Odacy afirma que pediu separação de investigação de FBC

Odacy Amorim

No inquérito, Fernando e Odacy eram investigados por suposta “apropriação indevida ou desvio de verbas públicas”, durante a gestão de 2001 a 2006./ Foto: arquivo 

Segundo nota enviada pela assessoria do deputado estadual por Pernambuco, Odacy Amorim (PT), o desmembramento do processo que investiga o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o deputado, foi solicitado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do petista, que não queria que seu nome estivesse ligado ao senador.

Conforme informado em nota, o ministro do STF, Marco Aurélio Melo respondeu a um pedido de Odacy e que ele considera como “uma vitória de modo que será julgado pelo tribunal competente, desvinculando de alguma ação envolvendo o senador FBC” afirma.

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Fraudes na Lei Rouanet são investigadas pela Polícia Federal

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Vários eventos particulares foram custeados com recursos público obtidos através da Lei Rouanet(Foto: Internet)

A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria Geral da União, deu início à Operação Boca Livre, que busca investigar fraudes na Lei Rouanet. Um total de 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.

A Lei Federal de Incetivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), também conhecida como Lei Rouanet (em homenagem ao secretário de cultura, Sérgio Paulo Rouanet, quando a lei foi intituída), foi criada com o intuito de criar políticas públicas para a cultura nacional. Contudo a lei está sendo usada como meio para a prática de desvio de verbas públicas para custear eventos privados.

Polícia Civil inicia investigações sobre máfia de shows em Pernambuco

As provas objetivas e a discursiva serão realizadas no Recife e Região Metropolitana, Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e Serra Talhada e Petrolina, no Sertão/Foto: reprodução internet

O caso ficou conhecido após gravações feitas pelos artistas André Rio e Cezinha vazarem (Foto: Internet)

Na manhã desta segunda-feira a Polícia Civil anunciou que o delegado Isaias Novaes é quem vai ficar a frente das investigações sobre as denúncias da existência de uma máfia de shows em Pernambuco.

O caso ficou conhecido após gravações feitas pelos artistas André Rio e Cezinha vazarem. No áudio eles denunciavam o pagamento de propina por intermediários em show realizados no Estado.

“Hoje me ofereceram quatro shows na Empetur, quatro, e mais dois na Fundarpe. Aconteceu que eu tinha que deixar metade do meu cachê de comissão. Tá vendo como são as coisas aqui nesse estado, como tá o estado?”, disse o cantor em trecho do áudio que vazou.

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“Máfia dos shows públicos” é investigada pela Polícia Federal

(Foto: Divulgação PF)

volume de dinheiro obtido por meio de fraude na contratação, superfaturamento de cachês ou infraestrutura pode passar de R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos (Foto: Divulgação PF)

A Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público Federal estão investigando uma “máfia” dedicada a fraudar a compra e venda de shows públicos de grandes artistas.

Segundo levantamento obtido pela reportagem, o volume de dinheiro obtido por meio de fraude na contratação, superfaturamento de cachês ou infraestrutura pode passar de R$ 100 milhões apenas nos últimos três anos. Somente no interior de São Paulo há R$ 15 milhões já bloqueados pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal.

Por enquanto há investigações em curso em São Paulo, Rio, Pernambuco, Amazonas, Bahia, Pará, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. A investigação começou em 2010, no interior de São Paulo, e depois se espalhou pelo país.

Quem a iniciou foi Thiago Lacerda Nobre, hoje chefe da Procuradoria Geral da República em São Paulo, e procurador da República em Santos.

“Quando viajava a trabalho pelo interior de São Paulo comecei a perceber que algumas cidades minúsculas estavam fazendo eventos com artistas de renome nacional, cujos cachês eram caríssimos. Começamos a investigar porque não havia como aquelas cidades bancarem tantos shows e festas de peão. Acabamos descobrindo uma série de irregularidades, que envolviam não só as cidades, mas até o governo federal, que era fraudado por meio de convênios culturais”, afirmou o procurador.

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Após mais de seis horas na sede do PT em São Paulo, Polícia Federal deixa o local

(Foto: Divulgação PF)

A Operação Custo Brasil realizada nesta quinta resultou em buscas no primeiro e no terceiro andares do edifício do PT (Foto: Divulgação PF)

A Polícia Federal (PF) deixou por volta das 12h30 desta quinta-feira a sede do diretório nacional do PT na região central de São Paulo, onde agentes estiveram por mais de seis horas. A Rua Silveira Martins, onde fica o prédio do PT, já foi liberada para carros e pedestres.

Em frente ao local ainda se encontra uma faixa colocada por militantes do partido com uma foto do rosto do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os dizeres “Tchau ladrão”, uma resposta ao “Tchau, querida” usado contra Dilma Rousseff no processo de impeachment.

Também há no local uma faixa verde com fotos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os dizeres “STF acovardado. A serviço do golpe!” Não houve registro de confrontos ou agressão nesta manhã em frente ao diretório do partido. Apenas a presença de militantes, com gritos de ordem e faixas.

A Operação Custo Brasil realizada nesta quinta resultou em buscas no primeiro e no terceiro andares do edifício do PT, onde fica a secretaria de Finanças do partido. A operação, portanto, não incluiu a sala do presidente da legenda, Rui Falcão. Além disso, dois agentes da PF foram cumprir o mandado de prisão do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira na sede do partido em Brasília.

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Evento na UNIVASF é investigado por fazer apologia às drogas

cartaz que está circulando pela internet e que convida a população para o evento. (Foto: Internet)

cartaz que está circulando pela internet e que convida a população para o evento. (Foto: Internet)

Está sendo investigado pela Polícia Civil um evento, que tem o objetivo de discutir a descriminalização da maconha, marcado para esta sexta-feira (17) na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, no Sertão pernambucano. Segundo o delegado da 214ª Delegacia, o cartaz de divulgação do evento pode ser interpretado como um encontro para fazer apologia à droga.

Os organizadores afirmam que o “Sarau do Delom” é um encontro organizado para discutir a descriminalização da maconha. “Em Brasília vem ocorrendo em vários locais. Aqui no Vale do São Francisco ainda não existe um movimento populacional em prol da luta antiproibicionista”, explicou o estudante da Univasf, Roberto Junior.

O cartaz e a descrição do convite, que circulam pela internet, usam termos “vamos estender até à noite, leve o seu” e “se a maconheirada se unir, o proibicionismo vai cair”. Para um dos organizadores do sarau, Cadmiel Oliveira, os termos não fazem apologia ao uso da maconha.

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Caso Beatriz: mistério, pressão, poucas respostas e muita expectativa

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O que realmente teria acontecido naquela trágica noite de 10 de dezembro de 2015 em que uma criança de apenas 7 anos de idade, pura e inocente, foi assassinada de forma bárbara e covarde? A quem interessaria a morte da menina e com que finalidade? Magia negra, vingança, fatalidade? O que motivou esse crime? São muitas perguntas e poucas respostas.

O pior é que o sentimento de impunidade perturba a paz das famílias da região, pois os assassinos, que premeditaram, pensaram em detalhes o crime, estão soltos e quem sabe planejando novos ataques semelhantes. Essa é uma possibilidade que atormenta a todos.

Daí, em busca de punição aos criminosos e, consequentemente, o restabelecimento da tranquilidade aos pais de alunos que continuam temerosos, é que várias manifestações já foram realizadas na cidade. A pressão tem surtido efeito, cobrando cada vez mais das autoridades e não permitindo que o caso caia no esquecimento.

Passados seis meses do ocorrido, uma nova luz apareceu no fim do túnel. A divulgação da existência de um vídeo em que um homem, não identificado, segue a menina Beatriz Angélica, segundos após ela ter ido ao bebedouro, e retornado minutos depois sem que a menina fosse mais vista, está sendo considerada como um pista importantíssima para o trabalho de elucidação do crime por parte da polícia.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Petrolina, o delegado responsável pelo caso foi mais vez cobrado pela população para dar uma resposta a sociedade sobre a autoria do assassinato que chocou o país. Dr. Marceone Ferreira disse que o trabalho da polícia é incessante e que infelizmente não pode compartilhar com a população o desenrolar das investigações.

Por outra lado, também nesta quarta-feira (15), o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Dr. Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, apresentou o grupo de trabalho do Ministério Público, constituído por seis promotores, para acompanhar mais de perto as investigações. Inclusive, a força tarefa manteve ontem mesmo a primeira conversa com os pais de Beatriz, Sandro Romilton e Lúcia Mota, que podem ter repassando informações  impostantes e detalhes que devem ser levadas em consideração nas investigações.

Portanto, os último acontecimentos reforçam a expectativa da população à cerca da elucidação do crime, o trabalho conjunto entre promotores e a polícia pode ser fundamental para identificação dos assassinos. Evidente que a contribuição das pessoas, fornecendo novas filmagens e depoimentos continuam em cogitação, pois um pequeno detalhe pode desvendar todo esse mistério.

Teori autoriza a abertura de sexto inquérito contra Collor

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O novo inquérito foi um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de mais um inquérito para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. Essa é a sexta investigação contra Collor relacionada ao esquema de corrupção da Petrobras.

O novo inquérito foi um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e vai investigar crime de corrupção passiva. O caso está sob segredo de Justiça.

Collor já foi denunciado ao Supremo por suposta participação criminosa relacionada à BR Distribuidora. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que o senador recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.

Gilmar Mendes suspende coleta de provas em investigação sobre Aécio

Brasília- DF 10-03-2016 Senador Aécio Neves durante entrevista no salão Azul do senado.Foto Lula Marques/Agência PT

Os advogados do tucano argumentam que Delcídio disse não saber “quem são os operadores do esquema e como os repasses” eram feitos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (12) a coleta de provas de uma investigação aberta sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relacionadas a supostas irregularidades na estatal Furnas. Na mesma decisão, ele enviou o inquérito de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação.

Na quarta, o próprio Mendes havia autorizado a abertura do inquérito sobre Aécio, atendendo a pedido de Janot. Ele tem origem nas investigações da Operação Lava Jato e apura a suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro a partir de desvios da estatal, uma das maiores subsidiárias na Eletrobras na produção de energia.

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Pernambuco é alvo de nova fase de Operação Zelotes

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A investigação examina o suposto esquema de compra e venda de votos no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal iniciaram uma nova fase da Operação Zelotes nesta segunda-feira. A operação ocorre no Distrito Federal, e nos estados de São Paulo e Pernambuco. A investigação examina o suposto esquema de compra e venda de votos no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes. Um dos investigados nesta etapa é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, alvo de um mandato de condução coercitiva.

Nesta fase há pelo menos 30 mandados de condução coercitiva e o alvo da operação é a empresa Cimento Penha, acusada de pagar propina para ter multa anulada no Carf. Não há mandados de prisão. A mesma operação apura ainda o esquema de compra de medidas provisórias nos governos Lula e Dilma.

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Chip de celular é encontrado em escombros de acidente que matou Eduardo Campos

O dispositivo está deteriorado, mas a PF tenta recuperá-lo na tentativa de encontrar possíveis imagens que possam contribuir com as investigações/Foto: AFP

O dispositivo está deteriorado, mas a PF tenta recuperá-lo na tentativa de encontrar possíveis imagens que possam contribuir com as investigações/Foto: AFP

Um chip de celular foi encontrado pela Polícia Federal sob os escombros do trágico acidente que resultou na morte do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e outras seis pessoas. A informação foi publicada na Coluna do Estadão.

O dispositivo está deteriorado, mas a PF tenta recuperá-lo na tentativa de encontrar possíveis imagens que possam contribuir com as investigações. O relatório da PF sobre o acidente será concluído em junho.

No jatinho que caiu em Santos, litoral de São Paulo, no dia 13 de agosto de 2014, estavam sete pessoas. O então candidato à presidência Eduardo Campos, os dois pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins, Pedro Valadares Neto (assessor), Carlos Augusto Leal Filho, conhecido como Percol (assessor de imprensa), Marcelo Lyra (cinegrafista) e Alexandre Severo (fotógrafo).

Do JC online

STF ainda decidirá se fatia investigação de Lula

stf

Após o julgamento de hoje, que confirmou a liminar de Teori Zavascki, o Supremo se reunirá para discutir a cisão ou não da investigação de Lula e a devolução dos autos para Curitiba.

Até agora, a jurisprudência adotada por Teori tem sido a do desmembramento das investigações. Ou seja, manter no Supremo a parte relacionada a autoridades com foro privilegiado e devolver o restante a Sérgio Moro.

É o caso de Lula.

Conselho de Ética aprova abertura de investigação contra Cunha

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O Conselho de Ética da Câmara aprovou por 11 votos a 10 a abertura do inquérito contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O requerimento do relator Marcos Rogério pela admissibilidade do processo foi aprovado depois de um desempate do voto de minerva do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Por pressão de integrantes do Conselho, foi retirada a supressão do requerimento que acusa Cunha de recebimento de vantagem indevida. Segundo investigações da Operação Lava-Jato, o deputado teria recebido R$ 5 milhões de propina por venda de navios sonda para a Petrobras. O pedido foi feito pelo deputado Paulo Azi (DEM-BA).

“Não posso dizer que não enfraquece o processo, mas também não está descartado que isso possa ser representado lá na frente das discussões”, avaliou Marcos Rogério.

A decisão é ainda a primeira fase da ação movida contra Cunha por quebra de decoro parlamentar. A representação foi movida pelo Psol e pela Rede depois que Cunha negou ter contas no exterior, o que depois foi comprovado.

O clima foi de comemoração entre os parlamentares que batalhavam pela abertura do processo. A tropa de choque de Cunha até tentou acalorar a discussão durante a votação.

Na tarde de ontem (1), quatro relatórios pedindo o adiamento da votação haviam sido protocolados, mas retirados na retomada da sessão – que começou logo após foi encerrada a ordem do dia no plenário.

Veja como votaram os integrantes do Conselho de Ética

Contra o Cunha:
Betinho Gomes (PSDB-PE)

Fausto Pinato (PRB-SP)

José Carlos Araújo (PSD-BA)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Leo de Brito (PT-AC)

Marcos Rogério (PDT-RO)

Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

Paulo Azi (DEM-BA)

Sandro Alex (PPS-PR)

Valmir Prascidelli (PT-SP)

Zé Geraldo (PT-PA)

A favor do Cunha:

Cacá Leão (PP-BA)

Erivelton Santana (PSC-BA)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Maurício Quintella (PR-AL)

Mauro Lopes (PMDB-MG)

Ricardo Barros (PP-PR)

Sérgio Moraes (PTB-RS)

Washington Reis (PMDB-RJ)

Wellington Roberto (PR-PB)

Vladimir Costa (SD-PA)

Com informações do Correio Braziliense

Polícia Federal poderá ajudar na investigação do Caso Beatriz

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O recente apelo feito pelos pais de Beatriz Mota durante a visita da presidente da República Dilma Rousseff ao Vale do São Francisco na última sexta-feira (19), começam a surtir efeito. Sandro Romildo e Lúcia Motta pediram a contribuição da Polícia Federal, nas investigações do assassinato da filha em Petrolina (PE).

Em nota enviada aos órgãos de comunicação nesta terça-feira (23), a Secretaria de Imprensa da Presidência da República disse que o Ministério da Justiça recebeu ofício com o pedido de atuação da Polícia Federal nas investigações sobre o assassinato de Beatriz. Ainda segundo a nota o documento está em análise na delegacia da PF em Brasília (DF).

Investigação criminal e eficiência

Reginaldo Gomes 1

Por Reginaldo da Silva Gomes

“…a morte de uma criança no interior de escola indica muitas omissões…”

A harmonia social é um “estado de coisas” muito frágil e constantemente sujeito ao risco de sucumbir diante dos conflitos. Esse risco é diminuído com implementação eficiente e eficaz de mecanismos de controle social que se somam, visando o ideal permanente de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, na qual o valor fundamental seja a dignidade da pessoa humana. Quando há comportamentos abusivos ou afrontosos à expectativa de segurança pessoal ou grupal, todos os seres sociais se veem imediatamente investidos no mandato de defesa do interesse público. Ocorrido o crime, por exemplo, a dor da vítima ou de sua família ecoa na sociedade, fazendo todos se inquietarem com a sensação de insegurança. Eis uma razão para estar escrito na Constituição da República que segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos; deve ser exercida para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas, além do patrimônio (art. 144). Mas a própria Constituição definiu órgãos com poder de gestão desses interesses e obrigação de produzir resultados. Logo, há uma precedência do Estado no cumprimento desse dever.

Garantir a segurança de todos deveria ser uma atribuição cumprida de forma muito eficiente pelo Estado. Não é por outra razão que a eficiência é um dos seus princípios vetores, ao lado de outros (legalidade, imparcialidade, moralidade e publicidade – artigo 37 da CF/88). Ineficiência estatal é afronta à sociedade e descumprimento da Constituição Federal. Se o Estado não consegue atender às demandas que lhe são apresentadas, assume feição de um corpo doente que deve ser tratado; e se não receber cuidados vai gerar sério risco para quem depende dele. É preocupação importante porque modernamente todos dependem do Estado, direta ou indiretamente. Quanto mais intervencionista na vida da sociedade, mais cartorial e invasivo se torna; até chegar ao ponto de nada se poder fazer sem a benção do “grande irmão” estatal. À autoridade e poder do Estado deveriam ser correlatos os deveres. Aos muitos tributos cobrados da sociedade, deveriam corresponder serviços e respostas na mesma proporção. Não é o que acontece na saúde, educação, transporte, segurança…

Exemplo dessa dívida acalentada pelo Estado é o fenômeno criminalidade. Sem adentrar aos aspectos da “teoria do delito”, cabe dizer que crime é problema social muito complexo, fruto de inúmeras causas sociais, gerado no comportamento psicossocial de nossas comunidades. O crime é decorrente de antagonismos e pressões que a sociedade tem dentro de si, tendentes a se transformar em violência, terrorismo, corrupção; todos esses são fatores desordenadores do corpo social (Dias, E. 1982:167).

Os mecanismos de controle social obedecem a uma hierarquia visando o desestímulo de práticas não toleradas. Há os mecanismos mais simples, como as regras de comportamento social (etiqueta social, por exemplo); avançam para limitações e orientação de comportamento, como as ditadas por religiões; até chegar ao último estágio, que é a ação do Estado, usando seu aparato jurídico-repressivo. Este aparato é dotado de uma complexidade de órgãos, agentes e atribuições, indo do agente fiscalizador (ex.: policial) até a autoridade judiciária. Estes agentes do poder público manejam instrumentos jurídicos com incumbência de coerção (poder intimidativo e desestimulador), sanção (resposta dada à conduta) e coação (punição efetivada).

A gradação de atribuições e cuidados para evitar o ato lesivo ao interesse público permite constatar que um crime é consequência de muitas omissões. Imagine um crime brutal ocorrido no interior de uma escola e que tenha vitimado alguém que foi àquele lugar acreditando estar seguro. Afinal, a escola sempre foi um templo do saber, do conhecimento, do crescimento. Os responsáveis por ambientes com tal sacralidade estão obrigados a cuidados que vão além do normal; é esta a razão de terem estudado e se preparado ao longo de toda uma vida. Receberam a incumbência de guiar vidas. Esta escola deveria estar preparada para recepcionar grande número de pessoas e monitorá-las de forma eficiente, visando a segurança de todos. Não é diferente quando ocorre uma morte num ambiente festivo ou esportivo. A autorização para pensar assim pode ser buscada no “princípio da confiança” (Der Vertrauensgrundsatz), enquanto critério de interpretação e fixação dos limites do dever objetivo de cuidado. Este princípio foi criado pela jurisprudência alemã, desenvolvido pela doutrina jurídica e já tem larga aplicação no direito brasileiro. (apudJuliano Augusto Dessimoni Vicente)

No exemplo da morte ocorrida no ambiente escolar também há substancial parcela de responsabilidade pela omissão no policiamento preventivo, ostensivo, tendente a inibir a ação criminosa (CF/88, artigo 144, §5º). É inegável que a presença física ou sentida (v.g., monitoramento por câmeras) de um policial ou qualquer agente fiscalizador, produz significativo resultado intimidativo no delinquente, que sempre considera a impunidade e o risco de sua atividade. Há, então, um segundo nível de responsabilidade a ser apurada.

Diante da dupla ineficiência por omissão e ocorrida a lesão social (crime), surge a esperança de punição/responsabilidade do criminoso. É atribuição exclusiva do Estado, porque a ninguém é permitido fazer justiça com as próprias mãos ou exercício arbitrário das próprias razões (Código Penal, artigo 345). Para esta função há um aparato composto pela policia judiciária (civil e federal), sob um controle externo do Ministério Público (CF/88, artigos 144, §§4º e 1º; 129, VII). Quando este terceiro nível fracassa e mostra que não está preparado para as altas atribuições que a sociedade lhe delegou, a impunidade é coroada e resulta no incentivo para cometimento de outros crimes. A demora na punição do criminoso já é intolerável e representa uma dupla punição para a vítima ou seus familiares.

Para evitar a frustração da expectativa do cidadão que espera eficiência em todas essas funções do Estado, o legislador fez muitas normas e a administração pública é repleta de escolas de formação; além de  ser rigorosa na seleção de pessoas para estas atividades. Os concursos são disputados entre candidatos com nível superior de instrução, bom preparo físico e saúde comprovada. Os cargos são bem remunerados. Mas a prática destoa da teoria e os números brasileiros entristecem; especialmente quando comparados com países como Estados Unidos, Japão, Inglaterra… A sensação de insegurança que o brasileiro tem amargado há muitos anos mostra que falta muito para ser alcançada a tão sonhada eficiência estatal no combate ao crime.

Embora tenha incumbência de controle externo da atividade policial, o Ministério Público depende da correta atuação da policia judiciária para oferecer acusação perante o Poder Judiciário, que sempre julgará o acusado com base na prova que foi juntada aos autos e respeitando o devido processo legal. Esta ordem e definição de atribuições aumenta a importância da atividade técnico-científica de investigação policial, que parece ser esquecida ou negligenciada até por seus executores. Sem um bom inquérito e uma eficiente investigação é grande a chance de o criminoso ficar impune, zombando da sociedade, da vítima e do Estado.

Luiz Carlos Rocha (1998:5), seguindo lições de Coriolano Nogueira Cobra, ensinou/escreveu que investigação é um conjunto de regras positivas e práticas a serem empregadas no caso concreto. Acolhe, na sua dinâmica, métodos específicos e do planejamento racional de hipóteses e suposições aplicados, sem dispensar a experiência e intuição do profissional. É trabalho que exige inteligência, experiência e interesse. Sem estes atributos de um investigador, ficam inúteis a policiologia, antropometria, datiloscopia, balística, documentoscopia, química e bioquímica forense, levantamento topográfico forense e de locais de crime, criminalística geral, coleta de dados, recognição visiográfica, exames e pesquisas laboratoriais, trabalho de campo na obtenção de informes e informações, técnicas de interrogatório, métodos de vigilância e monitoramento, infiltração, elaboração de perfis psicológicos etc. Investigar é vocábulo com origem latina, indica indagação com cuidado, observar detalhes, examinar com atenção, seguir vestígios, descobrir. Logo, não é atividade burocrática, a ser cumprida em horário de repartição pública. É ocupação pautada pelo binômio ideal e carisma. Ser investigador não é só uma ocupação profissional; é um estilo de vida pautado na crença de que não existe crime perfeito, mas sim crime mal investigado.Quem exerce atividade desse porte não admite ser menos inteligente do que um criminoso covarde que, escondido na própria insignificância, rompe com a paz social, acaba com a alegria de família(s), destrói lares e comete crimes que não devem e não podem ficar impunes.

Ao lado de exigir seriedade e profissionalismo na relevante atividade técnica, cabe salientar que o inimigo da sociedade é o criminoso e não o policial. O agente estatal, em sua árdua missão de garantir a paz social, enfrenta tantas dificuldades quanto qualquer outro trabalhador. A tudo isso ele suporta com coragem; mas o maior desgaste e fator de desestímulo funcional é constatar que pessoas de bem, por equívoco, hipotecam solidariedade a criminosos, enquanto criticam quem mata e morre para manter a ordem na sociedade.

Reginaldo da Silva Gomes é professor na Universidade do Estado da Bahia, advogado, mestre em direito.

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