Criada para gerar empregos, MP do “Verde e Amarelo” extingue serviços sociais do INSS

MP extingue serviços sociais e preocupa especialistas (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Medida Provisória responsável por instituir o programa Verde Amarelo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), extingue o serviço social das agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão precoupa especialistas, pois dificultará o acesso dos mais pobres aos benefícios.

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A população idosa também será afetada. Na MP, cerca de 1.600 assistentes sociais serão transferidos para desempenhar outras funções no órgão. “A medida prejudica muito o atendimento à população. As agências do INSS realizam mais de um milhão de atendimentos por ano. Com o atendimento digital, não se consegue fazer pedidos de aposentadorias, auxílio-doença ou qualquer outro serviço de forma presencial. Só pela internet e pelo telefone. Mas há um público muito vulnerável, muitas vezes sem acesso à internet, idosos ou pessoas com pouca escolaridade, que não entendem os email que recebem e precisam de assistência”, disse Viviane Peres, diretora da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

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INSS pode atrasar adaptação de sistema à reforma da Previdência

(Foto: Internet)

Quatro meses após levar para a internet todos os serviços que dispensam atendimento presencial, o INSS precisará adaptar esse sistema para a mudança na legislação previdenciária por conta da reforma da Previdência, que deve começar a valer em cerca de um mês.

Até o momento, porém, o órgão não confirma se estará preparado para calcular os benefícios com as novas regras na data em que elas passarem a valer. Ao responder sobre a data em que estará pronto para operar de acordo com a reforma, o INSS informou que “está trabalhando para que as alterações de sistema estejam em execução o mais breve possível.”

Uma adequação de sistema mais simples que a exigida pela reforma já resultou em erro no cálculo de benefícios. Em 2015, quando a regra 85/95 facilitou a concessão de aposentadorias integrais, 3.890 beneficiários receberam suas rendas com indevidos descontos do fator previdenciário. A aplicação equivocada do fator ocorreu entre julho e outubro daquele ano, intervalo entre a publicação da regra e a adaptação de sistema no INSS.

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INSS começa a pagar primeira parcela do 13º dos aposentados 

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26), a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

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Estratégia do INSS publicada no Diário Oficial da União desta sexta pretende agilizar concessão de benefícios

(Foto: Ilustração)

A partir de hoje (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.

A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.

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13º de aposentados do INSS deve sair no mês que vem

A segunda parcela do bônus está programada para ser paga em novembro, como ocorreu em anos anteriores. (Foto; Blog Waldiney Passos)

O decreto que antecipa para agosto o pagamento da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS já está pronto para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que aguarda conclusão de estudo sobre a disponibilidade orçamentária para autorizar os créditos.

O governo está preparado para rodar a folha de benefícios do mês que vem, já considerando a antecipação da primeira parte do 13º aos segurados. Procurada, a Presidência da República não confirmou. A primeira parcela da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto, embora a legislação determine apenas que o prazo acaba em novembro.

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INSS realiza pente-fino em benefícios com suspeita de irregularidades

(Foto: Internet)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) o pente-fino nos seguintes benefícios previdenciários: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Serão analisados os benefícios que apresentam indícios de fraude e irregularidade.

De acordo com o INSS, a revisão será prioritariamente nos BPCs – pagamento de um salário mínimo benefício a pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios para sobreviver. Pelo próximos 18 meses, serão analisados 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária. Mas esse número pode aumentar. O INSS também fará a análise de pedidos de benefícios pendentes de resposta há pelo menos 45 dias.

Cerca de 11 mil servidores do INSS que se inscreveram para participar do programa, receberam bônus de R$ 57,50 por cada processo concluído. Eles farão a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades e também darão vazão ao estoque de pedidos de benefícios pendentes de análise.

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Levantamento coloca prefeituras de Abaré e Remanso entre as maiores devedoras de INSS na Bahia

Prefeitura de Remanso é a segunda com maior rombo no INSS (Foto: ASCOM)

Um levantamento feito na Bahia apontou as prefeituras de Abaré e Remanso, cidades aqui da região entre as que mais somam dívidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Previdência Social vem sendo amplamente discutida na Câmara dos Deputados, mas parte desse rombo está nos estados e municípios.

De acordo com o Bahia Notícias, 40 municípios baianos e quatro Câmaras de Vereadores acumulam aproximadamente R$ 360 milhões ao INSS. Barra da Choça está em primeiro lugar. A cidade com mais de 34 mil habitantes deve mais de R$ 56 milhões à Previdência.

Já a Câmara Municipal, outros R$ 319 mil na dívida que cresceu R$ 6 milhões somente nos dois últimos anos. Os dados foram obtidos juntamente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Remanso é a terceira cidade na lista, com déficit de R$ 39 milhões e Abaré, 25º.

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Juazeiro: Ministério Público Federal denuncia servidoras envolvidas em fraude milionária contra o INSS

A ação penal é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada em Juazeiro (Foto: Internet)

Na última quinta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) tornou pública a denúncia oferecida à Justiça Federal, em Juazeiro (BA), contra dez envolvidos em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causaram prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 1,4 milhão. A ação penal, ajuizada pelo procurador da República Filipe Albernaz Pires, que atua em Petrolina/Juazeiro, é decorrente da Operação Ameaça Fantasma, deflagrada pela Polícia Federal em 2016, no município de Juazeiro.

De acordo com informações do MPF, as investigações apontaram que duas servidoras do INSS, lotadas na agência de Juazeiro, cooptaram diversos particulares para a obtenção indevida de pensão por morte de segurados especiais, entre 2012 e 2013. Além das servidoras, o MPF também denunciou oito pessoas envolvidas nas fraudes.

Segundo a denúncia, a prática consistia na inserção de dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com cadastro de segurados e beneficiários fictícios ou inclusão de informações falsas em cadastros verdadeiros. Após o cadastro no CNIS, as servidoras utilizavam matrícula e senha de outros servidores, de forma não autorizada, ou mesmo falsificavam assinaturas, para inserir os dados no sistema do INSS e liberar a concessão dos benefícios indevidos. Além disso, também cadastravam os particulares cooptados como representantes legais dos beneficiários fictícios, para possibilitar o saque das parcelas dos benefícios.

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Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos exclusivamente pela internet

(Foto: Arquivo)

A partir desta segunda-feira (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

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Novo concurso para o INSS deve ser anunciado em até 30 dias

(Foto; Blog Waldiney Passos)

O concurso público do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é certamente uma das seleções mais aguardadas entre os concurseiros de todo o país. Na última terça-feira (23), o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) encaminhou recomendação à presidência do INSS e ao Ministério da Economia, para abertura de um novo edital para autarquia, que é vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Vários fatos motivaram a recomendação do Ministério, entre eles o déficit de cerca de 10 mil funcionários; iminência de aposentadoria de pelo menos 9 mil servidores e as inúmeras ações judiciais questionando a incapacidade do órgão na prestação de benefícios (espera para resposta de pedidos que pode chegar a mais de um ano, o que atinge, fundamentalmente, idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença maternidade).

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INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

(Foto: Agência Brasil)

Uma resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

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Empregada doméstica reclama de atraso para receber o salário maternidade

(Foto; Blog Waldiney Passos)

“Cortaram minha energia ontem [13], a água tem previsão de corte, e até agora o INSS não me pagou nem um tostão”. Essa é uma pequena amostra do drama vivido por Josilene de Jesus Oliveira, que desde o início deste ano espera pelo pagamento do salário maternidade.

Segundo Josilene, o benefício foi solicitado no dia 3 de janeiro, na agência do INSS em Petrolina (PE). Ela conta que desde o dia que deu entrada no auxílio, espera pelo pagamento, que até o momento não foi feito.

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Governo propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira (20).

As informações são do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Fonte Agência Brasil

Saiba quais são os principais benefícios previdenciários e suas formas de aquisição

(Foto; Blog Waldiney Passos)

A previdência social, órgão responsável pela seguridade do país oferece diversos benefícios que são repassados por meio da autarquia INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

É fato que para que o cidadão tenha direito ao benefício previdenciário é necessário se encaixar nos seus requisitos básicos. Se você tem dúvidas se possui algum direito, saiba os principais benefícios disponibilizados pelo INSS, e suas formas de aquisição, acompanhe:

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, como o próprio nome já diz, o benefício é fornecido ao segurado que se encaixa na idade exigida pelo tipo. Caso você seja homem, o seu pedido deverá ser feito após ter realizado 65 anos idade. Já para as mulheres, a idade é reduzida sendo necessário 60 anos.

Além do requisito primordial da idade, é preciso também que haja o cumprimento do chamado período de carência. O período de carência corresponde a 180 meses (15 anos) de contribuição perante ao INSS.

Cumpriu os dois requisitos? Se dirija ao posto mais próximo da previdência social e já dê entrada administrativamente no seu benefício ou agende sua aposentadoria pela internet.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Outra forma muito comum de aposentadoria no país é por meio do tempo de contribuição. Neste caso, não importa a idade exata do segurado e sim quanto tempo ele laborou.

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Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. (Foto: Arquivo)

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade.

O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

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