Senado analisa isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas

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O projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria.

O autor da proposta é o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Ele justifica o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

O relator na comissão, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto. Na visão dele, a medida contribui inclusive para “prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os estados”. O parlamentar explicou que atualmente a alíquota varia de acordo com o Estado, resultando em uma carga tributária diferente sobre o mesmo produto.

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Condutores baianos têm até 10 de fevereiro para aproveitar  IPVA com 10% de desconto

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Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.

Todas as informações podem ser consultadas por meio do site da Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pelo 0800 071 0071.

IPVA mais barato

O IPVA está, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Diferente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no final do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o final do mês de outubro.

Líder afirma que seguro DPVAT terá o mesmo valor de 2019

(Foto: Agência Brasil)

O Seguro DPVAT 2020 já começa a ser cobrado em janeiro, mas com os mesmos valores de 2019. Em meio a uma disputa entre o Governo Federal e a Seguradora Líder, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a resolução do governo federal que previa a redução dos valores do seguro.

A Líder disse que manterá o valor de 2019 e os proprietários de veículos devem ficar atentos ao prazo da quitação, juntamente com o IPVA 2020. Vale ressaltar que o parecer do STF é de caráter provisório e pode ser derrubado.

“Com a decisão do STF, o mesmo valor do Seguro DPVAT pago pelos proprietários de veículos de 2019 continua valendo em 2020, sendo o correspondente a R$ 16,21 para um proprietário de automóvel e R$ 84,58 para um proprietário de motocicleta”, disse a Líder ao G1.

Pernambuco: desconto para quitar IPVA em atraso vai até 30 de dezembro em Pernambuco

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Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar os descontos previstos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançado este mês pelo Governo de Pernambuco. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA. O programa do IPVA vai até o dia 30 de dezembro.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Mais informações podem ser obtidas pelo site da Sefaz ou pelo número 0800-2851244.

As regras do PERC relativo ao IPVA estão na Lei Complementar 415/2019: quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado, se o pagamento for realizado à vista até 30 de dezembro. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido, desde que pague a primeira parcela até 30 de dezembro.

Divulgado calendário de pagamento do IPVA 2020 em Pernambuco; confira as datas

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O governo de Pernambuco divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de 2020, nesta quarta-feira (24). Em relação a 2019, o imposto terá redução média de 3,47% em 2020. Os carnês para efetuação do pagamento serão enviados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) a partir de janeiro ou poderão ser acessados no site do órgão.

O percentual é calculado conforme a variação de preços de mercado estipulada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre setembro e outubro de 2018 e setembro e outubro de 2019, além da composição da frota de veículos tributáveis de Pernambuco em setembro de 2019. No caso dos automóveis, foi registrada uma queda de 3,99%, enquanto que os ônibus/micro-ônibus tiveram uma depreciação de 4,15%.

O governo informou que os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, em fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.

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Bahia: Quem não pagou IPVA 2019 ainda pode ter desconto de 70% na multa

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Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa.

O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site da secretaria, sem necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção “Inspetoria Eletrônica” no site, clique em “IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam.

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Dívida de IPVA pode ser regularizada no site da Sefaz-BA

(Foto: Internet)

Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) estão sujeitos a receber notificação e multa por conta do atraso para quitar o tributo. No entanto, é possível regularizar a situação por meio do site da Sefaz-BA, obtendo-se desconto de até 70% sobre o valor da multa caso o pagamento seja efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse, no site da Sefaz-BA, a opção “Inspetoria Eletrônica”, em seguida “IPVA” e depois “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam. Quem tiver sido notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”,  “DAE Para Pagamento”, “Exercícios Notificados” e quitar o débito em qualquer banco.

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Pernambuco: Sefaz alerta contribuintes que ainda não quitaram IPVA 2019

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Quem ainda não quitou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ganhou uma oportunidade de pagar suas dívidas. A secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está alertando aos contribuintes sobre os débitos através de um programa.

Inicialmente o proprietário do carro ou moto recebe uma carta lembrando o débito. Com a carta ele pode pagar o IPVA em atraso com multa de 15%. Caso não responsa à carta, a multa chegará a 100%. Se nas duas oportunidades ele não compareça para quitar o imposto, terá seu nome inscrito na dívida ativa e negativado.

De acordo com a Sefaz, o primeiro lote com 30 mil cartas já foi enviado aos devedores. Neste lote, é calculado um valor de débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. Nesta fase, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone.

Pernambuco: deputado propõe fim de apreensão de automóveis por atraso de IPVA

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O deputado estadual Alvaro Porto (PTB) apresentou um Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para impedir que automóveis com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado sejam retidos, apreendidos ou recolhidos com efeito confisco.

Segundo o parlamentar, a ideia é “fazer valer a Constituição Federal no que diz respeito à proibição do uso de tributo para confiscar bens de contribuintes”. Além disso, ainda de acordo com o deputado, “se aprovado, o projeto evitará, por exemplo, que trabalhadores sejam penalizados pelo comprometimento da mobilidade e, em muitos casos, pela interdição do instrumento que garante o seu ganha-pão”.

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Motoristas jovens são os mais indenizados pelo Seguro DPVAT

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Em 2018, pessoas de 18 a 34 anos foram as mais atingidas pelos acidentes de trânsito. As motocicletas foram responsáveis pela maioria das ocorrências, com cerca de seis vezes mais pagamentos do que os casos com automóveis.

Os dados do Seguro DPVAT revelam que os jovens ainda são as principais vítimas das ocorrências, principalmente quando estão no comando da direção. Dos mais de 191 mil motoristas indenizados no ano passado, cerca de 103 mil tinham entre 18 e 34 anos. Deste total, 62% eram condutores de motocicletas. Se analisados todos os tipos de vítima nesta faixa de idade (motorista, passageiro e pedestre), o veículo de duas rodas se mantém como o principal responsável pelos acidentes, registrando cerca de seis vezes mais pagamentos do que os casos envolvendo automóveis.

Segundo os dados da Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, além dos benefícios pagos por acidentes com motocicletas, os jovens também concentram a maioria dos pagamentos por ocorrências fatais no período, com cerca de 40% dos sinistros. São Paulo, Minas Gerais e Paraná lideram a lista de estados com maior quantitativo de indenizações por morte para jovens, com 2.177, 1.482 e 1.076 benefícios, respectivamente. Já Roraima, Amapá e Acre ocupam as últimas posições.

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Prazo para pagar IPVA 2019 em Pernambuco termina nesse mês

(Foto: Reprodução)

O prazo para os proprietários de veículos com placa de Pernambuco devem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019 até a próxima semana, para não ficar em débito com a Receita. Na terça-feira (23) é o último dia para as placas com final 6, 7 e 8.

Já no dia 30 de abril o vencimento é para as placas com finais 0 e 9. O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Casas Lotéricas e Banco Postal.

Existe a possibilidade de gerar a guia de pagamento diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Segundo o calendário estadual, é permitido ao condutor circular com o CRLV de 2018 até julho (placas 6, 7 e 8) e agosto (placas 0 e 9).

Bahia: IPVA pode ser pago com 5% de desconto até hoje

Hoje (28) é o último dia para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única na Bahia. Os proprietários terão desconto de 5% , aos veículos com placas de final 1. Já os proprietários de com placas de final 2 podem aproveitar o abatimento até sexta (29).

O IPVA também pode ser parcelado em três vezes, mas sem desconto. Para isso, é preciso pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do abatimento de 5%.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam. (Com informações de A Tarde).

Bahia: IPVA 2019 com 10% de desconto pode ser pago até 08 de fevereiro

(Foto: Internet)

Os motoristas baianos têm até o dia 8 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2019. Há ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto, bastando observar a data de vencimento das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

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Banco do Brasil permite pagamento de IPVA pelo WhatsApp

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Banco do Brasil vai permitir que seus clientes façam o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas cobradas pelo Detran, diretamente pelo WhatsApp. A transação passou a fazer parte do rol de serviços de atendimento a clientes do banco por meio do aplicativo de mensagens instantâneas.

Para efetuar o pagamento do IPVA e outras taxas, incluindo multas de trânsito, o cliente do banco deve informar o código do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário. A utilização do WhatsApp como um canal de atendimento do BB requer o cadastramento prévio do telefone do cliente em suas informações cadastrais registradas no banco.

De acordo coma a assessoria do Banco do Brasil, a operação, por enquanto, só está disponível nos estados do Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Nos demais estados, o uso do WhatsApp deverá estar disponível nos próximos meses, após a adequação de sistemas das secretarias de Fazenda com a tecnologia do banco

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IPVA: proprietários podem consultar valor do imposto no site do Detran-PE

Nem bem 2019 começou e os pernambucanos devem ficar atentos aos gastos de começo de ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) disponibilizou a consulta aos valores que devem ser pagos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019.

O valor poderá ser pago em cota única, com desconto de 7%. Outra opção é parcelar em até três vezes, entre fevereiro e abril desse ano. Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o pagamento deve ser feito a partir do dia 8 de fevereiro.

Os carnês de pagamento começarão a ser enviados pelo Detran a partir de 20 de janeiro de 2019. Os documentos dos veículos serão enviados pelos Correios para os que optaram por pagar a taxa de postagem, no valor de R$ 18,04. Uma outra alternativa é imprimir os boletos no site do Detran.

Confira a tabela com as datas de pagamentos:

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