PSDB vai ao STF contra direitos políticos de Dilma

O recurso será assinado também pelo DEM

O PSDB vai entrar nesta sexta-feira com um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff exerça funções públicas. O recurso será assinado também pelo DEM.

Após a votação que cassou o mandato da petista no Senado, dezesseis dos 61 senadores que defenderam o afastamento definitivo optaram por manter os direitos políticos de Dilma.

Os tucanos querem impedir a divisão da votação da pena de Dilma Rousseff em duas partes. Na primeira, cassou-se o mandato, mas a segunda garantiu o direito dela de exercer funções públicas.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) já entrou nesta quinta-feira com um mandado no STF. “Abriu-se um precedente perigoso ao se impor a segunda votação. A Constituição não dá base a interpretações. Ela diz: cassação com suspensão dos direitos políticos por oito anos. Não precisa ser jurista, basta saber ler”, disse o senador à reportagem.

O PSDB cogitou na última quarta-feira, 31, recorrer ao STF, mas os advogados da sigla temeram que isso poderia prejudicar a votação principal. Como Dilma entrou com uma ação questionando a votação inteira, os tucanos avaliaram que o assunto já entraria na pauta.

A decisão do Senado de permitir que a ex-presidente Dilma Rousseff assuma cargo público mesmo após cassada causou crise na base aliada de Michel Temer. Parlamentares do PSDB e do DEM acusaram o PMDB de ter feito um acordo para “livrar” Dilma e amenizar sua pena por crime de responsabilidade.

Com informações do Diário de Pernambuco.

Defesa de Dilma vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

Para o ex-ministro da Justiça, hoje representa um “dia triste para a democracia”./ Foto: internet

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff informou hoje (31) que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído hoje pelo Senado.

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

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Cassado em 1992, Fernando Collor diz que impeachment não é golpe

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O ex-presidente rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional./ Foto: Internet

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

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Bancada baiana no Senado deve votar com Dilma

Otto (PSD), Lídice (PSB) e Muniz (PP) devem votar unidos contra o impeachment

A bancada baiana no Senado, formada pelos senadores Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) deve votar unida contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff na última sessão do julgamento prevista para ocorrer nesta terça-feira, 30.

Primeira a declarar o voto a favor de Dilma antes da votação, Lídice considerou que a normalidade dos trabalhos foi ocasionado pela presença da presidente na sessão. “Isso impôs respeito. Seus adversários não iriam extrapolar, do contrario haveria a reação.

Lídice disse não ter sido pressionada pela direção nacional do PSB, (que apóia a saída de Dilma) para votar pelo impeachment. “Isso foi discutido lá atrás. A direção do PSB sabe que nesse processo, os senadores são juízes, precisam ter liberdade para firmar uma posição”.

Procurado, o senador Roberto Muniz não quis se manifestar sobre o processo, nesta segunda-feira, 29. Lídice diz desconhecer os motivos pelos quais Muniz não revela seu voto.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta segunda que votará contra o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Ele alegou que sua definição não se deu pelo discurso apresentado pela presidente em plenário nesta segunda. “Li todos os autos. Não há crime”, justificou. “Caso Dilma seja cassada, o principal motivo não serão as fraudes fiscais das quais é acusada: será pelos erros políticos que cometeu”, disse.

Temer diz que impeachment é “natural da democracia”

O presidente interino Michel Temer negou estar nervoso com o julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff (Foto: Arquivo)

O presidente interino Michel Temer negou estar nervoso com o julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff (Foto: Arquivo)

O presidente interino Michel Temer negou estar nervoso com o julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff, e disse que considerou “natural” o processo de impeachment que tramita no Senado e deve ser concluído na próxima semana.

Após participar de um evento no Palácio do Planalto, que marcou o início do revezamento da tocha paralímpica, Temer conversou por alguns minutos com jornalistas. Ele falou após a cerimônia e, enquanto se afastava dos repórteres, foi perguntado se estava nervoso ou inseguro com relação ao processo.

“É uma coisa tão natural da democracia”, respondeu o presidente, deixando o Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Contagem regressiva para o impeachment da presidente Dilma

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Com um cenário de difícil reversão, Dilma Rousseff será julgada como ré a partir de quinta-feira

Na campanha de 2010, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) passou para a história como a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Foi reeleita em 2014. Mas, no pleno exercício do segundo mandato, a petista corre o risco de entrar novamente para história, mas de uma maneira bem diferente. Na próxima quinta-feira, o Senado começa a julgar o impeachment de Dilma, que está afastada do cargo desde o dia 12 de maio, quando os senadores aprovaram a abertura do processo na Casa.

No Senado, onde os aliados da presidente afastada acreditavam que o quadro poderia ser revertido a favor dela, o número de parlamentares em favor do impeachment aumentou. Na votação que aprovou a abertura do processo foram 55 votos contra 22. Já na sessão que ratificou o relatório que recomenda o afastamento da petista foram 59 votos contra 21.

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Senado e Câmara farão relatório sobre impeachment para OEA no fim de semana

O prazo termina na segunda-feira (22)  / Foto: internet

O prazo termina na segunda-feira (22) / Foto: internet

A equipe de advogados do Senado vai preparar no fim de semana o relatório sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A entidade pediu informações ao Senado em razão de petição protocolada por parlamentares petistas que alegam que o impeachment é um golpe.

“O Senado vai produzir um relatório do que ocorreu, como foi o processo. Não é uma contestação como em um processo comum”, disse o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais. A OEA também pediu informações sobre o caso à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.

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Comissão da OEA pede explicações sobre impeachment a governo Temer

Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma/ Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o governo interino de Michel Temer e pediu explicações sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A medida é resultado de um pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT na semana passada para suspender a tramitação do processo de afastamento da petista.

Segundo auxiliares de Temer, o governo prestará os esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias, e argumentará porque não considera o processo “um golpe”, como defendem os petistas. Assessores do presidente interino relataram que o governo já pediu subsídios à Câmara e ao Senado para tentar desconstruir a tese de Dilma e vai alinhar Itamaraty, Ministério da Justiça, Casa Civil e Advocacia-Geral da União na elaboração da defesa do Planalto.

Julgamento do impeachment começa no dia 25 e Dilma se defende no dia 29

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Dilma terá 30 minutos para fazer sua defesa mas, segundo Lewandowski, esse tempo poderá ser prorrogado pelo tempo que for necessário./ Foto: internet

Após duas horas reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes dos partidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final da presidenta afastada, Dilma Rousseff, que será presidido por ele.

Pelo calendário, o julgamento terá início na quinta-feira, 25 de agosto, às 9h e, segundo estima o ministro, deve durar no mínimo quatro dias. Os dois primeiros dias serão dedicados à apresentação de questões de ordem e à oitiva das oito testemunhas arroladas. A acusação, que abriu mão de quatro nomes, vai apresentar apenas duas testemunhas, enquanto a defesa manteve as seis a que tem direito.

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Dilma decide ir ao Senado para apresentar defesa no processo de impeachment

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional./ Foto: internet

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional./ Foto: internet

A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Levandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

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Confira conteúdo da carta de Dilma Rousseff ao Senado

A carta divulgada por Dilma foi escrita ao longo das últimas semanas com contribuições de alguns dos principais conselheiros políticos da petista./ imagem: internet

A carta divulgada por Dilma foi escrita ao longo das últimas semanas com contribuições de alguns dos principais conselheiros políticos da petista./ imagem: internet

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu nessa terça-feira (16) que o Senado encerre o processo de impeachment, que ela classifica como “golpe”, e disse que apoiará um plebiscito para a realização de novas eleições caso volte ao poder.

Leia abaixo a íntegra da carta divulgada nesta terça-feira pela presidente afastada:

Mensagem da Presidenta Dilma ao Senado e ao Povo Brasileiro

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

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Tasso Jereissati afirma que o país quer conclusão do processo de impeachment

A previsão é de que o ministro relator do processo José Múcio abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015/Foto:arquivo

Segundo Tasso, o relatório de Anastasia é completo. (Foto: Arquivo)

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o processo de impeachment não pode mais sofrer atrasos. Segundo ele, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é completo e não há dúvidas sobre a aprovação do texto no Plenário.

Para Tasso Jereissati, a tentativa de senadores aliados de Dilma Rousseff de adiar a votação é uma maneira perversa de defender o Partido dos Trabalhadores.

Fonte Agência Senado

Sessão do impeachment pode ser suspensa às 23h e retomada amanhã

(Foto: Internet)

Momentos antes de reiniciar a sessão, o presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski disse que poderá suspender a sessão às 23h e retomá-la amanhã (Foto: Internet)

Nesta etapa os senadores irão definir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento. Os senadores que se inscreverem terão dez minutos para se manifestar. Como a lista foi aberta com 24 horas de antecedência, o primeiro a falar foi o senador José Medeiros (PSD-MT). O parlamentar chegou ao Senado nessa segunda (8) às 7h30 para garantir a primeira posição.

Até a reabertura da sessão, 58 dos 81 senadores já haviam se inscrito para discursar. Momentos antes de reiniciar a sessão, o presidente do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos, disse que, caso haja acordo entre as lideranças partidárias, poderá suspender a sessão às 23h e retomá-la amanhã (10). “Tudo depende do número de oradores inscritos. São variáveis sobre as quais não temos controle”.

Lira propõe que julgamento de Dilma comece dia 25 e prossiga no fim de semana

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O senador defende o trabalho do Senado durante o fim de semana, uma vez que o julgamento pode se prolongar por vários dias./ Foto: arquivo

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse hoje (2) que “existe uma possibilidade” de que a sessão de julgamento final [do processo que pede o afastamento] da presidenta Dilma Rousseff comece na quinta-feira, 25 de agosto, e não na segunda-feira, 29, como foi anunciado em nota pelo Supremo Tribunal Federal.

Lira informou que se reúne ainda nesta terça-feira com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Os prazos processuais do impeachment permitiriam que o julgamento comece no dia 25 e a decisão de Lewandowski de deixar o início para o dia 29 provocou cobrança de alguns senadores ligados ao governo interino de Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

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