impeachment – Página: 17 – Blog do Waldiney Passos

Ministro Augusto Nardes diz que Dilma continua ‘pedaladas’ em 2015

3 de dezembro de 2015 às 21:00

Durante entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (3), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator no processo das “pedaladas fiscais” contra a presidente Dilma Rousseff (PT), falou sobre o processo do impeachment da petista e afirmou que as práticas consideradas irregulares se repetem esse ano.

Segundo Nardes, o processo do impeachment, que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é embasado, também, por práticas consideradas irregulares que se repetiram em 2015.

“Há seis novos decretos que foram feitos este ano, repetindo o mesmo que foi feito em 2014, para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária”, diz em primeira mão Augusto Nardes. O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.

STF recebe primeiro mandado de segurança contra processo de impeachment

Política

3 de dezembro de 2015 às 16:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. “Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

Pedido é lido e Câmara inicia tramitação de impeachment de Dilma

Política

3 de dezembro de 2015 às 14:00

Após troca de acusações entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio de Planalto, a Câmara dos Deputados começou a ler no início da tarde desta quinta-feira (3) a decisão do presidente da Casa de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) formulado por juristas com o apoio político de partidos da oposição.

A leitura está sendo feita pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Mansur está lendo o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal. Em seguida, Cunha deve ler seu parecer.

O ato marca o início do processo que pode culminar no afastamento da presidente. O despacho de Cunha acatando a denúncia foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados após o peemedebista anunciar sua decisão no início da noite da quarta-feira.

Entenda como vai tramitar o processo de impeachment da presidente Dilma

Nacional No ar com Waldiney Passos Política

3 de dezembro de 2015 às 08:43

Na manhã desta quinta-feira (03) o procurador do Estado e professor do curso de direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), Dr. José Ivan Galvão, explicou em entrevista ao programa Bom Dia Vale, Rádio Jornal FM, quais os passos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) a partir da decisão do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), em aceitar o pedido. Ouça a íntegra da entrevista clicando no link abaixo

Fernando Bezerra defende abertura de processo de impeachment contra Dilma

Nacional Política

3 de dezembro de 2015 às 06:30

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB)

Na visita que fez ao Blog Waldiney Passos no último final de semana o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) disse ser a favor da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) para que o país possa superar esse momento de turbulência. ” Por que hoje aonde você anda o questionamento dos empresários, investidores, líderes sindicais, profissionais liberais, enfim, de toda sociedade é se a presidente cumpre o seu mandato ate o final, gerando perplexidades, incertezas, dúvidas, por isso que a economia está travada, parada”, sintetizou.

“Minha proposta quando ocupei a tribuna foi que o governo tomasse uma atitude de coragem política para poder pautar o debate e a votação do impeachment no sentido de se a presidente conseguir o mínimo necessário para evitar o afastamento(um pouco mais de 170 votos), ela resgataria o mínimo de autoridade política para poder cumprir uma agenda que possa retirar o país dessa grave crise econômico com repercussões na área social”, disse. Por outro lado FBC salientou que se a presidente não tiver essa base mínima o país também vira a página e do ponto de vista constitucional daria a possibilidade da perspectiva da posse do vice-presidente “para que a gente possa atravessar com mais confiança os problemas que o país está enfrentando”, finalizou.

“Caiu a máscara. Agora, é ele e ela”, diz Jaques Wagner

Nacional Petrolina

3 de dezembro de 2015 às 06:23

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Ministro da Casa Civil – Jaques Wagner

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que o governo não estava mais em condições de suportar a “chantagem” a que estava sendo submetido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Wagner declarou: “Vai ser uma briga à luz do dia. Nós ganhamos hoje a batalha principal, que era a tribuna da oposição: aprovamos a meta fiscal revisada de 2015. Queriam fazer disso um argumento para impeachment”.

E sobre Eduardo Cunha ter acolhido o pedido de impeachment? “Agora, pelo menos caiu a máscara. A bala que estava guardada foi disparada. Vai ser tudo às claras. Agora, é ele e ela”, responde o ministro.

Wagner acha que Eduardo Cunha passa, a partir deste momento, a ter menos poder do que estava acumulando enquanto não se decidia a respeito dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. “O patrimônio dele acabou”, diz o ministro da Casa Civil.

Nesta 4ª feira (02.dez.2015), Wagner esteve na sala com Dilma Rousseff quando a presidente escreveu o seu pronunciamento do início da noite. Estavam presentes também Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça). Giles Azevedo, assessor especial da presidente, participou em alguns momentos.

“Houve preocupação em fazer tudo com um tom institucional”, relata o ministro da Casa Civil.

A partir de agora, o governo vai “brigar em todas as esferas, na política e na jurídica”, para impedir que prospere o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo Wagner, já nesta 5ª feira (3.dez.2015), começa a batalha na Justiça. Algumas ações serão apresentadas pelo governo. Outras, por congressistas ou partidos governistas.

PT vai recorrer ao STF contra abertura de impeachment

Nacional Política

2 de dezembro de 2015 às 21:00

O PT pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e protelar a instalação da comissão processante para tentar barrar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, determinada nesta quarta-feira (2) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas vão questionar o conteúdo do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal e se a decisão do peemedebista foi legal ou não.

Uma segunda estratégia é convencer os partidos da base aliada a não indicarem representantes para a comissão especial que analisará inicialmente o processo. O colegiado será composto por 66 titulares e 66 suplentes de todas as legendas, indicados conforme o tamanho de cada bancada. O prazo inicial para as indicações é de 48 horas.

“Vamos utilizar todos os instrumentos políticos e jurídicos para questionar essa decisão do presidente da Câmara. Ele já tomou outras decisões ilegais. Essa pode ser mais uma. Por isso, vamos recorrer ao Supremo”, disse o vice-líder petista Henrique Fontana. O deputado afirma que o partido também estuda, como alternativa, apresentar outros recursos caso o processo de impeachment avance.

A oposição deve indicar seus representantes para a comissão processante já nesta quinta-feira (3), conforme combinaram, ainda no plenário da Câmara, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o líder do Solidariedade Arthur de Oliveira Maia (BA).

Após anúncio de Cunha sobre impeachment, Dilma se reúne com ministro

Política

2 de dezembro de 2015 às 19:08

A presidente ordenou que Jaques Wagner se reunisse com a equipe jurídica do Palácio do Planalto para analisar a questão

A presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, assim que soube que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagrou o processo de impeachment contra ela.

O encontro durou menos de cinco minutos. A presidente ordenou que o ministro se reunisse com a equipe jurídica do Palácio do Planalto para analisar a questão. Até o momento, não há nenhum posicionamento oficial do governo.

Assessores palacianos assistiram pela TV o anúncio e, apesar de dizerem que o governo está preparado para enfrentar o processo no Congresso, demonstravam perplexidade diante da decisão do presidente da Câmara.

Desde o início da semana, Cunha fez chegar ao Planalto que iria deflagrar o impeachment caso o PT votasse a favor da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar que tramita contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Nesta quarta-feira, 2, a bancada petista anunciou a sua posição contra Cunha. Horas depois, o peemedebista convocou uma entrevista coletiva para declarar a sua decisão. Com informações do Estadão Conteúdo.

Impeachment – Cunha vai aceitar pedido contra a presidente Dilma

Política

2 de dezembro de 2015 às 18:05

Agora é pra valer, nesta quarta-feira (02) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que vai abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, feito pelos juristas Miguel Realle Júnior e Hélio Bicudo em que estão incluídas as chamadas pedaladas fiscais que teriam sido cometidas em 2015.

Desde que soube da decisão da bancada do PT, que decidiu que os votos de seus três representantes no Conselho de Ética serão favoráveis à admissibilidade do processo que pode determinar a cassação do mandato do peemedebista, Cunha manteve-se fechado em seu gabinete na presidência da Casa conversando com várias lideranças que cobravam a abertura do processo ainda hoje.

O Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara define os passos do processo de impeachment:

Do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões.

A Comissão Especial se reunirá dentro de quarenta e oito horas e, depois de eleger seu Presidente e Relator, emitirá parecer em cinco sessões contadas do oferecimento da manifestação do acusado ou do término do prazo previsto no parágrafo anterior, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização.

O parecer da Comissão Especial será lido no expediente da Câmara dos Deputados e publicado na íntegra, juntamente com a denúncia, no Diário da Câmara dos Deputados e avulsos. Decorridas quarenta e oito horas da publicação do parecer da Comissão Especial, será o mesmo incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte. Encerrada a discussão do parecer, será o mesmo submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos Deputados. Será admitida a instauração do processo contra o denunciado se obtidos dois terços dos votos dos membros da Casa, comunicada a decisão ao Presidente do Senado Federal dentro de duas sessões. (Com informações do Globo.com)

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