(Foto: Ascom/PMJ)
O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) está funcionando em novo endereço: Rua do Paraíso, em frente à loja Empório do Vinho, no bairro Santo Antônio. O horário de funcionamento permanece o mesmo, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30.
De acordo com a prefeitura de Juazeiro, em virtude da mudança, a realização das perícias médicas foram suspensas, mas serão retomadas normalmente na segunda-feira (19).
Descumprimento da decisão pode acarretar multa de R$ 5 mil por dia. (Foto: ASCOM)
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Góes da Silva Filho, decidiu, em caráter liminar, pela suspensão imediata de todos os atos de doação ou transferência de uma praça pública realizada pela que a Prefeitura da cidade para o Instituto de Previdência (IPJ), sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada até R$ 150 mil.
Além disso, o magistrado determinou que, em caso de desobediência, os responsáveis pela dação do imóvel paguem multa de 20% do valor da causa. O 1º Cartório de Notas de Juazeiro também deverá suspender qualquer ato de transferência de imóvel entre a Prefeitura e o IPJ.
A ação popular que deu ensejo à decisão foi movida pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). O pedido também foi feito pelo Ministério Público Estadual.
A denúncia consiste na existência de uma dação em pagamento realizada pela prefeitura, em novembro de 2016, de bem imóvel supostamente avaliado em R$ 1,2 milhões, em favor do IPJ para amortizar uma dívida. A liminar, segundo o magistrado, precisou ser deferida diante das provas, do direito ameaçado e da possível lesão do patrimônio público.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro informou que o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) está funcionando em novo endereço.
Agora a instituição atenderá na sede do Procon, Rua José Petitinga, nº 253, bairro Santo Antônio, próximo ao Centro de Cultura João Gilberto.
O horário de funcionamento permanece o mesmo, das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30.