Se virar lei, proposta valerá para concursos e instituições de ensino de Pernambuco

De autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento, a preposição da Lei 14.538 prevê que ciganos, índios e quilombolas, que são considerados povos tradicionais, passem a ter direito à inclusão no sistema de cotas para concursos e instituições de ensino superior técnico ou especial em Pernambuco. A proposta é pioneira no País e será encaminhada para aprovação nas comissões da Assembleia Legislativa.

O deputado justifica o pleito afirmando que esses “são povos e comunidades historicamente lesados pela discriminação social e que necessitam estar inseridos nas políticas de inclusão tecnológica, educacional, qualificativa para o mercado de trabalho”.

Hoje são praticados, no âmbito Federal, percentuais de 20% das vagas para concursos públicos e 50% para instituições de ensino superior para negros. A proposta é incluir indígenas, quilombolas e ciganos para que sejam beneficiados no sistema de cotas, uma vez que as ações afirmativas consistem em medidas governamentais para reparar, retificar ou indenizar grupos da sociedade vítimas das desigualdades. Sendo assim, ratifica-se a importância da inclusão na Lei Estadual 14.538 dos povos e comunidades indígenas, quilombolas e ciganos.

De acordo com dados da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e da Fundação Cultural Palmares, Pernambuco possui mais de 34 mil indígenas e cerca de 19 mil quilombolas. Já a Associação de Ciganos de Pernambuco (Acipe) informa que a comunidade está espalhada por diversos municípios e somam aproximadamente 20 mil ciganos.