(Foto: Ilustração)

Os problemas no programa Minha Casa, Minha Vida chegaram a Salgueiro (PE) e a Prefeitura fez um alerta aos contemplados no Residencial Santo Antônio, que negociam irregularmente seus imóveis. O Executivo lembra que, ao assinar o contrato não é permitida a revenda do mesmo.

“Ao assinar o contrato, o imóvel estará alienado e constitui patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e será mantido sob a propriedade da Caixa pelo período de vigência do contrato“, afirma a Prefeitura.

Têm direito ao Minha Casa, Minha Vida famílias de baixa renda e o descumprimento de qualquer cláusula prevista autoriza a rescisão do contrato por parte da Caixa Econômica Federal. Entre as punições, alerta a Prefeitura, serão convocados “os suplentes que aguardam na lista de reserva, ficando pago o valor até a data de conclusão do processo, como indenização pelo período de utilização do imóvel”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a Caixa Econômica Federal faz todo o processo e o município apenas cumpre as determinações. “Compete a prefeitura de Salgueiro proceder as averiguações para comprovação do fato que uma vez constatados serão encaminhados através de relatórios a CEF para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, finaliza.