada religião e proporcionarão maior segurança a todos que frequentarem as celebrações”, acrescenta o governador.

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Justiça suspende trecho de decreto de Bolsonaro que livra igrejas de quarentena

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal para que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensos enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha.

Na determinação, o magistrado também ordena que a União “se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º, § 1º da Lei 13.979/2020 sob pena de multa de R$ 100 mil”.

A decisão também se estende ao Município de Duque de Caxias, que deverá se abster de tomar qualquer medida que envolva atividades religiosas ou funcionamento de lotéricas. Caso descumpra a ordem, a prefeitura da cidade também será multada em R$ 100 mil.

Tanto o Município de Caxias quanto a União, como previsto na decisão, não podem tomar qualquer medida que contrarie a recomendação de isolamento social da Organização Mundial da Saúde. O magistrado também fixou multa de R$ 100 mil caso essa ordem seja descumprida.

Na quinta-feira (26), Bolsonaro editou um decreto tornando essas atividades essenciais em meio à pandemia. Ao encaixá-las nessa categoria, o presidente definiu que elas poderiam continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

O decreto presidencial, porém, faz uma ressalva em relação aos cultos: segundo o texto publicado no “Diário Oficial da União”, o funcionamento da “atividade religiosa de qualquer natureza” deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

“O decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos de coronavírus. É necessário conter essa extrapolação atual e assegurar que não sejam editadas medidas ainda mais ampliativas no futuro”, afirmou o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.

Coronavírus: Miguel Coelho recomenda que igrejas suspendam missas e cultos

(Foto: Jonas Santos)

O prefeito Miguel Coelho, em coletiva para a imprensa nesta segunda-feira (16), determinou uma série de medidas para evitar a proliferação do coronavírus em Petrolina. Ao todo, segundo dados da secretaria de saúde, o município totaliza nove casos suspeitos de coronavírus e três de H1N1.

Dentre as determinações, o gestor municipal recomendou que as igrejas suspendam as missas e cultos, com o objetivo de prevenir a transmissão da doença. Miguel afirmou que vai se reunir com pastores e representantes das mais variadas igrejas evangélicas para tratar do assunto. O prefeito disse ainda que já conversou com o bispo de Petrolina, Dom Francisco Palhano, sobre o tema.

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Miguel Coelho anuncia isenção de IPTU para templos religiosos em imóveis alugados

O projeto de lei já está pronto e deve seguir ainda esta semana para análise dos vereadores.

O prefeito Miguel Coelho participou, na noite dessa segunda-feira (10), de uma homenagem aos pastores da região, na Câmara de Vereadores. Durante o encontro, o gestor aproveitou a presença de uma grande quantidade de representantes de instituições religiosas para anunciar a isenção do Imposto Predial Territorial Único (IPTU) para imóveis alugados para funcionamento de igrejas, templos evangélicos e demais manifestações de fé.

Atualmente, a legislação municipal impede isentar templos ou igrejas da cobrança de IPTU quando estão funcionando em imóveis alugados. Para permitir a concessão, o projeto elaborado pelo poder executivo altera a regulamentação tributária do município.

Com isso, os responsáveis pelos templos terão apenas que, anualmente, apresentar na Prefeitura uma documentação (contrato, identificação pessoal entre outros) que comprove o uso exclusivo dos imóveis para manifestação religiosa.

Ao falar do projeto aos pastores na Câmara, o prefeito justificou a iniciativa como um gesto em respeito à liberdade religiosa não apenas de evangélicos como também de várias outras denominações. “Este é um projeto de todos, do executivo baseado no pedido dos vereadores. Já revisei a lei e vamos enviar para votação na Câmara para garantir o respeito ao que há de mais sagrado, que é a nossa fé”, defendeu Miguel.

Após a análise na Câmara, caso seja aprovado, o projeto retorna para sanção do prefeito. Com isso, a expectativa é que o benefício vigore já para o IPTU do próximo ano.

Pernambuco: Pesquisa mostra descrédito da população em instituições

Ministério Público foi o mais bem avaliado pelos entrevistados. (Foto: Internet)

Os constantes escândalos de corrupção nas mais diversas instituições têm desacreditado a população. Em recente levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Uninassau no estado de Pernambuco, mais de 50% dos entrevistados afirmaram não admirar nenhuma instituição. A pesquisa foi realizada no primeiro semestre deste ano, mas só foi divulgada agora.

Dentre as instituições apresentadas aos entrevistados estavam o Ministério Público, a Polícia Federal, o Corpo de Bombeiros, as Igrejas Católicas e Evangélicas, o Exército, o Poder Judiciário e a Polícia Militar de Pernambuco.

Com apenas 4,7%, o Ministério Público foi o mais admirado. Enquanto a Polícia Militar ficou em último, com apenas 1,1%. Os entrevistados também não se sentiram confiantes quanto a atuação das Igrejas católicas, com 2,6%, e evangélicas, com 1,5%. Confirmando o descrédito da população em relação às instituições, 52,3% afirmaram não admirar nenhuma delas. 17,5% preferiram não responder à pergunta.

Lava-Jato

Contudo, quando se trata da Operação Lava-Jato, iniciada em 2014, 97,4% dos entrevistados aprovaram o desempenho do Ministério Público. No entanto, somente 26,8% afirmaram conhecer a atuação do órgão na operação.